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terça-feira, 5 de setembro de 2017

POLÍTICA

Defesa de Temer pede ao STF acesso às novas gravações da delação da JBS

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Foto: Marcos Corrêa / Presidência da República/Divulgação
A defesa do presidente Michel Temer pediu nessa terça-feira (05) ao Supremo Tribunal Federal acesso às novas gravações da JBS. O procurador-geral, Rodrigo Janot, informou que novos áudios foram descobertos e que não haviam entrado no acordo, o que pode gerar a revisão dos termos, já que os empresários omitiram informação ao Ministério Público.

O pedido de Temer para ter acesso aos novos áudios será analisado pelo Ministro Edson Fachin, relator do caso.

Rodrigo Janot disse que se os benefícios dos delatores forem cancelados, as provas apresentadas devem ser mantidas. Mas a decisão final sobre a validade das provas cabe ao Supremo.

A defesa dos executivos da J&F, que controla a JBS, disse que tudo será esclarecido assim que a gravação for melhor examinada, provando que, segundo a nota, não houve qualquer tipo de contaminação que possa comprometer o ato de boa-fé dos colaboradores.

A defesa de Temer ainda entrou com outra ação para rever a decisão de Fachin que manteve Janot na condução do caso. Os advogados do presidente querem que o pedido para suspender Janot seja apreciado pelo Plenário do STF.

 EBC

segunda-feira, 28 de agosto de 2017

GOVERNO

Após repercussão negativa, 

governo revoga decreto que acaba 

com reserva na Amazônia



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Sarney Filho explicou que o decreto mantém extinção da Renca Foto: Reprodução Veja.com
Diante da repercussão negativa do decreto assinado na semana passada que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), os ministros Sarney Filho (Meio Ambiente) e Fernando Coelho Filho (Minas Energia) anunciaram nesta segunda-feira, 28, em coletiva no Palácio do Planalto, que o presidente Michel Temer decidiu revogar o decreto e assinar um novo texto para "clarificar" a questão.
"O decreto sai hoje", disse Sarney. "Esse novo decreto revoga decreto anterior ao mesmo tempo que clarifica as questões."
Coelho Filho, que na última sexta-feira concedeu uma coletiva e gravou vídeos para negar que haveria desmatamento na Amazônia, admitiu que o novo decreto é "fruto do desdobramento que teve a repercussão" do decreto anterior. O ministro disse ainda que a ideia é desmistificar também notícias de que investidores internacionais já tinham conhecimento prévio do tema e afirmou que o assunto era público aqui no Brasil desde novembro de 2016.
Sarney Filho, por sua vez, disse que, embora o MMA não tenha participado das discussões inicialmente, a repercussão negativa do decreto trouxe a ideia de que o governo poderia estar permitindo o desmatamento da Amazônia. "Houve muita confusão da compreensão do que era uma reserva de mineração", destacou. "A interpretação que se deu ao fim dessa reserva era que a Amazônia estava liberada. Um equívoco", completou, ressaltando que o governo não quer dar a ideia de que estão "afrouxando a regra contra o desmatamento da Amazônia".
O ministro do Meio Ambiente disse ainda que, durante sua gestão, alguns institutos que medem o desmatamento da Amazônia atestaram que a curva de desmatamento registrou queda "depois de 5 anos". Sarney Filho disse ainda que a Amazônia não é o pulmão do mundo e sim "o ar condicionado num mundo aquecido".
Sarney Filho explicou que o decreto mantém extinção da Renca, mas o novo texto prevê restrição a pesquisa ou lavra em áreas de preservação.

ESTADÃO CONTEÚDO

sábado, 12 de agosto de 2017

POLÍTICA

Temer se reúne com Tasso em SP e pede apoio do PSDB a reformas

Presidente precisa do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados que compõem a Câmara


Temer se reúne com Tasso em SP e pede apoio do PSDB a reformas


O presidente Michel Temer se reuniu nesta sexta-feira (11) em São Paulo com o presidente interino do PSDB, Tasso Jereissati (CE), para pedir o voto dos tucanos na aprovação da agenda de reformas do governo. Temer precisa do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados que compõem a Câmara para fazer avançar a principal bandeira de sua gestão: as mudanças no sistema previdenciário.

Com baixíssima popularidade e alvo de denúncia por corrupção passiva -barrada pela Câmara na semana passada-, Temer tenta retomar as discussões para aprovar a reforma da Previdência no Congresso e manter o apoio do mercado e do empresariado.

A reunião com Tasso, que já defendeu publicamente o desembarque dos tucanos da base do governo, aconteceu na casa do empresário Abílio Diniz. Segundo aliados do presidente, Tasso afirmou que o PSDB vai apoiar as reformas do presidente.

A aposta do Planalto é conquistar o apoio da ala dissidente do PSDB. A bancada do partido na Câmara, com 47 deputados, dividiu-se na votação que barrou a denúncia contra Temer: foram 21 votos contra e 22 a favor do presidente, além de quatro abstenções.

Agora, Temer tenta angariar todos os votos para as reformas, que ainda sofrem resistência mesmo entre integrantes da base do governo. Parlamentares não querem arcar com o ônus de aprovar medidas impopulares às vésperas do ano eleitoral.

Nas últimas semanas, Temer tem conversado frequentemente com Aécio Neves (MG), presidente licenciado do PSDB e que defende a manutenção da sigla na base do governo -o partido tem quatro ministérios. O segundo movimento do peemedebista, portanto, foi se aproximar do grupo de tucanos, ligado a Tasso, que está descontente com o apoio da legenda ao Planalto.

ACORDO TUCANO

Após um mal estar entre as principais lideranças do PSDB, Tasso e Aécio conversaram na semana passada e decidiram diminuir o tom de crítica ao governo em um acordo costurado com chancela do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Com a tratativa, todos ganharam. Aécio conseguiu adiar para o fim do ano a escolha da nova direção nacional do partido, enquanto Tasso se manteve na presidência da sigla, com o compromisso de baixar o tom contra Temer. Alckmin, por sua vez, de olho na candidatura presidencial de 2018, ganhou a promessa de que o pré-candidato tucano ao Planalto será anunciado no fim do ano.

A data é importante para Alckmin porque seu principal rival -e afilhado político- dentro do PSDB é o prefeito da capital paulista, João Doria, que teria que anunciar o desejo de concorrer à Presidência em seu primeiro ano de mandato como prefeito. 


Com informações da Folhapress.  

terça-feira, 8 de agosto de 2017

ECONOMIA

Governo avalia pacote de aumento de impostos

As medidas têm potencial para reforçar o caixa público em, pelo menos, R$ 35,5 bilhões Marcos Santos | USP Imagens | Fotos Públicas

Para fechar o Orçamento de 2018, a equipe econômica trabalha com um pacote de aumento de impostos que deve atingir principalmente os contribuintes com renda mais alta. Se adotadas em conjunto, as medidas têm potencial para reforçar o caixa em, pelo menos, R$ 35,5 bilhões.
Entre as propostas em estudo está a criação de uma alíquota de 30% ou 35% de Imposto de Renda para quem ganha mais de R$ 20 mil mensais, o que poderia garantir até R$ 4 bilhões a mais para os cofres públicos. Já a tributação de lucros e dividendos poderia render ao menos R$ 15 bilhões em 2018.
Com o fim da isenção do Imposto de Renda sobre as LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário), conforme informou o Estadão/Broadcast na semana passada, serão injetados outros R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões na arrecadação. Uma revisão da tributação dos fundos de investimento imobiliário, que hoje são isentos da cobrança do Imposto de Renda sobre o ganho de capital, também está em análise. Além disso, investidores estrangeiros, que têm isenção para investir no mercado financeiro, podem perder essa vantagem.
O Ministério da Fazenda prepara um cardápio de propostas para apresentar ao presidente Michel Temer, que vai analisar a viabilidade política de encaminhá-las ao Congresso. Não significa que todas serão adotadas.
No caso da tributação sobre distribuição de dividendos, há resistências, dentro e fora do governo, especialmente de grupos empresariais. Mas a medida tem o apoio da Receita. Para entrar em vigor, é necessário aprovar um projeto de lei ordinária.
Algumas das propostas já foram levadas ao presidente durante a discussão que norteou a decisão do bloqueio adicional de R$ 5,9 bilhões no Orçamento deste ano junto com a alta de PIS/Cofins que incidem sobre combustíveis, mas ficaram para ser inseridas na discussão do Orçamento de 2018.
O consenso na equipe econômica é de que, sem novos aumentos de tributos, as contas não fecham no ano que vem. Depois da elevação de PIS/Cofins, os técnicos avaliam propostas que elevam a tributação para o chamado "andar de cima" como forma de obter apoio popular. As medidas precisam ser aprovadas este ano pelo Congresso para entrar em vigor em 2018 porque o governo não tem mais espaço para elevar tributos por meio de decreto, ou seja, sem a necessidade de aprovação pelos parlamentares.

Integrantes da área econômica também querem apresentar nova proposta para tributação de heranças e doações. Uma proposta desse tipo foi apresentada pela ex-presidente Dilma Rousseff, mas não vingou. Também está em discussão o congelamento ou correção menor da tabela para 2018 (hoje, escapa do Imposto de Renda quem ganha salário de até R$ 1.903). Embora difícil de ser aprovada politicamente, essa medida poderia diminuir em R$ 2,5 bilhões a perda de arrecadação no ano que vem.

 As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



sábado, 5 de agosto de 2017

POLÍTICA



Após saída de Janot, Lava Jato terá “rumo certo”, afirma Temer


Rafaela Felicciano/Metrópoles

Em entrevista, o presidente não descartou troca no comando da Polícia Federal e afirmou que jamais tentou atrapalhar a operação FOTO:RAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES



Dois dias após a Câmara dos Deputados barrar a denúncia por corrupção passiva, com o apoio de 263 deputados, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) projetou que as mudanças na Procuradoria-Geral da República (PGR) “darão o rumo correto à Lava Jato”. Autor da denúncia, chamada pelo peemedebista de “ridículo jurídico”, o chefe da PGR, Rodrigo Janot, deixará o cargo em 17 de setembro.
Em seu gabinete, redecorado, Temer também não descartou a possibilidade de troca de comando na Polícia Federal e disse que nunca pretendeu destruir a operação da qual virou alvo. “O rumo certo é o cumprimento da lei”, afirmou, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, quando questionado sobre qual caminho vislumbra para a Lava Jato, de agora em diante.
Em uma hora de entrevista, o presidente amenizou as traições na base aliada durante a votação da denúncia e apostou na aprovação de uma reforma da Previdência mais enxuta em setembro. Temer afirmou que não haverá retaliação aos infiéis, mas sugeriu que quem não vota com o governo deveria entregar os cargos.
Questionado sobre a divisão no PSDB, que ameaça deixar ministérios, ele disse que espera apoio tucanos nas próximas batalhas no Congresso. “Quem estiver sentindo-se mal no PSDB sairá do governo, não tenho dúvida. Não estou dizendo o partido como um todo, porque lá há uma divisão muito grande.”
Procurado na sexta-feira à noite (4/8) para falar sobre as declarações do presidente, Janot não respondeu até a publicação da entrevista.
O sr. conseguiu derrubar na Câmara a denúncia de corrupção passiva, mas é possível que Rodrigo Janot apresente novas acusações. Como governar com esta espada na cabeça?
A Câmara cumpriu adequadamente uma missão constitucional e, ao final, o que se verificou foi uma vitória muito significativa. E o que se alardeava é que não haveria sequer quórum de 342 para que se começasse a votação. E esse quórum, para a surpresa daqueles que anteviam uma catástrofe, se deu logo ao meio-dia. Fico muito desagradado com os aspectos morais. Tenho muito orgulho do que fizemos nestes 14 meses. Agora, o que me prende ao cargo é muito mais a defesa da minha reputação moral. A denúncia é pífia, inepta. Se vier uma nova, vamos enfrentá-la. Eu me sinto muito constrangido, porque tentam imputar-me uma pecha de corruptor, de alguém que está violando os limites da lei, quando não sei bem quem é que está violando os limites da lei. Eu não sou.
Janot pediu que o sr. e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha sejam incluídos no inquérito do “quadrilhão” do PMDB. Como responde?
Respondo com uma pergunta: Sabe quando o procurador fez isso, embora esse processo esteja correndo há três anos? Às vésperas da votação do Congresso, o que está a significar que, na verdade, ele passou a ter uma atuação muito mais de natureza política, e quase pessoal, do tipo “quero ver qual é o time que ganha”, e não a sua função institucional. Não se trata de disputas pessoais. Nem ele deve ter disputa pessoal com o presidente da República, muito menos eu terei com ele. Jamais lhe daria essa satisfação. Lamento é que ele, a todo momento, anuncie que vai fazer uma nova denúncia, baseada nos mesmos fatos. É um gestual político, institucionalmente condenável.
“Sem retaliação. Quem vota permanentemente contra o governo e faz parte da base está a indicar aos seus eleitores que não quer participar do governo"
Michel Temer, presidente da República
A base aliada encolheu após as delações da JBS. Hoje o sr. não tem 308 votos para aprovar a reforma da Previdência. Como vai reaglutinar a base?
Muita gente que votou contra mim vota a favor da Previdência. Nós podemos chegar a 310 votos. O PSDB, por exemplo, teve, acho, que 20 votos e cinco ausências, uma coisa assim (na verdade, foram 22 votos a favor de Temer, 21 contra e quatro ausências). São 25 votos e eu sei que eles têm compromisso com a responsabilidade fiscal, sempre pregaram isso. Mas como vai rearrumar essa base? Dialogando. Sem retaliação. Quem vota permanentemente contra o governo e faz parte da base está a indicar aos seus eleitores que não quer participar do governo. Então, o governo diz assim: “Bom, eu vou facilitar a sua vida”. Em outros episódios, alguns até tiveram a delicadeza institucional de dizer “Olha, eu não estou podendo votar com o governo, de modo que os cargos que eu tiver aí pode eliminar”. Eu acho que muitos até pedirão para eliminar os seus cargos.
O sr. pretende fazer uma reforma ministerial para rearrumar a base?
Não penso. Estou preocupado com as reformas estruturantes do país, é isso que me preocupa. As circunstâncias é que vão determinar, ditar o nosso comportamento.
Não foi constrangedora a negociação de emenda em Plenário no dia da votação?
Vocês vão ficar estarrecidas. (Irritado, Temer volta-se para auxiliares e pergunta: “Cadê aquela coisa das emendas, hein? Estava aqui sobre a minha mesa”). Vou mostrar alguns casos do PT e vocês verão quem mais recebeu. São emendas impositivas e eu sou obediente à lei. Não posso negar e dizer “impositivas eu dou para os da base e não dou para os da oposição”. Há pessoas (da oposição) que empenharam R$ 10 milhões, quando muitos da base empenharam R$ 4 milhões…
Mas no dia da votação, no Plenário?
Isso não aconteceu. O que aconteceu foi que o Imbassahy (ministro da Secretaria de Governo) voltou para o Plenário para votar e lá muitos foram a ele para falar de emendas, e alguém ouviu ele falar que iria empenhar livremente as emendas como têm sido liberadas. Aliás, muita gente que ganhou muito dinheiro nos empenhos votou contra.
Como contar com o PSDB para outras votações sendo que o partido está rachado e praticamente metade da bancada votou contra o senhor?
Mas será que eles votam contra o Brasil? Eu não acredito que eles votem contra o Brasil. O PSDB sempre diz: “Olha, temos compromisso com as reformas. Não interessa quem está no poder”.
O sr. está magoado ou irritado com o PSDB? Vai dar um prazo para os tucanos decidirem se ficam ou saem do governo?
Não. Nem magoado nem irritado. Você sabe que presidente da República não pode ficar magoado nem irritado. Pode, muitas vezes, ficar decepcionado. Eu fico decepcionado porque sei que o sujeito não pensa daquela maneira, mas agiu em função de interesses eleitorais.
Dizem que o seu governo está refém do Centrão.
Não sou refém de nenhum partido.
Parlamentares do Centrão ameaçam não aprovar a reforma da Previdência, caso o sr. não puna quem o traiu na votação de quarta-feira (2).
Os próprios que não votam com o governo vão se sentir pouco à vontade de participar de um governo que não apoiam. Tenho a impressão de que vão acabar saindo.
O sr. também está se referindo ao PSDB?
Quem estiver sentindo-se mal no PSDB sairá do governo, não tenho dúvida. Não estou dizendo o partido como um todo, porque lá há uma divisão muito grande.
Com essa crise, o PMDB terá candidato próprio em 2018?
A minha preocupação é 2017. Estou fixado em 2017 e nas reformas estruturais, 2018 chegará sua vez. Lá que vamos examinar.
"
Michel Temer, presidente da República
“Primeiro, não conheço Lúcio Funaro, segundo, não sei o que ele vai dizer. Portanto, não posso falar sobre hipóteses. Não tenho nenhuma preocupação com isso. Eduardo Cunha, sim, foi líder do PMDB, foi presidente da Câmara
Em setembro de 2015, o sr. disse a empresários que era difícil a então presidente Dilma resistir e chegar ao fim do mandato com uma popularidade tão baixa (à época 7% a 8%). O sr. tem agora 5%. Como conseguirá governar mais um ano e meio sendo tão impopular?
É que há uma diferença entre a impopularidade daquela época e a desta. Acredito que a minha impopularidade, para usar o vocábulo, decorre das reformas que estou fazendo. Portanto, o reconhecimento virá depois. Vejam um caso impressionante como esse, de uma autorização para processar o presidente da República. Vocês estiveram na frente do Congresso? Fotografaram na frente do Congresso? Vocês estiveram na época do impeachment? Fotografaram na época do impeachment? (com tom de voz mais elevado). A notícia que tenho é de que agora tinha três pessoas lá na frente, duas saíram e daí ficou uma só. Sem graça, foi embora.
O sr. não tem receio de delações de Lúcio Funaro e Eduardo Cunha?
As pessoas estão cansadas disso. Primeiro, não conheço Lúcio Funaro, segundo, não sei o que ele vai dizer. Portanto, não posso falar sobre hipóteses. Não tenho nenhuma preocupação com isso. Eduardo Cunha, sim, foi líder do PMDB, foi presidente da Câmara. Às vezes me perguntam, como é que você falava com ele? Meu Deus, estou falando com o líder do PMDB, com o presidente da Câmara… E eu não devo falar com ele?
Vai ter mudança na Polícia Federal?
Não sei. Este é um assunto que está sendo estudado pelo Ministério da Justiça.
“Ninguém nunca pretendeu destruir a Lava Jato. Eu não ouvi o depoimento de nenhum agente público que dissesse vamos paralisar a Lava Jato, ninguém. Muito menos de ministros do Supremo ou membros da Procuradoria ou do governo"
Michel Temer, presidente da República
O sr. acredita que, com a entrada de Raquel Dodge na Procuradoria-Geral da República, haverá alguma mudança?
Pelo que conheço da procuradora Raquel Dodge, ela vai cumprir rigorosamente o que a lei estabelece. Onde houve delito ela vai continuar investigando. Não tenho a menor dúvida disso. Acho que, pelo histórico dela e conhecimento jurídico, ela vai cumprir rigorosamente as funções que competem ao procurador-geral.
E todas essas mudanças na PGR, na PF e no Supremo Tribunal Federal (STF) darão um novo rumo para a Lava Jato?
Darão o rumo correto à Lava Jato. Ninguém nunca pretendeu destruir a Lava Jato. Eu não ouvi o depoimento de nenhum agente público que dissesse vamos paralisar a Lava Jato, ninguém. Muito menos de ministros do Supremo ou membros da Procuradoria ou do governo. Ninguém disse isso.
E qual é o rumo certo?
O rumo certo é o cumprimento da lei. Rigorosamente o cumprimento da lei. Não há como descumprir a lei sob pena de criar instabilidade social.
Nas denúncias contra o senhor, acha que não foi cumprida a lei?
Prefiro não comentar, porque tudo isso estará um dia sob a avaliação do Judiciário. Mas faço um registro: alguns deputados, quando votaram, disseram: “O presidente será investigado”. Sabe qual é a suposição? Que o relator do STF vai ouvir testemunhas, chamar pessoas, pegar matérias. A investigação é algo que antecede a denúncia. O que se quer é o seguinte: como não se fez investigação durante o inquérito, vão agora, depois da denúncia. Isso é de um ridículo jurídico que envergonha qualquer aluno do segundo ano da Faculdade de Direito.

AGÊNCIA ESTADO

quarta-feira, 2 de agosto de 2017

POLÍTICA

PMDB quer reduzir infiéis e pede ajuda até ao presidente do Senado

 

Depois de ler seu parecer pelo aceitamento da denúncia contra Temer, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) foi provocado por um colega de partido e em resposta disse: "Eu só não te dou um soco agora, porque você é um merda."
O líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), ainda fecha as contas dentro da bancada do partido, a sigla do presidente Michel Temer. Ontem, na saída do jantar na residência do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), onde Temer ficou por meia hora, Baleia calculava que a bancada teria de seis a oito dissidentes. Até mesmo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi acionado nos bastidores para conversar com o deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que estava reticente.

Há ainda problemas regionais na Paraíba, por conta de disputas com o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A meta era restringir o número de infiéis aos casos irreversíveis, notadamente os casos dos deputados Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Sergio Zveiter (PMDB-RJ), autor do parecer a favor da denuncia contra Temer, que foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 13 de julho.

O deputado José Fogaça (PMDB-RS) estava tendendo a votar com Temer. Já o deputado Celso Pansera confirmou ao GLOBO que votará a favor da denúncia.

O Globo

POLÍTICA



Maioria dos deputados federais do DF deve votar a favor de Temer na Câmara

Rogério Rosso, Laerte Bessa e Izalci Lucas devem votar a favor do presidente Michel Temer nesta quarta (2) (Foto: Reprodução)

Três dos sete deputados federais eleitos pelo Distrito Federal que confirmaram participação na votação desta quarta-feira (2), na Câmara dos Deputados, devem votar contra a denúncia de corrupção passiva a que o presidente Michel Temer é acusado. Dois parlamentares se mostraram a favor da denúncia, outros dois não divulgaram o voto (veja abaixo) e um não vai participar da votação.

Rogério Rosso (PSD), Laerte Bessa (PR) e Izalci Lucas (PSDB) disseram aoG1 na manhã desta quarta que irão votar contra a denúncia. Erika Kokay (PT) e Augusto Carvalho (SD) afirmaram que irão votar a favor da acusação; Alberto Fraga (DEM) e Ronaldo Fonseca (PROS) preferiram não revelar como votarão.]

Os parlamentares avaliam na sessão que começou às 9h se a acusação contra o presidente Michel Temer poderá ser investigada no Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) orienta a rejeição da denúncia. Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) em junho deste ano com base na delação dos donos e executivos da J&F – grupo que controla o frigorífico JBS. A votação deve se estender ao longo do dia.

Por se tratar do presidente da República, o STF só poderá avaliar se aceita ou não a denúncia se receber autorização da Câmara. Cabe aos deputados, no plenário da Casa, a palavra final sobre autorizar ou não a continuidade do processo no Poder Judiciário.

Procurados pelo G1, representantes dos deputados Izalci Lucas (PSDB-DF), Laerte Bessa (PR – DF) e Rogério Rosso (PSD-DF) disseram que o voto dos parlamentares será contrário ao prosseguimento da denúncia para o Supremo – portanto, a favor de Temer.

Érika Kokay e Augusto Carvalho devem votar a favor da denúncia contra Michel Temer (Foto: Reprodução)












Os deputados Augusto Carvalho (SD-DF) e Erika Kokay (PT-DF) afirmaram que devem votar favoráveis à aceitação denúncia contra o presidente.



O DF tem oito representantes na Câmara Federal, mas um deles não deve participar da votação. O deputado Rôney Nemer (PP-DF) está de licença dos trabalhos na Casa pela morte do pai. A assessoria de imprensa do deputado disse que ele não vai ser substituído no plenário e que não havia manifestado a intenção de voto.

A denúncia

Temer foi denunciado por corrupção passiva pela Procuradoria Geral da República (PGR). A acusação do procurador-geral Rodrigo Janot leva em conta os fatos descritos na delação dos donos e executivos da J&F – o grupo controla o frigorífico JBS.

A princípio, um relatório que recomendava a continuidade da denúncia da PGR contra Temer foi apresentado e rejeitado pelos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Outro parecer foi apresentado em seguida e aprovado. O novo documento, que está em discussão nesta quarta orienta o plenário a votar contra a denúncia.

A sessão foi aberta, como estava previsto, às 9h desta quarta. No momento em que a sessão foi aberta, 68 deputados haviam registrado presença no painel eletrônico. Para que a sessão pudesse ser iniciada, era preciso que, pelo menos, 51 parlamentares estivessem no plenário.

G1

terça-feira, 1 de agosto de 2017

POLÍTICA

INSS convoca segurado para reavaliação do auxílio-doença

Resultado de imagem para Temer recebe mais de 30 deputados em um dia e intensifica articulação
Foto: Reprodução Folha PE
úncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou à Câmara, o presidente Michel Temer tem recebido deputados em seu gabinete diariamente. A poucas horas da sessão que decidirá se a denúncia por corrupção passiva terá ou não prosseguimento, a articulação política no Palácio do Planalto se intensificou. A agenda do presidente registrou, até as 18h, a presença de 31 deputados, além da bancada feminina da base aliada, no gabinete presidencial. Além disso, Temer esteve com 52 deputados em um almoço da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).
Ainda há possibilidade de a agenda de articulações se estender pela noite. Temer também foi convidado para um jantar na casa do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), vice-presidente da Câmara, onde se encontraria com mais parlamentares. No entanto, não há confirmação oficial sobre a ida de Temer ao jantar. Além dos encontros físicos, em alguns casos, Temer telefona para os parlamentares e pede apoio. Segundo um dos seus mais fiéis aliados, o presidente tem explicado que a denúncia representa uma injustiça contra ele, sua biografia e um ataque à sua honra.
Além de alcançar votos suficientes para barrar a denúncia, o governo precisa agir para garantir a presença de, pelo menos, 342 deputados na sessão. Esse é o quórum mínimo para que a votação seja iniciada. A estratégia do governo é derrubar o quanto antes a denúncia.
Os governistas demonstram confiança que, se votado amanhã, o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) será aprovado. O parecer, contrário à admissibilidade da denúncia a Temer por corrupção passiva, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relatório do tucano foi aprovado após a rejeição de outro relatório, do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que era favorável à aceitação da denúncia.
Reforço na votação
O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, afirmou hoje mais cedo que os ministros que têm mandato de deputado serão exonerados temporariamente para retornar à Câmara e participar da sessão. As exonerações vão sair na edição de amanhã do Diário Oficial da União. Após o evento de anúncio de 100 mil novas vagas para cursos de medicina, os ministros da Educação, Mendonça Filho, e da Saúde, Ricardo Barros, se mostraram dispostos a retornarem aos seus mandatos na Câmara para votarem pelo arquivamento da denúncia contra Temer.
“Para mim não tem nenhuma dificuldade. Exercerei minha prerrogativa de parlamentar como sempre fiz ao longo da minha carreira”, disse Mendonça Filho. Para o ministro da Saúde, a denúncia apresentada pela PGR é uma “ação política” de setores contra a reforma da Previdência. “Eu estou atuante no sentido de garantir ao presidente Temer a conclusão de seu mandato e combater essa ação, que é uma ação política de ministério público e judiciário e outras carreiras que ganham o teto, que não querem a reforma da previdência. São os mais privilegiados servidores do Brasil e fazem de tudo para tirar o ambiente político da aprovação da reforma”, disse Barros.
O evento de hoje à tarde no Palácio do Planalto também contou com a presença do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), favorável à aceitação da denúncia. Bueno afirmou manter uma boa relação com o presidente, apesar de votar contra os interesses de Temer.
“Voto pelo prosseguimento do pedido do procurador-geral da República [Rodrigo Janot]. Sempre digo: onde há denúncia, precisa ser apurada. A nossa relação é esta; é uma relação de respeito. Não é de agora, é de muitos anos e cada um tem uma posição”, disse. “A diferença é que nós não fazemos oposição ao Brasil. Nós queremos votar as reformas importantes de que o Brasil precisa”, completou.

 Agência Brasil

segunda-feira, 31 de julho de 2017

POLÍTICA


IMBASSAHY DIZ QUE 

TEMER DEVE EXONERAR 

MINISTROS PARA QUE 

VOTEM CONTRA 

DENÚNCIA





O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Antônio Imbassahy, considera “concreta” a possibilidade de Michel Temer exonerar temporariamente alguns ministros que possuem mandato na Câmara para que eles retornem ao Legislativo e votem pela rejeição da denúncia contra Temer. A sessão está marcada para 2 de agosto.
“O presidente [Michel Temer] tem essa possibilidade concreta em mente, e é muito provável que ele faça com que os ministros que têm mandato junto à Câmara dos Deputados possam estar presentes durante a votação. O governo vai continuar buscando quórum e aguardando que isso traga um resultado muito bom”, opinou o ministro.
A declaração do ministro foi dada hoje (31), durante cerimônia de assinatura do contrato de financiamento da segunda etapa das obras do BRT (Bus Rapid Transit) em Salvador, que terá início a partir de 2018. Além de Imbassahy, estiveram presentes o prefeito de Salvador, ACM Neto, e o ministro das Cidades, Bruno Araújo.
Para Imbassahy, a denúncia contra Temer foi rejeitada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, por ser considerada “frágil e vazia”. Segundo ele, o Brasil tem outras prioridades e demandas.
“Resta às oposições, se tiverem quórum, que aparentemente não têm, modificar essa posição da CCJ. Então a nossa posição é de muita tranquilidade e muita serenidade. O que interessa aos brasileiros é a estabilidade na política, a reconstrução da economia, a recuperação dos empregos e a renda das famílias brasileiras. Esse é o nosso foco ao lado do sistema tributário, trabalhista e tantos outros que alcançamos no Congresso Nacional”, conclui.
Sobre a votação no plenário da Câmara, o ministro Bruno Araújo, que assim como Imbassahy também é do PSDB, disse acreditar que o partido permanecerá na base para somar votos contrários à admissibilidade da denúncia.
“Acredito que há uma mobilização forte nesse sentido e, obviamente, essa decisão será tomada pelo partido no momento apropriado, mas acredito que há uma compreensão de que o país precisa fazer uma transição para a próxima eleição presidencial com estabilidade e serenidade. É o que uma parte do partido, que defende isso, almeja”, disse o tucano. No entanto, o ministro Imbassahy considera o PSDB “ainda um pouco dividido”, cenário que será revelado, segundo ele, “no próximo dia dois”, data da votação na Câmara.
BRT em Salvador
A assinatura da ordem de serviço realizada hoje é referente à segunda etapa das obras do BRT. A primeira fase está com licitação em processo de finalização, cujas obras devem iniciar a partir de agosto. A segunda etapa tem investimento total de R$ 412 milhões, sendo R$ 300 milhões de repasses da União. Outros R$ 112 milhões serão financiados pela Caixa Econômica Federal.
Segundo a prefeitura de Salvador, a assinatura do novo serviço prevê a criação de 5,5 quilômetros de corredores exclusivos que partirão da estação da Lapa, no centro da cidade, até a região do Iguatemi. Na extensão do corredor, está prevista a construção de seis estações.
“Da parte da prefeitura, queremos uma integração plena com o metrô, as conversas estão caminhando, por intermédio do Ministério Público. Esperamos que o governo do estado tenha a sensibilidade de garantir a integração”, disse ACM Neto, ao ser questionado a respeito da integração com o metrô, cujas obras são do governo do estado.
Para garantir a integração com o metrô, ACM destacou que não será possível que a prefeitura arque com os custos, isoladamente. “Todos sabem que o metrô tem pouca demanda própria, ela surge a partir da alimentação dos ônibus. Os dois sistemas têm de conversar e o que não dá é para a prefeitura pagar subsídio para o transporte público. Não quebrando o sistema de ônibus, a gente está disposto a fazer tudo e espero que o bom senso prevaleça”, argumentou.
Neto ainda explicou que a primeira fase do BRT deve ser entregue em dezembro ou janeiro de 2018, data em que está previsto início da segunda etapa das obras na capital baiana.
As informações são da Agência Brasil


quinta-feira, 27 de julho de 2017

ECONOMIA


Governo receberá R$ 1,4 

bilhão à vista por 

concessão de aeroportos



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O presidente Michel Temer disse hoje (27) que as concessões dos aeroportos de Fortaleza, Porto Alegre, Salvador e Florianópolis mostram o esforço de modernização feito pelo governo e a confiança dos investidores no Brasil. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Temer, ministros e empresários celebraram a concessão dos aeroportos, que terão os contratos assinados nesta sexta-feira (28), na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Com as assinaturas, o governo recebe, à vista, R$ 1,4 bilhão. O leilão que definiu as concessões foi realizado em março.
"Essa cerimônia mostra o esforço de modernização do governo para colocar o Brasil no Século 21. As concessões desses aeroportos são as primeiras já dentro do novo modelo de concessão, que é mais racional, mais previsível e mais seguro”, disse Temer.
O governo vai arrecadar, no total, R$ 3,7 bilhões em outorgas com a concessão dos aeroportos. Os grupos vão pagar ao governo, à vista, 25% do valor mínimo da outorga mais o ágil ofertado, o que totaliza os R$ 1,4 bilhão.
Os prazos dos contratos de concessão são de 30 anos, exceto o aeroporto de Porto Alegre, que é de 25 anos. Os contratos podem ser prorrogados por mais 5 anos.
Os aeroportos de Fortaleza e Porto Alegre serão operados pelo grupo Fraport AG Frankfurt Airport Services, de origem alemã. O de Salvador ficou com a francesa Vinci Airports, e o de Florianópolis com a Zurich International Airport AG, da Suíça. As três empresas têm experiência na administração de aeroportos em diversos países.
O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, destacou a importância da aviação para a integração nacional e o desenvolvimento do turismo e reforçou que a cerimônia de hoje é “a prova de que o Brasil é um lugar rentável e seguro para investimentos”.
Quintella lebrou que para esses novos contratos foi preciso reformular o modelo anterior de concessões, que não se mostrou sustentável. Segundo o ministro, o governo já estuda novas concessões para o setor. “É preciso olhar para o futuro e continuar avançando. Já estamos estudando novas concessões para o setor aeroportuário, preservando a modelagem que deu certo e garantindo a sustentabilidade da Infraero, que precisa ser recuperada e preservada”, disse.
Investimentos
Os grupos terão que investir R$ 6,6 bilhões nos quatro terminais. Os investimentos serão em áreas como a ampliação dos terminais de passageiros, dos pátios de aeronaves e de estacionamentos. No aeroporto de Salvador, há exigência de construção de uma nova pista de pouso e decolagem e, no de Florianópolis, será preciso construir um novo terminal de passageiros e um estacionamento.
As concessionárias também deverão fazer melhorias imediatas nos terminais, como revitalização e atualização de sinalizações e de sistema de iluminação, oferta de internet gratuita de alta velocidade, além de melhorias de banheiros e fraldários, sistemas de climatização, escadas e esteiras rolantes.
Dados do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil mostram que os quatro terminais respondem por 11,6% dos passageiros que circulam no país, por 12,6% das cargas e por 8,6% das aeronaves do tráfego aéreo brasileiro.

AGÊNCIA BRASIL