GOVERNO

Ex-Digital Group deve ser novo secretário de comunicação digital do Planalto

Secretário é ligado ao publicitário do PMDB Elsinho Mouco

Marqueteiro é o novo responsável pela comunicação digital

O Palácio do Planalto Gastão Guedes/Creative Commons - 16.jul.2011

Gastão Guedes/Creative Commons - 16.jul.2011

O publicitário Wesley Santos, ex-vice-presidente de criação da agência Digital Group, deve ser nomeado como novo subsecretário de comunicação digital do Palácio do Planalto.
A indicação é o único entrave para que o publicitário Elsinho Mouco apresente ao presidente Michel Temer 1 plano de comunicação digital para o governo. O marqueteiro é amigo de longa data do peemedebista e foi escolhido para ser o novo chefe da comunicação do Planalto.
Elsinho substituiu o publicitário Daniel Braga, chamado pelo ministro Moreira Franco (Secretaria Geral) para ajudar nas redes sociais do governo. Conhecido pelo trabalho com o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), Braga deixou o Planalto no fim de julho.
A comunicação digital do governo é executada por duas agências: a TV1 e a Isobar. As duas aguardam a indicação de Santos para que o plano de comunicação comece a ser executado.
Elsinho é 1 dos principais conselheiros do presidente quando o assunto é comunicação. O marqueteiro presta serviços ao PMDB. A agência de seu irmão, a Calia Y2, é uma das 3 que venceu a disputa pela conta de R$ 208 milhões de publicidade.

PODER360

BRASIL

Governo coloca Exército para 

asfaltar rodovia dos atoleiros no 

Pará

Renda dos produtores depende do acesso aos portos do chamado Arco Norte, no qual a BR-163 tem papel fundamental  Foto: ERIK VALERIANO/ESTADAO

Para evitar a repetição dos atoleiros que atrapalharam o escoamento da produção de grãos do Mato Grosso para os portos do Norte do País, o governo decidiu colocar o Exército para asfaltar um trecho da BR-163 no Pará. A promessa é concluir a pavimentação do trecho até Miritituba, em cujo distrito chamado Itaituba existem terminais graneleiros que utilizam o transporte fluvial, até o fim do ano que vem.

Já neste ano não haverá a repetição dos atoleiros, garantiu o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa. As obras de pavimentação já avançaram e, nos trechos que ainda não estarão asfaltados no próximo verão, haverá uma cobertura provisória de cascalho. Além disso, a presença do Exército ajudará a garantir a trafegabilidade do trecho.

As tropas trabalharão num trecho de 65 km entre Novo Progresso e Igarapé do Lauro para o qual já estava contratada uma construtora. Essa, porém, informou que não conseguiria executar a obra. Segundo Quintella, seria muito demorado fazer uma nova licitação para contratar outra empresa para continuar o serviço. Por isso, ele levou ao presidente Michel Temer a proposta de colocar o Exército para trabalhar no trecho. 
Num exemplo sobre como multiplicar dividendos políticos com poucos recursos orçamentários, foi assinado hoje pela manhã um termo de transferência de recursos de R$ 128,5 milhões para o Exército. 
A cerimônia contou com a presença de três ministros. Além de Quintella, participaram o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e o da Integração Nacional, Hélder Barbalho. O evento, originalmente marcado para a tarde de ontem, foi transferido para hoje para que os parlamentares do Pará pudessem participar.

Empolgado, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) defendeu que o governo se empenhe em concluir a pavimentação de toda a rodovia até Santarém. "Ficaria para a história", comentou. Ele disse que apresentou essa sugestão a Temer. O deputado Beto Salame (PP-PA) aproveitou para pedir a duplicação da BR-230 nas proximidades de Marabá e disse que, se fosse o caso, apresentaria emenda ao orçamento de 2018 com esse fim.
O asfaltamento da BR-163 no Pará é uma batalha de 50 anos, disse Blairo Maggi. Ele contou que, em 1999, participou de um "caminhonaço", no qual os produtores do Mato Grosso colocaram tratores em cima de caminhões e partiram pela rodovia, abrindo caminho e construindo pinguelas para chegar a Miritituba. Ele frisou que a renda dos produtores depende do acesso aos portos do chamado Arco Norte, no qual a BR-163 tem papel fundamental.  
Na última safra, segundo Quintella, o volume de exportações de produtos do complexo soja pelos portos do Sul e Sudeste avançou 4,1%, enquanto nos do Arco Norte cresceram 34,6%. A pavimentação da BR-163 no Pará, disse ele, tem recursos garantidos, que não podem ser contingenciados (bloqueados) pela área econômica. "É uma obra prioritária", afirmou.

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O Estado de S.Paulo 

POLÍTICA

Rodrigo Maia defende redução dos gastos públicos e critica aumento da meta fiscal do governo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu nesta segunda-feira (14) a redução dos gastos públicos e criticou o aumento da meta de deficit fiscal do governo. Segundo Maia, as despesas permanentes, como o gasto com a previdência social, aumentam a cada ano e impossibilitam a organização das contas do governo.

“Se nós não organizarmos as contas públicas, cada vez vai ficar mais difícil, no futuro, fechar as contas do governo. Se cada vez tiver um jeitinho, se cada vez aumenta a meta mais do que precisa, você acaba gerando um gasto desnecessário e fica parecendo que as coisas caminham bem, e a gente sabe que não caminham bem”, declarou.
Maia reafirmou a necessidade da aprovação da reforma da Previdência para que o Estado brasileiro não perca a capacidade de investir e de ter recursos para programas sociais. Segundo Rodrigo Maia, mesmo que o governo adote um programa de privatização, não é suficiente para cobrir o rombo da Previdência, porque ele cresce cerca de R$ 50 bilhões a cada ano.
Para o presidente, é importante acabar com privilégios e excessos existentes nos setores público e privado que prejudicam o controle de gastos públicos.
“Daqui a pouco, não vai ter mais dinheiro, os gastos para investimentos estão reduzidos e vão reduzir mais, e existem excessos no Estado com relação a servidores e empresas do setor privado que são beneficiados. É importante que a gente reorganize o Estado brasileiro para que ele atenda a maioria da população ou estaremos cada vez mais em um Estado que é injusto e ineficiente", defendeu Maia.
Redução da meta
Vice-líder do governo, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) afirmou que é importante que o governo informe a economia que será feita com a redução da meta do deficit fiscal. “Não adianta você mudar a meta, você tem que informar a sociedade brasileira sobre a economia que vai se fazer, esse é o ponto fundamental”, ressaltou.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que o governo vai encontrar dificuldades no Congresso para aprovar a alteração da meta fiscal. “Depois de o governo ter gastado bilhões de reais para salvar a própria pele de uma investigação criminal, ele anuncia que não tem condições de cumprir a meta", criticou.
Reforma política
Rodrigo Maia também defendeu a aprovação de um sistema eleitoral transitório para valer para as eleições de 2018, desde que seja adotado o sistema distrital misto para vigorar em 2022.
“Se tiver uma transição com o atual sistema já com cláusula de desempenho funcionando – ou o distritão aprovado e o distrital misto para 2022 –, acho que a gente construiu a médio prazo um sistema que vai dar racionalidade à política brasileira", disse o presidente da Câmara.
Segundo Rodrigo Maia, é um equívoco afirmar que o chamado distritão não permite a renovação no Legislativo. Para ele, o sistema majoritário renova muito mais do que o sistema proporcional. “Você pega a eleição da França e vai ver que o majoritário deu ao governo 360 cadeiras e que o sistema proporcional teria dado 180”, disse.
Sobre a criação do fundo eleitoral com recursos públicos, Maia afirmou que o ideal é que funcionasse de forma provisória e a curto prazo e que, no futuro, a sociedade possa discutir qual é a melhor maneira de se financiar uma eleição. “Fundo público permanente, no momento de crise fiscal que a gente vive, não parece também a melhor alternativa. Não que eu não concorde com o fundo no curto prazo, mas, se ele fosse claramente de transição, seria mais fácil a sociedade entender”, ponderou.

Fonte: 'Agência Câmara Notícias'

BRASIL

GOVERNO CRIA MIL NOVAS VAGAS EM PROGRAMA PARA JOVENS EM GOIÁS

Comemorando o Mês da Juventude em Goiás, o governador Marconi Perillo (PSDB) autorizou a criação de mil novas vagas para o Programa Jovem Cidadão, da Secretaria Cidadã, em solenidade na manhã desta quinta-feira (10). O programa é modelo no Brasil e foi pioneiro ao dá oportunidade do primeiro emprego de carteira assinada para jovens de 14 a 17 anos.

Atualmente o programa conta com 3.624 vagas distribuídas em todos os 246 municípios do Estado. Em 17 anos, o programa Jovem Cidadão já beneficiou mais de 15 mil jovens.

No ano passado, o governador Marconi Perillo autorizou a criação de mil novas vagas exclusivas para os jovens da região do Entorno do Distrito Federal. “É uma região onde a população em geral, e o jovem em particular, é comprovadamente mais vulnerável, o que reforça a necessidade de uma proteção maior do Estado. Avançamos bastante nesse programa e vamos avança mais”, comenta a secretária Lêda Borges, titular da Secretaria Cidadã.

Criado no primeiro governo de Marconi Perillo, o programa proporciona ao jovem das camadas mais vulneráveis da sociedade a possibilidade de ter uma aprendizagem laboral ao mesmo tempo em que mantém os estudos escolares.

O jovem participante do programa recebe salário mínimo-hora, que equivale a cerca de meio salário mínimo por quatro horas de trabalho. O direcionamento ao trabalho conta com parceria de órgãos públicos do Estado e prefeituras. A execução do Jovem Cidadão é feita pela organização social Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) sob coordenação geral da Secretaria Cidadã. O Governo de Goiás investe anualmente cerca de R$ 50,3 milhões no programa.

“É um trabalho que tem dado muito orgulho para todos nós porque além de todos os benefícios sociais e econômicos que o programa traz ao jovem e sua família, tem também a questão da autoestima desse jovem, que se torna um adulto mais responsável e mais seguro de si, o que gera melhor relacionamento na escola, na família e na sociedade”, conclui a secretária Lêda Borges.

Para participar do programa, o jovem deve se cadastrar pelo site: http://www.secretariacidada.go.gov.br/index.php/programa-jovem-cidadao
(clique em Faça Sua Inscrição ao final da página)

*INFORMAÇÕES DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA CIDADÃ

BRASIL

Governo do RJ pode pagar neste mês salários atrasados de maio e junho

O governo do estado do Rio de Janeiro espera pagar, até o fim de agosto, os salários em atraso dos meses de maio e junho dos servidores ativos, inativos e pensionistas. Para isso, conta com o leilão, que ocorrerá nesta quarta-feira (9), para a contratação de uma instituição financeira que fará o processamento da folha salarial das administrações direta e indireta do Poder Executivo entre 2018 e 2022. A licitação inclui também a prestação de serviços bancários na arrecadação de tributos e nos pagamentos de fornecedores.

Para o secretário de estado de Fazenda e Planejamento, Gustavo Barbosa, há a possibilidade de ocorrer também a quitação de parte do salário de julho, a depender do resultado da arrecadação. Entretanto, disse que ainda não há essa definição. “O que temos certo é o pagamento de maio e junho, quando cair o dinheiro do leilão da folha”, informou Barbosa, que está participando de reuniões em Brasília para discutir a crise financeira do Rio de Janeiro.

O edital da licitação da folha salarial estipulou o preço mínimo em R$ 1,3 bilhão. Após o resultado do leilão, a instituição financeira vencedora terá cinco dias para fazer o depósito do valor determinado no certame. Com isso, pela avaliação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (Sefaz), o governo teria condição de realizar os pagamentos dos servidores entre os dias 16 e 17 de agosto.

Atrasos

Ao todo o governo estadual tem 466.651 servidores entre ativos, aposentados e pensionistas, com uma folha de pagamentos no total de R$ 1,6 bilhão líquido. De acordo com a Sefaz, até agora, foi feito o pagamento dos vencimentos do mês de junho para pouco mais da metade (259.826) servidores ativos, inativos e pensionistas. O valor correspondente alcançou R$ 1,044 bilhão líquido. Ainda falta o depósito de R$ 569 milhões líquidos, relativos ao pagamento dos salários de junho para 206.825 servidores.

Com relação ao mês de maio a Sefaz fez o pagamento dos vencimentos de 340.941 servidores ativos, inativos e pensionistas, totalizando R$ 1,182 bilhão líquido. Entretanto, 126.394 servidores ativos, inativos e pensionistas, ainda não receberam os salários que somam R$ 418 milhões líquidos.

Em junho estão com os salários em dia os servidores ativos da educação; ativos, inativos e pensionistas da segurança, incluindo policiais militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários e demais funcionários das secretarias de Segurança e Administração Penitenciária e órgãos vinculados. Também foram depositados os vencimentos dos ativos da Sefaz e ativos, inativos e pensionistas da Procuradoria-Geral do Estado, em cumprimento a decisão judicial.

Recuperação Fiscal

Segundo o governo do estado, o leilão é “mais uma etapa na busca do reequilíbrio das contas e do pagamento do funcionalismo”. Em nota, o Executivo fluminense informou ainda que aguarda a homologação do Plano de Recuperação Fiscal pelo governo federal para regularizar os demais pagamentos, como o 13° salário.

O pedido de adesão do governo do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi entregue ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no último dia 31. Nesta terça (8), o governador Luiz Fernando Pezão foi a Brasília para tentar acelerar a homologação do acordo. “O plano vai possibilitar o reequilíbrio fiscal do estado do Rio de Janeiro que permitirá a realização de operação de crédito de até R$ 3,5 bilhões. A expectativa é que a operação seja realizada no prazo de até 60 dias, após a homologação”, apontou o governo do Rio.

AGÊNCIA BRASIL

ECONOMIA

Governo avalia pacote de aumento de impostos

As medidas têm potencial para reforçar o caixa público em, pelo menos, R$ 35,5 bilhões Marcos Santos | USP Imagens | Fotos Públicas

Para fechar o Orçamento de 2018, a equipe econômica trabalha com um pacote de aumento de impostos que deve atingir principalmente os contribuintes com renda mais alta. Se adotadas em conjunto, as medidas têm potencial para reforçar o caixa em, pelo menos, R$ 35,5 bilhões.

Entre as propostas em estudo está a criação de uma alíquota de 30% ou 35% de Imposto de Renda para quem ganha mais de R$ 20 mil mensais, o que poderia garantir até R$ 4 bilhões a mais para os cofres públicos. Já a tributação de lucros e dividendos poderia render ao menos R$ 15 bilhões em 2018.

Com o fim da isenção do Imposto de Renda sobre as LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário), conforme informou o Estadão/Broadcast na semana passada, serão injetados outros R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões na arrecadação. Uma revisão da tributação dos fundos de investimento imobiliário, que hoje são isentos da cobrança do Imposto de Renda sobre o ganho de capital, também está em análise. Além disso, investidores estrangeiros, que têm isenção para investir no mercado financeiro, podem perder essa vantagem.

O Ministério da Fazenda prepara um cardápio de propostas para apresentar ao presidente Michel Temer, que vai analisar a viabilidade política de encaminhá-las ao Congresso. Não significa que todas serão adotadas.

No caso da tributação sobre distribuição de dividendos, há resistências, dentro e fora do governo, especialmente de grupos empresariais. Mas a medida tem o apoio da Receita. Para entrar em vigor, é necessário aprovar um projeto de lei ordinária.

Algumas das propostas já foram levadas ao presidente durante a discussão que norteou a decisão do bloqueio adicional de R$ 5,9 bilhões no Orçamento deste ano junto com a alta de PIS/Cofins que incidem sobre combustíveis, mas ficaram para ser inseridas na discussão do Orçamento de 2018.

O consenso na equipe econômica é de que, sem novos aumentos de tributos, as contas não fecham no ano que vem. Depois da elevação de PIS/Cofins, os técnicos avaliam propostas que elevam a tributação para o chamado "andar de cima" como forma de obter apoio popular. As medidas precisam ser aprovadas este ano pelo Congresso para entrar em vigor em 2018 porque o governo não tem mais espaço para elevar tributos por meio de decreto, ou seja, sem a necessidade de aprovação pelos parlamentares.

Integrantes da área econômica também querem apresentar nova proposta para tributação de heranças e doações. Uma proposta desse tipo foi apresentada pela ex-presidente Dilma Rousseff, mas não vingou. Também está em discussão o congelamento ou correção menor da tabela para 2018 (hoje, escapa do Imposto de Renda quem ganha salário de até R$ 1.903). Embora difícil de ser aprovada politicamente, essa medida poderia diminuir em R$ 2,5 bilhões a perda de arrecadação no ano que vem.

 As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

DF

Governo  de Brasília revitaliza Praça do DI

O administrador de Taguatinga, Marlon Costa; o governador Rodrigo Rollemberg; a comerciante Geralda Lins; e o secretário das Cidades, Marcos Dantas. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

De segunda-feira (31 de julho) até sexta-feira (4), um dos pontos mais famosos de Taguatinga, a Praça do DI passou por melhorias. E neste sábado (5), o espaço foi ocupado pela comunidade. Até o fim da manhã, a praça foi cenário de shows musicais e outras atrações culturais, além de brinquedos para as crianças. O governador Rodrigo Rollemberg participou do evento.

A Secretaria das Cidades, em parceria com a Administração Regional de Taguatinga, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e comerciantes locais, promoveu serviços de limpeza, roçagem, remoção e restauração de bancos quebrados, além de pintura de meios-fios e de grades e a recolocação de pedras portuguesas.

“Queremos que a população usufrua de um espaço público com qualidade e segurança”, enfatizou o governador Rodrigo Rollemberg.

“Queremos que a população usufrua de um espaço público com qualidade e segurança”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília

Reivindicação dos moradores, o espaço ocioso embaixo do posto policial da praça foi fechado. O lugar servia com frequência de esconderijo para criminosos ou ponto para uso de drogas. O administrador regional, Marlon Costa, ressaltou que esse foi um primeiro passo na parceria com os comerciantes. “As próximas ações serão de ocupar o local com eventos culturais”.

Manhã de festa na Praça do DI

Entre outras atividades, a comemoração contou com apresentações de bandas sertanejas e do grupo carnavalesco tradicional de Taguatinga Asé Dudu. Durante o evento, Rollemberg conversou com comerciantes e ouviu demandas da comunidade.

Geralda Lins, de 50 anos, comerciante e moradora da região há 26 anos, entregou ao governador um abaixo-assinado com 2,5 mil assinaturas pedindo as melhorias. “A proposta é que a praça volte a ser o que era: um local familiar”, disse.

Estrutura da Praça do DI foi revitalizada entre a segunda-feira (31) e a sexta-feira (4). Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

Samira da Conceição Pimentel, de 32 anos, moradora da região, compareceu ao evento com o filho Jhonnie Pimentel de 2 anos. Para ela, com a ocupação da comunidade, a praça deixará de ser um ponto de uso de drogas. “Não tínhamos mais prazer de vir pra cá, mas agora com a utilização pelos moradores, os usuários de drogas vão se afastar.”

O governador Rodrigo Rollemberg afirmou que o próximo passo no local é trazer eventos culturais. “Nós entregamos um conjunto de praças, como a Praça da Cidadania e o Parque Vivencial do Jardim Botânico. Queremos fazer isso permanentemente como política pública de melhorias das praças com atividades culturais e esportivas em parceria com o comércio local.”

Com Agência Brasília

BRASIL

Ceará institui pacto por políticas de sustentabilidade

A garantia da sustentabilidade dos recursos hídricos e a recuperação da Caatinga são pontos de base do projeto ( Foto: Cid Barbosa )

Instituições de ensino, entidades de defesa do meio ambiente e membros do governo do Estado estiveram reunidos, na manhã de ontem, no Palácio da Abolição para assinar o Pacto Ceará Sustentável. A garantia da sustentabilidade dos recursos hídricos e a recuperação da Caatinga são pontos de base do projeto. Com o mesmo propósito do programa Ceará Pacífico, órgãos estaduais, municipais e federais, além de instituições da sociedade civil, vão construir políticas voltadas para o meio ambiente.Por meio do Pacto, um comitê irá trabalhar na elaboração de iniciativas de gestão ambiental, focadas na convivência com o semiárido, saneamento básico e as energias renováveis.Será ainda apresentado em até 60 dias, pela Secretaria Executiva do Ceará Sustentável, a proposta de Regimento Interno do Comitê Gestor e os Grupos Técnicos Setoriais (GTs), para iniciar operação do Pacto, já regulamentada, no prazo de até 120 dias. Os GTs serão divididos em recursos hídricos, meio ambiente, energias renováveis, saneamento básico e convivência com o semiárido.Conforme o Decreto de Lei nº32.285 de 17 de julho estão no campo de competência do comitê a garantia da sustentabilidade dos recursos hídricos, a conservação e recuperação da Caatinga e demais biomas e ecossistemas terrestres e aquáticos, o enfrentamento e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas de modo geral e do avanço da desertificação no Estado.Durante solenidade no Palácio da Abolição, o chefe do Executivo estadual destacou que o Pacto ressaltará questões fundamentais para a população do Estado, tornando amplo o debate para planejar e ampliar ações que garantam mais qualidade de vida para os cidadãos cearenses. Sobre o período das reuniões dos membros do comitê, o governador disse que serão definidas as diretrizes em breve, mas que seguirá o padrão visto em outros planos de trabalho do com encontros mensais."O Pacto funcionará no mesmo sistema no qual hoje funciona o Ceará Pacífico, coordenado pela vice-governadora, onde ela faz reuniões com as instituições e discute as ações, constrói políticas e traz para mesa do comitê geral. Acredito que trará muitas contribuições para o Estado do Ceará", avaliou o governador.Demandas Durante o lançamento do Ceará Sustentável, Camilo também reforçou que será lançado até o fim do mandato, em 2018, o Pacto por um Ceará Saudável. Haverá iniciativas e políticas públicas voltadas à saúde. Para que esta pactuação aconteça, o governador adiantou que deverá formar um novo comitê, desta vez, coordenado por membros de instituições públicas e privadas, fora do poder estadual.O coordenador do Ceará Sustentável, o superintendente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Eudoro Santana, afirmou que a criação do comitê abre um novo olhar sobre as políticas."Se inaugura neste governo um momento de relação de permanente diálogo entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e a Sociedade Civil. Está sendo assumida uma postura conciliatória e agregadora capaz de ampliar as nossas energias e fortalecer a nossa crença num Ceará mais justo, mais sustentável e mais resiliente", disse o coordenador do programa.A Coordenadora estadual da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), Cristina Nascimento enfatizou que a iniciativa vai aproximar todos os setores para discutir sustentabilidade."Para nós da sociedade civil, esse é um momento muito importante. Esse espaço servirá para buscar a construção de convergências sem perder a clareza e a consciência das pautas. Os movimentos sociais irão contribuir muito com cada processo, tudo com diálogo pelas melhores ações. O sustentável e a justiça ambiental tem de ser voltada às necessidades da população. O povo estará na centralidade desse debate", pontua Cristina.O que eles pensam Como você avalia a criação desse Pacto?"Tudo que for para beneficiar as cidades e os cidadãos no âmbito de meio ambiente é válido. A gente fala meio ambiente, mas é preciso pontuar água, terra e mar. Tudo o que for melhorar e conscientizar as pessoas sobre a preservação e a redução dos impactos dos resíduos sólidos precisa de espaço para diálogo"Mailde Carlos do RêgoComitê de Bacias da RMF"Quero assegurar que as diretrizes do Pacto são muito caras à academia. São áreas nas quais a UFC e nossos pesquisadores têm excelência. Agradecemos a oportunidade que o governo dá às universidades para colaborar. Estamos todos alinhados com o projeto de desenvolvimento do Estado".

Diário do Nordeste

POLÍTICA

INSS convoca segurado para reavaliação do auxílio-doença

Foto: Reprodução Folha PE

úncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou à Câmara, o presidente Michel Temer tem recebido deputados em seu gabinete diariamente. A poucas horas da sessão que decidirá se a denúncia por corrupção passiva terá ou não prosseguimento, a articulação política no Palácio do Planalto se intensificou. A agenda do presidente registrou, até as 18h, a presença de 31 deputados, além da bancada feminina da base aliada, no gabinete presidencial. Além disso, Temer esteve com 52 deputados em um almoço da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).
Ainda há possibilidade de a agenda de articulações se estender pela noite. Temer também foi convidado para um jantar na casa do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), vice-presidente da Câmara, onde se encontraria com mais parlamentares. No entanto, não há confirmação oficial sobre a ida de Temer ao jantar. Além dos encontros físicos, em alguns casos, Temer telefona para os parlamentares e pede apoio. Segundo um dos seus mais fiéis aliados, o presidente tem explicado que a denúncia representa uma injustiça contra ele, sua biografia e um ataque à sua honra.
Além de alcançar votos suficientes para barrar a denúncia, o governo precisa agir para garantir a presença de, pelo menos, 342 deputados na sessão. Esse é o quórum mínimo para que a votação seja iniciada. A estratégia do governo é derrubar o quanto antes a denúncia.
Os governistas demonstram confiança que, se votado amanhã, o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) será aprovado. O parecer, contrário à admissibilidade da denúncia a Temer por corrupção passiva, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relatório do tucano foi aprovado após a rejeição de outro relatório, do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que era favorável à aceitação da denúncia.
Reforço na votação
O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, afirmou hoje mais cedo que os ministros que têm mandato de deputado serão exonerados temporariamente para retornar à Câmara e participar da sessão. As exonerações vão sair na edição de amanhã do Diário Oficial da União. Após o evento de anúncio de 100 mil novas vagas para cursos de medicina, os ministros da Educação, Mendonça Filho, e da Saúde, Ricardo Barros, se mostraram dispostos a retornarem aos seus mandatos na Câmara para votarem pelo arquivamento da denúncia contra Temer.
“Para mim não tem nenhuma dificuldade. Exercerei minha prerrogativa de parlamentar como sempre fiz ao longo da minha carreira”, disse Mendonça Filho. Para o ministro da Saúde, a denúncia apresentada pela PGR é uma “ação política” de setores contra a reforma da Previdência. “Eu estou atuante no sentido de garantir ao presidente Temer a conclusão de seu mandato e combater essa ação, que é uma ação política de ministério público e judiciário e outras carreiras que ganham o teto, que não querem a reforma da previdência. São os mais privilegiados servidores do Brasil e fazem de tudo para tirar o ambiente político da aprovação da reforma”, disse Barros.
O evento de hoje à tarde no Palácio do Planalto também contou com a presença do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), favorável à aceitação da denúncia. Bueno afirmou manter uma boa relação com o presidente, apesar de votar contra os interesses de Temer.
“Voto pelo prosseguimento do pedido do procurador-geral da República [Rodrigo Janot]. Sempre digo: onde há denúncia, precisa ser apurada. A nossa relação é esta; é uma relação de respeito. Não é de agora, é de muitos anos e cada um tem uma posição”, disse. “A diferença é que nós não fazemos oposição ao Brasil. Nós queremos votar as reformas importantes de que o Brasil precisa”, completou.

 Agência Brasil

BRASIL

Governo está 'preparado' 

para assumir Viracopos, 

diz ministro

 

O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (Foto: Ricardo Lima)  

O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, afirmou nesta quinta-feira (27) que o governo está "preparado" para assumir o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), caso a concessionária, Aeroportos Brasil, decida devolver a concessão. 

O ministro afirmou que a concessionária do Galeão 

Quintella disse, porém, que espera que a concessionária resolva os problemas financeiros para permanecer à frente do terminal.

"Viracopos está em aberto. O governo está fazendo aquilo que o contrato determina: executou a garantia, a seguradora ainda está no prazo para fazer o pagamento e, até lá, nós estamos aguardando e torcendo para que a concessionária consiga resolver os seus problemas, e também preparados para, em qualquer eventualidade, assumir Viracopos ou qualquer outra concessão que venha a ter problema", afirmou o ministro.

O ministro fez a declaração após uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, em que foi anunciada para esta sexta (28) a assinatura do contrato de concessão dos aeroportos de Florianópolis, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre, leiloados em março.

Dificuldades

De acordo com o jornal "Valor Econômico", a Triunfo e a UTC, que detém participação na concessionária que opera Viracopos, avaliam devolver a concessão em razão das dificuldades financeiras e da frustração com a perspectiva de futuro do negócio.

A Aeroportos Brasil deixou no ano passado de pagar R$ 173 milhões da outorga, um valor anual devido ao governo pelo direito de explorar o aeroporto. Por causa disso, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) executou o seguro garantia.

Questionado por repórteres, o ministro evitou fazer prognósticos sobre a devolução ou não da concessão do aeroporto de Campinas e pontuou que os atuais administradores "não apresentaram nada neste sentido."

A renegociação de contrato ou a devolução da concessão, citadas por Quintella, são possibilidades previstas em uma medida provisória aprovada pelo Congresso. 

O ministro afirmou que a concessionária do Galeão aderiu ao "reperfilamento" do contrato e que a do aeroportos de Guarulhos pediu recentemente a adesão à reestruturação do vínculo. 

FONTE: G1

ECONOMIA

Governo receberá R$ 1,4 

bilhão à vista por 

concessão de aeroportos

FOTO: REPRODUÇÃO

O presidente Michel Temer disse hoje (27) que as concessões dos aeroportos de Fortaleza, Porto Alegre, Salvador e Florianópolis mostram o esforço de modernização feito pelo governo e a confiança dos investidores no Brasil. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Temer, ministros e empresários celebraram a concessão dos aeroportos, que terão os contratos assinados nesta sexta-feira (28), na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Com as assinaturas, o governo recebe, à vista, R$ 1,4 bilhão. O leilão que definiu as concessões foi realizado em março.
"Essa cerimônia mostra o esforço de modernização do governo para colocar o Brasil no Século 21. As concessões desses aeroportos são as primeiras já dentro do novo modelo de concessão, que é mais racional, mais previsível e mais seguro”, disse Temer.
O governo vai arrecadar, no total, R$ 3,7 bilhões em outorgas com a concessão dos aeroportos. Os grupos vão pagar ao governo, à vista, 25% do valor mínimo da outorga mais o ágil ofertado, o que totaliza os R$ 1,4 bilhão.
Os prazos dos contratos de concessão são de 30 anos, exceto o aeroporto de Porto Alegre, que é de 25 anos. Os contratos podem ser prorrogados por mais 5 anos.
Os aeroportos de Fortaleza e Porto Alegre serão operados pelo grupo Fraport AG Frankfurt Airport Services, de origem alemã. O de Salvador ficou com a francesa Vinci Airports, e o de Florianópolis com a Zurich International Airport AG, da Suíça. As três empresas têm experiência na administração de aeroportos em diversos países.
O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, destacou a importância da aviação para a integração nacional e o desenvolvimento do turismo e reforçou que a cerimônia de hoje é “a prova de que o Brasil é um lugar rentável e seguro para investimentos”.
Quintella lebrou que para esses novos contratos foi preciso reformular o modelo anterior de concessões, que não se mostrou sustentável. Segundo o ministro, o governo já estuda novas concessões para o setor. “É preciso olhar para o futuro e continuar avançando. Já estamos estudando novas concessões para o setor aeroportuário, preservando a modelagem que deu certo e garantindo a sustentabilidade da Infraero, que precisa ser recuperada e preservada”, disse.
Investimentos
Os grupos terão que investir R$ 6,6 bilhões nos quatro terminais. Os investimentos serão em áreas como a ampliação dos terminais de passageiros, dos pátios de aeronaves e de estacionamentos. No aeroporto de Salvador, há exigência de construção de uma nova pista de pouso e decolagem e, no de Florianópolis, será preciso construir um novo terminal de passageiros e um estacionamento.
As concessionárias também deverão fazer melhorias imediatas nos terminais, como revitalização e atualização de sinalizações e de sistema de iluminação, oferta de internet gratuita de alta velocidade, além de melhorias de banheiros e fraldários, sistemas de climatização, escadas e esteiras rolantes.
Dados do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil mostram que os quatro terminais respondem por 11,6% dos passageiros que circulam no país, por 12,6% das cargas e por 8,6% das aeronaves do tráfego aéreo brasileiro.

AGÊNCIA BRASIL

DF

Ezechias Heringer: 

governo retoma mais 70 

mil m² de área pública 

ocupada irregularmente

Como liminar judicial sobre o parque no Guará não contempla todas as chácaras, Executivo mantém as ações de fiscalização e retirada de invasões

Cerca de 70 mil metros quadrados (m2) foram recuperados em operação do governo de Brasília nesta quinta-feira (9) no Parque Ecológico Ezechias Heringer, no Guará. Os trabalhos de desobstrução da área, iniciados em 9 de janeiro, sofreram um impasse com uma liminar judicial do dia 12, que suspendeu parcialmente a desocupação.

Retomada de área pública no Parque Ecológico Ezechias Heringer, região de proteção ambiental no Guará, seguiu nesta quinta-feira (9). Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

                                              “A liminar protege todas as chácaras em que os moradores não foram indenizados ou reassentados e que não respondam por crimes. Não é o caso de hoje. O chacareiro daqui já estava assentado em Ceilândia, mas não saiu da ocupação”, explicou a capitã da Polícia Militar Cristiane Caldeira, gerente da Área Metropolitana da Subchefia da Ordem Pública e Social, da Casa Militar.

Como a decisão da Justiça não contempla todas as chácaras, as ações de retomada de área pública tiveram continuidade com fiscalizações do governo.

As duas famílias que estavam hoje na ocupação irregular foram para casas de parentes e tiveram os móveis transportados pela Agência de Fiscalização do DF(Agefis). Também foram encontradas irregularidades em dois poços artesianos, uma fossa séptica e um ponto de luz.

Prevista para durar dois dias devido à situação de risco — o chacareiro tem histórico de violência —, a desobstrução terminou às 12h30. Antes de os tratores começarem os funcionar, a Polícia Militar reteve o homem que ocupava o local e levou outro para a Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente, da Polícia Civil.

Mais de 20 anos de ocupação irregular em parque e reserva biológica no Guará

Até o momento, foram recuperados 757.992 m² de uma área de 5.473.283 m², que inclui o parque Ezechias Heringer (3.450.184 m²) e a Reserva Biológica do Guará (2.023.099 m²). Ambientalmente protegidos, eles são ocupados irregularmente há mais de 20 anos e apresentam desmatamento de vegetação nativa em diversos pontos.

Outros motivos para justificar as desobstruções são a poluição do Córrego do Guará, provocada por construções instaladas às margens do riacho, e a ocorrência de crimes na região. A maioria das ocupações é formada por chácaras — algumas delas com mais de cinco casas em um mesmo lote.

O próprio juiz responsável por deferir a liminar, Carlos Frederico Maroja de Medeiros, salientou a importância da ação, classificando-a como “relevantíssima operação destinada ao resgate do parque ecológico”. O magistrado é da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Fundiário e Urbano, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios.

Ação conjunta para a desobstrução de área pública no Guará

Além da Agefis, das Polícias Civil e Militar e da Subchefia de Ordem Pública e Social, o efetivo foi composto por integrantes da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb); da Companhia Energética de Brasília (CEB); da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap); e do Instituto Brasília Ambiental (Ibram).

Fonte: agência brasília

DF

Ligação irregular causou 

consumo excessivo de água no 

Mané Garrincha 


O grupo de trabalho criado para investigar a milionária conta de água do Estádio Nacional Mané Garrincha concluiu que uma ligação indevida, ainda na época da construção da arena, resultou no consumo excessivo no mês de junho.

Em entrevista coletiva, equipe do governo de Brasília explica fatores que levaram ao consumo excessivo de água no Mané Garrincha. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília.

Acredita-se que, na fase de edificação do estádio, os responsáveis pela obra ficaram receosos de que as chuvas não fossem suficientes para encher os quatro reservatórios de água bruta. Cada um deles tem capacidade para armazenar 350 mil litros, destinados à irrigação do gramado e ao combate a incêndios.
Uma ligação e um registro não previstos na planta hidráulica do estádio foram instalados excepcionalmente para fazer o bombeamento do reservatório de água potável para os quatro de água bruta.
A adaptação deveria ter sido removida logo após o enchimento dos quatro tanques, o que não ocorreu.

"É um episódio grave e lamentável, sobretudo neste momento de escassez hídrica. Vamos apurar com todo rigor"Sérgio Sampaio, chefe da Casa Civil

Em fevereiro deste ano, o registro foi aberto por alguém indevidamente, o que levou ao transporte de água potável para os quatro reservatórios superiores não tratados, situados no segundo andar do Mané Garrincha.
Os equipamentos transbordaram, e a água passou a escorrer por três meses pela rede pluvial.
Em coletiva na tarde desta terça-feira (25), no Palácio do Buriti, o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, disse ter determinado a abertura de uma sindicância para apurar de quem foi a responsabilidade pelo dano.
A investigação será conduzida pela Controladoria-Geral do DF. “É um episódio grave e lamentável, sobretudo neste momento de escassez hídrica na nossa cidade. Não descartamos nenhuma hipótese e vamos apurar com todo rigor”, disse Sampaio.
Uma comissão foi criada pelo governo na quarta-feira (19) para apurar o que fez a conta de água e esgoto da arena chegar a R$ 2,2 milhões em junho, valor 67 vezes superior à média dos meses de março, abril e maio de 2017: R$ 37 mil.
Integraram sua composição técnicos da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap).

Conta caiu pela metade porque só parte da água desperdiçada era tratada

O consumo apurado pela Caesb, responsável pela emissão da fatura, foi calculado em 94 milhões de litros.
Como nem toda água perdida recebeu tratamento da Caesb, a empresa retirou a taxa de esgoto, o que fez a conta a ser paga pela Terracap — administradora do estádio — cair pela metade: R$ 1,15 milhão.
O gasto excessivo só não foi identificado antes porque os servidores da Caesb, por três vezes, não conseguiram acessar o estádio para fazer a leitura do hidrômetro.
Um protocolo estabelece que, quando isso ocorre, a Caesb pode emitir a fatura baseando-se na média dos últimos meses.
A Terracap e a Caesb se comprometeram a melhorar a comunicação com relação aos portões usados para o acesso de servidores ao estádio.

Fonte: Agência Brasília
 

MUNDO

Reino Unido banirá carro a diesel 

e a gasolina em 2040, diz jornal

Táxi em rua na região central de Londres; Reino Unido quer banir carro a diesel e gasolina em 2040 Foto: Andrew Cowie - 23.out.12/AFP

 

 

 

 

 

 

 

O governo do Reino Unido deve anunciar nesta quarta-feira (26) que vai proibir as vendas de carros movidos a gasolina e a diesel a partir de 2040, segundo publicou nesta terça-feira (25) o jornal britânico "The Times".A decisão, se confirmada, vai na linha da revelada pelo ministro do Meio Ambiente da França, Nicolas Hulot, que no início do mês também afirmou esperar banir os carros a combustão no país em 2040.Segundo o "Times", a venda de veículos híbridos, que funcionam com um motor elétrico combinado a um a combustão, também será proibida em território britânico.O governo tem sido alvo de pressão para tomar medidas de redução da poluição do ar.O anúncio desta quarta deve incluir, segundo o também britânico "Daily Mail", a autorização para que autoridades locais imponham taxas para circulação de carros a diesel nas vias mais poluídas a partir de 2020.Também neste mês, a Volvo anunciou que a partir de 2019 só vai produzir carros puramente elétricos ou híbridos.

Fonte: Reuters

POLÍTICA BRASIL

GOVERNO MANTÉM PREVISÃO DE 0,5% DE CRESCIMENTO DO PIB

O governo federal manteve em 0,5% a estimativa de alta do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no país. A previsão consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, lançado a cada dois meses. A previsão do mercado é de que o crescimento fique em 0,34%. Em 2016, o PIB teve queda de 3,6%.

O relatório apresenta os parâmetros oficiais da economia e as previsões de arrecadação, de gastos e de cortes no Orçamento. Com base no documento, o governo edita um decreto de programação orçamentária, com novos limites de gastos para cada ministério ou órgão federal.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

INDÍGENAS

Demarcações indígenas seguirão regras usadas em reserva em RR, decide governo

 

Foto: Reprodução

Advocacia Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (19) que o presidente Michel Temer aprovou parecer para estipular que as novas demarcações de terras indígenas deverão seguir as regras validadas pelo Supremo Tribunal Federal na demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.

A TV Globo procurou a Fundação Nacional do Índio (Funai) e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

Em 2009, após uma série de conflitos entre índios e fazendeiros, o STF determinou a saída imediata dos produtores e de não índios que ocupavam a reserva.

Na ocasião, a Corte fixou 19 regras sobre a demarcação de terras indígenas no país (saiba quais são as regras).

Três anos depois, a AGU publicou uma portaria para regulamentar a demarcação de reservas com base na decisão do Supremo, mas suspendeu a aplicação das regras até a avaliação dos recursos pelo próprio tribunal.

Em 2013, o Supremo, então, julgou sete recursos apresentados contra a decisão de 2009, mas manteve o entendimento e estipulou que a decisão não tinha efeito vinculante para o Judiciário, ou seja, não precisava ser automaticamente aplicada por outros tribunais.

A decisão do Supremo sobre Raposa Serra do Sol, contudo, não pos fim aos conflitos em demarcações pelo país.

O parecer aprovado por Temer

Segundo a AGU, o parecer aprovado por Temer determina que toda a administração pública federal deve observar e dar cumprimento à decisão do STF de 2009.

O parecer define, ainda, que o entendimento deverá ser aplicado a "todos os processos de demarcação em andamento, de forma a contribuir para a pacificação dos conflitos fundiários entre indígenas e produtores rurais, bem como diminuir a tensão social existente no campo, que coloca em risco a vida, a integridade física e a dignidade humana de todos os envolvidos."

Conforme a Advocacia Geral da União, a medida "alinha-se com os demais procedimentos adotados" pelo governo "no sentido da redução da judicialização e da litigiosidade".

As regras

Em 2009, o STF estabeleceu 19 condições a serem verificadas, entre as quais:

O usufruto dos índios não abrange o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, que dependerá sempre da autorização do Congresso Nacional;

O usufruto dos índios não abrange a pesquisa e a lavra das riquezas minerais, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional, assegurando aos índios participação nos resultados da lavra;

O usufruto dos índios não abrange a garimpagem nem a faiscação, devendo se for o caso, ser obtida a permissão da lavra garimpeira;

O usufruto dos índios não impede a instalação pela União Federal de equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além de construções necessárias à prestação de serviços públicos pela União, especialmente os de saúde e de educação;

O ingresso, trânsito e a permanência de não-índios não pode ser objeto de cobrança de quaisquer tarifas ou quantias de qualquer natureza por parte das comunidades indígenas;

É vedada, nas terras indígenas, qualquer pessoa estranha aos grupos tribais ou comunidades indígenas a prática da caça, pesca ou coleta de frutas, assim como de atividade agropecuária extrativa;

Os direitos dos índios relacionados as suas terras são imprescritíveis e estas são inalienáveis e indisponíveis.

A AGU (Advocacia-Geral da União) anunciou nesta quarta-feira (19) que o presidente Michel Temer assinou um parecer "para determinar que toda a administração federal" adote uma tese cara à bancada ruralista no Congresso sobre os processos de demarcação de terras indígenas. A medida deve paralisar 748 processos hoje em andamento no país, segundo estimativa da AGU.

O novo parecer assinado por Temer, chamado de "vinculante", passa a considerar que indígenas têm direito à terra "desde que a área pretendida estivesse ocupada pelos indígenas na data da promulgação da Constituição Federal", em outubro de 1988. Esse entendimento jurídico, chamado de "marco temporal", foi abordado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2009 durante o processo de demarcação da terra indígena Raposa/Serra do Sol e é apoiado atualmente por alguns ministros do STF, mas ainda não passou por decisão do plenário na atual composição do tribunal.

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Fonte: G1 + Folha de S. Paulo