"Estamos perfeitamente alinhados", afirma Bolsonaro após crise

 BRASIL

Presidente da República se encontrou com Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (12) em Brasília

FOTO: REPRODUÇÃO PORTAL BR7

Após encontro com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta segunda-feira (12) que os Poderes estão “perfeitamente alinhados” e que tem problema apenas com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

“Até falei para ele, como hoje de manhã no cercadinho, que uma das minhas atividades da manhã é rezar o pai nosso, em que no final fala que é para perdoar as nossas ofensas e os ofendidos. Então foi basicamente essa a conversa. Estamos perfeitamente alinhados. Respeitosos para com a Constituição. E cada um se policiar dentro do seu poder no tocante aos limites. E nós, do Poder Executivo, não pretendemos sair desses limites”, afirmou Bolsonaro.

Na semana passada, o atual inquilino do Palácio do Planalto voltou a falar sobre fraude no processo eleitoral, ameaçou as eleições de 2022 e criticou Barroso. O presidente do TSE é contra o voto impresso, sistema que é defendido por Bolsonaro e é analisado atualmente por uma comissão na Câmara dos Deputados.

As declarações de Bolsonaro dos últimos dias geraram reações de outros Poderes. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que não admitirá atentado a sua independência, e o TSE publicou uma nota lembrando que tentativa de impedir eleição configura crime de responsabilidade.

Para arrefecer os ânimos, Bolsonaro se reuniu com o presidente do STF nesta segunda, disse que respeita os limites constitucionais e que seu único problema é com Barroso. Na ocasião, o presidente defendeu novamente o voto impresso e relatou que o ministro Paulo Guedes, da Economia, afirmou que possui R$ 2 bilhões em caixa para comprar máquinas de impressão do voto para a eleição do ano que vem.

Bolsonaro comentou, ainda, o ofício, feito pelo TSE, para que apresente provas em relação as suas falas de que houve fraude na eleição de 2014, quando a petista Dilma Rousseff ganhou do tucano Aécio Neves. Na época, o mineiro contestou o resultado, mas depois reconheceu a vitória de sua adversária.

“O TSE fez um pedido para eu apresentar a provas, e assinei agora há pouco pedindo um prazo maior, até para essa pessoa né, que tem coragem agora, saber dos riscos, e apresentar essas provas, que ele me apresentou há seis meses. Especialista. Mas vai vir a resposta”, disse Bolsonaro.

FONTE: R7

Doria viaja a Brasília para tentar capitalizar vacina chinesa

 POLÍTICA

Governador vai visitar Congresso e Anvisa com secretário da Saúde e diretor do Instituto Butantã, parceiro da farmacêutica Sinovac

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em entrevista coletiva no Palácio dos BandeirantesFoto: Divulgação / Governo do Estado de SP / Estadão

No dia seguinte ao anúncio de que o Ministério da Saúde vai comprar 46 milhões de doses da vacina coronavac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantã, o governador João Doria (PSDB) vai fazer um périplo em Brasília nesta quarta-feira, 21, na tentativa de capitalizar o que seus aliados consideram uma vitória política do tucano, que pretende concorrer ao Palácio do Planalto em 2022.

O governador vai circular pelo Congresso Nacional acompanhado pelo Secretário de Estado de Saúde Jean Gorinchteyn, o secretário especial do governo de São Paulo em Brasília, Antonio Imbassahy, e o diretor do Instituto Butantã, Dimas Covas. No período da tarde, Doria e sua comitiva estadual participam de uma reunião com o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres.

Segundo o Palácio dos Bandeirantes, a expectativa é que a aquisição das vacinas ocorra até o final do ano, após o imunizante obter o registro da Anvisa, e que a vacinação tenha início já em janeiro. O ministério informou que investirá R$ 1,9 bilhão na compra. O recurso extra será liberado por meio de medida provisória.

A decisão encerra especulações que indicavam que poderia haver uma resistência do governo federal em adquirir as doses da vacina por causa de divergências entre Doria e o presidente Jair Bolsonaro. Possíveis adversários em 2022, o governador e o presidente adotaram, porém, discursos diferentes sobre a obrigatoriedade da vacinação. Doria é à favor e Bolsonaro contra.

No embate com Doria, Bolsonaro tem dito que a vacina tem que ter "comprovação científica" e criticado a China.

O governo federal tem apostado na vacina desenvolvida pela universidade de Oxford. Assim como a chinesa, essa inglesa também está na fase 3 de testes, em que há uma vacinação em massa de voluntários.

FONTE: UOL/Pedro Venceslau

Com três candidatos à prefeitura de Alexânia/GO, campanha eleitoral começou neste domingo

Eleições Municipais 2020

      (Foto montagem/JCB)

Teve início neste último domingo(27), oficialmente a campanha eleitoral das eleições municipais de 2020, no Entorno do DF. Em Alexânia, município distante a 70 km de Brasília, três candidatos colocaram  seus nomes para a disputa da prefeitura. A campanha  começou no domingo  entretanto o  horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e TV começam no dia 9 de outubro.

Allysson Silva Lima (PP), Cida do Gelo (PTC) e  Ronaldo Queiroz (PTB) são os nomes que irão disputar a preferência dos 17.735 eleitores aptos a irem às urnas no dia da eleição. As  eleições serão realizadas no dia 15 de novembro, não havendo  segundo turno. 

Mudança

E as Eleições Municipais de 2020, trouxe  mudança: pela primeira vez, candidatos ao cargo de vereador não poderão concorrer por meio de coligações. O fim das coligações na eleição proporcional foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio da reforma eleitoral de 2017. Com isso, o candidato a uma cadeira na câmara municipal somente poderá participar do pleito em chapa única dentro do partido ao qual é filiado. 

Já para o cargo de prefeito, continua sendo possível a união de diferentes partidos em apoio a um candidato.

 

Por Odaise Amorim / Jornal Central Brasil 

Evo Morales anuncia renúncia na Bolívia

MUNDO

(AP Photo/Juan Karita)

Evo Morales renunciou ao cargo de presidente da Bolívia oficialmente em comunicado feito em rede nacional pela televisão. O país vive uma escalada de tensões políticas com manifestações nas ruas. O vice-presidente, Álvaro García Linera, também apresentou a renúncia.

Mais cedo, Evo convocou novas eleições, com a renovação do órgão eleitoral, e pediu que "se reduza toda a tensão" no país, após três semanas de enfrentamentos violentos, que causaram 3 mortes e mais de 300 feridos nas principais cidades do país.

Nas últimas horas, ao menos três ministros também entregaram seus cargos.

O anúncio das novas eleições foi feito pelo mandatário na manhã deste domingo (10), depois que o secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), Luis Almagro, pediu a anulação das eleições na Bolívia, após auditoria realizada na apuração dos votos. Almagro instou o governo de Evo Morales a convocar novas eleições.

O comunicado do novo pleito foi feito pelo mandatário na manhã do domingo, depois que o secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), Luis Almagro, pediu a anulação das eleições na Bolívia, após auditoria realizada na apuração dos votos. Almagro instou o governo de Morales a convocar novas eleições.

Ao aceitar a auditoria da OEA, Morales tinha se comprometido a respeitar as conclusões desta análise. O presidente, porém, não mencionou o parecer da OEA em sua fala. Disse que tomou a decisão depois de consultar a COB (Central Trabalhista da Bolívia) e os "distintos setores do campo e da cidade".

A tensão na Bolívia vem escalando por conta de enfrentamentos entre apoiadores e críticos de Morales, que o acusam de fraude. Nos últimos dias, houve levantes de policiais e militares que se recusaram a tomar ações de repressão contra opositores, enquanto Morales acusou uma "tentativa de golpe de Estado".

Os resultados da auditoria da OEA seriam divulgados apenas em 13 de novembro, mas foram adiantados "por conta da gravidade das denúncias", disse Almagro em um comunicado em que pede que a eleição do último dia 20 de outubro "seja anulada e que o processo eleitoral comece novamente".

Evo Morales: 47,07% dos votos

Carlos Mesa: 36,51% dos votos

A OEA também afirma no documento que o governo deve marcar o novo pleito "assim que existam novas condições que deem garantias de sua realização, entre elas uma nova composição do órgão eleitoral".

A Bolívia vive um agravamento da tensão nas ruas por conta dos resultados contraditórios divulgados após as eleições do último dia 20 de outubro.

O órgão eleitoral iniciou uma contagem rápida, que dava um resultado de segundo turno até os 80% das atas apuradas. Três horas depois, porém, essa contagem foi interrompida por 24 horas, enquanto se acelerou a contagem "voto a voto". Quando por fim foram anunciados os resultados, Morales estava na frente por pouco mais de dez pontos percentuais de vantagem, o que o levaria a conquistar seu quarto mandato já num primeiro turno.

Desde então, os protestos vêm aumentando em La Paz e em outras cidades, com ataques a casas de autoridades, incêndios e confrontos de rua.

O presidente da Câmara dos Deputados da Bolívia, Víctor Borda, renunciou ao cargo neste domingo após manifestantes atacarem sua casa em meio aos protestos que reivindicavam a renúncia de Evo Morales.

Em intervalo de horas, dois ministros do governo Evo fizeram o mesmo: Luis Alberto Sánchez (Hidrocarbonetos) e César Navarro (Mineração), que abdicou do posto depois que opositores queimaram sua casa.

Com Folhapress e AFP

Bolsonaro diz que pode mandar Exército ao Pará para assegurar garimpo

BRASIL

Para representantes do garimpo na Serra Pelada, presidente afirmou que "se houver amparo legal" enviará as Forças Armadas para manter exploração do minério

Jair Bolsonaro: presidente voltou a falar mal do líder indígena Raoni (Andre Coelho/Bloomberg)

Serra Pelada — O presidente Jair Bolsonaro garantiu pessoalmente a um grupo de garimpeiros que, se houver amparo legal, vai enviar as Forças Armadas para atuar na região de Serra Pelada, no sul do Pará, e assegurar a exploração no local.

Bolsonaro voltou a criticar interesses externos no Brasil e na região amazônica. O presidente afirmou que “o interesse na Amazônia não é no índio, nem na p**** da árvore, mas no minério”. 

Os representantes da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) estão desde a manhã desta terça-feira, dia 1º, em Brasília para tentar conversar com o presidente.

Mais cedo, foram ao Palácio da Alvorada, mas não puderam entrar. Depois, no Planalto, foram atendidos pessoalmente por Bolsonaro, que conversou por cerca de dez minutos com os integrantes da cooperativa na entrada do Palácio.

Em diversos momentos, Bolsonaro citou um vídeo de um cientista russo que poderia “abrir a cabeça da população” sobre interesses na floresta amazônica.

Com o aumento nas queimadas, as políticas ambientais do governo têm sido questionadas no Brasil e no exterior. O presidente reforçou que o vídeo mostra que o interesse na Amazônia é no minério.

Bolsonaro também voltou a criticar o líder indígena Raoni Metuktire, da etnia Caiapó, citado por ele no discurso de abertura dos debates na Assembleia Geral das Nações Unidas.

“Raoni fala pela aldeia dele, fala como cidadão, não fala por todos os índios. (Raoni) é outro que vive tomando champanhe em outros países por aí, esse tal de Raoni”, declarou Bolsonaro.

O presidente afirmou que há muitos problemas no Brasil e que “perde o sono” pensando em soluções. Disse, ainda, que vai dar uma resposta ainda nesta terça para as reivindicações dos garimpeiros, que pedem uma intervenção de militares na região de Serra Pelada.

“Tenho que cumprir a lei. Digo para vocês, se tiver amparo legal, eu boto as Forças Armadas lá. Não vou prometer para vocês porque não posso”, disse.

“Os problemas são muitos no Brasil. Quis Deus que eu estivesse aqui. Como pode país rico como o nosso, tem toda tabela periódica embaixo da terra e continuar vendo vocês aqui sofridos há mais de 30 anos, desde que cheguei no parlamento em 1991 sei que vocês brigam por isso. Sei que foram felizes no tempo do (ex-presidente) Figueiredo”, afirmou.

FONTE:Estadão Conteúdo

Candidato escolhido por Cristina Kirchner diz que não é fantoche

MUNDO
Marqueteiro do presidente Maurício Macri escreveu um artigo sobre a nomeação de Alberto Fernández como cabeça de chapa

  Cristina afirma que será candidata a vice na chapa liderada pelo ex-chefe de Gabinete de Nestor Kirchner, Alberto Fernández — Foto: Daniel Garcia/AFP

O pré-candidato à presidência da Argentina Alberto Fernández rebateu críticas neste domingo (19), ao afirmar que não é um "fantoche" da ex-presidente Cristina Kirchner, que o acompanha como vice na chapa.

"Muitos diziam que eu exercia uma grande influência sobre ela, mas agora acham que sou um fantoche. Não sou nem uma coisa nem outra", afirmou Fernández em declarações à imprensa quando voltava para casa, no bairro de Puerto Madero, em Buenos Aires, após um passeio com o cachorro.

Fernández foi chefe de gabinete dos governos de Néstor e Cristina Kirchner, entre 2003 e 2008.

A saída do cargo veio após divergências com Cristina, época da qual disse não ter arrependendimentos. Na opinião do agora candidato presidencial, é "essencial" ter a ex-presidente na chapa.

• Cristina caberia no papel de vice-presidente argentina?

"Se Cristina não tivesse me acompanhado, não sei o que falaria, mas, para mim, é essencial porque Cristina é a referência central da política argentina. Ter Cristina comigo é maravilhoso porque é como ter o Messi, enquanto eu sou o camisa 9 que faz os gols", analisou.

Perguntado sobre a decisão da ex-governante de concorrer como vice-presidente, Alberto Fernández atribuiu a escolha à "generosidade" de Cristina com a Argentina.

"Cristina acredita que eu sirvo mais para este momento do que ela, sente que a Argentina de hoje não é igual à que ela governou", explicou

Para marqueteiro de Macri, movimentação foi um equívoco

Jaime Durán Barba, consultor de marketing do presidente Maurício Macri, tem uma coluna no jornal "Perfil" e escreveu sobre a escolha de Fernández como cabeça de chapa.

No artigo, ele diz que Cristina Kirchner é uma candidata competitiva, e que a nomeação de Fernández não foi uma boa escolha.

Com ele na liderança, o teto da chapa fica rígido, e o piso enfraquece –ou seja, sua capacidade máxima de obter votos diminui, e a quantidade inicial de eleitores cai–, na avaliação do marqueteiro.

Para Durán Barba, a intenção da escolha é unificar o campo político de oposição a Macri, o peronismo. Cristina teria dificuldades em atrair apoio de peronistas que não são kirchneristas, e a escolha de Fernández serviria para atrair outros pré-candidatos para uma eleição prévia dentro desse grupo.

FONTE: G1

Ex-administrador lotado no GDF é nomeado na Câmara Legislativa

POLÍTICA DF

Ilton Teixeira está oficialmente no cargo de chefe do Parque da Cidade, apesar de a gestão ter mudado de comando desde 29 de março

Ainda lotado no Governo do Distrito Federal (GDF), o ex-administrador do Parque da Cidade Ilton Batista Teixeira foi nomeado nessa segunda-feira (15/04/19) na Câmara Legislativa (CLDF). Ele exercerá um cargo especial de gabinete CL-05, cuja remuneração é de R$ 5.868,88, na equipe do deputado distrital Robério Negreiros (PSD).

Em nota, o GDF disse que desde 29 de março o parque é administrado por Alexandro Ribeiro. No entanto, o complexo foi transferido da Secretaria de Turismo para a Secretaria de Esporte e Lazer. Apesar da mudança na gestão, Ilton Teixeira continuou nomeado na função. “Ele só poderá tomar posse na Câmara Legislativa após ser exonerado do cargo no GDF”, confirmou o Executivo.

Fonte:METRÓPOLES 

Bolsonaro cria 13º salário para o Bolsa Família

POLÍTICA
Essas e outras ações fazem parte dos 100 dias de governo

Antonio Cruz/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta manhã vários instrumentos de mudanças e novas políticas para o país, que fazem parte das ações de 100 dias de governo, celebrados hoje (11) em cerimônia no Palácio do Planalto.  Entre eles, a Política Nacional de Alfabetização e a revogação de colegiados com a participação da sociedade civil no âmbito da administração pública federal. Bolsonaro também anunciou o 13º para famílias que recebem o Bolsa Família.

Bolsonaro agradeceu à sua equipe o empenho nesses dias e reafirmou os compromissos do governo em trabalhar “com foco na valorização da família, nos valores cristãos, para uma educação de qualidade e sem viés ideológico”.

“Estamos buscando alavancar nossa economia com geração de emprego e renda, com desburocratização do Estado brasileiro, com aperfeiçoamento do pacto federativo, com um governo transparente e com critérios técnicos, com austeridade dos gastos públicos, sem com foco no melhor para o cidadão brasileiro”, disse.

Bolsonaro destacou o cumprimento de metas para esses 100 dias nas áreas social, de infraestrutura, econômica, institucional e ambiental, e o empenho do governo em aprovara a nova Previdência, “que tem especial papel no equilíbrio das contas públicas e futuros investimentos”. “Tivemos um intenso ritmo de trabalho nos 100 dias governo e continuamos empenhados nas melhores práticas de governança do Estado para que tenhamos uma nação mais justa, próspera e inovadora”.

Primeiras tarefas

Durante a cerimônia, o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, elencou as principais tarefas realizadas pelo governo em seus primeiros 100 dias. Entre elas, a extinção de 21 mil cargos e funções gratificadas; regras mais rígidas para contratação de servidores; o 13° do Bolsa Família; o acordo de salvaguardas tecnológicas para Centro Espacial de Alcântara; concessões e leilões de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias; a instalação do centro de dessalinização; estabelecimento do plano de governança e gestão de Estado; e a promulgação da Medida Provisória contra fraudes no INSS.

Ele citou também os encaminhamentos das propostas de reforma da previdência e do pacote de combate ao crime e à corrupção ao Congresso Nacional.

As medidas, segundo Rêgo Barros, fazem parte do compromisso do governo com a responsabilidade e austeridade fiscal ao governo, o desenvolvimento sustentável, a abertura de novos mercados, segurança jurídica para novos negócios, transparência e diplomacia sem amarras ideológicas. “E o nosso lema Mais Brasil, Menos Brasília configura um Estado mais enxuto e menos centralizador”, disse.

“O sucesso das ações realizadas nos primeiros 100 dias do governo, sob a liderança do presidente Jair Bolsonaro, ratificam o compromisso de transformar o Brasil", disse Rêgo Barros. " Estabelecemos 35 metas publicadas no documento Agenda de Cem Dias . Logramos conquistá-las, o que se configurou, portanto, no cumprimento da missão recebida. Estabelecemos como princípio basilar nesta caminhada servir aos mais de 200 milhões de brasileiros sem distinção alguma”.

1. Decreto – “Revogaço”

O decreto revoga 250 decretos, considerados implicitamente revogados ou com a eficácia ou validade prejudicada e tem como objetivo simplificar a pesquisa da legislação e reduzir o arcabouço normativo existente, “para conferir maior eficiência, simplicidade, transparência e publicidade aos atos normativos editados pelo Presidente da República”.

2. Decreto – Revogação dos colegiados

Na linha do esforço de racionalização administrativa, o decreto extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.

“O decreto busca controlar a proliferação de colegiados no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional por meio da extinção em massa de colegiados criados antes de 1º de janeiro de 2019, cuja recriação não seja proposta de imediato, e segundo rígidas regras destinadas a evitar colegiados supérfluos, desnecessários, de resultados práticos positivos desconhecidos e com superposição de atribuições com as de autoridades singulares ou de outros colegiados”.

O Decreto também revoga o Decreto nº 8.243, de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências, popularmente conhecido como “Decreto Bolivariano”.

3. Decreto - Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal.

“A fim de promover a modernização do Estado brasileiro, adequando sua estrutura de cargos efetivos às exigências da sociedade por serviços eficientes e uso racional dos recursos públicos, o decreto extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal.”

4. Decreto - Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.

O governo federal institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção, com a finalidade de assessorar o presidente da República na elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas de Combate à Corrupção.

O Ministro da Controladoria-Geral da União será o Coordenador do Comitê, que será integrado pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, da Economia, do chefe do Gabinete de Segurança Institucional e, ainda, pelo advogado-geral da União e presidente do Banco Central do Brasil.

5. Termo de compromisso com a integridade pública

Ato firmado entre os ministérios da Agricultura, da Saúde e da Controladoria-Geral da União que “fortalece a cultura de integridade nos órgãos e entidades do governo federal e com o intuito de fortalecer o combate à corrupção e garantir o respeito aos princípios constitucionais da administração pública.”

6. Decreto – Forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal.

“A fim de promover a desburocratização no tratamento e de eliminar barreiras que criam distinção entre agentes públicos no âmbito do Poder Executivo federal”, o governo federal publicou decreto que simplifica a forma de tratamento oral e escrita, inclusive em cerimônias, promovendo o uso do pronome de tratamento “Senhor” e suas flexões para o feminino e o plural e vedando o uso de pronomes ou formas de tratamento como “Vossa Excelência” e “Doutor”, ressalvados os casos em que haja previsão legal ou exigência de outros Poderes e entes federados.”

Exclui-se do âmbito de aplicação as comunicações com autoridades estrangeiras e organismos internacionais e com agentes públicos de outros poderes e entes federados, quando houver exigência de lei especial.

7. Decreto – Conversão de Multas ambientais

A proposta de decreto tem o objetivo de aperfeiçoar dois instrumentos previstos no arcabouço institucional-legal ambiental: o processo sancionador ambiental e o programa de conversão de multa simples em serviço de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, “de modo a tornar a cobrança mais ágil”.

8. Decreto – Política Nacional de Turismo

A Lei n. 11.771, de 17 de setembro de 2008, dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, prevê a elaboração da Política Nacional de Turismo. Nesse sentido, o TCU, recomendou que o Ministério do Turismo, em conjunto com o Ministério de Meio Ambiente e o então Ministério da Cultura, além de outros órgãos, elaborasse uma política nacional de gestão do patrimônio mundial da humanidade, com vistas à estruturação do destino, de forma a torná-lo autossustentável.

Em cumprimento à recomendação do TCU, os Ministérios do Turismo, do Meio Ambiente, da Cidadania e do Desenvolvimento Regional elaboraram um texto normativo que se propõe a desenvolver, ordenar e promover os segmentos turísticos relacionados ao Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil, no âmbito da Política Nacional de Turismo.

9. Decreto – Política Nacional de Alfabetização

Trata-se de proposta de decreto que institui a Política Nacional de Alfabetização e estabelece as diretrizes para as futuras ações e programas do governo que terão por escopo uma drástica redução do analfabetismo, em território brasileiro, no âmbito das diferentes etapas e modalidades da educação básica.

10. Decreto – Regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão

Trata-se de regulamentação dos arts. 51 e 52 da Lei Brasileira de Inclusão, a qual estabelece critérios para transformação e modificação de veículos para compor frotas acessíveis de táxi e locadora de veículos.

A proposta estabelece diretrizes para modificações em veículos do tipo M1 – veículos concebidos e construídos para o transporte de passageiros com oito lugares sentados no máximo, além do lugar do condutor – em veículos acessíveis para compor frotas de táxi e de locadoras de veículos. Além disso, os veículos deverão ser alterados e equipados conforme as regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), as normas técnicas nacionais e internacionais de segurança no transporte de pessoas em cadeira de rodas em veículos automotores e as legislações específicas destinadas a veículos automotores.

É importante ressaltar que a proposta se refere apenas às modalidades de transporte de passageiros estabelecidas pela LBI, no caso, as de empresas de táxis, para não extrapolar a previsão legal, que não menciona outras categorias.

11. Decreto – Política Nacional de Drogas

Trata-se de decreto que aprova a nova Política Nacional de Drogas. A minuta de decreto tem por objetivo estabelecer uma nova Política Nacional de Drogas a partir das conclusões do Grupo Técnico Interministerial instituído pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas –CONAD.

12. Decreto – Doação de Bens

Trata-se de proposta de Decreto para permitir que a iniciativa privada colabore com o poder público, de modo a viabilizar projetos que visem à melhoria da gestão pública e o avanço das ações e políticas governamentais.

“A proposição em questão oportuniza e estimula o fomento e o engajamento colaborativo entre a sociedade e o governo, com uma atuação socialmente responsável, além de conferir mais eficiência no serviço público, de modo a permitir a doação de bens móveis e serviços, sem encargos, para órgãos e entidades da administração pública federal. Ressalta-se que estas doações serão livres de ônus e encargos e serão efetivadas através de um portal e de chamamento público.”

13. Decreto – Institui o portal único “gov.br” e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal.

O decreto institui portal único para a reunião das informações institucionais, das notícias e dos serviços públicos disponibilizados pelo governo federal, que passarão a ser ofertados de maneira centralizada ao cidadão. Como resultado, busca-se evitar a dispersão no uso de ferramentas de comunicação e atendimento ao cidadão, racionalizando custos e procedimentos.

“A relevância, conveniência e oportunidade da unificação de canais digitais de que trata a minuta de decreto se fundamenta em uma realidade de mais de 1.320 sítios que ofertam informações e serviços do governo, bem como a existência de mais de uma centena de aplicativos móveis com os mesmos fins.”

Ainda, estima-se economia de até R$ 116,5 milhões ao ano com a proposta de portal centralizado, o que será resultado da diferença entre o custo atual da manutenção dos citados cerca 1.320 sítios ativos, estimado em R$ 146 milhões anuais, e o custo da nova solução proposta, R$ 29,5 milhões anuais.

14. Resolução – Conselho Nacional de Política Energética (CNPE): “ Cessão onerosa”

O presidente despacha resolução do CNPE que recomenda a aprovação da minuta de termo aditivo de revisão do contrato de cessão onerosa, firmado entre a União e a Petrobras em 2010. No contrato da cessão onerosa, a Petrobras pagou à União R$ 74,8 bilhões pelo direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em determinada área do pré-sal, conforme a Lei n. 12.276, de 2010.

A Lei n. 12.276, de 2010, previa a revisão do contrato, o que restou concluído nos termos da minuta de aditivo submetida ao CNPE.

15. Projeto de Lei Complementar - Autonomia do Banco Central do Brasil.

Mantendo o compromisso definido em campanha de seguir modelo vigente em economias avançadas, apresenta-se a proposta de autonomia do Banco Central do Brasil à Câmara dos Deputados.

“O sucesso do processo de estabilização econômica, iniciado em 1994, demonstra os benefícios decorrentes da estabilidade monetária e contribui para o crescimento da economia, ao gerar estabilidade monetária e financeira e reduzir os juros. Tudo isso fornece as bases para o aumento da produtividade, da eficiência na economia e, em última instância, do crescimento sustentável, objetivo da sociedade como um todo.”

“Para assegurar que o Banco Central continue desempenhando esse papel de maneira robusta e com segurança jurídica, mostra-se necessário consagrar em lei a situação de facto hoje existente, na qual a autoridade monetária goza de autonomia operacional e técnica para cumprir as metas de inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).”

16. Projeto de Lei complementar - Indicação de Dirigentes de Instituições Financeiras

O Presidente da República enviou ao Legislativo o projeto de lei complementar que trata da indicação e nomeação de administradores e dirigentes de instituições financeiras.

A medida padroniza o procedimento adotado para instituições públicas e privadas para a nomeação dos seus dirigentes, passando a prever que os dirigentes e administradores de bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa, tenham que ser aprovados pelo Banco Central, conforme critérios técnicos que serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional. Hoje, apenas os dirigentes de entidades privadas são aprovados pelo Banco Central.

“O objetivo da medida é assegurar que a nomeação de administradores dos bancos públicos siga as mesmas regras aplicável ao restante do setor, garantindo que essas instituições sejam dirigidas por pessoas de reputação ilibada, escolhidas de acordo com critérios técnicos.”

A medida altera a sistemática estabelecida pela Lei nº 4.595/1964 e será submetida à Câmara dos Deputados para o início do trâmite legislativo. Para entrar em vigor, deverá ser aprovada pelas duas Casas Legislativas, por maioria absoluta.

17. Projeto de lei – Ensino domiciliar

Trata-se de projeto de lei que pretende regulamentar a educação domiciliar. O ato em análise traz em seu bojo os requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para exercer esta opção, tais como o cadastro em plataforma a ser oferecida pelo Ministério da Educação e possibilidade de avaliação. “O ato atende os anseios de parcela da sociedade que aguarda a regulamentação do tema.”

18. Projeto de Lei ordinária – Bolsa Atleta

Projeto de lei que altera a Lei 10.891, que institui o Programa Bolsa Atleta. As alterações têm como escopo aprimorar o programa, “com a finalidade de expandir o alcance do Programa para o pleno desenvolvimento das capacidades esportivas de seus beneficiários.”

“Salienta-se ainda a importante função social relacionada ao esporte, com ações que trazem benefícios que vão além do desenvolvimento esportivo, sendo parte da formação do cidadão, construindo valores éticos e morais, promovendo inclusão social e exercitando a cidadania.”

Importante ressaltar que as alterações propostas pela minuta do projeto em análise têm origem nos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria do Ministério do Esporte nº 323, de 23 de novembro de 2017, composto por representantes do Comitê Olímpico Brasileiro, Comitê Paralímpico Brasileiro, Entidades Nacionais de Administração do Desporto - ENAD’s, Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, Comissão Nacional de Atletas e da Secretaria Nacional do Esporte de Alto Rendimento, conforme consignado no Parecer de Mérito.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL 

Deputados russos aprovam lei que restringe a internet

MUNDO

Foto: Reprodução/Pixabay

Os deputados russos aprovaram nesta quinta-feira, em segunda votação, uma polêmica lei que permite ao governo desconectar os serviços de internet da rede mundial.

O texto, aprovado por 320 votos a favor e 15 contra, passará por um terceiro turno e depois será enviado ao Senado, uma mera formalidade, antes de ser promulgado pelo presidente Vladimir Putin. 

A lei foi elaborada em nome da segurança cibernética e permite que os sites russos funcionem sem servidores estrangeiros. Os críticos consideram o texto uma tentativa de controlar os conteúdos e, inclusive, de isolar progressivamente o sistema russo de internet.

Concretamente o texto prevê a criação de uma infraestrutura que permita garantir o funcionamento dos serviços de internet russos caso os operadores não tenham a capacidade de conectar-se aos servidores estrangeiros.

Os provedores russos de internet terão que obter os meios técnicos que permitam "um controle centralizado do tráfego" para enfrentar eventuais ameaças.

No início de março milhares de pessoas protestaram na Rússia contra o projeto de lei, que acusaram de "censura" e tentativa de "isolar" o país do resto do mundo.

AFP

Em entrevista, Ibaneis Rocha faz balanço dos 100 dias de governo

GDF

Governador do DF foi entrevistado no programa Balanço Geral DF, da TV Record, e respondeu sobre os feitos e avanços nesse início de gestão

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, concedeu entrevista ao vivo à TV Record nesta terça-feira (9/4). O chefe do Executivo respondeu questionamentos sobre os primeiros 100 dias de sua gestão, marca que será atingida nesta quarta-feira (10) com diversas ações e eventos. Durante 30 minutos, ele conversou com jornalistas para o programa Balanço Geral DF.As perguntas se dividiram entre diversos temas, entre eles a situação do DFTrans e da Saúde, a criação da Região Metropolitana, as contas do GDF, reajuste a servidores, Centro Administrativo (Centrad), obras em Vicente Pires e relacionamento com senadores, deputados federais e distritais. Para o governador, “são 100 dias muito positivos”.Ibaneis destacou as melhorias na Saúde, como as cirurgias realizadas que triplicaram em comparação com 2018. Falou sobre a reabertura do sétimo andar do Hospital de Base, o que possibilitará a ampliação de leitos na unidade.Ele comentou também a mudança da bilhetagem do sistema de transporte público do DFTrans para o Banco de Brasilia (BRB). O chefe do Executivo também pontuou o diálogo com os servidores sobre reajuste e o plano de construir 40 mil moradias no DF.Ao final da entrevista, ele destacou o início de sua gestão: “Acho que nesses 100 dias Brasília recebeu o esforço de um governador, de um secretariado, de administradores muito dispostos. E conseguimos muitos avanços para um período muito curto. Abrimos todas as delegacias do DF, aumentamos o efetivo de policiais militares e civis com a criação das gratificações. Fizemos um trabalho hercúleo na Saúde e estamos trabalhando para melhorar. Fizemos projetos educacionais que estão em andamento, seja das escolas compartilhadas, seja nas outras 185 escolas. Reformamos mais de 200 escolas, o SOS DF foi um sucesso em todas as áreas. Temos muito a fazer. Brasília. Tenho certeza que essa cidade tem jeito e vamos dar jeito no Distrito Federal”, afirmou Ibaneis.

Confira a íntegra da entrevista no linkVeja abaixo algumas declarações do governador Ibaneis Rocha:

DFTrans

“O que tenho encontrado ali é uma situação de muitos anos. A estrutura já foi formada para as coisas darem errado. Desde os primeiros dias de governo estou tentando levar a bilhetagem do DFTrans para o Banco de Brasília (BRB), num sistema bem mais moderno. Estou terminando de assinar o convênio com o BRB e DFTrans para levar isso para o BRB.

 É muita dificuldade no ponto de vista da esfera administrativa, o que tem alimentado muito a corrupção. Calculo que a corrupção dentro do DFTrans hoje, dentro desse sistema de bilhetagem, ultrapasse os R$ 300 milhões de reais”

Saúde do DF

“Temos muito a fazer. Esse é um processo que está em andamento. Colocamos de imediato o abastecimento de medicamentos, isso não está faltando. A Saúde no DF ainda vai melhorar muito, muito mesmo. Tenho para mim que esse processo de mudança na Saúde só vai ser sentido de verdade pela população no prazo de um ano. Mas que já melhorou muito, melhorou”“Diante da confiança que nós adquirimos com os servidores da rede hospitalar, nós triplicamos o número de cirurgias que foi feito no mesmo período do ano passado. Estamos falando de seis mil cirurgias no período de 100 dias[em 2018] e vamos chegar a 18 mil cirurgias no mesmo período. Estamos tratando do triplo. São coisas que estão acontecendo”“Conseguimos terminar a reforma do 7º andar do Hospital de Base que aumentou sua capacidade de leitos.

Vamos entregar uma UBS em Planaltina na sexta-feira (12/4)”Relação da Saúde com moradores do Entorno“De cada 100 pessoas que são atendidas no Hospital de Brazlândia, 80 são de Águas Lindas e Santo Antônio do Descoberto. Existem duas unidades sendo construídas.

Conversei com o governador (de Goiás) (Ronaldo) Caiado na semana passada quando estivemos em Campos do Jordão e pedi que os dois secretários de Saúde entrassem num entendimento, nem que para isso a gente tenha que assumir a gestão desses dois hospitais, tentando algum convênio ou alguma coisa nesse sentido”Região Metropolitana“Tenho conversado muito com o governador [Ronaldo] Caiado e ele tem cada vez mais visto a importância [da Região Metropolitana].

Os prefeitos da região têm conversado com ele. A audiência pública (no Congresso Nacional) que ocorreu há 15 dias também foi importante para esse esclarecimento. Os prefeitos de Unaí (MG), os prefeitos de Minas Gerais estão todos muito empenhados. Eles sabem da importância do DF para a manutenção da vida dessas cidades e a distância que eles têm da capital de seus estados. Tenho encontrado um ambiente muito bom e tenho certeza que nós vamos conseguir com isso projetos estruturantes”

Contas do GDF

“Da maneira como estamos levando nós vamos conseguir pagar todas as contas desse ano, pagando muitas contas do passado, e eu quero deixar bem claro que eu recebi um passivo muito grande. Por exemplo: horas extras dos médicos. Trabalharam final do ano passado todo, os últimos quatro meses, e não receberam nada. E eu já quitei todas essas horas extras. Estou fazendo as duas coisas, pagando as coisas em dia e pagando um pouco do passivo do passado”Conversa com servidores“Não tenho problema com os servidores.

 Eu respeito muito todos os servidores do DF, todos os sindicatos e sindicalistas. Convivi muitos anos sendo advogado de boa parte deles. Eu sei quais são as necessidades dos servidores, sei como é a vida e a pressão dentro do sindicato.

 Agora, dentro de um momento de instabilidade como o que estamos vivendo, com todas as dificuldades que estamos e vivendo e com todas que estão se avizinhando, seria muita irresponsabilidade da minha parte prometer aquilo que não vou dar conta de cumprir.Tenho toda boa vontade, mas vamos deixar passar esse ano. Vamos deixar as contas se acalmarem. Ano que vem vamos sentar numa boa mesa de negociação e o que for possível conceder aos servidores pode ter certeza que eu vou fazer”

AGÊNCIA BRASÍLIA