Alexandre de Moraes autoriza Anderson Torres a comparecer a velório da mãe

 BRASIL

Mãe do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres  veio a falecer  na madrugada desta sexta-feira (29/11)

FOTO: REPRODUÇÃO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes autorizou que o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, saia de casa para ir ao enterro da mãe, que faleceu na madrugada desta sexta-feira (29/11), aos 70 anos. O ex-secretário cumpre prisão domiciliar e precisa de autorização judicial para se deslocar.

A decisão de Moraes autoriza Torres a se deslocar “pelo período estritamente necessário à realização dos atos relativos ao velório e sepultamento” da mãe. O enterro está marcado para às 13h30 deste sábado (30/11).

“Ressalte-se o caráter provisório da presente decisão, que não dispensa o requerente do cumprimento das demais medidas cautelares a ele impostas”, ressaltou Moraes.

A mãe do ex-secretário, Amélia Gomes da Silva Gomes, enfrentava um câncer e estava internada em um hospital particular em Brasília havia cerca de 25 dias.

Investigado pelos atos de 8/1

Torres cumpre medidas cautelares determinadas pelo STF, devido às investigações pela suposta omissão no caso dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Ele foi ministro da Justiça e Segurança Pública da gestão Bolsonaro e, com o término do mandato do ex-presidente, voltou a assumir a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF).

Inicialmente preso, Torres acabou liberado da cadeia em maio de 2023, por decisão de Moraes. Desde então, cumpre uma série de medidas cautelares. Uma delas é a obrigação do uso de tornozeleira eletrônica. Recentemente, o ex-ministro da Justiça foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por participar da tentativa de golpe de Estado sob investigação, em 2022, ao lado de outros 36 nomes, inclusive Bolsonaro.

DF tem projeto que proíbe celular nas escolas, após SP aprovar lei

BRASIL

FOTO: REPRODUÇÃO 

Após deputados de São Paulo aprovarem projeto de lei que proíbe uso de celular em escolas públicas e privadas do estado, o deputado distrital Hermeto (MDB) apresentou uma proposta semelhante para o Distrito Federal, nessa terça-feira (13/11).

O Projeto de Lei nº 1427/2024, protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), proíbe os alunos dos colégios da rede pública e particular de usarem dispositivos eletrônicos durante o horário escolar. Eles seriam vetados de utilizar celulares, tablets e relógios inteligentes.

O objetivo da proposta, segundo o autor, é melhorar o foco acadêmico e o bem-estar dos estudantes. “A mera presença de um celular pode impactar a concentração, reduzir a capacidade cognitiva e afetar negativamente o aprendizado”, disse Hermeto.

Segundo o projeto de lei, os alunos que optarem por levar os dispositivos eletrônicos para a escola deverão guardá-los em locais apropriados, sem acesso durante as aulas e intervalos. Haveria exceção para utilização dos celulares em contexto pedagógico e para os alunos com deficiência.

No cenário das escolas sem celular, o contato das famílias com os alunos deverá ocorrer por meio de “canais seguros de comunicação” que deverão ser estabelecidos pelas instituições.

FONTE: METRÓPOLES/ ISADORA TEIXEIRA

Parlamentares repassaram R$ 14 mi em emendas ao Entorno

 POLÍTICA 

Repasses dos deputados foram feitos a órgãos municipais e entidades sem fins lucrativos localizadas no Entorno do Distrito Federal

Foto: Reprodução Câmara dos Deputados 

Deputados federais do Distrito Federal destinaram R$ 14.739.839,00 em emendas para a região do Entorno no período entre 2023 e 2024. Os recursos são referentes a valores pagos e com restos a pagar dos anos desse mandato e foram obtidos a partir de levantamento na plataforma Siga Brasil.

O parlamentar que mais destinou recursos foi Júlio César Ribeiro (Republicanos), que enviou R$ 5.269.255 a municípios do Entorno. Desse total, o montante de R$ 4.317.573 foi repassado a órgãos públicos, o que inclui R$ 1,8 milhão para o fundo de saúde municipal de Planaltina (GO) e R$ 1,1 milhão para o fundo de saúde de Padre Bernardo.

O parlamentar ainda aportou R$ 637 mil para o fundo de saúde do Novo Gama, R$ 500 mil para o de Águas Lindas de Goiás e R$ 180 mil para os cofres da prefeitura de Planaltina de Goiás.

Em seguida, o deputado Gilvan Máximo (Republicanos) consta como o segundo que mais priorizou repasses ao Entorno. Ele indicou R$ 3.251.224 para os cofres públicos em Planaltina e R$ 200 mil para o fundo de saúde de Santo Antônio do Descoberto.

O repasse faz sentido na trajetória política de Gilvan, que já foi secretário extraordinário para o Entorno do DF no governo de Goiás, nos anos de 2011 e 2014.

Os dois parlamentares que mais enviaram são do mesmo partido, o Republicanos. Trata-se da legenda à qual é filiado o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), favorito a ocupar a presidência da Casa a partir de fevereiro de 2025.

Depois dos dois congressistas, a deputada Érika Kokay (PT) foi quem mais repassou os recursos nesses dois anos. Ela destinou R$ 1.862.762 para entidades sociais sem fins lucrativos, como institutos sociais, em Águas Lindas e Valparaíso, e R$ 460.952 diretamente para Águas Lindas.

Reginaldo Veras (PV) enviou R$ 1 milhão para o fundo municipal de saúde do Novo Gama e a deputada Bia Kicis (PL) passou R$ 695.646 para entidades sem fins lucrativos, como associações de produtores rurais em Novo Gama, Planaltina, Luziânia e Formosa.

Nessa legislatura, o deputado Alberto Fraga (PL) não destinou diretamente a um município, mas fez o repasse de R$ 2,4 milhões para o fundo de saúde de Goiás.

FONTE: METRÓPOLES

Prefeitos de Águas Lindas e Valparaíso definem prioridades para os próximos anos

 ENTORNO DO DF

O Correio inicia uma série de reportagens com os prefeitos escolhidos nas eleições municipais de 6 de outubro, na Região Metropolitana do Distrito Federal, começando pelas que têm mais habitantes: Águas Lindas de Goiás e Valparaíso

Dr Lucas diz que transporte e saneamento estão entre as prioridades em Águas Lindas de Goiás. Já Marcus Vinicius quer ampliar a drenagem de águas pluviais em Valparaíso de Goiás

CRÉDITO DE IMAGENS: R7 E METRÓPOLES

Passadas as eleições municipais na Região Metropolitana do Distrito Federal, chegou a hora de saber quais são os planos daqueles que foram eleitos para comandar cinco dos seis maiores colégios eleitorais das cidades que integram esse conjunto. Para isso, o Correio Braziliense inicia uma série de reportagens com os prefeitos escolhidos por quem foi às urnas em 6 de outubro, começando pelas duas mais populosas: Águas Lindas e Valparaíso que, juntas, somam mais de 420 mil habitantes, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em Águas Lindas, o atual prefeito, Lucas de Carvalho Antonietti — ou simplesmente Dr. Lucas (União) — foi reeleito com um resultado expressivo: 73.971 (83,08%) dos votos válidos. Ao Correio, ele comentou como pretende gerir o município que tem 225.693 habitantes. Segundo Antonietti, transporte e saneamento básico estão entre as prioridades para os próximos quatro anos.

"Vou organizar e integrar o nosso transporte público municipal, além de acompanhar a situação do transporte semiurbano. Também vou terminar de fazer as interligações do consórcio Saneago/Caesb, entre os reservatórios e os bairros de Águas Lindas, assim como a obra que vai levar água da estação de tratamento de águas de Ceilândia até a nossa cidade", ressaltou.

"A potencialização do polo industrial, com a geração de empregos, está entre os nossos projetos prioritários", acrescentou Dr. Lucas. Questionado sobre se tem algum projeto, iniciado durante o primeiro mandato, que será concluído até 2028, citou alguns. "Vou finalizar a Casa da Mulher Brasileira de Águas Lindas, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e o Complexo Esportivo Fut11", garantiu.

Sobre melhorias para a área da saúde, disse que pretende construir uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na cidade. "Além disso, vou criar mais quatro Ubai (Unidades Básicas de Atendimento Imediato), que são Unidades Básicas de Saúde que estão em funcionamento e passarão a atender 24h", explicou. "Elas serão específicas para atendimento leves, de pulseiras verde e amarela. Com isso, as UPA ficarão com os casos mais graves, de pulseira laranja e vermelha", destacou.

Atenção à comunidade

No Entorno Sul, mais especificamente em Valparaíso, Marcus Vinicius Mendes Ferreira (MDB) — conhecido pelo seus dois primeiros nomes — foi o eleito para comandar os 198.861 cidadãos do município pelos próximos quatro anos. Ele ganhou sua primeira eleição como chefe de um poder Executivo com 40.232 (61,28%) dos votos válidos. Ao Correio, ele disse que definiu suas prioridades depois de ouvir a comunidade, durante a campanha. "O objetivo é entregar, nos 100 primeiros dias de governo, um transporte funcional e que atenda a comunidade de forma digna, fazendo com que a melhor locomoção da população fortaleça o nosso comércio e gere mais bem-estar aos nossos moradores", avaliou.

Sobre os entendimentos para a passagem de comando da prefeitura pela gestão atual — de seu correligionário Pábio Mossoró — à sua, Marcus Vinicius comentou que estão sendo muito bons. "O período de transição se iniciará a partir dos próximos dias. Será feito um levantamento, buscando reduzir custos na administração e implementando novos processos. Vamos fazer uma transição leve, que fará com que a nova gestão inicie com grandes conquistas para a cidade", explicou.

Um dos principais problemas enfrentados pela população de Valparaíso são os constantes alagamentos, durante o período de chuvas. Sobre isso, disse que o objetivo é fazer com que essa drenagem chegue aos principais pontos da cidade. "Principalmente a locais como o bairro Anhanguera. Vou dar continuidade às obras, fazendo com que a drenagem chegue também à marginal da BR-040, acabando com os alagamentos que assolam a região, principalmente nos bairros Cruzeiro do Sul, São Bernardo, chegando até Valparaíso 2", prometeu.

Em relação à saúde local, o prefeito eleito afirmou que pretende tratar com o Governo de Goiás a criação de uma policlínica em Valparaíso. "A ideia é ter uma atenção maior no serviço de médicos especialistas, instalando uma estrutura adequada e que conte com multiespecialidades", comentou. "Outro avanço, que é uma demanda pessoal, é a criação de uma Casa da Inclusão, que vai ser uma grande referência no atendimento das crianças com deficiência", disse Marcus Vinicius.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Alckmin afirma que governo cumprirá ‘rigorosamente’ o arcabouço fiscal

 BRASIL

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que ocupa interinamente a Presidência da República enquanto Luiz Inácio Lula da Silva está fora do Brasil, disse nesta segunda-feira, 23, que o governo cumprirá “rigorosamente” o arcabouço fiscal. Ele afirmou que a recente reversão parcial da contenção de despesas foi porque a economia cresceu, o que deixou o governo com mais recursos.

“O governo tem compromisso com o arcabouço fiscal. Vai cumpri-lo, vai cumpri-lo rigorosamente”, disse Alckmin, nesta segunda-feira na Fiesp, em São Paulo. Além de vice-presidente, ele também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

“Teve um pequeno descontingenciamento porque, como cresceu a economia, nós podemos passar o ano passado, chegar 3% ou mais de crescimento do PIB, cresceu a arrecadação. Por isso houve um pequeno descontingenciamento, mas mantido rigorosamente o arcabouço fiscal”, declarou o vice-presidente da República.

Em julho, o governo anunciou a contenção de R$ 15 bilhões em despesas. Na semana passada, R$ 1,7 bilhão desse total foram liberados.

Ele mencionou a queda de cerca de 0,6 ponto porcentual na carga tributária de 2022 para 2023.

“Quando abre os três níveis de governo, os municípios aumentaram a carga tributária. Aumentaram. Quem reduziu a carga tributária um pouquinho foram os Estados, e muito foi o federal. Reduziu a carga tributária de 2022 para 2023 e vamos cumprir o arcabouço fiscal”, disse ele.

FONTE: ISTOÉ

Presidente da Itália encontra com Lula no Planalto

 BRASIL

Petista deu a declaração ao lado do presidente da Itália, Sergio Mattarella, que cumpre agenda em Brasília. Imigração italiana no Brasil completa 150 anos em 2024.

Os presidentes do Brasil, Lula, e da Itália, Sergio Mattarella, no Palácio do Planalto — Foto: Guilherme Mazui/g1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (15) que o Brasil tem interesse na conclusão do acordo Mercosul-União Europeia o "quanto antes", mas que isso depende da resolução de "contradições" entre os países europeus.

Lula fez as afirmações ao lado do presidente da Itália, Sergio Mattarella, que se reuniu com o petista no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta segunda.

"Reiterei ao presidente italiano o interesse do Brasil em concluir o quanto antes um acordo com a União Europeia que seja equilibrado e que contribua para o desenvolvimento das duas regiões. Explicitei que os avanços das negociações dependem de os europeus resolverem suas próprias contradições internas", afirmou Lula em declaração à imprensa. Entre as pendências, Lula citou uma taxa de carbono que a União Europeia quer impor ao Mercosul, que, segundo o petista, pode afetar cinco dos dez produtos mais exportados pelo Brasil ao mercado italiano.

"A redução das emissões de CO2 é um imperativo, mas não deve ser feita com base em medidas unilaterais que vão impactar a vida dos produtores brasileiros e consumidores italianos", disse Lula.

O acordo entre os dois blocos vem sendo costurado há mais de 20 anos. Em 2019, Mercosul e União Europeia chegaram a um texto, que passou a ser discutido em detalhes para poder ser encaminhado à aprovação final.

O presidente da França, Emmanuel Macron, e agropecuaristas europeus têm resistido à conclusão das negociações, afirmando que o acordo pode prejudicar os produtores dos países da Europa, com o ingresso de itens mais baratos e aumento dos custos de produção.

Além do acordo Mercosul-União Europeia, Lula e Mattarella trataram sobre (clique no link para seguir ao conteúdo):

Extremismo e guerras

Na declaração que fez à imprensa, Lula também disse ter manifestado "satisfação" com as vitórias de "forças progressistas" no Reino Unido e nas eleições parlamentares da França.

"Ambos são fundamentais para a defesa da democracia e da justiça social contra ameaças do extremismo. A guerra na Ucrânia e o conflito em Gaza mostram que abrir mão do diálogo e da diplomacia leva à consequências nefastas", declarou o presidente brasileiro.

Sergio Mattarella afirmou que ele e Lula concordam que é preciso buscar paz na guerra entre Ucrânia e Rússia. "O respeito de todos os estados é um cânone no plano internacional", afirmou.

O italiano disse que também concorda com Lula sobre a gravidade dos ataques terroristas do Hamas e o sofrimento da população da Faixa de Gaza com a resposta militar de Israel.

O presidente da Itália defendeu ainda uma solução com dois estados na região, um para palestinos e outro para israelenses. A posição também é endossada por Lula.

Acordo sobre carteiras de habilitação

Mattarella é o chefe de Estado da Itália, ou seja, uma espécie de porta-voz e representante oficial do país no exterior. A chefia do governo, ou seja, a liderança do Poder Executivo cabe à primeira-ministra Giorgia Meloni, com quem Lula se encontrou recentemente.

Além da declaração à imprensa, Lula e Mattarella assinaram acordos bilaterais, e vão participar de um almoço no Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Segundo o governo brasileiro, na reunião, os dois líderes discutiram a relação entre os países e temas gerais, a exemplo da a reforma das instituições de governança global, das presidências italiana no G7 e brasileira no G20 e da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza que Lula planeja lançar.

Entre os acordos assinados, está um de reconhecimento recíproco de carteiras de habilitação entre os países. Também foram firmados memorandos de entendimento entre a Embrapa e a Universidade de Turim.

De acordo com o MRE, a viagem de Mattarella é a primeira visita de Estado ao Brasil de um presidente italiano em 24 anos. Além de Brasília, ele terá compromissos durante a semana em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul.

A visita ocorre no ano em que se comemora o 150º aniversário da imigração italiana no Brasil. Atualmente, segundo o MRE, o país tem mais de 35 milhões de descendentes de italianos, enquanto mais de 100 mil brasileiros vivem na Itália. As empresas italianas, conforme o MRE, geram de cerca de 150 mil empregos no Brasil.

Lula esteve na Itália em junho, onde participou como convidado da cúpula do G7. Em 2023, ele também foi ao país, quando se reuniu com Mattarella e Meloni.

Na declaração que fizeram a jornalistas, Lula e Mattarella destacaram a relação entre os dois países.

"O presidente Sergio Mattarella vem ao Brasil pela primeira vez em um momento auspicioso, esta visita representa ponto alto da celebração de 150 anos da imigração italiana, que colou a trajetória dos nossos países para sempre" disse Lula.

Quem é Mattarella?

Aos 83 anos de idade, Sergio Mattarella está no segundo mandato como presidente da Itália. Juiz do Tribunal Constitucional, desenvolveu uma longeva carreira política, que inclui cargo de ministro em diferentes governos.

Na Itália, o presidente cumpre um mandato de sete anos e é a única autoridade com o direito de dissolver o Parlamento e convocar eleições legislativas antecipadas.

Mattarella é considerado um experiente político de centro-esquerda. Já a atual primeira-ministra, Giorgia Meloni, lidera uma sigla de direita.

FONTE: G1 BRASÍLIA