ECONOMIA

Governo adia reajuste e limita salários de servidor; veja medidas

Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciam novas metas fiscais para 2017 e 2018 (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Fazenda)anunciaram hoje uma série de medidas para reduzir as despesas do governo. Com isso, o governo pretende cumprir as novas metas de déficit primário de 2017 e 2018, elevadas para 159 bilhões de reais.

A maioria das medidas afeta o funcionalismo público, que sofrerá um achatamento da remuneração inicial, aumento da contribuição ao regime próprio de previdência e adiamento do reajuste salarial.

Meirelles afirmou que as medidas anunciadas hoje mostram que o governo está no limite da capacidade de redução de gastos. “São proposta duras, rigorosas, mostrando seriedade do ajuste fiscal do Brasil.”

Em 10 anos, segundo Oliveira, a reorganização de carreiras no funcionalismo deverá gerar uma economia acumulada de 70 bilhões de reais.

O ministro do Planejamento afirma que essa medida dá equidade aos salários pagos pelo governo federal aos da iniciativa privada. Segundo ele, hoje os funcionários públicos ganham mais que os profissionais em cargos equivalentes do setor privado. Para diminuir a diferença, o governo quer criar um estágio probatório para o serviço público. Durante esse estágio, os servidores não poderão ganhar mais de 5.000 reais.

“O governo paga hoje o dobro, às vezes o tripo, do que o mercado privado”, afirma Oliveira.

O governo vai ampliar o número de níveis para subir na carreira de nove para cerca de 30. Oliveira afirma que isso melhora a gestão de pessoal do serviço público. “Hoje, a imensa maioria está no topo e não tem perspectiva de crescimento. A ampliação de níveis traz um efeito importante em motivação e dedicação.”

Segundo Meirelles, as medidas mostram que há pouco espaço para reduzir despesas discricionárias -as que podem ser alteradas. Ele defendeu a reforma da Previdência, pois disse as despesas obrigatórias, como a Previdência, representam a maior parte dos gastos do governo.

Todas as mudanças dependem de aprovação do Congresso. Veja as medidas para o funcionalismo:

Adiamento do reajuste salarial em 12 meses

Havia previsão de que servidores do governo federal teriam reajuste salarial em 2018. O aumento seria dado, dependendo da categoria, em janeiro ou agosto. Com o adiamento, o governo espera reduzir as despesas em 5,1 bilhões de reais

Aumento da contribuição ao regime próprio de previdência

A alíquota máxima de contribuição ao regime próprio de previdência passa de 11% para 14% para servidores com salários acima de 5.300 reais por mês. A alíquota de 14% será cobrada sobre apenas parte do salário que ultrapassar 5.000

Redução dos salários iniciais do funcionalismo

Governo criou um estágio probatório para o serviço público. Durante esse estágio, os servidores não poderão ganhar mais de 5.000 reais. Oliveira afirma que salários dos servidores são maiores que os pagos à funcionários da iniciativa privada. Deu como exemplo administradores, economistas e contadores que ganham 16 mil reais após três anos de função no governo e receberiam de 4.000 a 6.000 na iniciativa privada. Também haverá ampliação da quantidade de níveis de promoção de nove para até 30, o que fará que o servidor leve mais tempo para chegar ao topo da carreira.

Adoção do teto remuneratório

Teto salarial de 33,7 mil mensais deverá ser aplicado a todas os servidores civils. Essa medida terá um impacto de 725 milhões de reais apenas na esfera do governo federal.

Redução de benefícios

Benefícios como auxílio-moradia e auxílio-transferência sofrerão redução. O moradia, por exemplo, será limitado a quatro anos, sofrendo uma redução de 25% a cada ano.

Extinção de 60 mil cargos

São cargos desocupados, que não geral redução de despesa imediata, mas evita a geração de gasto no futuro com a reocupação das vagas

Veja.com

POLÍTICA

Rodrigo Maia defende redução dos gastos públicos e critica aumento da meta fiscal do governo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu nesta segunda-feira (14) a redução dos gastos públicos e criticou o aumento da meta de deficit fiscal do governo. Segundo Maia, as despesas permanentes, como o gasto com a previdência social, aumentam a cada ano e impossibilitam a organização das contas do governo.

“Se nós não organizarmos as contas públicas, cada vez vai ficar mais difícil, no futuro, fechar as contas do governo. Se cada vez tiver um jeitinho, se cada vez aumenta a meta mais do que precisa, você acaba gerando um gasto desnecessário e fica parecendo que as coisas caminham bem, e a gente sabe que não caminham bem”, declarou.
Maia reafirmou a necessidade da aprovação da reforma da Previdência para que o Estado brasileiro não perca a capacidade de investir e de ter recursos para programas sociais. Segundo Rodrigo Maia, mesmo que o governo adote um programa de privatização, não é suficiente para cobrir o rombo da Previdência, porque ele cresce cerca de R$ 50 bilhões a cada ano.
Para o presidente, é importante acabar com privilégios e excessos existentes nos setores público e privado que prejudicam o controle de gastos públicos.
“Daqui a pouco, não vai ter mais dinheiro, os gastos para investimentos estão reduzidos e vão reduzir mais, e existem excessos no Estado com relação a servidores e empresas do setor privado que são beneficiados. É importante que a gente reorganize o Estado brasileiro para que ele atenda a maioria da população ou estaremos cada vez mais em um Estado que é injusto e ineficiente", defendeu Maia.
Redução da meta
Vice-líder do governo, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) afirmou que é importante que o governo informe a economia que será feita com a redução da meta do deficit fiscal. “Não adianta você mudar a meta, você tem que informar a sociedade brasileira sobre a economia que vai se fazer, esse é o ponto fundamental”, ressaltou.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que o governo vai encontrar dificuldades no Congresso para aprovar a alteração da meta fiscal. “Depois de o governo ter gastado bilhões de reais para salvar a própria pele de uma investigação criminal, ele anuncia que não tem condições de cumprir a meta", criticou.
Reforma política
Rodrigo Maia também defendeu a aprovação de um sistema eleitoral transitório para valer para as eleições de 2018, desde que seja adotado o sistema distrital misto para vigorar em 2022.
“Se tiver uma transição com o atual sistema já com cláusula de desempenho funcionando – ou o distritão aprovado e o distrital misto para 2022 –, acho que a gente construiu a médio prazo um sistema que vai dar racionalidade à política brasileira", disse o presidente da Câmara.
Segundo Rodrigo Maia, é um equívoco afirmar que o chamado distritão não permite a renovação no Legislativo. Para ele, o sistema majoritário renova muito mais do que o sistema proporcional. “Você pega a eleição da França e vai ver que o majoritário deu ao governo 360 cadeiras e que o sistema proporcional teria dado 180”, disse.
Sobre a criação do fundo eleitoral com recursos públicos, Maia afirmou que o ideal é que funcionasse de forma provisória e a curto prazo e que, no futuro, a sociedade possa discutir qual é a melhor maneira de se financiar uma eleição. “Fundo público permanente, no momento de crise fiscal que a gente vive, não parece também a melhor alternativa. Não que eu não concorde com o fundo no curto prazo, mas, se ele fosse claramente de transição, seria mais fácil a sociedade entender”, ponderou.

Fonte: 'Agência Câmara Notícias'

ECONOMIA

Governo sanciona LDO, e salário mínimo vai a R$ 979 em 2018

O texto sancionado mantém a meta fiscal proposta pelo governo e prevê, para 2018, um deficit primário de 131,3 bilhões de reais (Apu Gomes/AFP)

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. O texto sancionado está publicado na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União.

O texto sancionado mantém a meta fiscal proposta pelo governo e prevê, para 2018, um deficit primário de 131,3 bilhões de reais para o conjunto do setor público consolidado (que engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais), sendo 129 bilhões de reais para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e 3,5 bilhões de reais para o Programa de Dispêndios Globais.

A LDO estipula o aumento do salário mínimo de 937 para 979 reais. Também projeta um crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% no ano e o dólar a 3,40 reais no fim de 2018.

Essa será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação do teto de gastos públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de vinte anos.

Na mensagem presidencial enviada ao Senado, o governo  justificou o veto a alguns pontos por “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. Um dos vetos foi ao item que registrava que o Executivo adotaria providências e medidas, até mesmo com o envio de proposições ao Legislativo, com o objetivo de reduzir o montante de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial. A justificativa ao veto é que “o dispositivo poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo que se apresentem prementes ao longo do exercício.”

Outro ponto vetado é o que previa que projetos de lei e medidas provisórias relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais não poderiam ser usados para conceder reajustes salariais posteriores ao término do mandato presidencial em curso. O governo argumentou que “a limitação prejudica a negociação das estruturas salariais com os servidores dos três poderes, impondo um marco final curto para a concessão de reajustes salariais”. O texto lembra que muitas vezes reajustes são concedidos de forma parcelada em mais de um exercício fiscal.

Entenda a LDO

A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

(Com Agência Brasil)

ECONOMIA

Contas do setor público têm rombo recorde de R$ 35 bilhões no 1º semestre

Somente em junho, déficit primário somou R$ 19,55 bilhões, também recorde para o mês. Com resultado ruim, dívida bruta avançou para 73,1% do PIB, a maior da história. Foto: Reprodução

 

As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais, registraram um déficit primário de R$ 35,18 bilhões no primeiro semestre, informou o Banco Central nesta sexta-feira (28). 

Isso significa que as despesas superaram as receitas com impostos no mês passado, na conta que não considera os gastos com pagamento de juros da dívida pública.

Este foi o pior resultado para o primeiro semestre desde o início da série histórica do Banco Central, em dezembro de 2001, ou seja, em 16 anos. No mesmo período do ano passado, o déficit das contas do setor público consolidado foi bem menor: de R$ 23,77 bilhões.

Contas do Setor Público Consolidado

Em R$ bilhões

1º semestre 2017
-35,18

Fonte: Banco Central

Somente em junho, as contas públicas registraram um déficit primário de R$ 19,55 bilhões. Esse também foi o pior resultado para meses de junho desde o início da série histórica, de acordo com dados do BC. Em junho do ano passado, o saldo ficou negativo em R$ 10,06 bilhões.

Já no acumulado de doze meses até junho, o resultado do setor público ficou fortemente no vermelho. Foi registrado um rombo fiscal de R$ 167,19 bilhões no período - o equivalente a R$ 2,62% do Produto Interno Bruto (PIB).

Após pagamento de juros

Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta, no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional, houve um resultado negativo de R$ 51,06 bilhões em junho e de R$ 241 bilhões nos seis primeiros meses do ano (7,6% do PIB).

Em 12 meses até junho deste ano, o rombo fiscal somou R$ 607 bilhões, o equivalente 9,5% do PIB - valor elevado para padrões internacionais e, também, para economias emergentes.

Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.

O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto dos juros básicos da economia (taxa Selic), fixados pelo Banco Central para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 9,25% ao ano e o Brasil está em terceiro lugar no ranking mundial dos maiores juros reais (após descontada a inflação).

Em junho, o BC registrou ainda perdas com os contratos de swaps cambiais – que são incorporadas aos juros da dívida pública. No mês passado, esse prejuízo somou R$ 546 milhões mas, no acumulado do ano, lucrou R$ 9,38 bilhões com estas operações. O BC ganha com as intervenções no câmbio quando o dólar cai, e vice versa.

O pagamento de juros nominais somou R$ 31,51 bilhões em junho deste ano, R$ 206 bilhões no acumulado de 2017 e R$ 440 bilhões em doze meses até junho deste ano (6,89% do PIB).

Dívidas líquida e bruta

Segundo números do Banco Central, a dívida líquida do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) avançou para R$ 3,11 trilhões em junho, ou 48,7% do PIB, contra R$ 3,07 trilhões, ou 48,1% do PIB, em maio.

A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais – atualmente ao redor de US$ 370 bilhões.

No caso da dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), o endividamento brasileiro também cresceu. Esse indicador é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco. 

Em maio de 2017, a dívida bruta estava em 72,5% do PIB (R$ 4,63 trilhões), e avançou para 73,1% do Produto Interno Bruto, ou R$ 4,67 trilhões, em junho deste ano - novo recorde da série histórica, que começa em dezembro de 2006.

Meta fiscal

Para todo ano de 2017, o objetivo foi fixado em um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de até R$ 143,1 bilhões para as contas do setor público consolidado.

No ano passado, o rombo fiscal somou R$ 155,7 bilhões, o maior da história. Em 2015, o déficit fiscal totalizou R$ 111,24 bilhões. A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e mais pressões inflacionárias.

Para tentar fechar as contas neste ano, o governo anunciou em março alta da tributação sobre a folha de pagamentos (que ainda não entrou em vigor), a instituição do IOF para cooperativas e da tributação sobre combustíveis, além do bloqueio de cerca de R$ 45 bilhões em gastos públicos. Foram remajenados recursos do PAC para serviços essenciais.

 G1