Izalci cobra valorização das polícias e defende educação para combater crime

 BRASIL

• Jefferson Rudy/Agência Senado

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (3), o senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu a valorização dos profissionais da segurança pública do Distrito Federal e criticou a demora na tramitação do projeto de lei do Executivo que trata do reajuste salarial das forças policiais do DF. Segundo o parlamentar, a proposta (PLN 30/2025) encaminhada pelo governo do Distrito Federal (GDF) em fevereiro só chegou ao Congresso agora em novembro.

— Ainda vamos aguardar a reunião do Congresso para aprovar o PLN, para poder emitir uma medida provisória, editar uma medida provisória ou um projeto de lei. Por questões burocráticas, quando você pega o PLN, você vê que não tem impacto fiscal nenhum. A gente precisa resolver isso, e eu vou pedir o apoio de todos os senadores. Nós estamos batalhando, aqui no DF, pela valorização dos nossos policiais civis, militares e bombeiros, que há muitos anos, desde 2015, têm uma defasagem salarial muito grande — disse.

O senador também abordou a crise na segurança pública nacional e defendeu o fortalecimento da educação como forma de combater a criminalidade. Ele argumentou que o país enfrenta um déficit na formação de jovens e que a falta de oportunidades profissionais tem impulsionado o recrutamento de adolescentes pelo tráfico. O parlamentar destacou a necessidade de investir em escolas de tempo integral e ampliar o ensino técnico para facilitar o acesso dos jovens ao mercado de trabalho.

— Nós não vamos resolver a questão da segurança sem utilizar a educação. Não tem outra saída. Essa meninada tem que estar na escola em tempo integral. Os alunos do ensino médio têm que ter educação profissional, têm que sair do ensino médio com uma profissão. Não existe saída para a segurança, para nada, aliás, nem para a economia, porque realmente falta investimento na educação, apesar de ser prioridade — declarou.

Agência Senado 

Fonte: Agência Senado

Ibaneis sanciona lei que permite câmeras em escolas públicas do DF

 DF

A medida foi publicada no DODF desta sexta-feira (7). Instalação passa a ser opcional aos diretores das escolas públicas do DF

Imagem Reprodução CLDF

O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a Lei n° 7.758/2024 que prevê a instalação de câmeras de segurança, com áudio, em escolas públicas do Distrito Federal. A medida foi publicada nesta sexta-feira (7/11) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

Segundo o texto proposto pelos deputados Thiago Manzoni (PL) e Roosevelt (PL), a instalação das câmeras nas salas será decisão de cada diretoria escolar a partir de agora. O objetivo, conforme a lei, é reforçar a segurança de professores, alunos e funcionários, além de garantir mais transparência em situações de conflito.

Uma das diretrizes define que as câmeras devem ser instaladas em locais estratégicos, como entradas, saídas, corredores, áreas de recreação e cantinas, garantindo a cobertura total da instituição, exceto banheiros, vestuários e outros locais de reserva de privacidade individual definidos em regulamento. Equiparam-se às salas de aula berçários, laboratórios e espaços esportivos para prática de educação física.

As gravações terão caráter reservado e só poderão ser acessadas mediante solicitação do Poder Judiciário, do Ministério Público, do próprio professor (em casos de agressão ou acusações) ou de órgãos de segurança pública em investigações. Todos os ambientes com câmeras deverão ter placas informando o monitoramento.

A norma também determina que as imagens sejam armazenadas de forma segura e sigilosa, sob responsabilidade da direção da escola, e que o uso dos dados siga as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É proibida a divulgação das imagens fora das situações legais.

O governo ainda definirá, por meio de regulamento, as especificações técnicas, prazos e responsabilidades para a implementação do sistema. 

Governador Wilson Lima acompanha chegada de maior número de motocicletas recuperadas em operação policial

 BRASIL

O total de 132 veículos recuperados pela Polícia Civil é proveniente de roubos e furtos, na capital e no interior

Foto: Diego Peres/Secom

O governador Wilson Lima acompanhou, nesta sexta-feira (31/10), a chegada de 132 motocicletas apreendidas que foram apreendidas pela Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Roubos e Furtos de Veículos (DERFV), com apoio do Departamento de Polícia do Interior (DPI), Delegacia Fluvial (Deflu) e Delegacias Interativas de Polícia (DIPs) no interior, durante a Operação Rota Interrompida na calha do Rio Madeira. Os veículos recuperados são provenientes de roubos e furtos, na capital e no interior.

O governador destacou que os índices recentes representam um marco importante na recuperação de veículos furtados na capital, ressaltando que o sucesso nas apreensões no interior é fruto do empenho conjunto das forças de segurança.

“São números históricos, mais uma vez, de recuperação de veículos que foram roubados aqui na capital e que nós estamos recuperando no interior. Resultado desse esforço que a gente tem feito com todas as nossas forças de segurança, com o trabalho de inteligência e com a estrutura que a gente tem dado para esses homens e mulheres da segurança pública”, avaliou Wilson Lima.

Em coletiva de imprensa, o delegado-geral adjunto da PC-AM, Guilherme Torres, parabenizou a atuação da equipe da DERFV, que trabalhou em conjunto com as delegacias do município. “Esse é o trabalho da Polícia Civil de não só identificar os autores com essas prisões, mas também de devolver esse bem que foi furtado ou roubado em algum momento”, disse o delegado-geral adjunto.

O delegado Paulo Mavignier, diretor do DPI, destacou a união de forças entre a especializada e as outras unidades envolvidas para dar pronta-resposta à população. “Isso é um trabalho de comprometimento que tem sido feito com o apoio das delegacias que representa a grande engrenagem que a Polícia Civil vem trazendo para a sociedade amazonense”, declarou.

De acordo com o delegado Rodrigo Barreto, a ação tem como objetivo mostrar os veículos recuperados durante a operação realizada nos meses de setembro e outubro deste ano, para que as motocicletas sejam devolvidas a seus respectivos proprietários. “Com a expertise da nossa equipe, hoje a gente celebra um número recorde, um total de 132 motocicletas procedentes de furtos, roubos e adulteração, recuperadas em quatro cidades da calha do rio Madeira”, relatou o delegado.

AGÊNCIA AMAZÔNAS 

Mais de 500 agentes atuarão na segurança do público da Expoferr Show 2025

BRASIL

Foto: Fernando Oliveira/ Secom RR

O Governo de Roraima apresentou, durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira (31), o Plano Integrado de Segurança Pública da Expoferr Show 2025. O evento será realizado de 4 a 8 de novembro, no Parque de Exposições Dandãezinho, na região do Monte Cristo, em Boa Vista.

O Governo de Roraima apresentou, durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira (31), o Plano Integrado de Segurança Pública da Expoferr Show 2025. O evento será realizado de 4 a 8 de novembro, no Parque de Exposições Dandãezinho, na região do Monte Cristo, em Boa Vista.

A exposição contará com a atuação conjunta das forças de segurança do Estado, envolvendo cerca de 500 profissionais por noite, para garantir a tranquilidade e o bem-estar do público durante os cinco dias de programação.

Durante a coletiva, realizada no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar de Roraima, o governador Antonio Denarium destacou a dimensão do evento e o trabalho de integração entre as instituições.

“A Expoferr é o grande palco do agronegócio e da economia roraimense. Teremos leilões, competições equestres, shows nacionais e uma ampla estrutura para receber as famílias. Serão 302 expositores de diversas áreas, e a expectativa é que cerca de R$ 1 bilhão em negócios sejam firmados durante os cinco dias de evento. E, como sempre, a segurança será prioridade. Todas as forças estarão unidas para garantir um evento tranquilo e seguro”, afirmou Denarium.

Efetivo reforçado e estrutura integrada

A Polícia Militar de Roraima (PMRR) disponibilizará um efetivo de 200 policiais por dia, atuando com policiamento ostensivo, patrulhamento e pontos de bloqueio em toda a área do evento e no entorno.

O comandante-geral da PMRR, coronel Overlan Lopes de Souza, ressaltou a integração das forças e o compromisso com a segurança da população.

“Este ano, a Expoferr promete ser ainda melhor. A segurança é nossa responsabilidade. Somando todos os efetivos, teremos aproximadamente 500 profissionais atuando por noite, levando segurança a todos. Além disso, nosso policiamento na capital e nos demais municípios continuará normalmente, sem prejuízo das atividades”, destacou.

A Sesp (Secretaria de Segurança Pública) atuará com a carreta de videomonitoramento, equipada com 10 câmeras de alta precisão e 10 servidores especializados, reforçando o acompanhamento em tempo real de todas as áreas do parque.

A secretária de Segurança Pública, Carla Jordanna Rodrigues, enfatizou o trabalho integrado das forças.

“Como o governador destacou, teremos mais de 500 agentes de segurança garantindo a tranquilidade das famílias. A segurança não se restringe ao evento — toda a cidade e o interior continuarão sendo monitorados. Em 2023 e 2024 tivemos zero ocorrências dentro do parque, e nossa meta é repetir esse resultado em 2025”, afirmou.

Atuação da Polícia Penal

A Sejuc (Secretaria da Justiça e da Cidadania), por meio da Polícia Penal, também terá papel essencial durante a Expoferr. As equipes da Dicap (Divisão de Segurança e Recaptura e da Inteligência) atuarão com sistema de monitoramento para eventuais apreensões de pessoas em regime aberto e/ou com tornozeleiras eletrônicas, além de ações de busca e checagem de foragidos da Justiça.

O secretário da Sejuc, Hércules Pereira, destacou o trabalho preventivo.

“Além do monitoramento de custodiados, faremos consultas e verificações para identificar foragidos da Justiça e do sistema prisional. Nosso objetivo é prevenir incidentes e reforçar a segurança para todos os participantes da Expoferr”, disse.

Corpo de Bombeiros em ação preventiva

O Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR) contará com 15 militares por dia, apoiados por viaturas de salvamento, resgate, combate a incêndio e veículos de comando.

O subcomandante do CBMRR, coronel Gewrly Batista Melo, explicou que a atuação começou ainda na fase de planejamento do evento.

“O Corpo de Bombeiros vem atuando desde a análise dos projetos e estruturas da Expoferr, garantindo que arquibancadas, palcos e estandes estejam em conformidade com as normas de segurança. Durante o evento, teremos uma guarnição completa, caminhão de combate a incêndio, unidade de resgate e viaturas prontas para qualquer emergência”, disse.

Detran-RR atuará no evento com 30 agentes por dia e PCRR terá posto policial

O Detran-RR mobilizará 30 agentes por dia para o controle do trânsito interno e externo do Parque de Exposições, além de promover ações educativas com os visitantes.

Segundo o órgão, algumas alterações no fluxo de veículos serão realizadas para garantir a fluidez e a segurança dos pedestres e condutores.

A Polícia Civil de Roraima também marcará presença um posto policial que ficará localizado próximo à área de equoterapia. A equipe será composta por delegados, escrivães e agentes para o suporte às ações de lavraturas de Autos de Prisão em Flagrante, Boletins de Ocorrência e Medidas Protetivas.

Caso o visitante precise registrar perda de documento, uma ocorrência ou qualquer situação de emergência, o horário de funcionamento da unidade será das 18h às 6h30.

Integração e segurança para todos

A Expoferr Show 2025 reunirá o maior efetivo de segurança já mobilizado para um evento no Estado. A integração entre as forças garante não apenas a proteção do público, mas também a rápida resposta a qualquer eventualidade.

“O objetivo é oferecer à população um evento seguro, organizado e com o mesmo resultado positivo de anos anteriores: zero ocorrências e total tranquilidade para as famílias roraimenses”, concluiu o governador Antonio Denarium.

 PORTAL GOVERNO DE RORAIMA / 

Da SecomRR Jornalista: Ayan Ariel e Salete Giacomet

PCAC realiza palestra sobre crime organizado para a Polícia Nacional da Bolívia

 BRASIL

Troca de experiências visa reforçar a cooperação na fronteira 

Integração entre forças policiais do Brasil e Bolívia reforça combate ao crime na fronteira. Foto: cedida

A Polícia Civil do Acre (PCAC) ministrou uma palestra com o tema “Organização Criminosa” para integrantes da Polícia Nacional da Bolívia, na última sexta-feira, 31, em um encontro voltado ao alinhamento de informações de inteligência e ao fortalecimento do combate à criminalidade organizada na fronteira entre Brasil e Bolívia.

A iniciativa faz parte da estreita cooperação entre as forças policiais dos dois países, que já tem rendido resultados expressivos, como a elucidação do homicídio do professor Régis e a entrega de diversos foragidos da justiça brasileira pelas autoridades bolivianas.

O evento reuniu altos oficiais da Polícia Nacional da Bolívia que atuam no Departamento de Pando, além de membros da Força Especial de Luta Contra o Crime (FELCC) e do Grupo Delta, unidade especial de resposta rápida. Durante a palestra, foram discutidos aspectos operacionais e estratégicos relacionados à atuação das organizações criminosas transnacionais, destacando-se a importância do compartilhamento de informações e da integração entre as forças de segurança.

Delegados do Acre e oficiais bolivianos durante palestra sobre crime organizado em Cobija. Foto: cedida

O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, ressaltou o compromisso do governo do Estado no enfrentamento à criminalidade na região de fronteira. “A gestão do governador Gladson Camelí tem se comprometido com o combate ao crime organizado, em especial na atuação das facções na fronteira, havendo grande troca de informações entre a Polícia Civil e a Polícia Nacional da Bolívia”, destacou o delegado-geral.

O delegado de Polícia Civil e diretor de Inteligência, Nilton César Boscaro, reforçou a relevância da integração entre as forças policiais dos dois países para conter o avanço das facções. “A atuação das organizações criminosas afeta diretamente a segurança da fronteira dos dois países, sendo extremamente necessária essa permanente troca de informações de inteligência, o desencadeamento de operações e as atuações conjuntas nas investigações criminais”, enfatizou Boscaro.

A PCAC reforça que seguirá fortalecendo a cooperação internacional com as autoridades bolivianas, visando garantir mais segurança à população fronteiriça e enfraquecer as estruturas das organizações criminosas que atuam na região.

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DO ACRE /Marcelo Torres

Lula envia ao Congresso PL Antifacção após operação no Rio

 POLÍTICA

A proposta será enviada à Câmara dos Deputados, onde começará a tramitar antes de, eventualmente, tornar-se lei 

Portal 96 FM

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira, 31, o projeto de lei antifacção, que tem como objetivo endurecer o combate ao crime organizado no país. A medida se dá na esteira da megaoperação policial contra o tráfico que deixou ao menos 121 mortos no Rio de Janeiro nesta semana.

Um dos trechos do projeto determina, por exemplo, que a organização criminosa qualificada passará a ser chamada de facção criminosa.

A proposta deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial desta própria sexta e será enviada à Câmara dos Deputados, onde começará a tramitar antes de, eventualmente, tornar-se lei. 

Mais cedo, Lula teve reunião no Palácio do Planalto com ministros, entre eles, Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) para discutir o tema. 

Elaborado pela pasta, o texto prevê o aumento de penas para o indivíduo que participe de organizações criminosas. Não se sabe ainda, no entanto, o teor exato da matéria que foi enviada ao Congresso. 

O que se sabe até agora é que, além de aumentar penas para quem integra o crime organizado, o projeto também foca em criar mecanismos capazes de asfixiar a capacidade financeira das facções.

 Nesse quesito, a matéria prevê a infiltração de agentes de segurança em empresas suspeitas de lavagem de dinheiro para o crime.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro informou, nesta sexta-feira, 31, que já identificou 99 dos 117 mortos durante a Operação Contenção, deflagrada na última terça-feira, 28, nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte da capital. 

Do total, 42 possuíam mandados de prisão pendentes e 78 apresentavam “histórico criminal relevante” — número que pode crescer.

 

Prédio abandonado há cinco anos é desocupado sem conflitos em Taguatinga (DF)

DF

            Foto: PMDF

A Polícia Militar do Distrito Federal realizou, na manhã desta quinta-feira (30), o cumprimento de uma ordem judicial de reintegração de posse no antigo Hotel Colorado, localizado no centro de Taguatinga. O imóvel estava passando por processo de reforma.

A operação teve início às 6h e contou com planejamento prévio e atuação coordenada de diversas unidades da PMDF e de órgãos do GDF, entre eles o TJDFT, Secretaria de Desenvolvimento Social, Vara da Infância e Juventude, Conselho Tutelar, Neoenergia, entre outros. Desde o início, as equipes priorizaram o diálogo e a negociação, o que resultou na saída pacífica dos ocupantes, sem a necessidade do uso de força.

Durante a ação, alguns ocupantes chegaram a erguer barricadas e a cobrir o rosto com capuzes, tentando dificultar o trabalho policial. A atuação técnica e focada na negociação restabeleceu rapidamente a ordem, permitindo o prosseguimento seguro da reintegração.

Por volta das 9h, todos os ocupantes haviam deixado o local de forma voluntária. Em seguida, equipes do Batalhão de Choque e do Batalhão de Policiamento com Cães (BPCães) realizaram uma varredura completa no interior do imóvel para garantir que o prédio estivesse totalmente desocupado e seguro. Todo o procedimento foi acompanhado por um representante do movimento que ocupava o local.

O transporte dos ocupantes do imóvel e seus pertences ficou a cargo do proprietário do hotel.

A Polícia Militar do Distrito Federal reforça que o sucesso da operação se deve à condução técnica e estratégica das equipes, que asseguraram o cumprimento da decisão judicial sem incidentes e com total respeito aos direitos humanos e à integridade física de todos os envolvidos.

Centro de Comunicação Social da PMDF

Com informações PMDF

Reunião entre governadores no Rio de Janeiro termina com proposta de 'consórcio da paz'

 BRASIL

UOL

Após a operação do governo do Rio de Janeiro que deixou 121 mortos, o governador, Cláudio Castro (PL), anunciou a criação de um "consórcio da paz" com governadores de oposição ao governo Lula (PT). Eles se reuniram hoje no Rio para discutir segurança pública. 

O que aconteceu 

Os aliados parabenizaram Castro pela operação, a mais letal da história do país. Na coletiva de imprensa após a reunião, estavam presentes os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União), de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP). O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), participou de forma remota. Governador do Rio anunciou a criação de um "consórcio da paz" entre os estados, com sede no Rio. 

"Dentre o que conversamos aqui, uma proposta clara: a criação, no âmbito dos estados, segundo o governador Jorginho, do consórcio da paz. 

Um consórcio entre estados, no modelo de outros consórcios que existem, para que possamos dividir experiência, soluções e ações de combate ao crime organizado", falou.

Eles não detalharam como o consórcio vai funcionar. Mello afirmou que há a possibilidade de envio de agentes. "Na proposta, vamos integrar os estados com todos os meios: contingente, inteligência, o que tiver que ser feito", disse. Castro negou que o grupo esteja fazendo uso político do caso. "O primeiro ponto foi de solidariedade ao Rio de Janeiro. Diferentemente do que achavam, foi uma reunião onde politizamos pouquíssimo. Falamos de uma ideia de segurança pública. Foi muito bonito, na fala dos governadores, a preocupação com nosso povo, com o cidadão que sai para trabalhar 5h da manhã, que fica querendo garantir a segurança de sua esposa e filhos", disse. Reunião entre governadores mostra "grande oportunidade" para mudar a segurança pública do Brasil. "Temos uma grande oportunidade. Temos uma oportunidade muito clara de mudarmos a segurança pública do nosso país com integração e diálogo. 

Mas, sobretudo, com coragem e efetividade. Coragem e efetividade serão, sim, elementos completamente presentes a partir do que aconteceu no Rio de Janeiro", disse Castro. Rio de Janeiro tem tentado classificar organizações criminosas como "organizações narcoterroristas", segundo Castro. "Infelizmente, a nossa lei antiterrorismo fala sobre tudo, menos sobre ações terroristas. 

Por isso, o Rio de Janeiro tem tentado classificar, não por ideologia, mas por atitudes, essas organizações como narcoterroristas." Questionado sobre a diferença com a PEC da Segurança Pública, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), criticou a proposta do governo federal.

Sem citar fontes, Zema diz que Brasil é o "campeão mundial dos homicídios" e "campeão mundial das pessoas inocentes assassinadas" para criticar o presidente Lula (PT). "Temos um presidente que vai lá fora tentar negociar paz em guerra da Ucrânia e deixa aqui 44 mil brasileiros morrendo por ano.

" Chefes de órgãos de segurança pública do Rio também fizeram parte da reunião. Estavam presentes na mesa junto aos governadores o secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos, o secretário da Polícia Militar, Marcelo Menezes, e o secretário da Polícia Civil, Felipe Curi. 

O governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), não conseguiu ir ao encontro. Ele não conseguiu embarcar para a reunião com os governadores por conta do atraso do início do leilão de rodovias estaduais e federais. Jorginho Mello foi um dos que se ofereceu para enviar tropas ao Rio após a operação. A possibilidade de deslocamento de tropas entre os estados era um dos tópicos discutidos hoje.

 "Único objetivo que o governo federal quis foi um só: tirar dos governadores as diretrizes gerais da segurança pública. É uma determinação que a Constituição de 1988 nos deu. Ele quer transferir aquilo para a diretriz geral ser do Ministério da Justiça. Não temos dificuldade na integração, temos dificuldade pela ausência do governo." 

Cinco governadores presentes 

Governadores de esquerda não foram chamados para a conversa, mas convite para integrar o consórcio deve se estender a eles, segundo presentes. Castro e Mello mencionaram que a ideia é de que a integração aconteça com a participação de todas as unidades federativas. "Se possível fosse, os 27 estados. Para que a gente troque experiência, material humano e faça compras de equipamentos de forma consorciada, porque jogamos o preço para baixo", disse Mello.

Operação no Rio 

Quantidade total de mortos da operação foi atualizada para 121 pela Polícia Civil. Esses números englobam os quatro policiais e "117 suspeitos", segundo o órgão.

PF prende bancária após falsa ameaça de bomba no aeroporto de Brasília

DF

Mulher disse “só se for uma bomba” ao ser questionada do conteúdo na bagagem

Mulher presa por falsa ameaça de bomba no Aeroporto de Brasília é liberada

Karyny Virgino Silva, bancária natural do Maranhão, foi liberada após audiência de custódia na última segunda-feira (27/10).

A Polícia Federal foi acionada na tarde de ontem (26/10) após duas passageiras, durante o procedimento de check-in, afirmarem que portavam uma bomba em suas bolsas.

Imediatamente, foi realizada a verificação por raio-X e inspeção manual das bagagens, sendo constatado que não havia qualquer artefato explosivo.

Diante da gravidade da declaração e em observância aos protocolos de segurança aeroportuária, as passageiras foram conduzidas até a Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, onde foram adotados os procedimentos de polícia judiciária cabíveis.

Uma das passageiras foi presa em flagrante e indiciada por crime que consiste em expor a perigo aeronave ou praticar ato capaz de impedir ou dificultar a navegação aérea — conduta que representa grave violação à segurança do transporte aéreo e pode gerar consequências severas tanto no âmbito penal quanto administrativo.

Comunicação Social da Polícia Federal no Distrito Federal

FONTE: PF 

CLDF aprova criação de monitoramento por vídeo nas salas de aula da rede pública

DF

Texto ainda vai à sanção do governador Ibaneis Rocha. Projeto prevê gravação de vídeo e áudio nas salas; versão aprovada deixa a adesão a cargo do diretor de cada escola.

Projeto de autoria dos deputados Thiago Manzoni e Roosevelt mobilizou debates em plenário

A Câmara Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (21), o projeto de lei n° 944/2024 em tramitação conjunta com o projeto de lei n° 1.211/2024, que institui o uso de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo e registro de áudio nas escolas públicas do Distrito Federal. O projeto é de autoria dos deputados Thiago Manzoni (PL) e Roosevelt (PL) e foi aprovado hoje em primeiro e segundo turnos. 

O projeto prevê a instalação obrigatória de câmeras de vídeo em locais como entradas, saídas, corredores, áreas de recreação e cantinas. Com relação ao videomonitoramento dentro das salas de aula, berçários, laboratórios e espaços esportivos, o projeto prevê que a decisão caberá à diretoria escolar. Os equipamentos a serem instalados deverão ser capazes de armazenar integralmente as atividades desenvolvidas. 

Segundo o texto do projeto de lei, o conteúdo captado somente poderá ser disponibilizado mediante solicitação do Poder Judiciário, do Ministério Público, do docente - para registrar agressões sofridas ou refutar acusações acerca de sua própria conduta - e dos órgãos de segurança pública, no caso de as imagens serem necessárias para investigação em curso. 

 

Deputado Thiago Manzoni (Foto: Carolina Curi/Agência CLDF)

Deputados da base governista se manifestaram a favor do projeto. Thiago Manzoni, um dos autores da proposta, ressaltou que o videomonitoramento nas salas de aula não será obrigatório. “As escolas não serão obrigadas a adotarem câmeras, o projeto vai prever apenas a possibilidade. Não é que o Sinpro não queira câmeras nas salas de aula, eles não querem que os professores tenham essa opção. Câmera de vigilância em sala de aula não é repressão, é prevenção”, defendeu, referindo-se a representantes do Sindicato dos Professores do Distrito Federal que ocupavam as galerias do plenário.

O deputado Pastor Daniel de Castro (PP) também fez críticas aos sindicalistas. “Câmeras não vigiam professores, câmeras protegem vidas. Lamentavelmente o Sinpro não fala mais pelos professores. Quem está no Sinpro não está na sala de aula, muitos nem lembram mais como é dar aula. O Sinpro faz um desserviço a esta cidade”, afirmou. O líder do governo na Casa, deputado Hermeto (MDB), garantiu que as câmeras só serão instaladas a pedido dos diretores das escolas. “Caberá ao diretor escolher se vai ter ou não câmera em sala de aula, simples assim”, explicou.
 

Deputado Roosevelt (Foto: Carolina Curi/Agência CLDF)

Já Roosevelt Vilela (PL), que também é autor da proposta, destaca que o videomonitoramento com áudio é mais um instrumento de segurança nas escolas. "É preciso dar um basta. Temos que proteger alunos, professores e toda comunidade escolar. Recentemente, nós vimos um professor sendo preso por violentar sexualmente uma aluna de quatro anos de idade", destacou o parlamentar.

Jorge Vianna (PSD) observou que há professores favoráveis à proposta. “O professor tem o total direito de optar se quer ou não a câmera dentro da sala de aula. Há professores que querem o monitoramento. Se eu desse aula e fosse desrespeitado, eu provavelmente escolheria ter a câmera em sala de aula”, exemplificou. 
 

Críticas
 

Debate mobilizou o plenário e as galerias da CLDF (Foto: Carolina Curi/Agência CLDF)

Deputados da oposição e professores que ocupavam as galerias, por sua vez, se posicionaram contra o projeto. Chico Vigilante (PT) criticou a proposta e pediu respeito aos sindicalistas. “Esse projeto é uma famigerada tentativa de implantação da escola sem partido no Distrito Federal com o objetivo de intimidar os professores. Sobre o Sinpro, eu conheço esse sindicato há 46 anos. Se tem uma coisa que merece respeito é a atividade sindical”, frisou. Para Dayse Amarilio (PSB) faltou diálogo com a comunidade escolar. “Não houve sensibilidade para ouvir as pessoas que trabalham na educação. A mensagem que esta Casa passa é muito ruim. As escolas são regidas pelo princípio da gestão democrática, então esta Casa teria que ter feito no mínimo uma audiência pública sobre esse tema”, reclamou. 

O deputado Ricardo Vale (PT) também se posicionou contra o projeto. “Esse projeto de lei é uma aberração, um desrespeito aos professores do Distrito Federal. Além disso, é um projeto totalmente inconstitucional que vai certamente ser derrubado pelos tribunais”, afirmou. Gabriel Magno (PT) também discursou contra o projeto e ressaltou as dificuldades que as escolas enfrentam. “A maior parte das escolas do DF não tem estrutura básica adequada. Falta água, falta quadra coberta, falta laboratório, falta sala de aula. Essa é a realidade das escolas e isso tem impacto nos casos de violência. O estado não garante monitor, acompanhamento psicológico, assistência social. Votar este projeto hoje é virar as costas para a maior categoria de servidores públicos desta cidade e também para as nossas mais de 700 escolas”, afirmou. 
 

Deputado Fábio Felix (Foto: Carolina Curi/Agência CLDF)

Na visão do deputado Fábio Félix (PSOL), o objetivo do projeto é exercer poder de censura sobre os conteúdos ministrados pelos professores em sala de aula. “As escolas sofrem com falta de professores, problemas estruturais, problemas no fornecimento de alimentação. Nada disso é prioridade para o governador e sua secretária de educação. Estamos desgastando o plenário da Câmara Legislativa para votar um projeto inconstitucional. Eles não estão preocupados com a segurança dos estudantes, eles estão preocupados sim em colocar uma mordaça nos professores”, apontou.
 

Professores protestaram contra a proposta (Foto: Carolina Curi/Agência CLDF)

O projeto também foi criticado por Max Maciel (PSOL). “Nunca vi uma classe tão atacada como a dos professores. Sofrem agressões, não recebem reajuste, trabalham em péssimas condições. As escolas não têm nem ar-condicionado. As escolas não têm monitores, psicólogos, assistentes. Não adianta videomonitoramento se não temos estrutura na educação. Querem transformar as escolas em presídios”, reclamou. O projeto de lei aprovado segue agora para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha.

Eder Wen - Agência CLDF