Operação Lava Jato chega aos 5 anos enfrentando desafios

POLÍTICA

Em 60 fases, a investigação conseguiu mandados de prisão contra 270 pessoas, entre elas políticos e empresários influentes. Especialistas apontam avanços, mas fazem ponderações sobre excessos

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jr./SCO/STF

Completando cinco anos, neste domingo (17) - a sua deflagração ocorreu no dia 17 de março de 2014 -, a Operação Lava Jato segue contestada, apesar das conquistas contundentes consolidadas ao longo de suas 60 fases. Às vésperas do aniversário, as investigações sofreram, no entanto, uma derrota judicial, na avaliação de membros da força-tarefa.

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quinta-feira (14), que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser julgados na Justiça Eleitoral se estiverem relacionados a caixa 2 de campanha. O placar do julgamento foi apertado, por seis votos a cinco, mas o resultado tem uma ampla repercussão nos trabalhos.

Um dia depois da decisão dos ministros, Deltan Dallagnol, um dos procuradores da Lava Jato, publicou nas redes sociais que "a 13ª Vara Federal em Curitiba já começou a receber pedidos de declinação de competência, ou seja, pedidos para que os casos da Lava Jato sejam remetidos para a Justiça Eleitoral. Efeito da decisão de ontem do STF". Para os procuradores do MPF, as condenações podem passar a ser brandas, livrando infratores.

Nas dezenas de fases, a Operação, maior investigação contra a corrupção da história do País, sofreu diversos reveses. Em um deles, o STF decidiu que a Polícia Federal também poderia formalizar acordos de colaboração premiada. Em outro exemplo, a Câmara alterou boa parte do texto patrocinado pelo MPF das dez medidas de combate à corrupção.

A mega-operação, no entanto, conquistou ineditismos, como quando conseguiu recuperar R$ 2,5 bilhões de recursos de corrupção e colocou atrás das grades políticos influentes e empresários bilionários.

Condução

Polêmica, a operação foi contestada em âmbito político e jurídico ao longo desses anos. Para o professor de direito penal da Universidade de Fortaleza (Unifor), José Armando da Costa, exageros na operação deram margem para arguições relacionadas à suposta perseguição a um determinado grupo político - o que prejudicou parte da credibilidade das investigações.

"Ela (operação) acabou forçando que o STF entendesse que é possível cumprir a pena na condenação em segundo grau, quando a Constituição do País não permite isso", pontuou. Segundo José Armando, os erros foram poucos, porém "significativos" na condução dos trabalhos.

Professor de Direito Constitucional do Ibmec de Minas Gerais, Vladimir Feijó argumenta que a operação "testou muitos limites de institutos jurídicos", quando, por exemplo, ensaiou o uso de recursos recuperados de acordos de leniência para a criação de uma fundação, sem que haja o crivo do parlamento e do Tribunal de Contas da União.

Feijó pontua que houve "abusos" e inconsistências para determinar condenações. "A tática da Lava Jato se mostrou falha, ela não vai conseguir chegar a todo mundo. Sequer entrou no Poder Judiciário, no Ministério Público, no Tribunal de Contas. O máximo que conseguiu foi chegar em pessoas públicas, e ainda assim deu redução de pena a criminosos", argumenta.

Avanços

Os dois juristas consultados pela reportagem, no entanto, reconhecem que a investigação deu passos importantes e fundamentais no combate à corrupção na máquina pública. José Armando, da Unifor, afirma que "é positivo sempre que o Estado consegue efetivamente enquadrar pessoas que cometeram crimes e puni-los" e que "não se viu como na operação tantos resultados no sentido de condenar empresários de maneira mais efetiva".

O pesquisador de Minas Gerais, por sua vez, atesta que a consistência da operação foi fundamental para os resultados positivos.

"A equipe da Lava Jato se manteve coesa e, por mais que tenha percalços, continuou trazendo à tona novos elementos. Ela fez escolha de ir direto a quem estava no poder, ela foi seguindo atrás dos novos grupos políticos", pontua Feijó.

Ainda de acordo com o professor do Ibmec, para que a operação continue influente e desvendando novos fatos é necessário ganhar mais apoio no próprio meio jurídico. "Para sobreviver vai ter que se enraizar nos outros ministérios públicos, os estaduais, e no ministério público eleitoral".

Maior operação contra a corrupção da história do País, a Operação Lava Jato teve o mérito de por na cadeia pessoas influentes e levar a população a necessidade de conter a corrupção pública e privada.

FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE

Palocci pede para ser ouvido novamente na Lava Jato

LAVA JATO

Entre os assuntos que Palocci gostaria de abordar, de acordo com seus advogados, está a formação e o financiamento da Sete Brasil

© dr

O ex-ministro Antonio Palocci Filho pediu para ser ouvido novamente no âmbito da Operação Lava Jato. A petição foi apresentada na quarta-feira (7), nos autos do processo em que Palocci aguarda ser julgado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

O juiz Sergio Moro condenou Palocci em junho de 2017 a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ele está preso desde setembro de 2016.

"O recorrente quer ser interrogado novamente a fim de cooperar na elucidação dos fatos criminosos -relacionados na denúncia- dos quais participou, detalhando com exatidão todos os meandros de sua atuação criminosa", diz a peça apresentada por seus advogados.

A defesa de Palocci vem tentando fechar acordo de colaboração premiada. Conforme noticiou a Folha de S.Paulo, seus advogados voltaram a conversar sobre a possibilidade com a equipe de Raquel Dodge na PGR (Procuradoria-Geral da República). 

Na petição desta quarta, a defesa afirma que, independente da realização do acordo, Palocci teria escolhido "a cooperação imediata e espontânea" como caminho para a resolução de seus débitos com a Justiça.

Os advogados citam que o ex-ministro já teria mostrado a intenção de colaborar em depoimento prestado a Moro em setembro de 2017. Palocci foi ouvido como testemunha na ação em que o ex-presidente Lula é acusado de ter recebido da Odebrecht um terreno de R$ 12,4 milhões, destinado a ser a nova sede do Instituto Lula (negócio que acabou não se concretizando).

Na ocasião, o ex-ministro afirmou que Lula avalizou um "pacto de sangue" no qual a Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 300 milhões em propinas ao PT entre o final do governo Lula e os primeiros anos do governo de Dilma Rousseff.

Segundo a defesa de Palocci, os novos fatos que pretende contar já começaram a ser esclarecidos naquele depoimento, mas não foram esgotados. "Na ocasião [...] o recorrente teve que dar mais atenção aos fatos que eram objeto daquela denúncia, não podendo discorrer de modo mais extenso sobre os acontecimentos ilícitos que compõem o objeto da presente ação penal", diz a petição.

Entre os assuntos que Palocci gostaria de abordar, de acordo com seus advogados, está a formação e o financiamento da Sete Brasil; conversas das quais participou para organizar o esquema de propina decorrente das sondas; atos por ele praticados na operacionalização do recebimento de propinas; vantagens indevidas por ele solicitadas e indicação da origem e do destino das propinas.

A defesa afirma que Palocci queria, desde o primeiro momento, "ter narrado tudo sobre a sua participação criminosa", mas que não o fez porque "não queria invadir o sigilo inerente ao seu procedimento de colaboração premiada".

Em interrogatório a Moro em abril, o ex-ministro havia negado ter favorecido a Odebrecht em troca de recursos ilícitos. "Eu nunca pedi ou operei caixa dois. Mas ouvi dizer que isso existiu em todas as campanhas, isso é um fato. Encerro aqui e fico à sua disposição porque todos os nomes e situações que optei por não falar aqui por sensibilidade da informação estão à sua disposição", disse, à época.

DENÚNCIA

A denúncia acatada por Moro, que resultou na condenação de Palocci, trata especificamente do pagamento de US$ 10 milhões para o casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, entre 2011 e 2012.

O dinheiro seria propina vinda de um contrato de sondas da Odebrecht com a Petrobras, em cuja licitação Palocci interferiu, segundo a acusação, para beneficiar a empreiteira. 

Com informações da Folhapress. 

STJ nega volta de Cabral ao Rio de Janeiro

LAVA JATO

Ministro Humberto Martins mantém o ex-governador preso em Pinhais (PR)

FOTO: REPRODUÇÃO DESTAK RIO DE JANEIRO

O ministro Humberto Martins, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou, nesta terça-feira (30), mais um pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Filho para voltar à cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte da capital fluminense.

Na semana passada, Cabral já havia tido pedidos por sua volta ao Rio negados pelos tribunais regionais da 2ª Região (RJ e Espírito Santo) e da 4ª Região (responsável por toda a região Sul).

Seus advogados recorreram, então, ao STJ, que manteve a decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba de transferi-lo ao complexo médico penal, em São José dos Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense, para onde o ex-governador foi levado no último dia 19.

Humberto Martins negou que tenha havido alguma ilegalidade no entendimento de Moro. O juiz da 13ª Vara atendeu a pedido do MPF (Ministério Público Federal), que constatou de regalias a Cabral em Benfica, como receber queijos importados na prisão.

A Polícia Federal usou algemas nas mãos e nos pés de Cabral ao transferi-lo, o que levou Moro a cobrar explicações da corporação. A PF justificou o uso dos equipamentos como uma medida para garantia da segurança da transferência.

Preso desde novembro de 2016, Cabral tem 21 acusações criminais pelo Ministério Público e já acumula 87 anos e quatro meses de prisão, em quatro condenações: uma na 13ª Vara Federal de Curitiba e outras três na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

FONTE: DESTAK

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Lula é condenado por unanimidade por corrupção e lavagem de dinheiro

(TRF-4)

Desembargadores aumentaram a pena do ex-presidente para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado

Lula discursa no Sindicato dos Metalurgicos do ABC durante o julgamento - Edilson Dantas / Agência O Globo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou por unanimidade o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro. Os desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator do processo; Leandro Paulsen, revisor; e Victor Luiz dos Santos Laus mantiveram a condenação em primeira instância, proferida pelo juiz Sergio Moro, mas decidiram aumentar a pena para 12 anos e 1 mês em regime fechado. Também foram condenados o empreiteiro Léo Pinheiro e o ex-executivo da OAS Agenor Franklin.

O relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto, manteve a condenação proferida pelo juiz Sergio Moro e aumentou a pena do ex-presidente Lula para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado, além de 280 dias-multa. Em sua justificativa para o aumento da punição, o magistrado disse que, por ter ocupado a presidência, a culpabilidade do ex-presidente é extremamente elevada. Segundo ele, na condição de principal mandatário do país foi tolerante e beneficiário com a corrupção na Petrobras, o que fragilizou não só a estatal, mas também a estabilidade democrática brasileira.

- A culpabilidade é o vetor maior. E a culpabilidade é extremamente elevada (por se tratar de ex-presidente) - afirmou Gebran, que também negou o pedido de prescrição do crime de corrupção apresentado pela defesa de Lula.

O voto de Gebran Neto teve 430 páginas e levou cerca de três horas para ser proferido. Nele, o relator do processo rebateu os argumentos da defesa de Lula e disse que as provas são suficientes para a condenação. Segundo ele, Lula tinha ciência do esquema de corrupção na Petrobras e deu a ele seu apoio com o objetivo de abastecer os partidos políticos.

Segundo a votar, o desembargador Leandro Paulsen, revisor do caso, também votou pela condenação de Lula. Assim como o relator do caso, Paulsen rejeitou pedido do Ministério Público para ampliar o número de vezes em que Lula teria cometido o crime de corrupção, também condenando-o a 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.

Em seu voto, ele destacou que uma decisão envolvendo um ex-presidente precisa de cuidados para garantir o direito à ampla defesa, assim como uma decisão técnica. O magistrado criticou a politização do julgamento, que vem despertando reações acaloradas de simpatizantes e críticos do petista.

— Aqui ninguém pode ser condenado por ter costas largas, nem absolvido por ter costas quentes - disse o revisor, alertando que qualquer ameaça de retaliação, se houver, serão consideradas criminosas.

Último a votar, Victor Luiz dos Santos Laus, decano da 8ª Turma do TRF-4, disse que Lula obteve benefícios em razão de sua posição como presidente da República. Segundo ele, o petista "perdeu o rumo" durante seu período no poder.

- Sua Excelência (Lula), em algum momento, perdeu o rumo, passou a confundir suas atribuições de primeiro mandatário talvez com aquelas que no passado lhe conferiam as de presidente partidário - avaliou o desembargador.

Logo no começo de seu voto, Laus fez questão de tecer elogios à força-tarefa da Lava-Jato, que vem sendo criticada por aliados de Lula e parte da comunidade jurídica.

— Talvez o que haja de mais peculiar na Lava-Jato seja a feliz reunião de talento, entusiasmo, competência e qualificação profissional - afirmou, dizendo que a investigação desafiou o talento dos profissionais que se esforçaram para o êxito das investigações.

DUELO ENTRE DEFESA E MPF

Enquanto o Ministério Público Federal (MPF), representado no julgamento pelo procurador regional da República Maurício Gerum adotou uma linha política em sua explanação - criticando a corrupção e as relações promíscuas entre empresas e políticos - o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, preferiu seguir uma argumentação técnica, questionando pontos da decisão do juiz Sergio Moro.

FONTE: O GLOBO

BRASIL

Lula pede outra vez a Tribunal da Lava Jato para ser ouvido antes do julgamento

Estadão Conteúdo

Lula. Foto: Nilton Fukuda/Estadão

Os advogados do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva reiteraram nesta quarta-feira, 3, ao Tribunal da Lava Jato que o ex-presidente seja novamente ouvido antes do seu julgamento, marcado para o próximo dia 24. Em petição endereçada ao desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), a defesa do petista alega que seu interrogatório pelo juiz Sérgio Moro, no dia 10 de maio de 2017, “foi totalmente viciado”. Os advogados sustentam que Moro “dirigiu a ele (Lula) perguntas estranhas ao processo” e “não permitiu ao ex-presidente exercer o direito de autodefesa com plenitude”.

Neste processo – sobre o famoso triplex do Guarujá -, Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro que teria recebido da empreiteira OAS na forma de obras de melhorias do imóvel.

O interrogatório, realizado no dia 10 de maio, se prolongou por cerca de quatro horas e foi marcado por um pesado clima de tensão. Lula negou ter recebido propinas da empreiteira.

Contra a condenação, a defesa recorreu ao TRF4. A Procuradoria da Lava Jato também apelou. No próximo dia 24, os desembargadores da Oitava Turma da Corte vão decidir se mantêm a condenação ou se reformam a sentença imposta por Moro ao petista.

A defesa de Lula já havia pedido, em 11 de setembro de 2017, no âmbito das razões do recurso ao TRF4, que Lula fosse ouvido novamente. Segundo os advogados, até agora o pedido formulado em setembro “não foi apreciado”.

O pedido está previsto no Código de Processo Penal, destacam os advogados do petista, “à luz da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência”.

“O pedido se baseou na evidente violação, por parte do magistrado de piso (Moro, da primeira instância), das garantias fundamentais do peticionário, que se viu alvo, em seu interrogatório, de uma verdadeira inquisição”, sustenta a defesa. “Isso porque, durante tal ato, o magistrado valeu-se de sua autoridade para impedir a livre manifestação do interrogado e consequentemente o exercício de sua autodefesa.”

“O juiz, que deveria zelar pelas garantias fundamentais do jurisdicionado, portou-se como um acusador do peticionário, cortando suas manifestações e impedindo-o de livremente se manifestar”, afirmam os advogados de Lula, criminalistas Cristiano Zanin Martins, José Roberto Batochio, Valeska Teixeira Zanin Martins, Paula Nunes Mamede Rosa e Luís Henrique Pichini Santos.

“Ademais, realizou o magistrado indagações sobre temas que não são objeto da ação penal, como é o caso, por exemplo, da opinião do peticionário sobre a Ação Penal 470 (Mensalão), que tramitou perante o Supremo Tribunal Federal”, segue a defesa. “Lançou mão, também, da insistente repetição de perguntas, com o nítido intento de constranger e intimidar o peticionário. Evidencia-se, portanto, que um dos atos mais importantes para a defesa do peticionário, fulcral ao constitucional exercício de sua autodefesa, mostrou-se sobremaneira prejudicado.”

LAVA JATO

Adriana Ancelmo é levada para presídio de Benfica, onde está Sérgio Cabral

A ex-primeira-dama Adriana Ancelmo deixou seu apartamento no Leblon, na Zona Sul do Rio, na noite desta quinta-feira (23), para voltar à cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte da cidade, o mesmo presídio onde seu marido, o ex-governador Sérgio Cabral, cumpre pena por crimes como corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Na tarde desta quinta-feira (23), por 3 votos a 2, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinaram o retorno de Adriana Ancelmo para o presídio. Acusada de lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito das investigações da Operação Calicute, um dos desdobramentos da Lava Jato, a ex-primeira-dama cumpria prisão domiciliar desde abril.

Prisão domiciliar para Adriana é “enorme quebra de isonomia” num universo de milhares de mães presas no sistema penitenciário sem igual benefício, sustenta MPF

O recurso em votação no TRF2 é um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que alega que a concessão do regime domiciliar para a prisão preventiva (ligada à investigação, e não à pena) representa “enorme quebra de isonomia” num universo de milhares de mães presas no sistema penitenciário sem igual benefício.

Esta é a segunda vez que a Primeira Turma do TRF deliberou sobre a prisão da ex-primeira-dama. Em abril, a maioria dos desembargadores votou pelo retorno de Adriana ao regime fechado. Contudo, a decisão não foi unânime e, conforme previsto na lei processual, a possibilidade do recurso chamado embargos infringentes diante da divergência do colegiado fez com que a advogada pudesse permanecer em prisão domiciliar.

O Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (NCCC) do MPF na 2ª Região (RJ/ES) considerou a prisão domiciliar inadequada e desproporcional. Para o MPF, o interesse dos filhos menores da ré deve ser tão considerado quanto a situação social da família, para a qual trabalham diversos profissionais como babás, professores particulares e orientadores pedagógicos na escola onde estudam. Os filhos contam com a convivência com avós e acesso aos psiquiatras autores de laudos trazidos pela defesa.

“A prisão da ora embargante, a despeito de eventual efeito psicológico no desenvolvimento de seus filhos, não configura perigo maior a eles que o representado à formação de todos os menores cujas mães estão efetivamente reclusas”, afirmam os procuradores regionais do NCC/MPF na 2ª Região. 

De acordo com o MPF, a prisão preventiva é necessária, entre outros motivos, porque a liberdade da ré compromete a garantia da ordem pública e da instrução criminal, uma vez que torna altamente provável a continuidade da ocultação de patrimônio obtido ilicitamente por ela e pessoas próximas.

O MPF afirma que o Código de Processo Penal (art. 318) estabelece ser possível a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para mães de menores de 12 anos, mas não em todos os casos. O entendimento nesse processo já foi corroborado pelo desembargador federal Abel Gomes, relator das ações da Lava Jato no TRF2, que citou o fato de que a ré fez diversas viagens sem os filhos e a gravidade de sua conduta, como apontaram as investigações.

Jornal do Brasil

POLÍTICA

Moro nega transferência definitiva de Cunha para Brasília

 

EX- DEPUTADO FEDERAL EDUARDO CUNHA FOTO: REPRODUÇÃO

O juiz federal Sérgio Moro negou, nesta quinta-feira, 31, a transferência definitiva do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a penitenciária no Distrito Federal. O magistrado autorizou somente que o peemedebista seja transportado para Brasília com o fim de prestar depoimento ao juiz da 10ª Vara Vallisney Oliveira.

O juiz de Brasília havia encaminhado petição da defesa de Cunha, que pedia a transferência do ex-parlamentar, condenado na Lava Jato, para o Distrito Federal.

Em despacho, Moro afirma que Cunha “está à disposição para ser apresentado para o referido interrogatório, devendo ser requisitada a apresentação dele pela Polícia Federal pelo Juízo da 10ª Vara”.

No entanto, o magistrado negou que o peemedebista permaneça preso em Brasília.

“Não cabe, porém, a transferência definitiva para o sistema prisional do Distrito Federal, pois inexiste causa para tanto, observando que a família do condenado sequer reside naquela localidade”, anotou.

Estadão Conteúdo

BRASIL

Empresas investigadas na Lava-Jato são alvo de nova operação da PF

Policia Federal - Geraldo Bubniak / Agência O Globo

SÃO PAULO - A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram na manhã desta terça-feira a Operação "Hammer-on" para desarticular uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro e evasão de divisas. As empresas que integravam o esquema movimentaram mais de R$ 5,7 bilhões oriundos de diversas atividades ilícitas entre 2012 e 2016.

As investigações identificaram a existência de uma organização criminosa constituída de cinco núcleos interdependentes que atuavam em atividades que iam do contrabando ao tráfico de drogas. No esquema, os integrantes usavam contas bancárias de várias empresas, em geral fantasmas, para receber dinheiro de pessoas físicas e jurídicas interessadas em mercadorias, drogas e cigarros. Os produtos vinham do exterior, principalmente do Paraguai.

Ao todo, cerca de 300 policiais federais e 45 auditores da Receita cumpriram 153 ordens judiciais, expedidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, em cinco estados: Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Santa Catarina. De acordo com balanço divulgado pela PF no final da tarde de ontem, dos 153 mandados judiciais, não foram cumpridos apenas nove conduções coercitivas e três mandados de busca e apreensão. Dezenove pessoas foram presas por suspeita de participação no esquema.

Além disso, foram apreendidos 12 veículos de luxo e dinheiro (reais e moedas estrangeiras) equivalente a cerca de R$ 900 mil. Houve ainda três prisões em flagrante dois por posse de arma de fogo e um por manter material pornográfico infantil.

VÍNCULOS COM LAVA JATO

Em entrevista à Globo News, o delegado Jackson Cerqueira Filho, coordenador da operação Hammer-on, disse que algumas empresas suspeitas de integrarem o sistema também são investigadas pela Lava-Jato.

— Durante as investigações constatamos que parte do dinheiro foi transferido para empresas que também são investigadas na Operação Lava-Jato e usada no pagamento de propina — afirmou.

Em coletiva na sede da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, nesta manhã, Cerqueira Filho classificou o esquema como "complexo". Ele detalhou que o dinheiro era transferido sem registro na Receita Federal para outros países, passando diretamente por casas de câmbio por intermédio de doleiros.

A transferência usava o sistema internacional de compensação paralelo, conhecido como operações dólar-cabo, ou ordens de pagamento internacionais emitidas por instituições financeiras brasileiras com base em contratos de câmbio fraudulentos.

— A organização criminosa precisa contar com a participação de importadoras contábeis, porque elas simulam importações. E essa simulação é o que justifica o contrato de câmbio com a corretora — explicou.

As transações financeiras para fora do país atraíram a atenção dos fiscais da Receita, que iniciaram as investigações em 2015.

— Pessoas físicas e jurídicas do Brasil inteiro estavam mandando dinheiro para poços de combustível de Curitiba e empresas fantasmas em Foz do Iguaçu. Eram empresas que nem tinham autorização para importar mercadorias — observou o auditor fiscal da Receita Federal, Silvio José Henkemeier.

Para desmantelar o esquema, a força-tarefa da operação solicitou a quebra de sigilo de 1.382 contas bancárias vinculadas a cerca de 100 mil CPFs. Um aplicativo da Receita também ajudou os investigadores a analisarem os extratos bancários. Os suspeitos de envolvimento atuavam em diversas frentes, segundo Henkemeier: a operação identificou empresários do ramo alimentício, contrabandistas, traficantes, ex-funcionários de casas de câmbio e doleiros.

— Trata-se de grupo de pessoas que se especializou em fazer o dinheiro de criminosos brasileiros chegar para criminosos do Paraguai — resumiu Cerqueira Filho.

O GLOBO

POLÍTICA

Collor pode virar réu na Lava Jato por desvios na BR Distribuidora

© Adriano Machado/Reuters

Está previsto para a tarde desta terça-feira, 15, o julgamento, na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL), acusado de ter comandado organização criminosa que teria desviado recursos da BR Distribuidora, no âmbito da Lava Jato.

O relator do caso é o ministro Edson Fachin, que já tornou público o relatório sobre a acusação, que aponta cinco supostos crimes cometidos pelo senador. A denúncia envolve Collor e mais 8 pessoas. Quanto ao senador e ex-presidente da República, a acusação é dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.

Todos os nove são acusados de fazer parte de uma organização criminosa, no qual Collor teria atuado em "posição de comando no suposto grupo". Um quinto crime atribuído a Collor é o de tentar impedir as investigações. Há um pedido de adiamento do julgamento, devido ao fato de que os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli não estarão presentes à sessão. Advogados reuniram-se nesta segunda-feira (14) com o relator, Edson Fachin, para defender o pedido, mas o ministro não tomou decisão até a publicação desta reportagem.

O regimento do STF permite julgamentos com apenas 3 dos 5 ministros de uma turma. No caso da 2ª Turma, os outros dois ministros são Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Procurada, a assessoria de imprensa disse que o senador não irá se manifestar. No processo, porém, a defesa nega as acusações, afirma que a denúncia é inepta e que não relata os fatos de forma lógica.

Segundo as investigações, pelo menos entre os anos de 2010 e 2014, mais de R$ 29 milhões em propina foram pagos ao senador em razão de um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil (DVBR), bem como em função de contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis firmados entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia.

A suposta organização criminosa relacionada à BR Distribuidora atuaria voltada principalmente ao desvio de recursos públicos em proveito particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro. Segundo a PGR, teria ocorrido em razão da influência do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) sobre a empresa.

Os demais denunciados são: Caroline Serejo Medeiros Collor de Melo, mulher do senador; Luís Pereira Duarte de Amorim, considerado o "testa-de-ferro" do senador; Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, na condição de "operador particular" do senador; Luciana Guimarães de Leoni Ramos, mulher de Pedro Paulo; os assessores parlamentares Cleverton Melo da Costa (falecido), Fernando Antônio da Silva Tiago e William Dias Gomes; e Eduardo Bezerra Frazão, diretor financeiro da TV Gazeta de Alagoas. A denúncia foi assinada em 18 de agosto de 2015, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e foi aditada (ampliada) em março de 2016.

Relatório

De acordo com o relatório redigido por Fachin, fazendo referência à acusação, Collor "teria incorrido na prática de vários crimes de corrupção passiva, pois, valendo-se da condição de Senador da República e em unidade de desígnios com os coacusados Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luis Pereira Duarte de Amorim, solicitou, aceitou promessa e recebeu, para si e para esses últimos" vantagens indevidas da ordem de R$ 9,95 milhões "para viabilizar irregularmente um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a DVBR Derivados do Brasil S/A e a BR Distribuidora, o que acabou de fato ocorrendo nos anos de 2010 e 2011, por intermédio da atuação de Luiz Claudio Caseira Sanches, Diretor de Rede de Postos de Serviço"; e outros R$ 20 milhões "para viabilizar irregularmente a celebração de quatro contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis (...) entre a UTC ENGENHARIA S/A e a BR DISTRIBUIDORA, o que acabou de fato ocorrendo entre o final do ano de 2010 e o início do ano de 2011, por intermédio da atuação de José Zonis, Diretor de Operações e Logística da sociedade de economia mista em questão".

Fachin assinala que o senador também é acusado de ter tentado impedir a investigação do caso "ao pedir o estorno de créditos relativos a depósitos em dinheiro na sua conta pessoal com a finalidade de se desvincular dessas operações e evitar a instauração de investigação sobre os fatos no âmbito do Supremo Tribunal Federal". 

Com informações do Estadão Conteúdo. 

PODER

MORO MANDA INVESTIGAR E-MAIL QUE PEDIU R$ 700 MIL POR HABEAS A BENDINE

Foto: Reprodução

O juiz federal Sérgio Moro mandou nesta segunda-feira, 7, a Polícia Federal abrir um inquérito para investigar a autoria de um e-mail enviado a Amanda Bendine, filha do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine. A decisão atende a pedido dos advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Cláudia Vara San Juan Araujo, que defendem o executivo. A defesa relatou ao magistrado que a mensagem foi recebida por Amanda no dia 2 de julho, e pedia um depósito de R$ 700 mil para pagar uma decisão em habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Intimem-se Ministério Público Federal e autoridade policial, com urgência e por telefone, acerca da petição, devendo a autoridade policial providenciar a instauração de inquérito para apurar os fatos”, ordenou Moro.

Bendine foi preso em 27 de julho na Operação Cobra, 42.ª fase da Lava Jato. O ex-presidente da Petrobras é suspeito de receber R$ 3 milhões em propina da Odebrecht.

O e-mail foi enviado à filha de Bendine às 17h50 do dia 2 pelo remetente aldemirbendine63@bol.com.br.

“Filha é o pai. um agente está me ajudando neste e-mail. estou bem avisa a sua mãe e a Andressa.Tenho um contato no RJ que tem uma conexão com o STF.. para garantir o habeas corpus domiciliar. eu já tinha combinado o valor com eles.fale com a Silvana fazer um Ted para o banco do Brasil agência 1257-2 conta 3933_0 nome Alexandre Inácio, valor 700 mil reais quando for a hora falo com o bottini… para pedir o habeas….amo vocês..”, diz a mensagem.

Os advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Cláudia Vara San Juan Araujo, que defendem Bendine, sugeriram a Moro que quebre o sigilo do remetente e também da conta corrente indicada para depósito, a fim de que possa ser identificada a sua titularidade.

“Trata-se de e-mail recebido no final do dia de ontem por Amanda Bendine, filha do peticionário, na qual pessoa que se faz passar por Aldemir Bendine, hoje custodiado na carceragem da Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná, solicita a realização de depósito na ordem de R$ 700 mil, na conta de terceiro desconhecido para suposto pagamento de decisão em habeas corpus a ser impetrado perante o STF”, relatou a defesa a Moro.

As informações são do Estadão

POLÍTICA

Após saída de Janot, Lava Jato terá “rumo certo”, afirma Temer

Em entrevista, o presidente não descartou troca no comando da Polícia Federal e afirmou que jamais tentou atrapalhar a operação FOTO:RAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES

Dois dias após a Câmara dos Deputados barrar a denúncia por corrupção passiva, com o apoio de 263 deputados, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) projetou que as mudanças na Procuradoria-Geral da República (PGR) “darão o rumo correto à Lava Jato”. Autor da denúncia, chamada pelo peemedebista de “ridículo jurídico”, o chefe da PGR, Rodrigo Janot, deixará o cargo em 17 de setembro.

Em seu gabinete, redecorado, Temer também não descartou a possibilidade de troca de comando na Polícia Federal e disse que nunca pretendeu destruir a operação da qual virou alvo. “O rumo certo é o cumprimento da lei”, afirmou, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, quando questionado sobre qual caminho vislumbra para a Lava Jato, de agora em diante.

Em uma hora de entrevista, o presidente amenizou as traições na base aliada durante a votação da denúncia e apostou na aprovação de uma reforma da Previdência mais enxuta em setembro. Temer afirmou que não haverá retaliação aos infiéis, mas sugeriu que quem não vota com o governo deveria entregar os cargos.

Questionado sobre a divisão no PSDB, que ameaça deixar ministérios, ele disse que espera apoio tucanos nas próximas batalhas no Congresso. “Quem estiver sentindo-se mal no PSDB sairá do governo, não tenho dúvida. Não estou dizendo o partido como um todo, porque lá há uma divisão muito grande.”

Procurado na sexta-feira à noite (4/8) para falar sobre as declarações do presidente, Janot não respondeu até a publicação da entrevista.

O sr. conseguiu derrubar na Câmara a denúncia de corrupção passiva, mas é possível que Rodrigo Janot apresente novas acusações. Como governar com esta espada na cabeça?
A Câmara cumpriu adequadamente uma missão constitucional e, ao final, o que se verificou foi uma vitória muito significativa. E o que se alardeava é que não haveria sequer quórum de 342 para que se começasse a votação. E esse quórum, para a surpresa daqueles que anteviam uma catástrofe, se deu logo ao meio-dia. Fico muito desagradado com os aspectos morais. Tenho muito orgulho do que fizemos nestes 14 meses. Agora, o que me prende ao cargo é muito mais a defesa da minha reputação moral. A denúncia é pífia, inepta. Se vier uma nova, vamos enfrentá-la. Eu me sinto muito constrangido, porque tentam imputar-me uma pecha de corruptor, de alguém que está violando os limites da lei, quando não sei bem quem é que está violando os limites da lei. Eu não sou.

Janot pediu que o sr. e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha sejam incluídos no inquérito do “quadrilhão” do PMDB. Como responde?
Respondo com uma pergunta: Sabe quando o procurador fez isso, embora esse processo esteja correndo há três anos? Às vésperas da votação do Congresso, o que está a significar que, na verdade, ele passou a ter uma atuação muito mais de natureza política, e quase pessoal, do tipo “quero ver qual é o time que ganha”, e não a sua função institucional. Não se trata de disputas pessoais. Nem ele deve ter disputa pessoal com o presidente da República, muito menos eu terei com ele. Jamais lhe daria essa satisfação. Lamento é que ele, a todo momento, anuncie que vai fazer uma nova denúncia, baseada nos mesmos fatos. É um gestual político, institucionalmente condenável.

“Sem retaliação. Quem vota permanentemente contra o governo e faz parte da base está a indicar aos seus eleitores que não quer participar do governo"

Michel Temer, presidente da República

A base aliada encolheu após as delações da JBS. Hoje o sr. não tem 308 votos para aprovar a reforma da Previdência. Como vai reaglutinar a base?
Muita gente que votou contra mim vota a favor da Previdência. Nós podemos chegar a 310 votos. O PSDB, por exemplo, teve, acho, que 20 votos e cinco ausências, uma coisa assim (na verdade, foram 22 votos a favor de Temer, 21 contra e quatro ausências). São 25 votos e eu sei que eles têm compromisso com a responsabilidade fiscal, sempre pregaram isso. Mas como vai rearrumar essa base? Dialogando. Sem retaliação. Quem vota permanentemente contra o governo e faz parte da base está a indicar aos seus eleitores que não quer participar do governo. Então, o governo diz assim: “Bom, eu vou facilitar a sua vida”. Em outros episódios, alguns até tiveram a delicadeza institucional de dizer “Olha, eu não estou podendo votar com o governo, de modo que os cargos que eu tiver aí pode eliminar”. Eu acho que muitos até pedirão para eliminar os seus cargos.

O sr. pretende fazer uma reforma ministerial para rearrumar a base?
Não penso. Estou preocupado com as reformas estruturantes do país, é isso que me preocupa. As circunstâncias é que vão determinar, ditar o nosso comportamento.

Não foi constrangedora a negociação de emenda em Plenário no dia da votação?
Vocês vão ficar estarrecidas. (Irritado, Temer volta-se para auxiliares e pergunta: “Cadê aquela coisa das emendas, hein? Estava aqui sobre a minha mesa”). Vou mostrar alguns casos do PT e vocês verão quem mais recebeu. São emendas impositivas e eu sou obediente à lei. Não posso negar e dizer “impositivas eu dou para os da base e não dou para os da oposição”. Há pessoas (da oposição) que empenharam R$ 10 milhões, quando muitos da base empenharam R$ 4 milhões…

Mas no dia da votação, no Plenário?
Isso não aconteceu. O que aconteceu foi que o Imbassahy (ministro da Secretaria de Governo) voltou para o Plenário para votar e lá muitos foram a ele para falar de emendas, e alguém ouviu ele falar que iria empenhar livremente as emendas como têm sido liberadas. Aliás, muita gente que ganhou muito dinheiro nos empenhos votou contra.

Como contar com o PSDB para outras votações sendo que o partido está rachado e praticamente metade da bancada votou contra o senhor?
Mas será que eles votam contra o Brasil? Eu não acredito que eles votem contra o Brasil. O PSDB sempre diz: “Olha, temos compromisso com as reformas. Não interessa quem está no poder”.

O sr. está magoado ou irritado com o PSDB? Vai dar um prazo para os tucanos decidirem se ficam ou saem do governo?
Não. Nem magoado nem irritado. Você sabe que presidente da República não pode ficar magoado nem irritado. Pode, muitas vezes, ficar decepcionado. Eu fico decepcionado porque sei que o sujeito não pensa daquela maneira, mas agiu em função de interesses eleitorais.

Dizem que o seu governo está refém do Centrão.
Não sou refém de nenhum partido.

Parlamentares do Centrão ameaçam não aprovar a reforma da Previdência, caso o sr. não puna quem o traiu na votação de quarta-feira (2).
Os próprios que não votam com o governo vão se sentir pouco à vontade de participar de um governo que não apoiam. Tenho a impressão de que vão acabar saindo.

O sr. também está se referindo ao PSDB?
Quem estiver sentindo-se mal no PSDB sairá do governo, não tenho dúvida. Não estou dizendo o partido como um todo, porque lá há uma divisão muito grande.

Com essa crise, o PMDB terá candidato próprio em 2018?
A minha preocupação é 2017. Estou fixado em 2017 e nas reformas estruturais, 2018 chegará sua vez. Lá que vamos examinar.

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Michel Temer, presidente da República

“Primeiro, não conheço Lúcio Funaro, segundo, não sei o que ele vai dizer. Portanto, não posso falar sobre hipóteses. Não tenho nenhuma preocupação com isso. Eduardo Cunha, sim, foi líder do PMDB, foi presidente da Câmara

Em setembro de 2015, o sr. disse a empresários que era difícil a então presidente Dilma resistir e chegar ao fim do mandato com uma popularidade tão baixa (à época 7% a 8%). O sr. tem agora 5%. Como conseguirá governar mais um ano e meio sendo tão impopular?
É que há uma diferença entre a impopularidade daquela época e a desta. Acredito que a minha impopularidade, para usar o vocábulo, decorre das reformas que estou fazendo. Portanto, o reconhecimento virá depois. Vejam um caso impressionante como esse, de uma autorização para processar o presidente da República. Vocês estiveram na frente do Congresso? Fotografaram na frente do Congresso? Vocês estiveram na época do impeachment? Fotografaram na época do impeachment? (com tom de voz mais elevado). A notícia que tenho é de que agora tinha três pessoas lá na frente, duas saíram e daí ficou uma só. Sem graça, foi embora.

O sr. não tem receio de delações de Lúcio Funaro e Eduardo Cunha?
As pessoas estão cansadas disso. Primeiro, não conheço Lúcio Funaro, segundo, não sei o que ele vai dizer. Portanto, não posso falar sobre hipóteses. Não tenho nenhuma preocupação com isso. Eduardo Cunha, sim, foi líder do PMDB, foi presidente da Câmara. Às vezes me perguntam, como é que você falava com ele? Meu Deus, estou falando com o líder do PMDB, com o presidente da Câmara… E eu não devo falar com ele?

Vai ter mudança na Polícia Federal?
Não sei. Este é um assunto que está sendo estudado pelo Ministério da Justiça.

“Ninguém nunca pretendeu destruir a Lava Jato. Eu não ouvi o depoimento de nenhum agente público que dissesse vamos paralisar a Lava Jato, ninguém. Muito menos de ministros do Supremo ou membros da Procuradoria ou do governo"

Michel Temer, presidente da República

O sr. acredita que, com a entrada de Raquel Dodge na Procuradoria-Geral da República, haverá alguma mudança?
Pelo que conheço da procuradora Raquel Dodge, ela vai cumprir rigorosamente o que a lei estabelece. Onde houve delito ela vai continuar investigando. Não tenho a menor dúvida disso. Acho que, pelo histórico dela e conhecimento jurídico, ela vai cumprir rigorosamente as funções que competem ao procurador-geral.

E todas essas mudanças na PGR, na PF e no Supremo Tribunal Federal (STF) darão um novo rumo para a Lava Jato?
Darão o rumo correto à Lava Jato. Ninguém nunca pretendeu destruir a Lava Jato. Eu não ouvi o depoimento de nenhum agente público que dissesse vamos paralisar a Lava Jato, ninguém. Muito menos de ministros do Supremo ou membros da Procuradoria ou do governo. Ninguém disse isso.

E qual é o rumo certo?
O rumo certo é o cumprimento da lei. Rigorosamente o cumprimento da lei. Não há como descumprir a lei sob pena de criar instabilidade social.

Nas denúncias contra o senhor, acha que não foi cumprida a lei?
Prefiro não comentar, porque tudo isso estará um dia sob a avaliação do Judiciário. Mas faço um registro: alguns deputados, quando votaram, disseram: “O presidente será investigado”. Sabe qual é a suposição? Que o relator do STF vai ouvir testemunhas, chamar pessoas, pegar matérias. A investigação é algo que antecede a denúncia. O que se quer é o seguinte: como não se fez investigação durante o inquérito, vão agora, depois da denúncia. Isso é de um ridículo jurídico que envergonha qualquer aluno do segundo ano da Faculdade de Direito.

AGÊNCIA ESTADO