Juiz condena sete ex-diretores do Panamericano

BRASIL

ErroFONTE: Estadão ConteReprodução

Em agosto de 2012, o Ministério Público Federal em São Paulo denunciou 14 ex-diretores e 3 ex-funcionários do Panamericano FOTO: REPRODUÇÃO

O juiz João Batista Gonçalves, da 6.ª Vara Federal Criminal, em São Paulo, condenou nesta quarta-feira, 7, sete acusados ligados ao Banco Panamericano por crimes contra o sistema financeiro nacional. O magistrado absolveu 10 réus.

Em agosto de 2012, o Ministério Público Federal em São Paulo denunciou 14 ex-diretores e 3 ex-funcionários do Panamericano. A denúncia foi recebida em 3 de setembro daquele ano.

Segundo a Procuradoria da República, entre 2007 e 2010, os acusados fraudaram a contabilidade do banco, “melhorando o resultado dos balanços em pelo menos R$ 3,8 bilhões”. No mesmo período, afirmou a acusação, eles receberam da instituição financeira, em “bônus” e outros pagamentos irregulares, mais de R$ 100 milhões.

O ex-presidente do Conselho de Administração do banco Luiz Sebastião Sandoval foi condenado a seis anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.

O magistrado impôs ao ex-diretor superintendente Rafael Palladino uma pena de oito anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado. O ex-diretor financeiro do banco Wilson Roberto de Aro foi condenado a 12 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado.

O ex-chefe da contabilidade Marco Antônio Pereira da Silva foi condenado a dois anos de reclusão, em regime inicial aberto. O ex-dirigente de controladoria Cláudio Baracat Sauda pegou cinco anos em regime inicial semiaberto. O ex-diretor Adalberto Savioli recebeu seis anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e o ex-diretor jurídico Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno recebeu dois anos de reclusão, em regime inicial aberto.

A sentença tem 326 páginas. Na decisão, o juiz afirma que “a aparência de regularidade financeira permitiu induzir em erro todos os que mantinham relacionamento com o Panamericano, produzindo a confiança necessária para continuar com captação de recursos do mercado, sem qualquer perspectiva de cumprimento de obrigações assumidas”.

Foram absolvidos o ex-diretor responsável pela área de tecnologia da informação do banco Eduardode Ávila, o ex-diretor da empresa Panamericano Administradora de Cartões Antônio Carlos Quintas Carletto, o ex-responsável pela administração de carteiras de crédito e cessões Marcos Augusto Monteiro, o ex-diretor operacional da empresa Panamericano Seguros S.A., controlada pela Liderança Capitalização S.A., Maurício Bonafonte dos Santos, o ex-diretor comercial do Panamericano Carlos Roberto Vilani, os ex-dirigentes Elinton Bobrik, Mário Tadami Seo e Vilmar Bernardes da Costa, o ex-diretor da Liderança Capitalização S.A. (controladora do Banco Panamericano), José Maria Corsi e o ex-membro do Conselho de Administração da instituição João Pedro Fassina.

Defesa

A reportagem fez contato com as defesas de Wilson de Aro, Adalberto Savioli e Rafael Palladino e está tentando a manifestação dos outros citados.

O advogado Alberto Toron, que defende Luiz Sandoval escreveu: “Não vi a sentença ainda, apenas sei que o juiz o absolveu de uma ou duas práticas criminosas e condenou em outras. Isso causou surpresa que ele tenha absolvido alguns que participaram diretamente da administração do banco e condenado alguém que não participou da administração do banco como Sandoval, que era doConselho de Administração, portanto não participava da administração do banco. Vamos apelar da sentença quando formos intimados.”

O advogado Renato Stanziola Vieira, que defende Eduardo de Ávila, escreveu: “Recebo com alento (a absolvição). Depois de quase 10 anos de colheita de provas, inclusive com provas de acusação, soube alguém perceber o que dizíamos desde o começo. O Eduardo jamais cometeu qualquer ato irregular. As atividades dele eram de gestão, de suporte, ele jamais teve ciência de eventuais irregularidades contábeis e financeiras. O juiz foi de uma correção incomum. A atividade dele era técnica.”

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

Juiz suspende por liminar exportação de gado vivo em todo o país

BRASIL

GADO EXPORTAÇÃO FOTO: REPRODUÇÃO 

juiz federal Djalma Moreira Gomes suspendeu por liminar exportação de gado vivo pelo Brasil. O magistrado da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo acatou um pedido feito pela ONG Fórum Nacional de Proteção Animal, na noite desta sexta-feira. O juiz determina também o desembarque dos 27 000 bois que seriam exportados a Turquia, pela empresa Minerva Foods, nesta semana, e que estão no Porto de Santos, em São Paulo. “Determino o desembarque e retorno à origem, mediante plano a ser estabelecido pelo Ministério da Agricultura e operacionalizado pelo exportador, sob fiscalização das autoridades sanitárias, de todos os animais embarcados”, afirma.

Em sua decisão, Gomes suspende os embarques em todo território nacional, “até que o país de destino se comprometa, mediante acordo inter partes, a adotar práticas de abate compatíveis com o preconizado pelo ordenamento jurídico brasileiro”.

A Minerva havia iniciado o embarque dos bois na semana passada, depois que Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) voltou a autorizar operações com cargas vivas no porto. A atividade foi suspensa em 12 de janeiro, segundo a Codesp, como medida preventiva por causa de processo que tramitava no órgão regulador (Antaq) sobre as operações.

No dia 25, a Antaq decidiu que não há impedimento ou necessidade de autorização especial para a movimentação de carga viva no porto. Outras decisões da Justiça impediram este embarque ao longo da semana e a empresa foi multada em 1,4 milhão de reais, pela Prefeitura de Santos, sob a acusação de maus-tratos. A empresa, por sua vez, diz que segue “todos os procedimentos para preservar o bem-estar dos animais” e que atividade (de transporte de animais vivos) é regulamentada pelo Ministério da Agricultura.

Em nota divulgada mais cedo nesta sexta-feira, o ministério afirmou que, no Brasil, a exportação de bovinos é regulamentada por atos normativos, que abordam os procedimentos básicos para a preparação de animais vivos para a exportação.

FONTE: TRIBUNA HOJE

DF

Juiz do DF determina apreensão do passaporte de Lula e proíbe ex-presidente de deixar o país
Decisão foi tomada pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal, no processo que apura suposto tráfico de influência de Lula na compra de caças suecos.

O ex-presidente Lula no lançamento de sua pré-candidatura à Presidência da Repúblca em São Paulo (Foto: Nelson Almeida/AFP)

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, determinou nesta quinta-feira (25) a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que o impede de deixar o país.

O ex-presidente tinha uma viagem marcada na madrugada desta sexta (26) para a Etiópia, na África, onde participaria de uma reunião da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a fim de discutir propostas de erradicação da fome no continente africano antes de 2025.

Até a última atualização desta reportagem, a defesa e a assessoria do ex-presidente informavam que não tinham sido notificados da decisão. A assessoria da Polícia Federal informou que a defesa de Lula se comprometeu a entregar o passaporte nesta sexta.

Nesta quarta (24), Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de receber um apartamento triplex em Guarujá (SP) da empreiteira OAS em troca de favorecimento à empresa em contratos da Petrobras. A defesa nega as acusações, diz que não há provas e que Lula é alvo de perseguição política. Nesta quinta, o PT lançou Lula como pré-candidato à Presidência da República durante reunião da Comissão Executiva Nacional do partido, em São Paulo.

A determinação do juiz Ricardo Leite de apreensão do passaporte não tem relação direta com a condenação de Lula pelo TRF-4. Foi tomada no âmbito do processo que apura suposto tráfico de influência de Lula na compra, pela Força Aérea Brasileira (FAB), de caças suecos. Nesse processo, Lula está convocado para um interrogatório no próximo dia 20 de fevereiro.

A decisão judicial sobre o passaporte está sob sigilo, mas a Polícia Federal confirmou no início da noite que recebeu a ordem de apreensão.

De acordo com a assessoria do Ministério da Justiça, o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, comunicou o ministro Torquato Jardim sobre a ordem judicial.

"O ministro orientou Segóvia a dar ciência ao ex-presidente na casa dele, de modo a evitar constrangimentos", informou a assessoria.

O juiz responsável pela decisão de apreender o passaporte do ex-presidente é o mesmo magistrado que, em maio do ano passado, determinou a suspensão das atividades do Instituto Lula.

Justiça Federal no DF abre ação penal contra Lula e o filho na Operação Zelotes

Em dezembro de 2016, Lula se tornou réu no processo dos caças. De acordo com o Ministério Público, os crimes teriam sido praticados entre 2013 e 2015, quando Lula, como ex-presidente, teria participado de um esquema para beneficiar empresas junto ao governo Dilma Rousseff.

A defesa de Lula diz que o ex-presidente jamais praticou qualquer ato ilícito e que é alvo de perseguição política.

FONTE: G1 DF

POLÍTICA

Moro nega transferência definitiva de Cunha para Brasília

 

EX- DEPUTADO FEDERAL EDUARDO CUNHA FOTO: REPRODUÇÃO

O juiz federal Sérgio Moro negou, nesta quinta-feira, 31, a transferência definitiva do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a penitenciária no Distrito Federal. O magistrado autorizou somente que o peemedebista seja transportado para Brasília com o fim de prestar depoimento ao juiz da 10ª Vara Vallisney Oliveira.

O juiz de Brasília havia encaminhado petição da defesa de Cunha, que pedia a transferência do ex-parlamentar, condenado na Lava Jato, para o Distrito Federal.

Em despacho, Moro afirma que Cunha “está à disposição para ser apresentado para o referido interrogatório, devendo ser requisitada a apresentação dele pela Polícia Federal pelo Juízo da 10ª Vara”.

No entanto, o magistrado negou que o peemedebista permaneça preso em Brasília.

“Não cabe, porém, a transferência definitiva para o sistema prisional do Distrito Federal, pois inexiste causa para tanto, observando que a família do condenado sequer reside naquela localidade”, anotou.

Estadão Conteúdo

BRASIL

Moro: Congresso não está empenhado com 'verdadeira reforma política'

© Paulo Whitaker / Reuters Crítica veio no dia em que a Câmara pode começar a votar as regras para repartir um novo fundo público que distribuiria R$ 3,6 bilhões entre partidos e candidatos

O juiz Sergio Moro disse nesta terça-feira (15) que o Congresso não está empenhado em tocar "uma verdadeira reforma política".

A crítica veio no dia em que a Câmara dos Deputados pode começar a votar as regras para repartir um novo fundo público que distribuiria R$ 3,6 bilhões entre partidos e candidatos.

Um dos protagonista da Operação Lava Jato, o magistrado elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal em proibir doações empresariais. Mas ponderou se não era o caso de flexibilizar o veto.

"Poderia se pensar em restabelecê-las", desde que "com limites muito rígidos", disse o principal convidado do "Mitos & Fatos", fórum sobre a justiça brasileira organizado pela Jovem Pan em um hotel nos Jardins paulistanos.Impor "limites baixos" (R$ 100 mil), para que assim "um candidato não se sinta um devedor" de quem colaborou com sua campanha, poderia ser uma solução, afirmou.

Moro reconheceu como "anomalias" empresas que tinham grandes contratos com o poder público injetando dinheiro em campanhas.

"Casos ainda mais grotescos", segundo o juiz: quando elas aportavam verba "em todo o espectro político, como se fosse uma espécie de contrato-seguro". Ou seja, uma forma de "ficar bem" com todo mundo, não importa quem ganhasse o pleito.Mas a "democracia de massa tem algum custo", e "talvez a doação de pessoas físicas não seja suficiente", disse Moro. "Até tenho simpatia pelo financiamento público, mas não necessariamente pelo financiamento público exclusivo."

A grande questão, segundo o juiz, é como o fundo bilionário vai ser distribuído. "Há uma tendência de quem está dentro do sistema queira continuar dentro e queira deixar fora quem está fora. O financiamento público, por bem intencionado que seja, tem quem ser muito bem pensado para evitar esse tipo de problema."

"Aqui vai uma crítica, com muito respeito ao nosso Parlamento", afirmou, e então desferiu o ataque. "Esta reforma política não é uma verdadeira reforma política. Tem que pensar de uma maneira diferente para enfrentar esse problema."

MORO PRESIDENTE

Chegada a hora de responder perguntas da plateia, Moro se viu diante de uma questão recorrente em sua vida: afinal, ele quer ou não quer ser presidente do Brasil?

A despeito de apontar a política como "uma das profissões mais belas", disse que negaria "quantas vezes forem necessárias" que não, não é candidato ao Palácio do Planalto. Seu nome aparecer bem posicionado em pesquisas espontâneas para as eleições de 2018.

"Já falei mais de uma vez: a profissão política é uma das mais belas. Nós eventualmente temos uma imagem pejorativa dela por conta de eventuais escândalos criminais, mas existem muitos bons políticos. Mas penso que precisa ter um certo perfil, e sinceramente não me vejo com esse perfil", disse o magistrado, que chegou no evento escoltado por mais de dez policiais federais.

Emoldurado por uma bandeira do Brasil projetada num telão, em papo mediado pelo jornalista Augusto Nunes, Moro falou a uma plateia com os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. (coautores do pedido de impeachment da petista Dilma Rousseff), o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto e estrelas da rádio anfitriã (de Felipe Moura Brasil a Marcelo Madureira).

O juiz paranaense cobrou que o Supremo não recue de "decisões relevantes", como a de permitir que réus condenados em segunda instância possam começar a cumprir pena, sem ter que esperar um veredicto definitivo em cortes superiores.A demora em esgotar tantos recursos, disse, "significa na prática impunidade".

Citou como exemplo Estados Unidos e França, países que sequer esperam uma condenação em segunda instância para aprisionar seus réus. "É aquilo que a gente vê em filme americano, alguém recebendo veredicto de culpa e saindo preso do tribunal."

Moro afirmou que receberia "com grande surpresa" se o STF voltasse atrás. "Não falo isso para pressionar ninguém, longe de mim querer qualquer espécie de pressão." Mas seria, continuou, "lamentável" alterar o "legado do ministro Teori Zavascki", morto em janeiro, num acidente de avião no litoral fluminense.

FOLHAPRESS

BRASIL

Juiz suspende ação criminal contra responsáveis por acidente em Mariana

FOTO: REPRODUÇÃO

O juiz federal de Ponte Nova (MG), Jacques de Queiroz Ferreira, suspendeu o processo criminal que acusa 22 pessoas de homicídio por envolvimento no rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no dia 5 de novembro de 2015. Entre os réus da ação, estão executivos da mineradora Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP Billinton, além de funcionários da empresa de engenharia VogBR.

As quatro empresas citadas também são rés no processo, que ficará suspenso até que as companhias telefônicas esclareçam se as escutas telefônicas usadas pela denúncia foram legais.

O acidente em Mariana ficou conhecido no Brasil como o maior desastre ambiental da história e deixou 19 pessoas mortas, além de destruir o distrito de Bento Rodrigues, contaminar a Bacia Hidrográfica do Rio Doce e comprometer o abastecimento de água e a produção de alimentos em diversas cidades da região.

A decisão do magistrado acolheu o pedido de anulação do processo pela defesa sob o argumento de que a denúncia do Ministério Público Federal teve como base a obtenção de provas ilícitas. Os advogados do diretor-presidente licenciado da Samarco, Ricardo Vescovi, e do diretor-geral de Operações da empresa, Kleber Terra, entraram com o pedido.

Os advogados argumentam que “os dados obtidos com a medida cautelar de quebra de sigilo telefônico ultrapassaram o período judicialmente autorizado, tendo as conversas sido analisadas pela Polícia Federal e utilizadas pelo MPF na confecção da denúncia”.

A defesa também afirma que quando a Justiça determinou que a Samarco apresentasse cópias das mensagens instantâneas e dos e-mail enviados e recebidos pelos executivos entre 1º e 30 de outubro de 2015, a mineradora forneceu dados não solicitados, relativos aos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014. A defesa afirma que esses arquivos, entregues pela Samarco, não poderiam ter sido objeto de análise policial e considerados na denúncia, e que houve desrespeito à privacidade dos acusados.

Na decisão, o juiz argumentou que as questões levantadas pela defesa são graves e “podem implicar na anulação do processo”. Ele determinou a suspensão do processo até que as companhias telefônicas respondam as informações solicitadas pelo Ministério Público Federal (MPF) para esclarecer se as interceptações telefônicas foram legais. As companhias telefônicas têm 10 dias para fornecer as informações solicitadas à Justiça.

As empresas envolvidas ainda não se pronunciaram sobre o caso.

AGÊNCIA BRASIL