Maia diz que definição de recursos do pré-sal por meio de MP seria inconstitucional

POLÍTICA

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Rodrigo Maia: o STF já decidiu que MP de tema orçamentário é inconstitucional

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que seria inconstitucional o governo federal editar uma medida provisória para regular a divisão dos recursos do leilão do pré-sal, previsto para novembro.

“O Supremo Tribunal Federal já decidiu que medida provisória de crédito, de orçamento, é inconstitucional. Acho difícil o governo editar algo que vai dar problema depois. É o que eu avalio tecnicamente”, disse Maia.

O leilão foi viabilizado pela Emenda Constitucional 102, promulgada na semana passada. O governo espera arrecadar pelo menos R$ 106,5 bilhões.

Votação na CCJ
Maia cobrou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Proposta de Emenda à Constituição 152/19, que define a repartição dos recursos. A votação foi adiada para semana que vem após um pedido de vista.

A disputa está na divisão do dinheiro. O texto aprovado na Câmara previa a distribuição de 15% para estados e 15% para municípios, na forma da lei. O Senado alterou o texto para que a divisão seja feita nos termos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No entanto, não há acordo entre os estados sobre a divisão e a aplicação dos recursos.

Maia disse que, se o Senado tivesse aprovado o texto da Câmara, a discussão do repasse por meio de uma lei seria mais fácil. “O Senado resolveu mudar a nossa [proposta]. Se tivéssemos promulgado o texto da Câmara, nós estaríamos agora discutindo um projeto de lei – mais fácil do que discutir uma PEC. Mas é o que está dado, nós vamos trabalhar para tentar manter o texto do Senado”, declarou.

Discordância nos estados
O presidente da Câmara afirmou que, contra o texto do Senado, estão os governadores das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul. Eles não seriam beneficiados pela repartição dos recursos por meio dos fundos de participação dos estados e dos municípios.

“Eu acho que não vai ser fácil isso, o ideal é tentar convencer os governadores das outras regiões de que o acordo que privilegiou Norte e Nordeste tem um peso importante e que nós vamos tentar construir outra forma [de acordo]”, afirmou o presidente da Câmara.

Os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste querem R$ 4 bilhões de compensação por perdas de arrecadação com a desoneração de exportações (Lei Kandir).

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS

Coordenadora diz que Maia pediu celeridade na conclusão dos trabalhos sobre pacote anticrime

POLÍTICA

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Margarete Coelho: "Precisamos ter uma política anticriminal clara"

A coordenadora do grupo de trabalhocriado para analisar o pacote anticrime encaminhado pelo governo (PL 882/19 e outros), deputada Margarete Coelho (PP-PI), disse que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pediu celeridade na conclusão dos trabalhos. Ela se encontrou com Maia na residência oficial nesta terça-feira (2).

Margarete Coelho reafirmou que os parlamentares devem concluir o exame dos projetos antes dos 90 dias previstos. “Entendo o anseio que a sociedade tem por esse pacote. Precisamos ter uma política anticriminal clara no Brasil”, comentou.

Questionada sobre o fato de o Senado ter iniciado a tramitação do projeto anticrime proposto pelo ministro Sérgio Moro, a deputada respondeu que o grupo da Câmara vai manter o ritmo das análises. “Trabalhamos aqui na Câmara em contato com o grupo do CNJ [Conselho Nacional de Justiça]. A intenção sempre foi esta: antecipar e ganhar tempo dentro para a matéria chegar ao Plenário o mais maduro possível”, destacou.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-882/2019

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira

 'Agência Câmara Notícias' 

ELEIÇÕES 2018

'Não sou candidato a presidente da República', diz Rodrigo Maia

© Dida Sampaio/Estadão Possível candidatura de Rodrigo Maia ao Planalto está no radar dos líderes do DEM

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ressaltou que não é candidato ao cargo de presidente da República. "Eu não sou candidato", disse para jornalistas em Nova York. "Entre a aventura e o risco tem um caminho muito longo para você ser candidato a presidente. Agora, eu analiso cenários. De fato, como eu tenho dito sempre, a eleição no Brasil é uma eleição aberta. Isso gera mais insegurança. Eu não estou preocupado."

"Talvez se eu estivesse preocupado com eleição eu estaria ouvindo muitos dos meus amigos dizendo que eu não deveria manter a votação da reforma da Previdência", ressaltou o presidente da Câmara. "A minha preocupação com as eleições agora é nenhuma."

Maia esclareceu que tal posição de amigos seus é que eles avaliam que a reforma da Previdência Social é impopular. "É o que muitos acham. Não estou dizendo que eu acho", ressaltou. "E isso tem impacto no Congresso. Se não tivesse, certamente eu estaria dizendo que a votação em fevereiro seria fácil. Ela não é fácil porque ela tem rejeição."

Antes, Rodrigo Maia já havia pontuado como "viável" a aprovação da reforma da Previdência em fevereiro pelos parlamentares. "É viável, porque cinco governadores já não pagaram décimo terceiro (salário), e se a situação continuar vai aumentar isso", destacou em conversa com jornalistas em Nova York.

"A capacidade de investimento dos Estados é muito pequena. A cada três meses aparece algum pleito de governo de Estado tentando aprovar alguma lei para aprovar um fluxo de caixa de curto prazo", ressaltou. "O que eu tenho dito a eles é que não adianta mais a gente encontrar soluções de curto prazo se nós não reestruturarmos as contas públicas brasileiras."

Maia destacou que sua viagem aos EUA não tem o foco eleitoral. Ele está acompanhado de alguns parlamentares do DEM, como os deputados José Carlos Aleluia (Bahia) e de outros partidos, como Heráclito Fortes (PSB-PI). Ele ressaltou que esta agenda internacional já estava marcada há 3 meses. "Eu não vou deixá-la de fazer. Estou no recesso. Não há nenhum problema de eu estar aqui, inclusive participando de eventos falando um pouquinho sobre a situação do Brasil. Eu acho que ajudo, posso ajudar nos eventos de que vou participar. E vou continuar com minha agenda de reformas."

O presidente da Câmara ressaltou que convidou deputados de outros partidos para a viagem aos EUA, mas que vários deles preferiram não se distanciar de suas bases eleitorais ou famílias durante o recesso parlamentar. 

FONTE: ESTADÃO 

POLÍTICA

Reforma política será aprovada na 

Câmara em agosto, diz Maia

© REUTERS/Ueslei Marcelino Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília

A reforma política é fundamental e será aprovada na Câmara dos Deputados ainda no mês de agosto, afirmou nesta terça-feira o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O deputado, que tem participado ativamente de negociações sobre o tema deve discutir novamente o tema na noite desta terça com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

"A gente está discutindo, a gente vai avançar na reforma política, ela é fundamental, é uma das reformas que colaboram com a mudança que o Brasil precisa, que pode reaproximar o eleitor à sociedade da política brasileira", disse, ao chegar à Câmara na tarde desta terça-feira.

"Nós vamos avançar, sim, podem ter certeza que a Câmara terá a reforma política aprovada no mês de agosto", garantiu.

A Casa discute algumas alterações no âmbito da reforma política e há acordo em torno do fim das coligações nas eleições proporcionais --para deputados federais, estaduais e do Distrito Federal, além de vereadores--, e também da chamada cláusula de desempenho, ou cláusula de barreira, que estabelece requisitos mínimos para o funcionamento parlamentar, acesso à TV e ao fundo partidário.

Uma comissão da Câmara que debate o tema chegou a convocar sessão para esta terça-feira, para votar o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que prevê, entre outras coisas, a criação de um fundo eleitoral e a adoção de um sistema eleitoral misto no lugar das eleições proporcionais, em que metade dos cargos será preenchida a partir de uma lista fechada enquanto a outra metade será definida pelo sistema de votação majoritária em distritos.

Há ainda um outro parecer, de autoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), que prevê o fim da coligação e a cláusula de desempenho, a ser apresentado em outra comissão que discute o tema na quinta-feira. Como de praxe, a não ser que haja um acordo entre os integrantes da comissão, deve ser concedido um pedido de vistas ao relatório, que poderá ser votado na semana seguinte.

Na segunda-feira, o presidente da Câmara afirmou que a ideia seria concluir a discussão da reforma política nas comissões até quinta para iniciar sua tramitação em plenário a partir da próxima semana.

Resta definir ainda como se dará o financiamento das próximas eleições. O parecer de Cândido prevê a criação de um fundo, que seria abastecido com recursos públicos.

ELEIÇÕES

Questionado se o prefeito de São Paulo João Doria (PSDB) teria espaço no DEM para concorrer à Presidência da República, Maia respondeu que "todos que pensem como nós pensamos" têm espaço.

"Um pensamento liberal na economia, a favor do setor privado, gerando emprego, gerando riqueza, para isso tem espaço no DEM", disse.

O deputado negou que o partido tenha feito qualquer convite ao prefeito de São Paulo.

A possibilidade de uma candidatura de Dória à Presidência da República ganhou força após o envolvimento dos principais nomes do PSDB em denúncias e delações premiadas analisadas pela Justiça.

Reuters (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

POLÍTICA

Maia responderá por escrito a perguntas de Lula em processo

COFRINHO CHEIO - O teto para o bloqueio das contas de Lula é de 10 milhões de reais — 9,6 milhões já apareceram (Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, autorizou nesta sexta-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho caçula, Luís Cláudio Lula da Silva, encaminhem perguntas a serem respondidas por escrito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), arrolado como testemunha de defesa de pai e filho. Neste processo, aberto a partir das investigações da Operação Zelotes, Lula é réu pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Conforme determinado por Souza Oliveira, os advogados do ex-presidente e de seu filho têm três dias para entregar ao magistrado as perguntas a serem respondidas por Maia, que, como presidente de uma das Casas do Legislativo, tem prerrogativa de testemunhar por escrito.O Ministério Público Federal do Distrito Federal e as defesas dos outros réus, os consultores Mauro Marcos e Cristina Mautoni, também poderão enviar questões ao democrata.

Nesta ação penal, o ex-presidente, Luís Cláudio, Marcondes e Cristina são acusados pelos procuradores de participação em negociações supostamente irregulares que levaram à compra de 36 caças Gripen, da empresa sueca Saab, e à “venda” de uma medida provisória para prorrogação de incentivos fiscais a montadoras de veículos. Segundo o MPF, Luís Cláudio Lula da Silva recebeu 2,5 milhões de reais da empresa de Mauro Marcondes e Cristina Mautoni por uma consultoria fictícia.

Além deste processo, Lula responde a outras duas ações penais na Justiça Federal do Distrito Federal e a mais duas na Justiça Federal do Paraná, ambas sob responsabilidade do juiz federal Sergio Moro. No total, o petista é réu em seis processos e já foi condenado em um deles a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Luxemburgo e ex-presidentes franceses

Rodrigo Maia é uma das 80 testemunhas de defesa arroladas por Lula neste processo. O juiz Vallisney Oliveira havia negado as oitivas de todas elas e limitado o número a 32 testemunhas, mas o desembargador Néviton Gomes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), deu razão a um recurso da defesa do ex-presidente e concordou com a tomada de todos os depoimentos.

Entre as testemunhas arroladas pelo petista estão a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que já depôs, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), os ex-presidentes da França Nicolas Sarkozy e François Holande e o primeiro-ministro da Suécia, Kjell Stetan Löfven, além de ex-ministros dos governos FHC, Lula e Dilma e três ministros do governo do presidente Michel Temer (PMDB): Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores), Blairo Maggi (Agricultura) e Dyogo Ferreira (Planejamento).

Também foram chamados deputados federais, senadores, nove cidadãos suecos, o técnico do Sport, Vanderlei Luxemburgo, e o preparador físico do Corinthians, Walmir Cruz. Formado em educação física, Luís Cláudio Lula da Silva trabalhou com Luxemburgo no Palmeiras, em 2008, e integrou a comissão técnica corintiana em 2010.

Veja.com

POLÍTICA

Maia apela a deputados para 

que fiquem em Brasília e 

votem denúncia contra Temer

Foto:Luis Macedo / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fez um apelo na tarde nesta terça-feira (11) para que aos deputados para que permaneçam em Brasília esta semana.

Maia que garantir o número necessário de parlamentares para colocar a denúncia contra o presidente Temer em plenário ainda nesta semana, se for possível.

Maia também pediu que os acordos sobre a tramitação da denúncia sejam respeitados.  Isso porque deputados da base aliada de Temer ensaiaram aprovar um requerimento de encerramento da discussão, para garantir que a Comissão de Constituição e Justiça encerrasse a análise da denúncia nesta semana, contrariando um acordo firmando anteriormente.

Esse acordo permite que todos os 122 membros titulares e suplentes da comissão, e mais 40 deputados não membros, possam discursar a partir desta quarta-feira (12), quando o relatório da denúncia será colocado em debate. A previsão é que isso demore mais de 40 horas.

O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco, afirma que vai manter acordo para que todos tenham direito à fala.

Já são dois os relatórios alternativos protocolados na Comissão de Constituição e Justiça pedindo a rejeição da denúncia por suspeita de corrupção passiva apresentada pelo Ministério Público contra o presidente Michel Temer.
Os autores dos relatórios são os deputados Hildo Rocha e Alceu Moreira, ambos do PMDB.

Moreira era o nome favorito da base aliada de Temer para relatar a denúncia, mas quem acabou ficando com a relatoria foi o deputado Sérgio Isveiter, que deu parecer pela admissão nesta segunda-feira (10).

Caso o relatório de Sérgio Isveiter seja rejeitado, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça deve escolher logo após a votação outro parlamentar para apresentar um novo relatório, por isso os aliados do governo protocolaram o parecer alternativo ao do relator.

O relatório de Alceu Moreira afirma que o Ministério Público teria orientado o empresário Joesley Batista sobre como produzir material para apresentar em sua delação premiada e isso seria uma falha processual.

Outro argumento é que a gravação feita por Joesley seria ilegal e não confiável por causa das mais de 200 interrupções no áudio.

Por isso, o deputado pede a rejeição da denúncia.

Fonte: Radioagência Nacional