Maia diz que definição de recursos do pré-sal por meio de MP seria inconstitucional

POLÍTICA

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Rodrigo Maia: o STF já decidiu que MP de tema orçamentário é inconstitucional

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que seria inconstitucional o governo federal editar uma medida provisória para regular a divisão dos recursos do leilão do pré-sal, previsto para novembro.

“O Supremo Tribunal Federal já decidiu que medida provisória de crédito, de orçamento, é inconstitucional. Acho difícil o governo editar algo que vai dar problema depois. É o que eu avalio tecnicamente”, disse Maia.

O leilão foi viabilizado pela Emenda Constitucional 102, promulgada na semana passada. O governo espera arrecadar pelo menos R$ 106,5 bilhões.

Votação na CCJ
Maia cobrou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Proposta de Emenda à Constituição 152/19, que define a repartição dos recursos. A votação foi adiada para semana que vem após um pedido de vista.

A disputa está na divisão do dinheiro. O texto aprovado na Câmara previa a distribuição de 15% para estados e 15% para municípios, na forma da lei. O Senado alterou o texto para que a divisão seja feita nos termos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No entanto, não há acordo entre os estados sobre a divisão e a aplicação dos recursos.

Maia disse que, se o Senado tivesse aprovado o texto da Câmara, a discussão do repasse por meio de uma lei seria mais fácil. “O Senado resolveu mudar a nossa [proposta]. Se tivéssemos promulgado o texto da Câmara, nós estaríamos agora discutindo um projeto de lei – mais fácil do que discutir uma PEC. Mas é o que está dado, nós vamos trabalhar para tentar manter o texto do Senado”, declarou.

Discordância nos estados
O presidente da Câmara afirmou que, contra o texto do Senado, estão os governadores das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul. Eles não seriam beneficiados pela repartição dos recursos por meio dos fundos de participação dos estados e dos municípios.

“Eu acho que não vai ser fácil isso, o ideal é tentar convencer os governadores das outras regiões de que o acordo que privilegiou Norte e Nordeste tem um peso importante e que nós vamos tentar construir outra forma [de acordo]”, afirmou o presidente da Câmara.

Os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste querem R$ 4 bilhões de compensação por perdas de arrecadação com a desoneração de exportações (Lei Kandir).

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS

Bolsonaro cria 13º salário para o Bolsa Família

POLÍTICA
Essas e outras ações fazem parte dos 100 dias de governo

Antonio Cruz/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta manhã vários instrumentos de mudanças e novas políticas para o país, que fazem parte das ações de 100 dias de governo, celebrados hoje (11) em cerimônia no Palácio do Planalto.  Entre eles, a Política Nacional de Alfabetização e a revogação de colegiados com a participação da sociedade civil no âmbito da administração pública federal. Bolsonaro também anunciou o 13º para famílias que recebem o Bolsa Família.

Bolsonaro agradeceu à sua equipe o empenho nesses dias e reafirmou os compromissos do governo em trabalhar “com foco na valorização da família, nos valores cristãos, para uma educação de qualidade e sem viés ideológico”.

“Estamos buscando alavancar nossa economia com geração de emprego e renda, com desburocratização do Estado brasileiro, com aperfeiçoamento do pacto federativo, com um governo transparente e com critérios técnicos, com austeridade dos gastos públicos, sem com foco no melhor para o cidadão brasileiro”, disse.

Bolsonaro destacou o cumprimento de metas para esses 100 dias nas áreas social, de infraestrutura, econômica, institucional e ambiental, e o empenho do governo em aprovara a nova Previdência, “que tem especial papel no equilíbrio das contas públicas e futuros investimentos”. “Tivemos um intenso ritmo de trabalho nos 100 dias governo e continuamos empenhados nas melhores práticas de governança do Estado para que tenhamos uma nação mais justa, próspera e inovadora”.

Primeiras tarefas

Durante a cerimônia, o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, elencou as principais tarefas realizadas pelo governo em seus primeiros 100 dias. Entre elas, a extinção de 21 mil cargos e funções gratificadas; regras mais rígidas para contratação de servidores; o 13° do Bolsa Família; o acordo de salvaguardas tecnológicas para Centro Espacial de Alcântara; concessões e leilões de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias; a instalação do centro de dessalinização; estabelecimento do plano de governança e gestão de Estado; e a promulgação da Medida Provisória contra fraudes no INSS.

Ele citou também os encaminhamentos das propostas de reforma da previdência e do pacote de combate ao crime e à corrupção ao Congresso Nacional.

As medidas, segundo Rêgo Barros, fazem parte do compromisso do governo com a responsabilidade e austeridade fiscal ao governo, o desenvolvimento sustentável, a abertura de novos mercados, segurança jurídica para novos negócios, transparência e diplomacia sem amarras ideológicas. “E o nosso lema Mais Brasil, Menos Brasília configura um Estado mais enxuto e menos centralizador”, disse.

“O sucesso das ações realizadas nos primeiros 100 dias do governo, sob a liderança do presidente Jair Bolsonaro, ratificam o compromisso de transformar o Brasil", disse Rêgo Barros. " Estabelecemos 35 metas publicadas no documento Agenda de Cem Dias . Logramos conquistá-las, o que se configurou, portanto, no cumprimento da missão recebida. Estabelecemos como princípio basilar nesta caminhada servir aos mais de 200 milhões de brasileiros sem distinção alguma”.

1. Decreto – “Revogaço”

O decreto revoga 250 decretos, considerados implicitamente revogados ou com a eficácia ou validade prejudicada e tem como objetivo simplificar a pesquisa da legislação e reduzir o arcabouço normativo existente, “para conferir maior eficiência, simplicidade, transparência e publicidade aos atos normativos editados pelo Presidente da República”.

2. Decreto – Revogação dos colegiados

Na linha do esforço de racionalização administrativa, o decreto extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.

“O decreto busca controlar a proliferação de colegiados no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional por meio da extinção em massa de colegiados criados antes de 1º de janeiro de 2019, cuja recriação não seja proposta de imediato, e segundo rígidas regras destinadas a evitar colegiados supérfluos, desnecessários, de resultados práticos positivos desconhecidos e com superposição de atribuições com as de autoridades singulares ou de outros colegiados”.

O Decreto também revoga o Decreto nº 8.243, de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências, popularmente conhecido como “Decreto Bolivariano”.

3. Decreto - Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal.

“A fim de promover a modernização do Estado brasileiro, adequando sua estrutura de cargos efetivos às exigências da sociedade por serviços eficientes e uso racional dos recursos públicos, o decreto extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal.”

4. Decreto - Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.

O governo federal institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção, com a finalidade de assessorar o presidente da República na elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas de Combate à Corrupção.

O Ministro da Controladoria-Geral da União será o Coordenador do Comitê, que será integrado pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, da Economia, do chefe do Gabinete de Segurança Institucional e, ainda, pelo advogado-geral da União e presidente do Banco Central do Brasil.

5. Termo de compromisso com a integridade pública

Ato firmado entre os ministérios da Agricultura, da Saúde e da Controladoria-Geral da União que “fortalece a cultura de integridade nos órgãos e entidades do governo federal e com o intuito de fortalecer o combate à corrupção e garantir o respeito aos princípios constitucionais da administração pública.”

6. Decreto – Forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal.

“A fim de promover a desburocratização no tratamento e de eliminar barreiras que criam distinção entre agentes públicos no âmbito do Poder Executivo federal”, o governo federal publicou decreto que simplifica a forma de tratamento oral e escrita, inclusive em cerimônias, promovendo o uso do pronome de tratamento “Senhor” e suas flexões para o feminino e o plural e vedando o uso de pronomes ou formas de tratamento como “Vossa Excelência” e “Doutor”, ressalvados os casos em que haja previsão legal ou exigência de outros Poderes e entes federados.”

Exclui-se do âmbito de aplicação as comunicações com autoridades estrangeiras e organismos internacionais e com agentes públicos de outros poderes e entes federados, quando houver exigência de lei especial.

7. Decreto – Conversão de Multas ambientais

A proposta de decreto tem o objetivo de aperfeiçoar dois instrumentos previstos no arcabouço institucional-legal ambiental: o processo sancionador ambiental e o programa de conversão de multa simples em serviço de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, “de modo a tornar a cobrança mais ágil”.

8. Decreto – Política Nacional de Turismo

A Lei n. 11.771, de 17 de setembro de 2008, dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, prevê a elaboração da Política Nacional de Turismo. Nesse sentido, o TCU, recomendou que o Ministério do Turismo, em conjunto com o Ministério de Meio Ambiente e o então Ministério da Cultura, além de outros órgãos, elaborasse uma política nacional de gestão do patrimônio mundial da humanidade, com vistas à estruturação do destino, de forma a torná-lo autossustentável.

Em cumprimento à recomendação do TCU, os Ministérios do Turismo, do Meio Ambiente, da Cidadania e do Desenvolvimento Regional elaboraram um texto normativo que se propõe a desenvolver, ordenar e promover os segmentos turísticos relacionados ao Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil, no âmbito da Política Nacional de Turismo.

9. Decreto – Política Nacional de Alfabetização

Trata-se de proposta de decreto que institui a Política Nacional de Alfabetização e estabelece as diretrizes para as futuras ações e programas do governo que terão por escopo uma drástica redução do analfabetismo, em território brasileiro, no âmbito das diferentes etapas e modalidades da educação básica.

10. Decreto – Regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão

Trata-se de regulamentação dos arts. 51 e 52 da Lei Brasileira de Inclusão, a qual estabelece critérios para transformação e modificação de veículos para compor frotas acessíveis de táxi e locadora de veículos.

A proposta estabelece diretrizes para modificações em veículos do tipo M1 – veículos concebidos e construídos para o transporte de passageiros com oito lugares sentados no máximo, além do lugar do condutor – em veículos acessíveis para compor frotas de táxi e de locadoras de veículos. Além disso, os veículos deverão ser alterados e equipados conforme as regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), as normas técnicas nacionais e internacionais de segurança no transporte de pessoas em cadeira de rodas em veículos automotores e as legislações específicas destinadas a veículos automotores.

É importante ressaltar que a proposta se refere apenas às modalidades de transporte de passageiros estabelecidas pela LBI, no caso, as de empresas de táxis, para não extrapolar a previsão legal, que não menciona outras categorias.

11. Decreto – Política Nacional de Drogas

Trata-se de decreto que aprova a nova Política Nacional de Drogas. A minuta de decreto tem por objetivo estabelecer uma nova Política Nacional de Drogas a partir das conclusões do Grupo Técnico Interministerial instituído pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas –CONAD.

12. Decreto – Doação de Bens

Trata-se de proposta de Decreto para permitir que a iniciativa privada colabore com o poder público, de modo a viabilizar projetos que visem à melhoria da gestão pública e o avanço das ações e políticas governamentais.

“A proposição em questão oportuniza e estimula o fomento e o engajamento colaborativo entre a sociedade e o governo, com uma atuação socialmente responsável, além de conferir mais eficiência no serviço público, de modo a permitir a doação de bens móveis e serviços, sem encargos, para órgãos e entidades da administração pública federal. Ressalta-se que estas doações serão livres de ônus e encargos e serão efetivadas através de um portal e de chamamento público.”

13. Decreto – Institui o portal único “gov.br” e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal.

O decreto institui portal único para a reunião das informações institucionais, das notícias e dos serviços públicos disponibilizados pelo governo federal, que passarão a ser ofertados de maneira centralizada ao cidadão. Como resultado, busca-se evitar a dispersão no uso de ferramentas de comunicação e atendimento ao cidadão, racionalizando custos e procedimentos.

“A relevância, conveniência e oportunidade da unificação de canais digitais de que trata a minuta de decreto se fundamenta em uma realidade de mais de 1.320 sítios que ofertam informações e serviços do governo, bem como a existência de mais de uma centena de aplicativos móveis com os mesmos fins.”

Ainda, estima-se economia de até R$ 116,5 milhões ao ano com a proposta de portal centralizado, o que será resultado da diferença entre o custo atual da manutenção dos citados cerca 1.320 sítios ativos, estimado em R$ 146 milhões anuais, e o custo da nova solução proposta, R$ 29,5 milhões anuais.

14. Resolução – Conselho Nacional de Política Energética (CNPE): “ Cessão onerosa”

O presidente despacha resolução do CNPE que recomenda a aprovação da minuta de termo aditivo de revisão do contrato de cessão onerosa, firmado entre a União e a Petrobras em 2010. No contrato da cessão onerosa, a Petrobras pagou à União R$ 74,8 bilhões pelo direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em determinada área do pré-sal, conforme a Lei n. 12.276, de 2010.

A Lei n. 12.276, de 2010, previa a revisão do contrato, o que restou concluído nos termos da minuta de aditivo submetida ao CNPE.

15. Projeto de Lei Complementar - Autonomia do Banco Central do Brasil.

Mantendo o compromisso definido em campanha de seguir modelo vigente em economias avançadas, apresenta-se a proposta de autonomia do Banco Central do Brasil à Câmara dos Deputados.

“O sucesso do processo de estabilização econômica, iniciado em 1994, demonstra os benefícios decorrentes da estabilidade monetária e contribui para o crescimento da economia, ao gerar estabilidade monetária e financeira e reduzir os juros. Tudo isso fornece as bases para o aumento da produtividade, da eficiência na economia e, em última instância, do crescimento sustentável, objetivo da sociedade como um todo.”

“Para assegurar que o Banco Central continue desempenhando esse papel de maneira robusta e com segurança jurídica, mostra-se necessário consagrar em lei a situação de facto hoje existente, na qual a autoridade monetária goza de autonomia operacional e técnica para cumprir as metas de inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).”

16. Projeto de Lei complementar - Indicação de Dirigentes de Instituições Financeiras

O Presidente da República enviou ao Legislativo o projeto de lei complementar que trata da indicação e nomeação de administradores e dirigentes de instituições financeiras.

A medida padroniza o procedimento adotado para instituições públicas e privadas para a nomeação dos seus dirigentes, passando a prever que os dirigentes e administradores de bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa, tenham que ser aprovados pelo Banco Central, conforme critérios técnicos que serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional. Hoje, apenas os dirigentes de entidades privadas são aprovados pelo Banco Central.

“O objetivo da medida é assegurar que a nomeação de administradores dos bancos públicos siga as mesmas regras aplicável ao restante do setor, garantindo que essas instituições sejam dirigidas por pessoas de reputação ilibada, escolhidas de acordo com critérios técnicos.”

A medida altera a sistemática estabelecida pela Lei nº 4.595/1964 e será submetida à Câmara dos Deputados para o início do trâmite legislativo. Para entrar em vigor, deverá ser aprovada pelas duas Casas Legislativas, por maioria absoluta.

17. Projeto de lei – Ensino domiciliar

Trata-se de projeto de lei que pretende regulamentar a educação domiciliar. O ato em análise traz em seu bojo os requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para exercer esta opção, tais como o cadastro em plataforma a ser oferecida pelo Ministério da Educação e possibilidade de avaliação. “O ato atende os anseios de parcela da sociedade que aguarda a regulamentação do tema.”

18. Projeto de Lei ordinária – Bolsa Atleta

Projeto de lei que altera a Lei 10.891, que institui o Programa Bolsa Atleta. As alterações têm como escopo aprimorar o programa, “com a finalidade de expandir o alcance do Programa para o pleno desenvolvimento das capacidades esportivas de seus beneficiários.”

“Salienta-se ainda a importante função social relacionada ao esporte, com ações que trazem benefícios que vão além do desenvolvimento esportivo, sendo parte da formação do cidadão, construindo valores éticos e morais, promovendo inclusão social e exercitando a cidadania.”

Importante ressaltar que as alterações propostas pela minuta do projeto em análise têm origem nos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria do Ministério do Esporte nº 323, de 23 de novembro de 2017, composto por representantes do Comitê Olímpico Brasileiro, Comitê Paralímpico Brasileiro, Entidades Nacionais de Administração do Desporto - ENAD’s, Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, Comissão Nacional de Atletas e da Secretaria Nacional do Esporte de Alto Rendimento, conforme consignado no Parecer de Mérito.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL 

Havan terá mais cinco lojas no DF

DF

Empresa deve investir cerca de R$ 150 milhões e criar mil empregos diretos. Em princípio estão previstas as construções de duas lojas em Ceilândia, uma em Taguatinga, Sobradinho e Gama

A loja de departamentos Havan vai abrir mais cinco lojas no Distrito Federal, com a previsão de criar mil empregos diretos, num investimento de cerca de R$ 150 milhões. A notícia foi dada ao governador Ibaneis Rocha nesta terça-feira (29), durante audiência com o presidente da empresa, Luciano Hang, no Palácio do Buriti.

O governador disse que o GDF dará todo apoio para facilitar o empreendimento, prometendo destravar quaisquer problemas burocráticos que possam se apresentar. “Protocolados os projetos em 15 dias vocês terão o alvará de construção e todas as licenças necessárias para o funcionamento dos empreendimentos”, disse o governador.

R$ 150 milhõesé o valor que será investido em cinco novas lojas no DF

Em princípio estão previstas as construções de duas lojas em Ceilândia, uma em Taguatinga, Sobradinho e Gama. Os terrenos ainda estão sendo escolhidos. Hang afirmou que a empresa que investir R$ 1,5 bilhão em novas lojas em todo o Brasil, elogiando a postura do Governo do Distrito Federal de apoiar os empresários na geração de emprego e renda.

“A loja que inauguramos recentemente em Brasília é um sucesso. Durante as primeiras semanas tivemos dificuldade em manter os estoques, o que mostra que estamos certos ao investir no Distrito Federal e no Brasil”, afirmou Luciano Hang. O governador Ibaneis Rocha voltou a afirmar que o Distrito Federal está de braços abertos para quem quiser investir e que apoiará os empreendimentos para que sejam criados empregos.

“O DF vai voltar a crescer. Estamos destravando a economia, incentivando os empreendedores, tirando o DF do imobilismo A Havan é uma das empresas que já percebeu esse novo momento; outras virão em breve”, afirmou o governador. Participaram da audiência o vice-governador Paco Brito, o secretário de Fazenda, André Clemente, e o empresário José Humberto Pires.

FONTE: AGÊNCIA BRASÍLIA 

Seguro-desemprego é reajustado em 3,43%

ECONOMIA

Parcela máxima passa para R$ 1.735,29

FOTO: REPRODUÇÃO

O empregado demitido sem justa causa terá o seguro-desemprego corrigido em 3,43%, correspondente à inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano passado, informou hoje (18) o Ministério da Economia.

A correção de 3,43% corresponde à inflação medida pelo INPC no ano passado - Arquivo/Agência Brasil

A parcela máxima passará de R$ 1.677,74 para R$ 1.735,29. A mínima, que acompanha o valor do salário mínimo, foi reajustada de R$ 954 para R$ 998. Os novos valores serão pagos para as parcelas emitidas a partir de 11 de janeiro e para os novos benefícios.

Atualmente, o trabalhador dispensado sem justa causa pode receber de três a cinco parcelas do seguro-desemprego conforme o tempo trabalhado e o número de pedidos do benefício. A parcela é calculada com base na média das três últimas remunerações do trabalhador antes da demissão. Caso o trabalhador tenha ficado menos que três meses no emprego, o cálculo segue a média do salário em dois meses ou em apenas um mês, dependendo do caso.

Quem ganhava mais que R$ 2.551,96 recebe o valor máximo de R$ 1.735,29. Quem ganha até R$ 1.531,02 tem direito a 80% do salário médio ou ao salário mínimo, prevalecendo o maior valor. Para remunerações de R$ 1.531,03 a R$ 2.551,96, o seguro-desemprego corresponde a R$ 1.224,82 mais 50% do que exceder R$ 1.531,02.

O beneficiário não pode exercer atividade remunerada, informal ou formal, enquanto recebe o seguro. O trabalhador é obrigado a devolver as parcelas recebidas indevidamente, caso saque o benefício e tenha alguma ocupação.

O trabalhador demitido pode pedir o seguro-desemprego pela internet, no portal Emprega Brasil. É necessário ter em mãos as guias entregues pelo ex-empregador ao homologar a demissão, o termo de rescisão, a carteira de trabalho, o extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a identificação do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento de identificação com foto.

AGÊNCIA BRASIL

Avianca não perde aeronaves e continua a operar normalmente no Brasil

ECONOMIA
Não há restrição para a venda de passagens, de acordo com informações divulgadas pela Anac 

 Foto: Reprodução

SÃO PAULO - Após uma audiência nesta sexta-feira (18), a Avianca pode continuar a operar normalmente no Brasil. A 1º Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo (SP) decidiu manter o contrato da companhia aérea com a GE Capital Aviation Services (Gecas) de arrendamento (aluguel) das 10 aeronaves Airbus A320.
Em razão do acordo, a Gecas protocolou junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) o pedido de suspensão dos processos para devolução das aeronaves. Com isso, a Avianca poderá operar normalmente os voos previstos. Também não há restrição para a venda de passagens, de acordo com informações divulgadas pela Anac. "A agência continua acompanhando com atenção a situação operacional da empresa, sempre em constante vigilância quanto ao cumprimento dos requisitos de segurança exigidos nos Regulamentos Brasileiros de Aviação Aeronáutica (RBAC) e os deveres de prestação de serviço aos passageiros", disse a Anac em nota.Se a justiça não tivesse decidido a favor da Avianca, que está em processo de recuperação judicial desde dezembro, a Anac poderia retirar a matrícula das dez aeronaves da empresa e devolver à empresa GE Capital - o que teria impacto em vários voos e nos milhares de passageiros da companhia aérea, além de um prejuízo considerável.

FONTE: InfoMoney

Criação de boi fatura R$ 76 bilhões por ano no Brasil

AGRO
Depois da soja, é a maior renda do campo brasileiro.

Carrocerias Boiadeiro

O Brasil é um dos maiores criadores de boi do mundo. Depois da soja, a maior renda do campo brasileiro vem da criação de boi. São R$ 76 bilhões por ano.

Boi é genética, é tecnologia. Nas criações modernas, se usa menos pasto diminuindo o impacto ambiental e aumentando a produção.

Nos últimos dez anos, a produção de carne triplicou, tornando o Brasil o maior exportador de carne bovina do mundo.

Além da carne, quase tudo se aproveita do boi: O couro que vai para bolsas e calçados; o pelo para os pincéis; da gordura se faz biodiesel e sabão e o chifre vira berrante.

FONTE: G1 

Venda de motos no Brasil volta a crescer em 2018 depois de 7 anos

AUTOMÓVEIS 
Série negativa para o setor vinha desde 2012. De janeiro a dezembro de 2018, alta foi de 10,5% com o total de 940.362 motos emplacadas.

Venda de motos sobe em 2018 no Brasil — Foto: Fábio Tito/G1

A venda de motos no Brasil voltou a crescer depois de 7 anos, encerrando uma série negativa para o setor que vinha desde 2012.

• Venda de veículos novos cresce 14,6% em 2018

De janeiro a dezembro de 2018, o total de 940.362 motos foram emplacadas no país, informou a federação das concessionárias, a Fenabrave, nesta quinta-feira (3)

O desempenho foi 10,5% maior que um ano antes, quando o setor teve 851.199 unidades emplacadas. Depois de chegar ao "fundo do poço", as montadoras esperavam uma recuperação para o segmento no ano passado.

Venda de motos no Brasil

Veja evolução no setor desde 2004

2006
● Unidades emplacadas: 1.287.846

Fonte: Fenabrave

Mesmo assim, o patamar atual ainda é menor que o de 2005, que chegou a 1.026.944, e apenas um pouco acima ao do ano de 2014, quando 896.138 motos foram emplacadas.

Dezembro em alta

Analisando separadamente o mês de dezembro, as concessionárias venderam 84.066 unidades, o que representa crescimento de 8,5%, em relação ao mesmo mês de 2017, quando 77.456 motos foram emplacadas.

Comparado com novembro de 2018, que teve 76.837 unidades vendidas, o crescimento foi de 9,4%.

Carros e motos mais vendidos em 2018, segundo a Fenabrave — Foto: Divulgação/G1

FONTE: AUTO ESPORTE

Carvão, o grande poluidor que continua sendo amplamente utilizado

ECONOMIA 

As usinas de carvão continuam sendo a maior fonte de produção de eletricidade do mundo (40%, à frente do gás)Patrik STOLLARZ / AFP

O carvão é o maior emissor de CO2, mas continua sendo a principal fonte de energia no mundo e sua demanda se mantém, especialmente na Ásia. A demanda mundial de carvão voltou a aumentar desde 2017, depois de dois anos de queda, a 5.357 Mtec (milhões de toneladas equivalentes de carvão), segundo cifras da Agência Internacional da Energia (AIE). A Ásia, e em particular China, é o maior consumidor. O carvão é utilizado principalmente para gerar eletricidade. As usinas de carvão continuam sendo a maior fonte de produção de eletricidade do mundo (40%, à frente do gás).As centrais de carvão chinesas têm aumentado sua produção desde 2017, mas ela pode cair com a pressão das políticas que buscam melhorar a qualidade do ar nas cidades chinesas, afirma a AIE.A Índia poderá substituir a China no posto de maior consumidor de carvão do mundo. Outros países registraram também um forte crescimento no consumo, entre eles Indonésia, Malásia, Paquistão, Filipinas e Vietnã."Muitos países em desenvolvimento consideram que o carvão é importante para seu desenvolvimento econômico devido à sua disponibilidade e a seu custo relativamente baixo", apontou a agência internacional.No longo prazo, a AIE prevê que a demanda se estabilize em torno aos 5,4 bilhões de toneladas para 2040. A queda da demanda da China, da União Europeia e dos Estados Unidos se veria compensada pelo aumento na Índia e no sudeste asiático. O carvão desempenha um papel importante nas emissões de gases de efeito estufa. Também foi responsável por 40% das emissões de CO2 em 2017, à frente do petróleo (34%) e do gás (19%), segundo a associação Global Carbon Project. Dados os riscos para o clima, a AIE acredita que "é preciso uma ação urgente" para apoiar a captura e o armazenamento de carvão (CAC). Esta tecnologia, que consiste em captar o CO2 que sai das chaminés para armazená-lo nos solos, é muito cara.Existem somente duas grandes centrais de captura e armazenamento de carvão: Petra Nova em Texas e Boundary Dam no Canadá. Um grande projeto no Mississipi (Estados Unidos) fue abandonado.As capacidades de captação de CO2 se elevam a apenas 2,4 milhões de toneladas por ano. Será preciso chegar a 350 milhões de toneladas até 2030 para respeitar os acordos de Paris sobre o clima, segundo a AIE.

AFP

Brasil tem instituições democráticas sólidas, diz ministro na Europa

GERAL

FOTO: REPRODUÇÃO AGÊNCIA BRASIL/EBC

Em viagem pela Europa, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, reiterou hoje (11) confiabilidade do processo eleitoral brasileiro, a pouco mais de duas semanas do segundo turno das eleições presidenciais. Questionado, em Madri, se há ameaças à democracia e à preservação dos direitos humanos, dependendo do próximo presidente eleito, ele destacou que o país tem democracia consolidada.

“É um sistema eleitoral cujo resultado é muito confiável”, afirmou o ministro em entrevista coletiva. “O Brasil é um país com instituições democráticas sólidas, sistema judiciário independente e imprensa livre”, completou.

O ministro viaja para a Espanha com o objetivo de negociar os termos do acordo entre Mercosul e União Europeia.

Retrocessos

Questionado se há possibilidade de retrocesso no tratamento dados aos direitos humanos e às minorias, Aloysio Nunes ressaltou que a legislação brasileira é sólida e que há compromissos internacionais que preservam a área.

“Nossa legislação é exemplar. Não é apenas baseada em normais baseada em normas federais e constitucionais”, afirmou. “Não é a mudança de um governante que vai mudar para cá ou para lá a nossa expressão de direitos humanos. Temos compromissos internacionais muito fortes nesta matéria.”

Na entrevista, Aloysio Nunes destacou também as eleições no Brasil, com peculiaridades típicas de um país populoso e extenso. “Temos urnas que são levadas de barco a extremos da Amazônia, aldeias indígenas, e que são alimentadas por energia solar.”

O ministro aproveitou para ressaltar a importância da Espanha como parceira comercial, pois ocupa o segundo lugar, atrás apenas dos Estados Unidos. Defendeu ainda as negociações entre Mercosul (bloco que reúne Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela, que está suspensa) e União Europeia.

Aloysio Nunes ressaltou que o Mercosul pode negociar produtos e maquinários agrícolas com os europeus e que não há interesse em disputar com a indústria dos países, mas sim cooperar e compartilhar.

Agência Brasil