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quarta-feira, 23 de agosto de 2017

ATUALIDADES DA POLÍTICA

Câmara retoma discussão da PEC 

da reforma política; acompanhe ao 

vivo




O Plenário da Câmara do Deputados aprovou, por 441 votos a 1, o destaque do PT e retirou da PEC da reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 77/03) o dispositivo que vinculava 0,5% da receita corrente líquida (RCL) ao fundo público para campanhas eleitorais.

Entretanto, ainda falta votar o restante do texto que cria o fundo. Segundo a ordem estabelecida, isso ocorrerá depois da votação do sistema eleitoral.
Após a votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, encerrou os trabalhos devido ao término da duração da sessão e convocou outra para análise da Medida Provisória 777/17, que extingue a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A PEC da reforma política voltará a ser analisada em Plenário na próxima semana.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

terça-feira, 15 de agosto de 2017

POLÍTICA

Plenário da Câmara pode votar PEC que garante vagas para mulheres no Legislativo
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Com a aprovação em comissão especial do chamado "distritão" para as eleições de 2018 e 2020, ganha força na Câmara a proposta de emenda à Constituição (PEC 134/15) que reserva uma cota de vagas para as mulheres na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais: pelo menos 10% na primeira eleição depois da aprovação da PEC, 12% na segunda e 16% na terceira.

A proposta está pronta para votação em Plenário, desde 2016, mas estava parada por conta das discussões em torno da Reforma Política.
A ideia inicial dos deputados era estabelecer cotas para as mulheres no sistema de listas fechadas, mas com a aprovação do voto majoritário, o chamado "distritão" para deputados federais e estaduais e vereadores, a proposta não foi adiante.
Compromisso
O presidente da comissão que discute a Reforma Política, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), informou que há o compromisso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de colocar em votação a proposta que garante vagas para as mulheres no Legislativo. "Quando estava se tratando do voto em lista, tinha a proposta de garantir um percentual alternando a cada três vagas, uma seria mulher, como piso. Como foi bombardeado o voto em lista, não foi adiante. Qual a solução dada? A PEC que já foi aprovada no Senado vai se votar em Plenário. É o compromisso do deputado Rodrigo Maia."
A informação de Vieira Lima veio em resposta ao questionamento da bancada feminina que reclamou da ausência de garantias para as mulheres no parecer de Vicente Cândido (PT-SP), que deve ter a votação concluída nos próximos dias.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) defendeu a votação da proposta com cotas para mulheres antes mesmo de outros temas da Reforma Política. "As mulheres desta Casa, da bancada feminina, o conjunto de mulheres, lutamos para que a mulher tenha valorização na política. Esta PEC 134 precisa ir a Plenário em votação até anterior à Reforma Política como um todo."
A deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) está confiante no compromisso assumido pelo presidente da Câmara. "Não tenho dúvida, porque conheço o deputado Rodrigo Maia. Esse acordo foi feito em sua residência com todos os líderes para que a gente pudesse votar essa matéria antes ainda que a gente votasse o sistema de governo e o financiamento público em Plenário."
No total, pelo menos três propostas de emenda constitucional sobre a Reforma Política podem ser votadas pelo plenário nos próximos dias. A que garante vagas para mulheres no legislativo; a que estabelece o “distritão” para as eleições de deputados e vereadores em 2018 e 2020 e a que acaba com as coligações partidárias.


sábado, 12 de agosto de 2017

POLÍTICA

Comissão da reforma política é encerrada e votação será na próxima terça(15)


 A reunião da comissão que discute a reforma política na Câmara   na última quinta-feira, 10, encerrou sem concluir a análise do texto. A votação será retomada na próxima terça-feira, 15.
O presidente do colegiado, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), tentou concluir a votação com um plenário esvaziado mesmo sob as críticas da oposição de que não havia quórum suficiente para debater a questão. Ao longo do dia, muitos parlamentares começaram a deixar o colegiado para retornarem às suas cidades.
Comissão Especial da Reforma Política
Presidente da comissão, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e o relator deputado Vicente Cândido (PT-SP) Foto: ANDRE DUSEK/ESTADAO
Houve tumulto e bate-boca quando o peemedebista aprovou um dos destaques para retirar o sistema distrital misto do texto com base em uma votação simbólica. Deputados pediram para que a votação fosse nominal. Diante da negativa do presidente da comissão, os oposicionistas protestaram e acusaram a decisão como “golpe”.
Houve tumulto e bate-boca quando o peemedebista aprovou um dos destaques para retirar o sistema distrital misto do texto com base em uma votação simbólica. Deputados pediram para que a votação fosse nominal. Diante da negativa do presidente da comissão, os oposicionistas protestaram e acusaram a decisão como “golpe”.

Estadão 

quinta-feira, 10 de agosto de 2017

POLÍTICA

Polêmica sobre modalidade de 

votação interrompe trabalhos 

sobre reforma política
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FOTO: LULA MARQUES

A princípio, a Comissão Especial da Reforma Política deveria ter encerrado as votações nesta quinta-feira, mas uma polêmica acabou conturbando o clima da reunião.
O problema começou quando o presidente do colegiado, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), anunciou que a votação de destaque do PCdoB que tratava da exclusão do sistema distrital misto do parecer seria simbólica, quando os deputados não precisam registrar o voto nominalmente.
A decisão provocou a crítica acirrada de parlamentares contrários à manutenção do sistema no relatório. Eles alegaram que havia um acordo político para que nos temas mais importantes a votação fosse nominal, com o registro no painel eletrônico da comissão. Deputados do PCdoB, PT e Psol disseram que Lima “manobrou” em favor do sistema.
Discussão
Houve bate-boca entre os deputados. “Essa é a votação mais importante. É uma vergonha. É golpe”, protestou Henrique Fontana (PT-RS). “A esquerda acha que está tudo bem no Brasil, não precisa mudar nada”, rebateu o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). O partido dele é favorável ao distrital misto.
O presidente do colegiado chegou a suspender a reunião por dez minutos, mas o resultado a favor da manutenção do sistema distrital foi mantido.
Lima contestou que houvesse um acordo para a votação nominal e afirmou que o acordo previa que ele definiria a cada destaque o tipo de votação (simbólica ou nominal). “Afasto qualquer tentativa que queira me imputar que estou quebrando o acordo”, afirmou.


terça-feira, 8 de agosto de 2017

POLÍTICA

Reforma política será aprovada na 

Câmara em agosto, diz Maia


© REUTERS/Ueslei Marcelino Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília

A reforma política é fundamental e será aprovada na Câmara dos Deputados ainda no mês de agosto, afirmou nesta terça-feira o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O deputado, que tem participado ativamente de negociações sobre o tema deve discutir novamente o tema na noite desta terça com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
"A gente está discutindo, a gente vai avançar na reforma política, ela é fundamental, é uma das reformas que colaboram com a mudança que o Brasil precisa, que pode reaproximar o eleitor à sociedade da política brasileira", disse, ao chegar à Câmara na tarde desta terça-feira.
"Nós vamos avançar, sim, podem ter certeza que a Câmara terá a reforma política aprovada no mês de agosto", garantiu.
A Casa discute algumas alterações no âmbito da reforma política e há acordo em torno do fim das coligações nas eleições proporcionais --para deputados federais, estaduais e do Distrito Federal, além de vereadores--, e também da chamada cláusula de desempenho, ou cláusula de barreira, que estabelece requisitos mínimos para o funcionamento parlamentar, acesso à TV e ao fundo partidário.
Uma comissão da Câmara que debate o tema chegou a convocar sessão para esta terça-feira, para votar o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que prevê, entre outras coisas, a criação de um fundo eleitoral e a adoção de um sistema eleitoral misto no lugar das eleições proporcionais, em que metade dos cargos será preenchida a partir de uma lista fechada enquanto a outra metade será definida pelo sistema de votação majoritária em distritos.
Há ainda um outro parecer, de autoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), que prevê o fim da coligação e a cláusula de desempenho, a ser apresentado em outra comissão que discute o tema na quinta-feira. Como de praxe, a não ser que haja um acordo entre os integrantes da comissão, deve ser concedido um pedido de vistas ao relatório, que poderá ser votado na semana seguinte.
Na segunda-feira, o presidente da Câmara afirmou que a ideia seria concluir a discussão da reforma política nas comissões até quinta para iniciar sua tramitação em plenário a partir da próxima semana.
Resta definir ainda como se dará o financiamento das próximas eleições. O parecer de Cândido prevê a criação de um fundo, que seria abastecido com recursos públicos.
ELEIÇÕES
Questionado se o prefeito de São Paulo João Doria (PSDB) teria espaço no DEM para concorrer à Presidência da República, Maia respondeu que "todos que pensem como nós pensamos" têm espaço.
"Um pensamento liberal na economia, a favor do setor privado, gerando emprego, gerando riqueza, para isso tem espaço no DEM", disse.
O deputado negou que o partido tenha feito qualquer convite ao prefeito de São Paulo.
A possibilidade de uma candidatura de Dória à Presidência da República ganhou força após o envolvimento dos principais nomes do PSDB em denúncias e delações premiadas analisadas pela Justiça.
Reuters (Reportagem de Maria Carolina Marcello)