BRASIL
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar amanhã a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas, incluindo alguns de seus principais ex-ministros, por tentativa de golpe de Estado.
O que aconteceu
É a primeira vez que o STF julga um ex-presidente da República por tentativa de ataque à democracia.
A denúncia foi apresentada em fevereiro e, depois de ouvidos todos os envolvidos e testemunhas, os cinco ministros da Corte vão decidir se Bolsonaro e seus aliados devem ser condenados.
Bolsonaro e seus aliados negam qualquer crime. O julgamento ocorre em meio a uma interferência sem precedentes dos Estados Unidos.
O país sancionou o relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, com a Lei Magnitsky, criada para punir pessoas envolvidas em violações dos direitos humanos.
A medida foi adotada em meio às articulações de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, contra o STF e o governo brasileiro nos Estados Unidos.
A Primeira Turma do STF tem cinco integrantes. São eles os ministros Cristiano Zanin (presidente), Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Destes, apenas Fux não teve o visto cancelado pelos EUA. Julgamento deve durar duas semanas. A Turma marcou sessões extraordinárias até 12 de setembro para analisar o processo.
Sessões acontecem presencialmente na sala da Primeira Turma do STF.
Participarão presencialmente os cinco ministros da Turma, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os advogados das partes, que terão a tribuna da sala de sessão para se manifestar. Bolsonaro e os demais réus podem ser condenados se três ministros votarem a favor da tese da acusação.
Se a maioria se posicionar pela condenação, os ministros definem em seguida a chamada dosimetria, ou seja, qual tempo cada réu deve cumprir de pena a partir do entendimento se cometeram cada crime. A PGR pede a condenação de todos os réus.
Ela elenca cinco crimes: liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.
Os réus do "núcleo crucial"
* Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; *Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
*Almir Garnier Santos, almirante e ex-comandante da Marinha;
* Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro da Justiça;
*Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
* Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; foi delator no processo; *Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa;
*Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
A PGR afirma que o ex-presidente sabia da existência e deu aval à chamada "minuta do golpe". O decreto trazia medidas para implementar um golpe de Estado no país e não permitir que o presidente Lula, vencedor da disputa de 2022, assumisse o cargo. Ainda segundo a PGR, Bolsonaro tinha conhecimento também do plano "Punhal Verde e Amarelo", para matar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
UOL
