Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde do RJ, deixa a cadeia

POLÍTICA

Ele foi beneficiado com habeas corpus de Gilmar Mendes. Côrtes é acusado de receber propina na gestão do ex-governador Sérgio Cabral.

Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde do RJ, deixa a cadeia FOTO: REPRODUÇÃO TV GLOBO

O ex-secretário de saúde do Rio, Sérgio Côrtes, deixou a cadeia. Ele é acusado de receber propina num esquema que desviou R$ 300 milhões dos cofres do estado, na gestão do ex-governador Sérgio Cabral. E obteve um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Sérgio Côrtes saiu da cadeia na tarde desta quinta-feira (8). Ele ficou preso por dez meses.

O ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro é acusado de participar do esquema de corrupção que desviou R$ 300 milhões da saúde na gestão de Sérgio Cabral, a maior parte na compra de material hospitalar.

O Ministério Público Federal afirma que havia cobrança de 10% de propina em todos os gastos da secretaria.

O principal delator do esquema - um ex-assessor de Sérgio Côrtes - revelou que 5% iam para o ex-governador e 2% para o ex-secretário

Um relatório da Polícia Federal diz que Sérgio Côrtes soube que ia ser preso. Minutos antes do início da operação, no dia 11 de abril, às 5h40, o ex-secretário teria sido avisado que os policiais estavam chegando.

As imagens das câmeras do apartamento do médico mostram que, nessa hora, Sérgio Côrtes caminhou sem roupa até o escritório, separou material e retirou uma mochila do local.  

O principal acusado de pagar propina para o esquema, o empresário Miguel Iskin, foi preso no mesmo dia.

A polícia encontrou uma troca de mensagens de texto entre os dois no celular de Iskin.

Sérgio Côrtes escreveu: “meu chapa, você pode tentar negociar uma coisa ligada à campanha. Pode salvar seu negócio. Podemos passar pouco tempo na cadeia. Mas nossas (palavrão) têm que continuar”.

Em novembro, o ex-secretário de saúde admitiu ao juiz Marcelo Bretas ter recebido cerca de US$ 3 milhões do empresário Miguel Iskin numa conta nas Bahamas. E reconheceu que usou o dinheiro para pagar despesas pessoais.                                                                                                                 

Na decisão de soltar o ex-secretário de Saúde nesta quinta (8), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, considerou que as justificativas do juiz Marcelo Bretas para decretar a prisão preventiva do ex-secretário não tinham elementos concretos.

Na liminar, Gilmar Mendes diz que se baseou em duas decisões; uma, dele mesmo, que mandou soltar o empresário Miguel Iskin, e a outra, da segunda turma do STF, com o próprio Gilmar Mendes como relator, que determinou a soltura do empresário Marco Antonio de Lucca.

De Lucca é acusado de pagar propina em contratos de alimentação com o governo na gestão de Sérgio Cabral. Os dois empresários saíram da cadeia em dezembro.

Gilmar Mendes diz que os crimes são da gestão passada e que, por isso, o ex-secretário e os dois empresários não colocam a ordem pública em risco.

O ministro do STF também afirmou que, para a Justiça recuperar dinheiro desviado, os réus não precisam estar presos, e que os crimes praticados na Lava Jato não envolvem violência nem ameaça grave.
 
O ministro Gilmar Mendes é o responsável por julgar a maior parte dos pedidos de habeas corpus da Lava Jato do Rio no Supremo Tribunal Federal. Desde que as operações começaram, em novembro de 2016, o ministro concedeu habeas corpus a 15 acusados pela Lava Jato.

Entre os que foram beneficiados estão também a ex-primeira-dama do estado Adriana Ancelmo e o empresário Eike Batista.

Um dos casos que ganharam mais repercussão foi o habeas corpus para o empresário de ônibus Jacob Barata Filho. Gilmar Mendes concedeu habeas corpus três vezes para o empresário, a última no dia 1º de dezembro.

Como aconteceu na concessão de outros habeas corpus, o ex-secretário de Saúde do Rio tem que cumprir algumas medidas: precisa entregar o passaporte, está proibido de deixar o país, não pode ter contato com outros investigados e todas as noites, nos fins de semana e feriados tem que ficar em casa. Ela mora numa cobertura na Lagoa, na Zona Sul do Rio.

FONTE: G1 

BRASIL

Após denunciar ameaças no caso cinema VIP, companheiro de cela de Cabral é transferido

Diretor de presídio queria que ex-policial assumisse responsabilidade pelo plano

O ex-companheiro de cela do ex-governador Sérgio Cabral foi transferido na noite de quinta-feira (21), por determinação da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) do Rio, depois de relatar pressões da direção do presídio para assumir a autoria da plano de instalar um cinema VIP na cadeia.

De acordo com relato do ex-policial militar Flávio Mello dos Santos à Corregedoria da Seap e ao Ministério Público do Rio, ele foi ameaçado de retaliação pela direção da cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, caso não afirmasse que a ideia da instalação do cinema na unidade era de sua responsabilidade.

Sérgio Cabral pressionou pastores para assinarem termo de doação de equipamentos, que na verdade já estavam na cadeia

O ex-policial foi testemunha-chave na investigação que indicou o diretor do presídio de Benfica, Fábio Ferraz Sodré, como um dos responsáveis por tentar proteger Cabral da responsabilidade pela instalação do cinema na cadeia.

De acordo com relado do ex-PM, após prestar depoimento à Corregedoria da Seap, Sodré disse que ele seria transferido para o terceiro ou quarto andar, onde é feita a triagem  das três facções criminosas do Rio. Em seguia, ele acabou transferido para a galeria A do segundo andar. Em nota, a Seap diz que a transferência cumpriu "determinação judicial". 

Denúncia

Cabral foi denunciado sob acusação de falsificar o termo de doação do equipamento para o cinema VIP em nome de pastores evangélicos. Na denúncia, o Ministério Público pede a transferência do ex-governador para o Complexo Penitenciário de Gericinó.

A investigação aponta que Cabral convenceu pastores evangélicos a assinarem um termo de doação do equipamento (TV, DVD e Home Theater) que, segundo ex-governador, já estavam no local. Após o caso vir à tona, equipamento foi retirado e doado para uma ONG da Baixada Fluminense.

Fonte: Jornal do Brasil

LAVA JATO

Adriana Ancelmo é levada para presídio de Benfica, onde está Sérgio Cabral

A ex-primeira-dama Adriana Ancelmo deixou seu apartamento no Leblon, na Zona Sul do Rio, na noite desta quinta-feira (23), para voltar à cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte da cidade, o mesmo presídio onde seu marido, o ex-governador Sérgio Cabral, cumpre pena por crimes como corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Na tarde desta quinta-feira (23), por 3 votos a 2, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinaram o retorno de Adriana Ancelmo para o presídio. Acusada de lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito das investigações da Operação Calicute, um dos desdobramentos da Lava Jato, a ex-primeira-dama cumpria prisão domiciliar desde abril.

Prisão domiciliar para Adriana é “enorme quebra de isonomia” num universo de milhares de mães presas no sistema penitenciário sem igual benefício, sustenta MPF

O recurso em votação no TRF2 é um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que alega que a concessão do regime domiciliar para a prisão preventiva (ligada à investigação, e não à pena) representa “enorme quebra de isonomia” num universo de milhares de mães presas no sistema penitenciário sem igual benefício.

Esta é a segunda vez que a Primeira Turma do TRF deliberou sobre a prisão da ex-primeira-dama. Em abril, a maioria dos desembargadores votou pelo retorno de Adriana ao regime fechado. Contudo, a decisão não foi unânime e, conforme previsto na lei processual, a possibilidade do recurso chamado embargos infringentes diante da divergência do colegiado fez com que a advogada pudesse permanecer em prisão domiciliar.

O Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (NCCC) do MPF na 2ª Região (RJ/ES) considerou a prisão domiciliar inadequada e desproporcional. Para o MPF, o interesse dos filhos menores da ré deve ser tão considerado quanto a situação social da família, para a qual trabalham diversos profissionais como babás, professores particulares e orientadores pedagógicos na escola onde estudam. Os filhos contam com a convivência com avós e acesso aos psiquiatras autores de laudos trazidos pela defesa.

“A prisão da ora embargante, a despeito de eventual efeito psicológico no desenvolvimento de seus filhos, não configura perigo maior a eles que o representado à formação de todos os menores cujas mães estão efetivamente reclusas”, afirmam os procuradores regionais do NCC/MPF na 2ª Região. 

De acordo com o MPF, a prisão preventiva é necessária, entre outros motivos, porque a liberdade da ré compromete a garantia da ordem pública e da instrução criminal, uma vez que torna altamente provável a continuidade da ocultação de patrimônio obtido ilicitamente por ela e pessoas próximas.

O MPF afirma que o Código de Processo Penal (art. 318) estabelece ser possível a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para mães de menores de 12 anos, mas não em todos os casos. O entendimento nesse processo já foi corroborado pelo desembargador federal Abel Gomes, relator das ações da Lava Jato no TRF2, que citou o fato de que a ré fez diversas viagens sem os filhos e a gravidade de sua conduta, como apontaram as investigações.

Jornal do Brasil