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quarta-feira, 29 de maio de 2019

Moro transfere líderes de massacre no Amazonas para presídio do DF

SEGURANÇA
Decisão pegou o Palácio do Buriti de surpresa: “Estão colocando em risco as representações internacionais, inclusive o governo federal”
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Marcelo Camargo/Agência Brasil


O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, determinou nesta terça-feira (28/05/2019) a transferência para o Presídio Federal de Brasília de três detentos identificados como líderes dos 55 assassinatos ocorridos nas cadeias de Manaus (AM). A informação foi confirmada ao Metrópoles por fontes da área de segurança do Distrito Federal.
Ao todo, nove detentos vieram para a capital federal, mas seis deles serão enviados posteriormente a outras unidades prisionais.
A decisão do governo federal não foi bem recebida pelo Palácio do Buriti. À reportagem, o governador em exercício, Paco Britto (Avante), afirmou não ter sido procurado pelo ministro sobre a vinda de novos criminosos. O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), está em Lisboa, Portugal, onde participa de encontro com países de língua portuguesa.
“O que ele [Sergio Moro] está fazendo é colocar em risco todas as representações internacionais, inclusive o governo federal, os presidentes e também integrantes dos Poderes da República”, declarou Britto.
Entre o domingo (26/05/2019) e a segunda-feira (27/05/2019), 55 mortes ocorreram no Amazonas, sendo 15 no domingo, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, e mais 40 na segunda, em outras quatro unidades de Manaus.
No total, nove presidiários são acusados de serem mandantes desses crimes. Ainda não há informações para onde os outros seis criminosos serão transferidos. A determinação de Moro foi uma resposta à solicitação do governador do estado, Wilson Lima (PSC).
Segundo Lima, 200 presos foram retirados das celas e isolados para que mais mortes fossem evitadas. “Conversei ontem [segunda-feira] com Moro. Até o fim da semana, a expectativa é que 100 homens estejam aqui”, afirmou o governador. Por precaução, o Ministério da Justiça e Segurança Pública não divulgará oficialmente o destino dos acusados.
Os criminosos começam a chegar ao Distrito Federal na noite desta terça. De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Pontel de Souza, agentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) foram fiscalizar os presídios de Manaus. “Evidentemente, há uma preocupação do ministério, e estamos em contato com as Forças Aéreas para disponibilizar aeronaves”, conta.
A facção
Sobre o que pode ter motivado a chacina nos presídios de Manaus, Luiz Pontel se limitou a dizer que o Ministério da Justiça está investigando. “Está sob análise toda a situação do Amazonas”, pontuou. As execuções ocorreram em meio a uma disputa entre os líderes da facção José Roberto Barbosa, o Zé Roberto da Compensa, e João Pinto Carioca, o João Branco, pelo comando do grupo.
Os nove líderes serão transferidos para presídios federais. O Brasil possui cinco penitenciárias desse tipo: Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e Brasília. Sobre o risco que a movimentação pode causar, Luiz Pontel afirmou que a pasta ainda não tem a informação.

Alvos de pedidos de transferências:
1. Rivelino de Melo Muller
2. Adriano Silva Monteiro
3. Janes do Nascimento Cruz
4. Jane da Silva Santos
5. Bruno Souza Carvalho
6. Anderson Gustavo Ferreira da Silva
7. Lucirle Silva da Conceição
8. Adeilton Gonçalves da Silva
9. Felipe Batista Ribeiro

FONTE: METRÓPOLES


    quinta-feira, 1 de novembro de 2018

    Sérgio Moro se afasta da Lava Jato e não julgará mais Lula

    BRASIL
    Moro será ministro da Justiça do governo de Bolsonaro. Com a decisão, Moro não vai interrogar o Luiz Inácio Lula da Silva - o ex-presidente seria ouvido em 14 de novembro.

    G1 DF

    quinta-feira, 31 de agosto de 2017

    POLÍTICA

    Moro nega transferência definitiva de Cunha para Brasília

     

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    EX- DEPUTADO FEDERAL EDUARDO CUNHA FOTO: REPRODUÇÃO



    O juiz federal Sérgio Moro negou, nesta quinta-feira, 31, a transferência definitiva do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a penitenciária no Distrito Federal. O magistrado autorizou somente que o peemedebista seja transportado para Brasília com o fim de prestar depoimento ao juiz da 10ª Vara Vallisney Oliveira.
    O juiz de Brasília havia encaminhado petição da defesa de Cunha, que pedia a transferência do ex-parlamentar, condenado na Lava Jato, para o Distrito Federal.
    Em despacho, Moro afirma que Cunha “está à disposição para ser apresentado para o referido interrogatório, devendo ser requisitada a apresentação dele pela Polícia Federal pelo Juízo da 10ª Vara”.
    No entanto, o magistrado negou que o peemedebista permaneça preso em Brasília.
    “Não cabe, porém, a transferência definitiva para o sistema prisional do Distrito Federal, pois inexiste causa para tanto, observando que a família do condenado sequer reside naquela localidade”, anotou.
    Estadão Conteúdo

    quarta-feira, 16 de agosto de 2017

    BRASIL

    Em SP, Cármen Lúcia diz que corrupção destrói a política

    Presidente do STF propôs mobilização por ação contra a corrupção no Brasil e declarou que 'Judiciário precisa dar resposta que a sociedade espera'


    Presidente do STF Cármen Lúcia




    segunda-feira, 7 de agosto de 2017

    POLÍTICA

    Ministro do STJ não esconde de 

    colegas sua fidelidade a Lula

    Até os carpetes do TSE sabem



    Julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral

    PODER



    MORO MANDA INVESTIGAR E-MAIL QUE PEDIU R$ 700 MIL POR HABEAS A BENDINE



    O juiz federal Sérgio Moro mandou nesta segunda-feira, 7, a Polícia Federal abrir um inquérito para investigar a autoria de um e-mail enviado a Amanda Bendine, filha do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine. A decisão atende a pedido dos advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Cláudia Vara San Juan Araujo, que defendem o executivo. A defesa relatou ao magistrado que a mensagem foi recebida por Amanda no dia 2 de julho, e pedia um depósito de R$ 700 mil para pagar uma decisão em habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).
    “Intimem-se Ministério Público Federal e autoridade policial, com urgência e por telefone, acerca da petição, devendo a autoridade policial providenciar a instauração de inquérito para apurar os fatos”, ordenou Moro.
    Bendine foi preso em 27 de julho na Operação Cobra, 42.ª fase da Lava Jato. O ex-presidente da Petrobras é suspeito de receber R$ 3 milhões em propina da Odebrecht.
    O e-mail foi enviado à filha de Bendine às 17h50 do dia 2 pelo remetente aldemirbendine63@bol.com.br.
    “Filha é o pai. um agente está me ajudando neste e-mail. estou bem avisa a sua mãe e a Andressa.Tenho um contato no RJ que tem uma conexão com o STF.. para garantir o habeas corpus domiciliar. eu já tinha combinado o valor com eles.fale com a Silvana fazer um Ted para o banco do Brasil agência 1257-2 conta 3933_0 nome Alexandre Inácio, valor 700 mil reais quando for a hora falo com o bottini… para pedir o habeas….amo vocês..”, diz a mensagem.
    Os advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Cláudia Vara San Juan Araujo, que defendem Bendine, sugeriram a Moro que quebre o sigilo do remetente e também da conta corrente indicada para depósito, a fim de que possa ser identificada a sua titularidade.
    “Trata-se de e-mail recebido no final do dia de ontem por Amanda Bendine, filha do peticionário, na qual pessoa que se faz passar por Aldemir Bendine, hoje custodiado na carceragem da Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná, solicita a realização de depósito na ordem de R$ 700 mil, na conta de terceiro desconhecido para suposto pagamento de decisão em habeas corpus a ser impetrado perante o STF”, relatou a defesa a Moro.
    As informações são do Estadão

    sexta-feira, 4 de agosto de 2017

    POLÍTICA

    Moro transfere Bendine e separa ex-presidente da Petrobras de seu delator

    Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do BB
    Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do BB Alan Marques - 14.out.2015/ Folhapress

    O juiz Sergio Moro ordenou nesta sexta-feira (4) a transferência de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, para o Complexo Médico Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba. Bendine está detido na carceragem da Polícia Federal na capital paranaense, e sua defesa pediu que o magistrado reconsidere a decisão.Moro, que é responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, atendeu a pedido da Polícia Federal para que Bendine não fosse mantido na mesma prisão de delatores que contribuíram para as investigações."Na mesma estrutura de carceragem estão custodiados vários presos da Operação Lava Jato que, por razões de segurança ou por serem réus colaboradores, foram mantidos nesta unidade, dentre eles um colaborador que contribuiu efetivamente para as investigações desta última fase", disse o delegado Igor Romário de Paula em ofício enviado ao juiz. "A necessidade de manter a separação de presos na situação acima mencionada tem limitado demasiadamente as alternativas de adequação segura dos presos."No mesmo ofício, o delegado também pediu que André Gustavo da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior continuem detidos na carceragem da PF, "considerando que ainda estão sendo ouvidos para fins de esclarecimentos de fatos relacionados ao material apreendido na operação policial". Moro também acatou esta solicitação.Bendine pede liberdadeBendine pediu também nesta sexta a revogação de sua prisão preventiva ao TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Os advogados Pierpaolo Cruz Bottinni, Igor Sant'ana Tamasauskas e Cláudia Vara San Juan Araújo sustentam que "nada há que justifique esse cerceamento da liberdade"."O paciente é primário, de bons antecedentes e não há qualquer indicativo concreto --além da mais lacônica suspeita levantada pela Autoridade Coatora-- que irá interferir na colheita da prova", afirmam os defensores.A defesa sustenta que as anotações de Bendine sobre encontros com executivos da Odebrecht, apreendidas pela Polícia Federal, se referiam a "naturais encontros e reuniões entre ele e os principais executivos de tais instituições". "Não há nada de incriminador nos papéis manuscritos além de números que representavam as demandas das empresas, em sua maior parte não atendidas, como a seguir demonstrado".Os advogados ainda afirmam que o executivo está ilegalmente privado de sua liberdade. "Vale destacar, inclusive, que as medidas cautelares decretadas em seu desfavor já foram efetivadas pela Polícia Federal, sem qualquer intervenção ou resistência do peticionário, já tendo sido colhidas, consequentemente, todas as provas possíveis e necessárias à elucidação dos fatos, inclusive seu interrogatório".Delações levaram a operaçãoBendine, André Gustavo e Antônio Carlos cumprem prisão preventiva por ordem de Moro. Eles foram detidos no dia 27 na 42ª fase da Operação Lava Jato, batizada como Operação Cobra. No dia da prisão, o advogado de Bendine, Pierpaolo Bottini, disse que a prisão temporária era "desnecessária". "Desde o início das investigações, Bendine se colocou à disposição para esclarecer os fatos e juntou seus dados fiscais e bancários ao inquérito, demonstrando a regularidade de suas atividades. A cautelar é desnecessária. É arbitrário prender para depoimento alguém que manifestou sua disposição de colaborar com a Justiça desde o início", afirmou Bottini ao UOL.
    As investigações da PF apontam que Bendine e pessoas ligadas a ele teriam solicitado vantagem indevida, em razão dos cargos exercidos, para que a Odebrecht não viesse a ser prejudicada em futuras contratações da Petrobras. Em troca, o grupo empresarial teria efetuado o pagamento de ao menos R$ 3 milhões, em espécie. Ainda de acordo com a PF, os pagamentos só foram interrompidos depois da prisão de Marcelo Odebrecht, em junho de 2015.Bendine esteve à frente do Banco do Brasil entre abril de 2009 e fevereiro de 2015, quando deixou o banco para assumir a presidência da Petrobras. O executivo renunciou ao cargo de presidente-executivo da Petrobras em carta enviada ao Conselho de Administração em maio de 2016.Segundo o MPF-PR (Ministério Público Federal), há evidências indicando que um pedido de propina no valor de R$ 17 milhões foi feito por Aldemir Bendine na época em que era presidente do Banco do Brasil para viabilizar a rolagem de dívida de um financiamento da Odebrecht Agroindustrial. Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, executivos da Odebrecht que celebraram acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, teriam negado o pedido de propina porque entenderam que Bendine não tinha capacidade de influenciar o financiamento.Além disso, há provas apontando que, na véspera de assumir a presidência da Petrobras, Bendine voltou a solicitar propina a executivos da Odebrecht para que a empresa não fosse prejudicada em contratos com a petroleira. Delatores indicam que, desta vez, a Odebrecht aceitou pagar a propina de R$ 3 milhões. O valor foi repassado em três entregas em espécie, no valor de R$ 1 milhão cada uma, em São Paulo. Esses pagamentos foram realizados em 2015.Segundo o MPF, um operador financeiro "de fachada" foi usado para dar legalidade à operação. As delações decorrentes da Operação Lava Jato foram o ponto de partida das investigações da força-tarefa contra Bendine.

    *Com informações do Estadão Conteúdo

    quarta-feira, 26 de julho de 2017

    BRASIL

    Tribunal nega pedido de defesa de 

    Lula para anular decisão sobre 

    bloqueios de bens

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    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Leonardo Benassatto/Estadão Conteúdo/Arquivo)

    Foi negado nesta terça-feira (25) um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse anulada a determinação do juiz Sérgio Moro sobre o bloqueio de bens do petista. A decisão, em liminar, é do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.
    O mandado de segurança foi protocolado na última quinta (20). O ex-presidente teve bloqueados mais de R$ 600 mil de contas bancárias e cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois planos de previdência privada. 
    Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato envolvendo um triplex em Guarujá. Ele foi acusado de receber o apartamento da construtora OAS como propina por contratos na Petrobras. O ex-presidente nega.
    De acordo com o juiz federal, o objetivo do bloqueio de bens é garantir "a reparação dos danos decorrentes do crime". Já os advogados de Lula consideraram a decisão "ilegal e abusiva".
    O pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), em outubro de 2016, antes da sentença que condenou o ex-presidente. O despacho em que Moro autorizou o bloqueio do dinheiro é de 14 de julho deste ano. 
    Além do bloqueio de R$ 606.727,12 de contas bancárias do ex-presidente, houve sequestro e arresto de dois carros, três apartamentos e um terreno, em São Bernardo do Campo, em São Paulo. As medidas cautelares evitam que o réu se desfaça de bens ou valores que podem ser entregues à Justiça após decisão definitiva. Ainda foram bloqueados cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois planos de previdência privada, em nome de Lula.

    Revisão da decisão

    No pedido, os advogados de Lula solicitavam a "suspensão imediata dos efeitos da decisão de primeiro grau – para que haja a restituição disponibilidade dos bens e valores de Lula”. Eles alegavam ilegitimidade do Ministério Público Federal (MPF) para requerer o bloqueio e citaram que os bens em questão foram “adquiridos antes dos fatos”.
    Inicialmente, o desembargador havia considerado que não há urgência no pedido de bloqueio de bens porque Lula seria remunerado por ser ex-presidente. "Considerando que o deferimento da liminar impõe que se equilibre a necessidade sob a ótica do mínimo suficiente, não socorre o impetrante a alegação genérica de que a constrição é capaz de comprometer a subsistência do impetrante, ex-Presidente da República, recebendo o auxílio que lhe é devido em decorrência da ocupação do cargo", destacou o magistrado.
    Entretanto, um decreto assinado em 2008 por Lula determinou o fim da remuneração do ex-presidente. Após a assessoria de imprensa do tribunal ter sido comunicada sobre o fato, o desembargador alterou o trecho do despacho.
    "O pedido de provimento judicial precário esbarra na ausência de urgência. Não socorre o impetrante a alegação genérica de que a constrição é capaz de comprometer a subsistência do ex-presidente", concluiu o desembargador, na versão final do documento.
    Por meio do Twitter, o advogado Cristiano Zanin, autor do pedido, criticou a decisão, destacando que Lula não recebe nenhuma remuneração por ter ocupado o cargo máximo do país. "Lula não recebe aposentadoria na condição de ex-presidente da República e todos os seus bens foram bloqueados", escreveu. "Os sólidos fundamentos que apresentamos dão à Turma plenas condições de reestabelecer a legalidade desfazendo o bloqueio de bens."
    Lula condenado
    No dia 12 de julho, Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Ele pode recorrer em liberdade.
    A acusação é pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras.
    Na avaliação dos advogados que representam Lula, Moro teve atuação política na sentença. Esta foi a primeira vez na história que um ex-ocupante da Presidência foi condenado por um crime comum no Brasil.
    Depois da sentença, a defesa do ex-presidente, então, pediu esclarecimentos sobre 10 tópicos da decisão de Moro. Esse recurso apresentado chama-se "embargos de declaração" e é usado como instrumento por advogados para solicitar ao juiz revisão de pontos da sentença.
    Moro rebateu e negou omissões, obscuridades ou contradições na sentença. 


     Fonte: G1 RS


    terça-feira, 18 de julho de 2017

    POLÍTICA

    MPF recorre de sentença que 

    condenou Lula na Lava Jato

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    Os procuradores da Lava Jato querem um prazo para contrapor os pontos em que discordam. Um deles é a pena estipulada de 9 anos e 6 meses Foto:Daniel Ferreira/Metrópoles



    O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso contra a sentença do juiz Sérgio Moro em desfavor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na decisão, o magistrado estipula a pena de 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A apelação do MPF, protocolada nesta segunda-feira (17/7), na 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, pede que seja aberto um prazo para apresentação dos motivos de discordância.
    Em 12 de julho, mesmo dia em que a condenação de Lula foi divulgada, o MPF já havia anunciado que entraria com o recurso. Em nota, os procuradores da Lava Jato afirmaram não concordar com alguns pontos da decisão de Moro. Disseram, inclusive, que pediriam uma pena maior para o ex-presidente.

    A condenação foi a primeira de Lula na Lava Jato. O ex-presidente também responde como réu em outros dois processos. Um na Justiça Federal do DF e outro, aberto por Moro, em Curitiba (PR). A condenação decorre de denúncia apresentada pela força-tarefa da Lava Jato no ano passado. Lula teria recebido R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas pagas pela OAS. A maior parcela, R$ 1,1 milhão, corresponde ao valor estimado do triplex no Guarujá, litoral de São Paulo, cujas obras foram concluídas pela empreiteira.
    Confira a íntegra da nota do MPF publicada à época:

    “A força-tarefa da operação Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) vem a público reconhecer que a sentença que condenou o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva ostenta robusta fundamentação fática e jurídica, tendo analisado todo o enorme conjunto de provas apresentadas na denúncia e nas peças das defesas e produzidas na instrução da ação penal. O processo tramitou às claras, com transparência, e permitiu amplas possibilidades para a defesa produzir provas e apresentar argumentos, os quais foram analisados detalhadamente pela Justiça.
    Com base nas provas, as quais incluem centenas de documentos, testemunhas, dados bancários, dados fiscais, fotos, mensagens de celular e e-mail, registros de ligações telefônicas e de reuniões, contratos apreendidos na residência de Lula e várias outras evidências, a Justiça entendeu que o ex-presidente Lula é culpado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro de que foi acusado pelo Ministério Público Federal.
    A sentença não só reconheceu que o ex-presidente recebeu o valor correspondente ao triplex e às reformas feitas nele a título de pagamento de propinas pela OAS, que totalizaram mais de 2 milhões de reais, mas também que o ex-presidente Lula é responsável pelo esquema de corrupção na Petrobras. O caso focou especificamente nos crimes relacionados à empreiteira OAS.
    As robustas provas levaram à condenação do ex-presidente a cumprir 9 anos e 6 meses de prisão e a pagar, a título de indenização, 16 milhões de reais corrigidos desde dezembro de 2009. Também foram condenados os ex-executivos da OAS Agenor Franklin e Léo Pinheiro. Como efeito da condenação criminal, nos termos da lei, da mesma forma que em casos similares, a Justiça decretou sua interdição para exercer qualquer cargo ou função pública pelo dobro do tempo da condenação, isto é, por 19 anos.
    Mais uma fez, fica manifesto que os constantes ataques da defesa do ex-presidente contra o julgador, os procuradores e os delegados, conforme constatou a respeitável decisão, são uma estratégia de diversionismo, isto é, uma tentativa de mudar o foco da discussão do mérito para um suposto antagonismo que é artificialmente criado unilateralmente pela defesa. Nenhuma das autoridades que atua no caso o faz com base em qualquer tipo de questão pessoal.
    A atuação da instituição é apartidária, técnica e busca investigar e responsabilizar todas as pessoas envolvidas em atos de corrupção, além de devolver aos cofres públicos os valores desviados nesse gigantesco esquema criminoso. A ação penal contra o ex-presidente Lula é uma dentre várias que foram propostas na Lava Jato contra centenas de pessoas acusadas por corrupção. As investigações revelaram a prática de crimes por integrantes da cúpula do poder econômico e do poder político, envolvendo diversos partidos, sendo necessário que todos os responsáveis sejam chamados a responder perante a Justiça.
    O Ministério Público Federal tem cumprido seu papel constitucional no combate à corrupção, ainda que envolva os mais importantes líderes políticos do país. É importante que outras instituições, como o Congresso Nacional, também exerçam seu papel contra a corrupção, para que a Justiça possa funcionar plenamente e em relação a todos aqueles contra quem pesam provas da prática de corrupção.
    Tudo reforça o caráter apartidário, técnico e minucioso do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público Federal. Como ressaltou o eminente Juiz Federal na sentença condenatória, “não há qualquer dúvida de que deve-se tirar a política das páginas policiais, mas isso se resolve tirando o crime da política e não a liberdade da imprensa” – e complementamos, isso se resolve sem retirar a independência do Ministério Público e a possibilidade de o Poder Judiciário examinar graves acusações independentemente de quem seja o investigado.
    Por fim, a força-tarefa informa que vai recorrer da sentença, manifestando a sua discordância em relação a alguns pontos da decisão, inclusive para aumentar as penas.”


    Fonte: Metrópoles