GUERRA COMERCIAL
Investigação iniciada por Washington aponta enfraquecimento do combate à corrupção em nosso país
A Controladoria-Geral da União manifestou surpresa nesta sexta-feira (18) com a alegação do governo Trump de que o Brasil teria promovido o enfraquecimento do combate à corrupção no país.
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (Office of The United States Trade Representative) publicou no último dia 15 de julho aviso de abertura da investigação contra o Brasil com fundamento na Seção 301 do Trade Act de 1974, por supostos atos e práticas irracionais ou discriminatórias que sobrecarregariam ou restringiriam o comércio norte-americano.
Em primeiro lugar, o aviso indica, como exemplo do enfraquecimento do combate à corrupção no Brasil, que haveria notícias de falta de transparência na celebração de acordos de leniência entre promotores e empresas envolvidas em corrupção, bem como conflitos de interesse em decisões judiciais.
Na sequência, o aviso refere-se a um caso “amplamente divulgado” envolvendo suborno de agentes públicos em obras públicas e lavagem de dinheiro, no qual um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) teria anulado as condenações e recebido “críticas generalizadas”.
Em nota enviada à CBN, a Controladoria-Geral da União afirma que "as informações apresentadas não refletem os dados concretos e ignoram avanços amplamente reconhecidos por organismos internacionais - muitos dos quais contam com a participação ativa dos Estados Unidos".
O ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, ressaltou que, desde 2013, o Brasil conta com a Lei Anticorrupção, que penaliza condutas lesivas à administração pública e regulamenta a celebração de acordos de leniência.
