CLDF aprova crédito de R$ 197 milhões para o GDF

 POLÍTICA

Recursos serão realocados em maior parte para a Novacap e Secretaria de Esporte e Lazer

Imagem Reprodução CLDF

A Câmara Legislativa aprovou a abertura de um crédito adicional de R$ 197.448.860,00 à Lei Orçamentária Anual de 2025. O Projeto de Lei votado nesta terça-feira (11) realoca o montante para reforçar projetos de infraestrutura, contratos de manutenção urbana, e destinar verbas para esporte, lazer e assistência a mulheres vítimas de violência. 

A maior beneficiada é, novamente, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), que receberá mais de R$ 185,3 milhões para custear a manutenção de áreas urbanizadas, ajardinadas e de redes de águas pluviais, além da execução de obras de urbanização. 

A Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (SEL) também será contemplada com R$ 5,5 milhões para projetos esportivos, como o Brasil Masters Cup de Tênis e o Brasília Fitness Open – BFO. Outras destinações relevantes incluem R$ 4,5 milhões ao Zoológico de Brasília para o projeto “Experiência Animal” e R$ 2,1 milhões para a Secretaria da Mulher (SMDF) para o programa de aluguel social destinado a mulheres em situação de vulnerabilidade e/ou vítimas de violência doméstica.

Cancelamentos

De acordo com os anexos da proposta, o crédito adicional será financiado, em sua maior parte — cerca de R$ 185,3 milhões —, por excesso de arrecadação de dividendos. O valor restante, de aproximadamente R$ 12,1 milhões, será obtido pelo cancelamento (anulação) de dotações orçamentárias de diversos órgãos. 

Entre os principais cancelamentos estão: R$ 5,53 milhões retirados da manutenção de serviços administrativos gerais da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob); R$ 1,505 milhão do programa de Promoção do Patrimônio Cultural da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec); R$ 1,415 milhão de fundos da Secretaria de Economia (Fundaf e FRT); e R$ 1,1 milhão cancelado de projetos do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), como a aquisição de veículos e a elaboração de projetos de engenharia.

Confira abaixo a destinação dos recursos

Órgão Beneficiado	Valor (R$)	Destinação Principal
Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap)	R$ 185.345.854,00	Infraestrutura e Obras: Maior parte do crédito para manutenção de áreas urbanizadas e ajardinadas (R$ 52,9 milhões), Manutenção de Redes de Águas Pluviais (R$ 83,4 milhões) e Execução de Obras de Urbanização (R$ 45,2 milhões).
Secretaria de Estado do Esporte e Lazer	R$ 5.500.000,00	Projetos Esportivos: Destinados a eventos como o Brasil Masters Cup de Tênis e o Brasília Fitness Open – BFO.
Fundação Jardim Zoológico de Brasília	R$ 4.500.000,00	Educação Ambiental: Para o projeto “Experiência Animal”, que visa qualificar o potencial pedagógico e interativo do Zoológico por meio da criação de ambientes imersivos.
Secretaria de Estado da Mulher (SMDF)	R$ 2.100.000,00	Assistência Social: Para a concessão do aluguel social às mulheres em situação de vulnerabilidade e/ou vítimas de violência doméstica.
Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap)	R$ 3.006,00	Crédito Especial: Para custear despesas de ressarcimento de valores de plano odontológico a servidores.

Fonte: CLDF

Ibaneis sanciona lei que permite câmeras em escolas públicas do DF

 DF

A medida foi publicada no DODF desta sexta-feira (7). Instalação passa a ser opcional aos diretores das escolas públicas do DF

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O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a Lei n° 7.758/2024 que prevê a instalação de câmeras de segurança, com áudio, em escolas públicas do Distrito Federal. A medida foi publicada nesta sexta-feira (7/11) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

Segundo o texto proposto pelos deputados Thiago Manzoni (PL) e Roosevelt (PL), a instalação das câmeras nas salas será decisão de cada diretoria escolar a partir de agora. O objetivo, conforme a lei, é reforçar a segurança de professores, alunos e funcionários, além de garantir mais transparência em situações de conflito.

Uma das diretrizes define que as câmeras devem ser instaladas em locais estratégicos, como entradas, saídas, corredores, áreas de recreação e cantinas, garantindo a cobertura total da instituição, exceto banheiros, vestuários e outros locais de reserva de privacidade individual definidos em regulamento. Equiparam-se às salas de aula berçários, laboratórios e espaços esportivos para prática de educação física.

As gravações terão caráter reservado e só poderão ser acessadas mediante solicitação do Poder Judiciário, do Ministério Público, do próprio professor (em casos de agressão ou acusações) ou de órgãos de segurança pública em investigações. Todos os ambientes com câmeras deverão ter placas informando o monitoramento.

A norma também determina que as imagens sejam armazenadas de forma segura e sigilosa, sob responsabilidade da direção da escola, e que o uso dos dados siga as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É proibida a divulgação das imagens fora das situações legais.

O governo ainda definirá, por meio de regulamento, as especificações técnicas, prazos e responsabilidades para a implementação do sistema. 

Negocia DF: entre em 2026 com as contas em dia

DF

REPRODUÇÃO ANTENADOS 

O Governo do Distrito Federal abriu mais uma oportunidade para contribuintes quitarem débitos de IPTU, IPVA e TLP inscritos em dívida ativa. Na noite de sexta-feira (19), a edição B do Diário Oficial (DODF) trouxe a publicação de dois editais de negociação, que oferecem condições especiais para pagamento dessas dívidas antigas com descontos em juros e multas, e até parcelamento. 

“Com esse regramento, o Governo do Distrito Federal reforça o compromisso de facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, oferecendo condições vantajosas para quem deseja limpar seu nome. É uma oportunidade para que o contribuinte comum e empresas reorganizem suas finanças e, ao mesmo tempo, contribuam para o fortalecimento das contas públicas”, destacou o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho.

Podem participar pessoas físicas e jurídicas com débitos desses tributos em dívida ativa, mesmo que já estejam em cobrança judicial. Conforme os editais, não poderão aderir dívidas em fase apenas administrativa, garantidas integralmente por depósito ou seguro, ou que não se enquadrem nos impostos mencionados.

A adesão à negociação é exclusivamente online, pelo portal Negocia-DF. Entre os dias 15 de outubro de 2025 e 10 de janeiro de 2026, estará aberto o prazo para quem tem dívidas há mais de dois anos que somam até R$ 39.009,51. Para dívidas com valores superiores, a adesão deve ser formalizada entre os dias 1º de outubro de 2025 até o dia 2 de janeiro de 2026, no mesmo site.

Todos os interessados devem preencher o formulário eletrônico, selecionar as dívidas a serem negociadas, apresentar documentos de identificação e assinar digitalmente o termo de transação. Quem aderir ao programa deverá desistir de eventuais ações ou recursos relacionados às dívidas, manter a documentação em dia e cumprir rigorosamente o acordo. O não pagamento de três parcelas — consecutivas ou não — ou atraso superior a 90 dias resultará na rescisão do benefício e na retomada da cobrança.

Desconto e valores

Os descontos variam conforme a forma de pagamento e o tamanho da dívida. O regramento para os pequenos devedores — com dívida ativa até R$ 39.009,51 de IPTU, TLP e IPVA — está descrito no Edital de Transação PGDF/Seec nº 4. Para esse grupo há a opção de quitação em parcela única, com redução de 50% sobre multas e juros. 

Também é possível parcelar em até 60 vezes, com abatimentos menores, sendo que cada parcela não pode ser inferior a R$ 200. No caso de parcelamento, é exigida entrada mínima de 5% do valor total.

Para os devedores com valores superiores, o regramento está no Edital de Transação PGDF/Seec nº 3. Nesses casos, o contribuinte poderá optar pelo desconto de 65% sobre multas e juros para pagamento à vista ou parcelamento em até 120 meses, sendo exigida também a entrada mínima de 5%.

Fonte: SEFAZ/DF

Ibaneis anuncia investimento de R$ 20 milhões na Ceasa-DF

DF

Recursos serão destinados à modernização da infraestrutura e à melhoria das condições de trabalho e atendimento no principal centro de abastecimento do Distrito Federal

A declaração foi feita durante a posse da nova diretoria da Associação dos Empresários da Ceasa-DF (Assucena). Fotos: Joel Rodrigues/ Agência Brasília

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, anunciou, nesta terça-feira (23), que o GDF vai investir R$ 20 milhões na Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF) em 2026. A declaração foi feita durante a posse da nova diretoria da Associação dos Empresários da Ceasa-DF.

“Já está garantido para o ano que vem mais R$ 20 milhões em recursos para a Ceasa, para que todas as necessidades sejam atendidas. Vamos agora trocar o asfalto, arrumar as calçadas, iluminação, telhado e o piso da pedra”, afirmou o governador.

Compromisso com a infraestrutura

De acordo com Ibaneis, os investimentos têm como objetivo oferecer mais segurança e conforto a trabalhadores, permissionários e consumidores da Ceasa-DF, que recebe em média 600 mil pessoas por mês. Ele lembrou que a atenção ao espaço faz parte de um compromisso iniciado ainda em 2018, quando se comprometeu a acabar com a cobrança de estacionamento, considerada prejudicial aos comerciantes.

Desde 2019, o GDF já destinou R$ 22 milhões à Ceasa-DF, sendo R$ 3,3 milhões em obras de modernização atualmente em execução. Entre elas estão a troca de 36 mil m² de telhados de blocos comerciais, o reparo de 2.420 m² de forro de cobertura, a recuperação de 5 mil m² de piso no pavilhão B8, a construção de três novos banheiros — incluindo o Espaço Mulher —, além da modernização da rede elétrica, da instalação de um novo sistema hidrossanitário e da implementação de 140 câmeras de videomonitoramento.

Segundo o presidente da Ceasa-DF, Bruno Sena Rodrigues, trata-se de um marco histórico:
“Pela primeira vez na história, a Ceasa recebe um recurso direto do governo. Esse investimento é essencial para fazermos transformações básicas, como reforma de água, esgoto e telhados, fundamentais para o funcionamento da empresa.”

Nova diretoria e desafios futuros

Na ocasião, tomaram posse para o biênio 2025/2027 Rafael Mourão Zanetti Ferreira (presidente) e Aldair Remussi (vice-presidente). A nova gestão chega com a meta de preparar a Ceasa-DF para as próximas décadas.
“Uma conquista importante recentemente foi a troca do telhado, já concluída. Alguns projetos já estão em processo de licitação e agora é acompanhar a execução. Estamos aqui para atender às demandas dos empresários e construir uma Ceasa cada vez melhor para os próximos 10, 20, 30 anos”, destacou Rafael Mourão.

O secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, que também preside o Conselho de Administração da Ceasa, reforçou o impacto direto das melhorias.
“A partir do momento que o consumidor percebe que há uma infraestrutura melhor, ele passa a frequentar mais. Isso também motiva os trabalhadores, que ganham em qualidade de vida. Os investimentos do GDF seguem exatamente essa linha”, afirmou.

Obras contínuas e novos projetos

Além das ações em andamento, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) prepara uma licitação para a troca da massa asfáltica interna da Ceasa-DF, com valor estimado em R$ 14 milhões, medida que facilitará a circulação de veículos.

As obras recentes se somam a outras entregas realizadas nos últimos anos, como a reabertura do Mercado do Peixe, a construção de três novos pavilhões e melhorias de infraestrutura — entre elas o estacionamento gratuito, a pista de acesso, uma rotatória e um posto da brigada de incêndio.

Papel estratégico

Fundada em 1971, a Ceasa-DF é o principal centro de abastecimento de frutas, verduras, legumes e flores da capital federal. O espaço reúne 150 empresas atacadistas e desempenha papel essencial na economia local e na segurança alimentar da população.

Com os novos investimentos, o GDF reforça o compromisso de modernizar e estruturar um dos maiores polos de abastecimento do Centro-Oeste, garantindo melhores condições de trabalho, mais competitividade para os empresários e maior qualidade no atendimento aos consumidores.

COM AGÊNCIA BRASÍLIA