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quarta-feira, 11 de julho de 2018

Famílias de baixa renda poderão ter gratuidade na conta de luz

ECONOMIA
Câmara aprovou projeto que beneficia milhões de pessoas e, agora, seguirá para votação no Senado
Deputados no plenário da Câmara | Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (10/7) a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda. A medida, aprovada durante a votação do projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras, deve beneficiar 8,9 milhões de famílias.
A chamada Tarifa Social, beneficia famílias com a isenção do pagamento da conta de luz as famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo e que consumirem até 70 kwh/mês.
Atualmente, os descontos para famílias de baixa renda são calculados com base no consumo, que vai de 30 kwh/mês a 220 kwh/mês com um desconto que varia entre 10% a 65%. E, pela lei atualmente em vigor, somente indígenas e quilombolas cujas famílias são consideradas de baixa renda têm direito ao desconto de 100% na conta de luz. 
A responsabilidade de pagar tudo isso é da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Além disso, famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas do Cadastro Único dos programas sociais do governo. 
O texto seguirá para votação no Senado e, depois, para sanção do presidente.

FONTE: JORNAL  OPÇÃO
   

quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

Polícia Federal prende o deputado João Rodrigues no Aeroporto de Guarulhos em SP

POLÍTICA
Resultado de imagem para deputado João Rodrigues
João Rodrigues. Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

A Polícia Federal prendeu na manhã de hoje (8) o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). A prisão ocorreu no Aeroporto internacional de Guarulhos. 
Investigação da Polícia Federal identificou que o deputado que estava nos Estados Unidos, fez uma alteração na sua passagem de avião, mudando o destino final de Brasil para Paraguai. Como na segunda-feira (12) a execução da pena estaria prescrita, o ministro do Supremo Tribunal Federal  Alexandre de Moraes, autorizou a inclusão do nome do deputado na lista da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).
Agência Brasil tentou contato com a defesa do deputado, mas não obteve resposta.
O gabinete do deputado na Câmara está fechado. O parlamentar se manifestou pelas redes sociais, onde postou vídeo para justificar o motivo de chegar ao Brasil pelo Paraguai. Ele questionou a motivação que o levou à prisão, mas declarou que vai “cumprir o que lei determina”.
Em nota divulgada pelo seu gabinete, o deputado afirma que considera a condenação “extremamente injusta” e que sua defesa vai tentar reverter o caso pelo argumento da prescrição do processo.
Rodrigues deve começar a cumprir a pena em Brasília na sexta-feira (9). A Secretaria da Mesa Diretora da Câmara ainda não foi notificada sobre a prisão do deputado. A direção da Casa tem pendentes os casos de outros dois deputados que foram presos, Celso Jacob (MDB-RJ) e Paulo Maluf (PP-SP).
Segundo a Secretaria-Geral, os gabinetes dos deputados que cumprem pena permanecem fechados, sem funcionários e destinação de verba e benefícios. Mas, a presidência da Câmara ainda não convocou os suplentes, nem decidiu sobre a cassação dos parlamentares presos.
Veja abaixo a íntegra da nota divulgada pelo gabinete do deputado João Rodrigues:
"Deputado federal João Rodrigues (PSD) embarcou em Orlando (EUA) na manhã desta quarta-feira (7) com destino a Assunção (Paraguai), de onde faria o trajeto até Chapecó de carro para que na sexta-feira (9) onde se apresentaria à Polícia Federal, como tinha antecipado aos meios de comunicação. Chegando ao Paraguai, no aeroporto, foi abordado por policiais federais, automaticamente feito o comunicado, se entregou. Está indo na manhã desta quinta (8) a São Paulo e depois Brasília, aonde acompanhado de seu advogado, vai cumprir o que determina a Lei.
Voltou a dizer que acredita na Justiça e que seus advogados vão reverter essa situação. Primeira na discussão da prescrição do processo e segundo, com todos os argumentos possíveis, em mais um recurso, para reverter processo que determina a prisão não é transitado e julgado. O deputado afirma que se sente magoado em razão de uma condenação extremamente injusta, mas ao mesmo tempo está aliviado. “Há 20 anos sofro com esse processo. Esperava que o desfecho fosse outro, mas infelizmente por razões que não entendo, vou cumprir a pena, aguardando uma modificação nesta determinação judicial”.
Matéria alterada às 12h11para acréscimo de informações.

FONTE: AGÊNCIA BRASÍLIA 

terça-feira, 15 de agosto de 2017

BRASIL

STJ mantém condenação de Bolsonaro por ofensa a deputada


Justiça entendeu que palavras de parlamentar foram proferidas 'fora do contexto da atividade'. Indenização é de R$ 10 mil, mas cabe recurso

Brasília - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a decisão da primeira instância que condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à também deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Os deputados Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e Maria do Rosário (PT-RS) rivalizam em polos opostos na CâmaraAgência Brasil/Marcelo Camargo

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou Bolsonaro por ter dito, em 2014, que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada por ser “muito feia”, não fazendo seu “tipo”. As declarações foram dadas na Câmara e também em entrevista a um jornal.
O deputado foi condenado ainda a publicar uma retratação em jornal de grande circulação e em suas páginas nas redes sociais. Ele ainda não cumpriu nenhuma das determinações da Justiça, agora reiteradas pelo STJ. 
A defesa de Bolsonaro argumenta que ele goza de imunidade constitucional, não podendo ser alvo de ações do tipo ou de condenações por palavras que tenha proferido enquanto deputado. Entretanto, a Justiça entendeu até o momento que as declarações dele foram feitas fora do contexto da atividade parlamentar.
Bolsonaro ainda pode recorrer contra a decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado já é réu em duas ações penais na Corte por causa do mesmo episódio, ambas relatadas pelo ministro Luiz Fux.

AGÊNCIA BRASIL

terça-feira, 8 de agosto de 2017

POLÍTICA

Reforma política será aprovada na 

Câmara em agosto, diz Maia


© REUTERS/Ueslei Marcelino Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília

A reforma política é fundamental e será aprovada na Câmara dos Deputados ainda no mês de agosto, afirmou nesta terça-feira o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O deputado, que tem participado ativamente de negociações sobre o tema deve discutir novamente o tema na noite desta terça com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
"A gente está discutindo, a gente vai avançar na reforma política, ela é fundamental, é uma das reformas que colaboram com a mudança que o Brasil precisa, que pode reaproximar o eleitor à sociedade da política brasileira", disse, ao chegar à Câmara na tarde desta terça-feira.
"Nós vamos avançar, sim, podem ter certeza que a Câmara terá a reforma política aprovada no mês de agosto", garantiu.
A Casa discute algumas alterações no âmbito da reforma política e há acordo em torno do fim das coligações nas eleições proporcionais --para deputados federais, estaduais e do Distrito Federal, além de vereadores--, e também da chamada cláusula de desempenho, ou cláusula de barreira, que estabelece requisitos mínimos para o funcionamento parlamentar, acesso à TV e ao fundo partidário.
Uma comissão da Câmara que debate o tema chegou a convocar sessão para esta terça-feira, para votar o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que prevê, entre outras coisas, a criação de um fundo eleitoral e a adoção de um sistema eleitoral misto no lugar das eleições proporcionais, em que metade dos cargos será preenchida a partir de uma lista fechada enquanto a outra metade será definida pelo sistema de votação majoritária em distritos.
Há ainda um outro parecer, de autoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), que prevê o fim da coligação e a cláusula de desempenho, a ser apresentado em outra comissão que discute o tema na quinta-feira. Como de praxe, a não ser que haja um acordo entre os integrantes da comissão, deve ser concedido um pedido de vistas ao relatório, que poderá ser votado na semana seguinte.
Na segunda-feira, o presidente da Câmara afirmou que a ideia seria concluir a discussão da reforma política nas comissões até quinta para iniciar sua tramitação em plenário a partir da próxima semana.
Resta definir ainda como se dará o financiamento das próximas eleições. O parecer de Cândido prevê a criação de um fundo, que seria abastecido com recursos públicos.
ELEIÇÕES
Questionado se o prefeito de São Paulo João Doria (PSDB) teria espaço no DEM para concorrer à Presidência da República, Maia respondeu que "todos que pensem como nós pensamos" têm espaço.
"Um pensamento liberal na economia, a favor do setor privado, gerando emprego, gerando riqueza, para isso tem espaço no DEM", disse.
O deputado negou que o partido tenha feito qualquer convite ao prefeito de São Paulo.
A possibilidade de uma candidatura de Dória à Presidência da República ganhou força após o envolvimento dos principais nomes do PSDB em denúncias e delações premiadas analisadas pela Justiça.
Reuters (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

quarta-feira, 19 de julho de 2017

POLÍTICA

Mirando aproximação, Temer 

janta com Maia em Brasília



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O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse ao jornal O Globo que a reunião de hoje será amigável, “só beijos e abraços.” Mas o clima de tensão na relação entre Maia e Temer já vem se afunilando há algumas semanas, quando a denúncia de corrupção passiva da Procuradoria-Geral da República contra o presidente começou a tramitar na Câmara dos Deputados.
Segundo aliados do presidente da Câmara, ele ficou irritado ao saber que Temer procurou os dissidentes do PSB, mesmo conhecendo as negociações com o DEM. Interlocutores de Maia dizem que ele já tinha avisado pessoalmente a Temer sobre as conversas. Um auxiliar do Planalto reconheceu que a atitude do presidente foi “afoita”, mas ponderou que faz parte do perfil do presidente atender aos parlamentares para tentar unir a base.
Maia é o primeiro na linha sucessória e assumirá o cargo de Temer provisoriamente, por 180 dias, se a Câmara admitir o processo contra o peemedebista e o STF aceitar a denúncia. A votação está prevista para 2 de agosto e são necessários 342 votos para que o processo prossiga.

Reunião com o PSB Depois de ter recebido o deputado Danilo Forte (PSB-CE) em seu gabinete na segunda-feira (17), Temer se encontrou novamente com ele e outros dissidentes do PSB nesta terça (18). A reunião ocorreu na casa da líder da sigla na Câmara, deputada Teresa Cristina (MS), com um café da manhã que durou 1h30. A bancada tem 37 deputados e cinco senadores.
Esse movimento já havia surgido semana passada, quando deputados e senadores do PSB começaram a agir em bloco, demonstrando o incômodo em permanecer na legenda por estarem votando contra orientação da sigla e a favor do governo.  

(Com informações da Agência Estado)



POLÍTICA




Justiça Federal no DF mantém 

prisão de Eduardo Cunha

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O  ex-presidente  da  Câmara,  Eduardo  Cunha Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil


 


A Segunda Instância da Justiça Federal em Brasília decidiu hoje (18) manter a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A pedido dos advogados de defesa, a liberdade foi julgada pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado na capital federal.
Cunha está preso há 10 meses na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba em função das investigações dos procuradores da Operação Lava Jato. O caso julgado nesta terça-feira envolveu outro mandado de prisão contra Cunha, emitido pelo juiz federal Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília.
No processo criminal que tramita em Brasília, Cunha é acusado de receber propina em troca de influência a favor de empresas que buscavam liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), vinculado à Caixa Econômica Federal.
Durante o julgamento, a defesa de Cunha alegou que não há motivos para que o ex-deputado continue preso. De acordo com os advogados, não há provas que liguem Cunha aos desvios na Caixa.

Fonte: Agência Brasil

JUSTIÇA

Justiça mantém prisão de 

Eduardo Cunha e Henrique 

Eduardo Alves

O ex-presidente da Câmara dos Deputados está preso há dez meses em Curitiba
O ex-presidente da Câmara dos Deputados está preso há dez meses em Curitiba Foto: Wilson Dias
A Segunda Instância da Justiça Federal em Brasília decidiu nesta terça-feira (18) manter a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A pedido dos advogados de defesa, a liberdade foi julgada pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado na capital federal.
Cunha está preso há 10 meses na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba em função das investigações dos procuradores da Operação Lava Jato. O caso julgado nesta terça-feira envolveu outro mandado de prisão contra Cunha, emitido pelo juiz federal Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília.
No processo criminal que tramita em Brasília, Cunha é acusado de receber propina em troca de influência a favor de empresas que buscavam liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), vinculado à Caixa Econômica Federal.
Durante o julgamento, a defesa de Cunha alegou que não há motivos para que o ex-deputado continue preso. De acordo com os advogados, não há provas que liguem Cunha aos desvios na Caixa.
Henrique Eduardo Alves também tem pedido de liberdade negado
A Justiça Federal em Brasília também manteve a prisão do ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves. Ele foi preso no mês passado pela Polícia Federal (PF) em Natal (RN). A ordem de prisão foi decretada pelo juiz federal Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília.
A decisão foi motivada por um pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-ministro. No julgamento, por 2 votos a 1, os desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) mantiveram a decisão da primeira instância.
Alves é suspeito de participar de desvios nas obras de construção da Arena das Dunas, em Natal, uma das sedes da Copa do Mundo de 2014. As fraudes somariam R$ 77 milhões, segundo o Ministério Público Federal (MPF).
O ex-ministro também é investigado por suspeita de ocultar R$ 20 milhões em contas no exterior. Os recursos seriam provenientes da atuação de um grupo liderado pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teria atuado em fraudes nas vice-presidências de Fundos e Loterias e de Pessoas Jurídicas da Caixa Econômica Federal.
Agência Brasil

quinta-feira, 13 de julho de 2017

POLÍTICA

CCJ inicia processo de votação 

com discursos contra e a favor da 

denúncia contra Temer

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados retomou há pouco a análise da denúncia por corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer.
Serão dois deputados a falar contra e dois a favor do relatóriodo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomenda a autorização da Câmara dos Deputados para que o Supremo Tribunal Federal investigue o caso.
Há pouco, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) falou contra a aceitação da denúncia pela CCJ. Já o deputado Wadih Damous (PT-RJ) falou pela continuidade da investigação.
Depois, haverá a orientação das bancadas de todos os partidos e, só após essas falas, haverá a votação propriamente dita por meio do painel eletrônico.

POLÍTICA

Câmara e INSS assinam acordo 

para aumentar controles sobre 

benefícios previdenciários





Luis Macedo
Assinatura Acordo DG-INSS
O presidente do INSS, Leonardo Gadelha, discursa durante a solenidade de assinatura do acordo com a Câmara; ao fundo, o diretor-geral Lúcio Lopes
A Câmara dos Deputados e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinaram, nesta quinta-feira (13), convênio com objetivo de melhorar o controle sobre concessão e pagamento de benefícios previdenciários. Formalizaram o acordo o diretor-geral da Câmara, Lúcio Lopes, e o presidente do INSS, Leonardo Gadelha.
O acordo de cooperação técnica não tem custos para a Câmara e permite que a área administrativa tenha acesso a dados do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi). O cruzamento da relação de aposentados e pensionistas da Câmara com os registros de óbitos permite identificar benefícios pagos indevidamente. As informações são confidenciais.
Até setembro de 2015, esse trabalho era feito por meio de um contrato com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). Segundo Lopes, nesse intervalo sem a coleta de dados sobre óbitos, foram detectados benefícios pagos indevidamente no montante total de R$ 400 mil.
A Câmara registra atualmente cerca de 3.300 aposentados e 1.200 pensionistas. Somados os efetivos, os ocupantes de Cargos de Natureza Especial e os secretários parlamentares, são cerca de 20 mil servidores ativos.
Caráter pedagógico 
Para Leonardo Gadelha, do INSS, o convênio aprimora controles, otimizando o gasto do dinheiro público. “Além do caráter prático, tem caráter pedagógico. Outras instituições devem mirar o exemplo da Câmara e procurar o INSS para compartilhar as bases de dados e evitar fraudes”, disse.
Há um convênio semelhante ao da Câmara em elaboração com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. No ano passado, acordo com o Tribunal Superior Eleitoral permitiu identificar indícios de doações ilegais em campanhas políticas.