Lula tenta segurar envio de indicação de Messias ao Senado, e aliados apontam estratégia para adiar sabatina

 POLÍTICA 

Estratégia é ganhar tempo e negociar apoio no senado 

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Uma semana após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar a escolha do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal, o Palácio do Planalto ainda não enviou a mensagem ao Congresso Nacional que oficializa a indicação à Corte. 

Nos bastidores, aliados afirmam que a falta de comunicação pode ser estratégica: sem a notificação em mãos, o Senado teria que adiar a sabatina e análise do nome, marcada para 10 de dezembro. 

O Globo 

Governo Trump alerta Coca-Cola após patrocínio a evento com Moraes

MUNDO

IMAGEM REPRODUÇÃO IMAGEM PÚBLICA

O patrocínio da Coca-Cola a um evento que teve o ministro Alexandre de Moraes (STF) como palestrante virou pauta no governo dos Estados Unidos (EUA). A questão passou a ser discutida internamente porque o presidente dos EUA, Donald Trump, decidiu sancionar o magistrado com a Lei Magnitsky em julho deste ano.

Neste mês de novembro, a Coca-Cola patrocinou o XXVI Congresso Nacional do Ministério Público, que contou com Moraes como um dos oradores de destaque. A edição, que ocorreu entre os dias 11 e 14 em Brasília, teve como tema “O MP do futuro: democrático, resolutivo e inovador”. Os ingressos variaram entre R$ 820 e R$ 1.020.

Um representante do alto escalão do Departamento de Estado ligou diretamente para um executivo da Coca-Cola nos Estados Unidos para abordar o assunto. Em tom de alerta, o oficial da gestão Trump reprovou explicitamente o patrocínio concedido pela empresa.

Integrantes da Casa Branca sustentam que companhias que tenham negócios no país não podem patrocinar eventos que deem visibiliade a alvos da Lei Magnitsky. O caso da Coca-Cola gerou mais repercussão por se tratar de uma multinacional com sede nos EUA, mas também houve incômodo com os patrocínios de Pic Pay, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Febraban, a federação que representa as instituições bancárias brasileiras.

Um integrante do Departamento de Estado afirmou à coluna que pessoas e companhias que “prestam ajuda, com apoio financeiro, a qualquer pessoa designada com a Lei Magnitsky, podem estar sujeitas ao risco de sanções”.

Questionado sobre as empresas específicas citadas, este mesmo integrante do governo Trump reforçou que os EUA não divulgam, antecipadamente, sanções ou medidas de fiscalização. A coluna apurou, contudo, que Washington adotará providências para aumentar o rigor da Lei Magnitsky no Brasil, uma vez que brechas foram detectadas.

FONTE: METRÓPOLES/ Paulo Cappelli

Bolsonaro pede ao STF nova visita de Michelle

POLÍTICA

Solicitação será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes

FOTO REPRODUÇÃO PORTAL TERRA DA LUZ

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta terça-feira (25) autorização para receber uma segunda visita da esposa, Michelle Bolsonaro. A solicitação será avaliada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Bolsonaro está preso preventivamente, desde o último sábado (22), na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Em atualização.

CNN

PGR avalia pedir prisão de Ramagem após viagem do deputado aos EUA

 POLÍTICA

Entorno de Paulo Gonet vê correlação com proximidade do início da pena do parlamentar, condenado por participar de uma trama golpista

Imagem reprodução UOL Notícias

A PGR estuda pedir ao STF a prisão do deputado Alexandre Ramagem, que viajou aos Estados Unidos mesmo proibido de deixar o Brasil. A medida estaria ligada à proximidade do início de sua pena de 16 anos por participação em trama golpista.

 Ramagem apresentou atestados médicos e participou remotamente das votações na Câmara, levantando suspeitas de má-fé. Autoridades veem correlação com tentativas de escapar da lei brasileira, semelhante ao caso de Carla Zambelli. 

A Polícia Federal apura o deslocamento clandestino, suspeitando que o deputado tenha saído do país por uma fronteira terrestre. A defesa ainda pode apresentar recurso antes do início da execução da pena.

VERO NOTÍCIAS

Tributaristas: impacto de R$ 3,3 bi da Netflix no Brasil mostra insegurança jurídica

  BRASIL

A disputa envolve a Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que teve uma decisão do Supremo Tribunal Federal em agosto que ampliou sua incidência e que impacta outras empresas além da Netflix

Imagem reprodução Tecstudio

A decisão do Supremo Tribunal Federal em um julgamento que levou a Netflix a anunciar um impacto tributário de R$3,3 bilhões no Brasil nesta semana é particular e gera insegurança jurídica para empresas, disseram advogados tributaristas à Reuters. Na terça-feira, o serviço de streaming anunciou lucro líquido de US$2,5 bilhões e um lucro diluído por ação de US$5,87 entre julho e setembro no mundo, enquanto analistas esperavam US$3 bilhões de lucro, o equivalente a US$6,97 por ação, de acordo com a LSEG.

 A companhia afirmou que o resultado veio abaixo do esperado por causa de uma disputa tributária “em andamento” no Brasil que a obrigou a registrar uma despesa de US$ 619 milhões (cerca de R$3,3 bilhões) no resultado do terceiro trimestre.

A disputa envolve a Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que teve uma decisão do Supremo Tribunal Federal em agosto que ampliou sua incidência e que impacta outras empresas além da Netflix. 

“O impacto acumulado dessa despesa (aproximadamente 20% dela é relacionada ao ano de 2025 e o restante ao período 2022 a 2024) reduziu nossa margem operacional em mais de cinco pontos percentuais no terceiro trimestre”, disse a Netflix no balanço. 

O Supremo concluiu em meados de agosto um julgamento que reconheceu uma cobrança sobre uma base ampliada da Contribuição de Intervenção e Domínio Econômico, a chamada Cide-Tecnologia. O acórdão – a decisão formal – foi publicado no dia 16 último.

INFOMONEY 

Ministro Fux pede transferência da Primeira para a Segunda Turma do STF

BRASIL

Movimento ocorre após discussões internas e pode tirar o ministro das próximas fases do julgamento da trama golpista

Foto: Andressa Anholete/STF

O ministro Luiz Fux pediu à Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) para ser transferido da Primeira Turma para a Segunda Turma da Corte. O pedido foi formalizado nesta terça-feira (21) e, se aprovado, pode retirar Fux das próximas etapas do julgamento dos réus da trama golpista de 2022, conduzido justamente pela Primeira Turma.
A transferência está prevista no artigo 19 do Regimento Interno do Supremo, que permite a mudança entre colegiados, desde que haja vaga disponível e o pedido parta do ministro mais antigo do grupo, condição que Fux preenche.

A decisão final cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, que deve analisar o pedido nos próximos dias.

Michelle Bolsonaro lamenta restrições para celebrar 15 anos da filha

BRASIL

Ex-primeira-dama falou sobre a injustiça da prisão domiciliar de Bolsonaro

        Reprodução/Instagram

No último sábado (18/10), Laura Bolsonaro, filha mais nova de Jair e Michelle Bolsonaro, completou 15 anos. Em uma publicação nas redes sociais, a mãe da adolescente afirmou que a comemoração não foi como o esperado. “Infelizmente, não poderemos celebrar como pretendíamos, por conta de uma injustiça que hoje mantém seu pai em prisão domiciliar”, disse na publicação.

Na publicação, a ex-primeira-dama relembrou o nascimento da filha e dedicou uma oração a ela. Ela adicionou que confia em "um Deus que tudo vê e é justo".

Veja a homenagem na íntegra:

Permissão de Moraes

Na sexta-feira (17), Moraes autorizou Bolsonaro a realizar um almoço restrito em casa para celebrar o aniversário de Laura, com até oito convidados e sob as mesmas restrições impostas pela Justiça, como a proibição do uso de celulares.

Moraes reabre investigação contra Bolsonaro sobre suposta interferência na PF

 POLÍTICA

Retomada de inquérito atende pedido da PGR; investigação estava paralisada desde maio

IMAGEM REPRODUÇÃO UOL

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acolheu o pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nesta quinta-feira (16) e mandou a PF (Polícia Federal) fazer investigações complementares sobre a suposta interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na corporação.

No pedido feito ao ministro, Gonet solicita ao ministro que a PF esclareça possíveis relações entre a investigação do inquérito com outras petições que tramitam no Supremo, como da suposta estrutura paralela montada na Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e no GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes manda a PF fazer as investigações complementares e que as envie para a PGR. Após isso, o procurador-geral deverá apresentar uma manifestação no prazo de 15 dias.

A investigação estava paralisada desde que a PF apresentou uma manifestação a favor de arquivamento para a PGR. Em maio, Moraes pediu manifestação do Ministério Público Federal.

Investigação

A investigação foi aberta após o ex-ministro da Justiça e agora senador Sergio Moro (União-PR) falar publicamente que via com preocupação a troca de comando da PF pelo então presidente, em 2020.

Em maio deste ano, Moraes pediu para a Procuradoria se manifestar sobre a investigação em relação ao relatório da PF e um eventual arquivamento do inquérito.

"Não obstante a apresentação de relatório conclusivo pela Autoridade Policial e de requerimento de arquivamento pelo parquet [PGR], a análise dos autos indica a necessidade de realização de diligências complementares, para possibilitar um juízo adicional e mais abrangente sobre os fatos investigados", argumenta o procurador-geral no pedido.

CNN

Luís Roberto Barroso anuncia aposentadoria do Supremo Tribunal Federal

 BRASIL

REPRODUÇÃO STF 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quinta-feira (9) o pedido de aposentadoria e que hoje foi a sua última sessão plenária na Corte. "Sinto que agora é hora de seguir novos rumos", afirmou. 

O anúncio ocorre pouco após Barroso deixar a presidência do STF e ser alvo de sanções do governo dos Estados Unidos.

 O ministro ainda deve permanecer no STF até a próxima semana para liberar processos que ainda estão sob a responsabilidade dele. Com a saída de Barroso, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar novo integrante para a Corte. Perfil Barroso chegou ao Supremo em 2013. 

Ele foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto, aposentado em novembro de 2012 ao completar 70 anos. O ministro nasceu em Vassouras (RJ), é doutor em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e mestre em direito pela Yale Law School, nos Estados Unidos. Antes de chegar ao Supremo, atuou como advogado privado e defendeu diversas causas na Corte, entre elas a interrupção da gravidez nos casos de fetos anencéfalos, pesquisas com células-tronco, união homoafetiva e a defesa do ex-ativista Cesare Battisti.

COM AGÊNCIA BRASIL

Judiciário não pode substituir responsáveis por política pública na epidemia, diz Toffoli

JUSTIÇA

Em pleno funcionamento desde o início da epidemia, o Judiciário brasileiro deu respostas adequadas aos questionamentos relacionados à crise e se adaptou satisfatoriamente à nova realidade, com desenvolvimento tecnológico. Para que atue bem, precisa de prudência e autocontenção, pois não pode substituir o papel dos responsáveis por definir políticas públicas de combate à crise sanitária.

Ministro Dias Toffoli participou da abertura do Congresso Digital da OAB
^{Giovanna Bembom}

Essa foi a mensagem passada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, na abertura do Congresso Digital da OAB, na manhã desta segunda-feira (27/7). Em palestra por videoconferência, ele exaltou os esforços feitos por todos os atores do sistema de Justiça, mas também pediu cautela.

"É fundamental que o Judiciário atue, mas que também tenhamos atuação com prudência e autocontenção para que não substituamos aqueles que têm o poder legítimo da democracia para estabelecer políticas públicas necessárias ao combate à pandemia", disse o ministro Toffoli.

Nesse contexto, exaltou a atuação do CNJ na definição de diretrizes a serem seguidas pelo Judiciário e cobrou observância das orientações técnicas e científicas, para evitar decisões divergentes sobre temas idênticos. "Esse é o grande desafio do sistema de Justiça", destacou o presidente.

O ministro também destacou os números enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal no combate à epidemia da Covid-19. Desde 12 de março, quando decretou suas primeiras medidas de restrição, a corte julgou colegiadamente 6.927 processos. Chegaram ao STF até o momento 4.010 casos diretamente ligados à crise, com 3.968 decisões tomadas.

"Devemos permanecer unidos na busca por soluções para a superação da crise e que recoloque o país na trilha do desenvolvimento econômico e social", disse o ministro, ao citar os objetivos da República definidos no artigo 3º da Constituição Federal. "Quando a política falha, a parte jurídica vem na defesa do cumprimento dos mandamentos constitucionais", concluiu.

Presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz abriu o Congresso Digital
^{Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil}

Reforma tributária
Ainda durante seu pronunciamento, o ministro Dias Toffoli exaltou a necessidade da realização da reforma tributária para a superação da crise. Há dois projetos tramitando no Congresso, e recentemente o governo Bolsonaro enviou uma terceira proposta, parcial e para ser considerada em conjunto com as demais.

"Precisamos de um sistema baseado na simplicidade, que simplifique questões técnicas para diminuir a litigiosidade. Que tenha previsibilidade e seja adequado à realidade tecnológica do comércio digital. Será fundamental para aumentar a segurança e atrair investimentos. Para se ter segurança jurídica, é necessário ter clareza normativa jurídica", disse o presidente do STF.

A proposta enviada pelo governo não agradou a setores da economia, o que foi ressaltado na fala do presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, ao abrir o Congresso Digital. Ele criticou a ideia de unificar PIS e Cofins, com aumento da alíquota para 12%. E criticou o governo, por se esquivar de participar do debate e depois apresentar projeto inaceitável. "É o Robin Hood às avessas", disse.

"Para um grande número de contribuintes, a alíquota saltaria de 3,65% para 12% sem qualquer transição. Tem um tratamento privilegiado às instituições financeiras em completa afronta à isonomia. A falácia do governo de que o custo poderia ser repassado ao consumidor final parece desconhecer a possibilidade de isso acontecer em um quadro de restrição ao consumo. Além de desconsiderar o impacto para o consumidor", apontou.

FONTE: CONJUR  Revista Consultor Jurídico

Sérgio Moro recebe auxílio-moradia mesmo tendo imóvel em Curitiba

BRASIL

O juiz da Lava-Jato é um dos que se valeram de liminar do Supremo Tribunal Federal para ganhar o adicional, mesmo sendo proprietários de casas na cidade em que trabalham

Sérgio Moro recebe auxílio de R$ 4,3 mil e sua casa fica a 3km da Justiça Federal(foto: Itamar Aguiar)

O juiz Sérgio Moro, que conduz os principais casos da Operação Lava-Jato, recebe auxílio-moradia de R$ 4,3 mil mesmo tendo um imóvel em Curitiba, onde fica a sede da Justiça Federal do Paraná. O magistrado é um dos que foram beneficiados por liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que autorizou o pagamento nos tribunais do país.
Moro, segundo a Folha de S. Paulo desta sexta-feira (2), é dono de um imóvel de 256 m2 no bairro Bacacheri. A reportagem diz que o juiz comprou a casa em junho de 2002 de um colega juiz federal do Tribunal Regional Federal (TRF4) por R$ 173.900.

A autorização para que os juízes recebam o benefício mesmo tendo imóvel próprio foi dada pelo ministro Luiz Fux, em liminar de setembro de 2014.

O pagamento de auxílio-moradia será rediscutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março. 

FONTE: ESTADO DE MINAS