BRASIL

Déficit no número de servidores do INSS gera transtornos em Macapá

Acúmulo de serviços e demora nos atendimentos são as principais reclamações no órgão.

Fluxo de pessoas é grande devido o número reduzido de servidores no INSS em Macapá (Foto: Jorge Abreu/G1)

randes filas e constantes reclamações têm sido rotina na agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Macapá. O número de servidores não têm sido o suficiente para a demanda diária de atendimentos.

De acordo com a gerente da agência na capital, Ana Isabel Romano, o mês de janeiro é o mais intenso devido às férias e recesso de servidores. Ela destaca que atender a população com um quadro de cerca de 160 colaboradores é “humanamente impossível”.

Ana Isabel disse ainda que muitos serviços podem ser feitos pela internet, como a busca pelo extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), relatório que permite ao cidadão visualizar todos os vínculos trabalhistas e previdenciários constantes no seu cadastro individual.

O extrato do CNIS lidera a procura no INSS após o anúncio do prazo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 98, que prevê a transposição de cerca de 10 mil trabalhadores do estado para o quadro federal. A gerente reforça que o cidadão poder ter acesso ao recurso pelo computador ou celular.

“Hoje em dia, até com a reforma trabalhista, a tendência é que diminua cada vez mais o número de servidores. Então buscar esses serviços de maneira alternativa, como na internet, é até mais prático para as pessoas”, falou Isabel.

Ana Isabel Romano, gerente da agência do INSS em Macapá (Foto: Jorge Abreu/G1)

A expectativa da autarquia é a contratação de novos servidores através de concurso público. Segundo Ana Isabel, a matriz de Brasília aguarda um posicionamento do Ministério do Planejamento sobre a liberação do processo.

Outro ponto que tem gerado muitas reclamações é em relação ao seguro defeso. Cerca de 12 mil pescadores solicitaram o benefício no valor de 4 salários-mínimos durante o período de proibição da pesca, que iniciou dia 15 de novembro de 2017 e segue até 15 de março. Apenas 149 conseguiram finalizar o processo até segunda-feira (15).

“Temos um quadro de servidores reduzido. Essa demanda do seguro defeso foi tirada do Ministério do Trabalho e foi trazida para o INSS, sem que a estrutura viesse junto. Ou seja, aumentou a demanda sem novos servidores para atender”, finalizou a gerente.

FONTE: G1 AMAPÁ

BRASIL

Termina amanhã o prazo para segurado agendar perícia de revisão no INSS

Os beneficiários do auxílio-doença convocados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até amanhã (5) para entrar em contato com o órgão para agendamento da perícia de revisão do benefício. No caso de não atendimento à convocação ou de não comparecimento na data agendada, o auxílio será suspenso até o comparecimento do interessado.

A convocação foi feita no Diário Oficial da União (DOU) no dia 1º de agosto. Os segurados devem conferir se seu nome consta na lista publicada. No campo de busca do site deverão digitar o nome, selecionando apenas a seção 3 e a data de 1º de agosto.

Caso tenha sido convocado, o beneficiário deverá entrar em contato com a central de atendimento ligando para o número 135, para saber a data agendada para a reavaliação do benefício por incapacidade. Na ocasião, deverá ser apresentada toda a documentação médica que justifique o recebimento do benefício, como atestados, laudos, receitas e exames.

A convocação desses beneficiários foi feita por meio do DOU pois os ofícios de convocação enviados pelo INSS ao endereço constante no cadastro do Sistema Único de Benefícios foram devolvidos pelos Correios. Pelo 135, também é possível atualizar o endereço.

Caso o segurado se encontre internado ou enfermo e não puder comparecer à perícia, deverá pedir a uma pessoa de sua confiança que informe, em uma agência do INSS, sobre o impedimento. É necessário que esse representante apresente a identidade do segurado e um documento que comprove o impedimento. Com isso, ele poderá solicitar uma perícia hospitalar ou domiciliar.

Ao todo, 530 mil benefícios de auxílio-doença serão revisados, além de mais de 1 milhão de aposentadorias por invalidez. Até meados de julho, foram realizadas quase 200 mil perícias em todo o país. Como resultado, 160 mil pessoas tiveram o benefício cancelado por não precisarem mais recebê-lo.

AGÊNCIA BRASIL

ENTORNO DF

Agência do INSS é inaugurada em Águas Lindas de Goiás

Inauguração da Agência da Previdência Social em Águas Lindas de Goiás, com o prefeito Hildo, vice- prefeito Luiz Alberto Jiribita,  deputado federal Jovair Arantes, presidente do Inss Leonardo Gadelha, presidente da Câmara de Vereadores Rogemberg Barbosa e autoridades locais

Na manhã desta quinta-feira (3), foi inaugurada na cidade de Águas indas de Goiás a agência da Previdência Social, o  prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango (PSDB),  a conquista  é fruto dos  trabalhos do governo municipal, agora a população local pode contar  com as vantagens de ter uma agência na própria cidade que hoje possui mais de 150 mil habitantes.

“Gratidão é a palavra que resume este dia, pois só nós sabemos o quanto foi difícil inaugurar esta agência, foram muitas reuniões em busca de destravar os inúmeros entraves burocráticos, mas graças ao nosso empenho o sonho da população se torna real. E agora todos que precisam de atendimento do INSS terão aqui em nossa cidade”, disse o prefeito Hildo do Cadango  durante  discurso.

Na ocasião várias autoridades se fizeram presentes,  o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), o presidente do INSS, Leonardo Gadelha, vereadores e a população local.

Localização:

Av. Dois Nº 2112, ao lado da Prefeitura Municipal

 de Águas Lindas de Goiás/GO

Da Redação Jornal Central Brasil/ Pedro Paulo

BRASIL

INSS convoca segurado para reavaliação do auxílio-doença

FOTO: REPRODUÇÃO

 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convoca para perícia, pela segunda vez, milhares de segurados que recebem o auxílio-doença. De acordo com o Diário Oficial da União  de hoje (1º),  a nova chamada ocorre após uma tentativa do órgão de notificar os beneficiários pelo correio. As correspondências não teriam chegado porque os dados dos endereços indicados no cadastro do Sistema Único de Benefícios estariam incompletos ou desatualizados.
Os segurados listados têm cinco dias corridos, a contar de hoje, para informar sobre a data marcada para a perícia. O contato deve ser feito pela central de teleatendimento do INSS, pelo número 135. O benefício pode ser suspenso até que o convocado passe pela reavaliação.
Para evitar o cancelamento, os segurados poderão consultar a página do Diário Oficial da União, para conferir se seu nome consta na lista. No campo de busca do site, deverão digitar o nome entre aspas, selecionando apenas a seção 3 e a data de hoje.
Caso o segurado se encontre internado ou enfermo e não puder comparecer à perícia deverá pedir a uma pessoa de sua confiança que informe ao INSS em uma das agências sobre o impedimento. É necessário que esse representante apresente, na ocasião, a identidade do segurado e um documento que comprove o impedimento. Com isso, ele poderá solicitar para o beneficiário uma perícia hospitalar ou domiciliar.
* Texto e título alterados às 20h19 para correção de informação.

 AGÊNCIA BRASIL

SAÚDE PARÁ

IASEP anuncia a 

suspensão deatendimento 

de servidores com 

pendências cadastrais

Foto: Reprodução

O Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (Iasep) suspenderá, na próxima segunda-feira (31), o atendimento ambulatorial dos segurados que estão com pendências no cadastro. Para evitar a suspensão, os segurados têm até o final de julho para apresentar a documentação exigida para a regularização, conforme estabelecido pela Portaria n° 265/2015. 

A documentação vem sendo exigida pelo Iasep desde 2015, a fim de atualizar o cadastro dos genitores dependentes. Para a regularização é necessário apresentar as certidões negativas emitidas pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e pelos órgãos da previdência municipal. Os segurados que aderiram ao plano a partir de junho de 2015 não estão sujeitos à suspensão do atendimento, por estarem isentos da obrigatoriedade do recadastramento.

Durante o período de suspensão, o segurado ficará impossibilitado de marcar consultas e exames. Contudo, a rede credenciada estará autorizada a atender os casos de urgência e emergência.

Retorno rápido

O gerente de Cadastro do Iasep, Renato Vieira, informa que os segurados suspensos podem recuperar o benefício a qualquer momento. “Para garantir o retorno do atendimento, basta se dirigir a qualquer agência do Instituto e apresentar as certidões exigidas pela legislação do plano”, afirma o gerente.

No site do Instituto (iasep.pa.gov.br) está a lista com os nomes dos segurados com pendências cadastrais. Para saber mais sobre a documentação exigida e outras informações do plano, o segurado pode se dirigir a qualquer unidade do Iasep, das 8 às 15 h. Em Belém, a regularização pode ser feita diretamente na sede do Iasep (Travessa Dom Romualdo de Seixas, n° 1563), também das 8 às 15 h. Outras informações estão disponíveis pelos telefones: (91) 4006-7991/ 4006-7964/ 4006-7951/ 4006-7941.

Serviço

Para obter as certidões em Belém: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social (Avenida Nazaré, nº 79, Bairro Nazaré, telefone: 91 - 3216-5159); Igeprev (Avenida Serzedelo Corrêa, nº 122, Bairro Nazaré, telefone: 91 - 3198-1700), e Ipamb – Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém (Avenida Almirante Barroso, nº 2070, Bairro do Marco, telefone: 91 - 3084-1320).

Fonte: G1 PA

INSS

Reformas política e da Previdência 

devem entrar na pauta do Plenário 

neste 2º semestre

As reformas da Previdência e política são dois dos principais temas pendentes de análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados no segundo semestre deste ano. Cinco medidas provisórias (MPs) com relatórios aprovados por comissões mistas também serão pautadas.

TV Câmara

Texto a ser analisado pelo Plenário prevê idade mínima de 62 anos para a aposentadoria de mulheres e de 65 anos para os homens

Aprovada no começo de maio em comissão especial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, do Executivo, aumenta a idade exigida para aposentadoria, tanto no INSS quanto no setor público, para 62 anos de idade, se mulher, e 65 anos, se homem.

De acordo com relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), estão previstas transições para os atuais segurados da Previdência, com o cumprimento de um pedágio para poder se aposentar e diminuição do valor da aposentadoria.

Para ser aprovada, a matéria precisa do voto favorável de ao menos 308 deputados, em dois turnos de votação.

Fundo para eleições
No caso da reforma política, composta por projetos de lei e propostas de emenda à Constituição (PEC), as mudanças na legislação precisam ser aprovadas, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, até outubro de 2017 para poderem ser aplicadas nas eleições de 2018. O prazo exigido pela Constituição é de um ano antes do pleito.

O deputado Vicente Candido (PT-SP), relator do projeto de lei que altera as leis dos Partidos Políticos (9.096/95), das Eleições (9.504/97), o Código Eleitoral (4.737/65) e a minirreforma eleitoral de 2015 (13.165/15), apresentou uma nova versão do seu relatório à comissão especial relacionada ao tema, prevendo a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD).

Para 2018, o FFD teria recursos da ordem de R$ 3,5 bilhões; e de R$ 2 bilhões para os pleitos sucessivos. Além desse fundo, permanecerá existindo o Fundo Partidário. O dinheiro para as campanhas será dividido a partir da configuração das bancadas na Câmara e no Senado em agosto de 2017, e não apenas em razão dos eleitos em 2014.

Fim do vice
Na PEC 77/03, que traz as regras gerais sobre o fundo, Candido propõe o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e a extinção do cargo de vice.

Pela proposta, fica estabelecido o sistema distrital misto como regra para as eleições proporcionais (cargos de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores) a partir de 2022. Em 2020, o sistema será usado para escolha dos legisladores nas cidades onde haverá segundo turno, ou seja, aquelas com mais de 200 mil habitantes.

Pelo sistema misto, metade dos eleitos virá da lista fechada; e a outra metade, do sistema distrital, que é majoritário (vence o candidato que levar o maior número de votos no distrito). “Essa será uma grande mudança cultural onde vamos valorizar partidos. Vamos perceber que partido é importante para a democracia”, disse Candido.

O substitutivo institui ainda mandato de dez anos para os membros de tribunais escolhidos por indicação política. Assim, todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, por exemplo, deixariam de ter mandato vitalício, como é atualmente.

CONTINUA:

• Cincos medidas provisórias estão prontas para votação em Plenário

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PEC-77/2003
• PEC-287/2016

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte:'Agência Câmara Notícias' 

POLÍTICA

Câmara e INSS assinam acordo 

para aumentar controles sobre 

benefícios previdenciários

Luis Macedo

O presidente do INSS, Leonardo Gadelha, discursa durante a solenidade de assinatura do acordo com a Câmara; ao fundo, o diretor-geral Lúcio Lopes

A Câmara dos Deputados e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinaram, nesta quinta-feira (13), convênio com objetivo de melhorar o controle sobre concessão e pagamento de benefícios previdenciários. Formalizaram o acordo o diretor-geral da Câmara, Lúcio Lopes, e o presidente do INSS, Leonardo Gadelha.

O acordo de cooperação técnica não tem custos para a Câmara e permite que a área administrativa tenha acesso a dados do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi). O cruzamento da relação de aposentados e pensionistas da Câmara com os registros de óbitos permite identificar benefícios pagos indevidamente. As informações são confidenciais.

Até setembro de 2015, esse trabalho era feito por meio de um contrato com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). Segundo Lopes, nesse intervalo sem a coleta de dados sobre óbitos, foram detectados benefícios pagos indevidamente no montante total de R$ 400 mil.

A Câmara registra atualmente cerca de 3.300 aposentados e 1.200 pensionistas. Somados os efetivos, os ocupantes de Cargos de Natureza Especial e os secretários parlamentares, são cerca de 20 mil servidores ativos.

Caráter pedagógico 
Para Leonardo Gadelha, do INSS, o convênio aprimora controles, otimizando o gasto do dinheiro público. “Além do caráter prático, tem caráter pedagógico. Outras instituições devem mirar o exemplo da Câmara e procurar o INSS para compartilhar as bases de dados e evitar fraudes”, disse.

Há um convênio semelhante ao da Câmara em elaboração com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. No ano passado, acordo com o Tribunal Superior Eleitoral permitiu identificar indícios de doações ilegais em campanhas políticas.

Fonte: 'Agência Câmara Notícias'