Bolsonaro diz que pode mandar Exército ao Pará para assegurar garimpo

BRASIL

Para representantes do garimpo na Serra Pelada, presidente afirmou que "se houver amparo legal" enviará as Forças Armadas para manter exploração do minério

Jair Bolsonaro: presidente voltou a falar mal do líder indígena Raoni (Andre Coelho/Bloomberg)

Serra Pelada — O presidente Jair Bolsonaro garantiu pessoalmente a um grupo de garimpeiros que, se houver amparo legal, vai enviar as Forças Armadas para atuar na região de Serra Pelada, no sul do Pará, e assegurar a exploração no local.

Bolsonaro voltou a criticar interesses externos no Brasil e na região amazônica. O presidente afirmou que “o interesse na Amazônia não é no índio, nem na p**** da árvore, mas no minério”. 

Os representantes da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) estão desde a manhã desta terça-feira, dia 1º, em Brasília para tentar conversar com o presidente.

Mais cedo, foram ao Palácio da Alvorada, mas não puderam entrar. Depois, no Planalto, foram atendidos pessoalmente por Bolsonaro, que conversou por cerca de dez minutos com os integrantes da cooperativa na entrada do Palácio.

Em diversos momentos, Bolsonaro citou um vídeo de um cientista russo que poderia “abrir a cabeça da população” sobre interesses na floresta amazônica.

Com o aumento nas queimadas, as políticas ambientais do governo têm sido questionadas no Brasil e no exterior. O presidente reforçou que o vídeo mostra que o interesse na Amazônia é no minério.

Bolsonaro também voltou a criticar o líder indígena Raoni Metuktire, da etnia Caiapó, citado por ele no discurso de abertura dos debates na Assembleia Geral das Nações Unidas.

“Raoni fala pela aldeia dele, fala como cidadão, não fala por todos os índios. (Raoni) é outro que vive tomando champanhe em outros países por aí, esse tal de Raoni”, declarou Bolsonaro.

O presidente afirmou que há muitos problemas no Brasil e que “perde o sono” pensando em soluções. Disse, ainda, que vai dar uma resposta ainda nesta terça para as reivindicações dos garimpeiros, que pedem uma intervenção de militares na região de Serra Pelada.

“Tenho que cumprir a lei. Digo para vocês, se tiver amparo legal, eu boto as Forças Armadas lá. Não vou prometer para vocês porque não posso”, disse.

“Os problemas são muitos no Brasil. Quis Deus que eu estivesse aqui. Como pode país rico como o nosso, tem toda tabela periódica embaixo da terra e continuar vendo vocês aqui sofridos há mais de 30 anos, desde que cheguei no parlamento em 1991 sei que vocês brigam por isso. Sei que foram felizes no tempo do (ex-presidente) Figueiredo”, afirmou.

FONTE:Estadão Conteúdo

Bolsonaro rebate crítica de Burger King por vídeo do Banco do Brasil censurado

GOVERNO
Rede de fast food convoca para comercial participantes de vídeo do BB que foi retirado do ar a pedido do presidente

(foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil)

Em seu perfil no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) reagiu à campanha do Burger King que convoca para vídeo publicitário participantes “de um comercial de banco que tenha sido vetado e censurado nas últimas semanas”.

Jair M. Bolsonaro

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Qualquer empresa privada tem liberdade para promover valores e ideologias que bem entendem. O público decide o que faz. O que não pode ser permitido é o uso do dinheiro dos trabalhadores para isso. Não é censura, é respeito com a população brasileira.

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1:23 PM - May 4, 2019

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A rede de fast food lançou ação de marketing em que critica a retirada do ar de propaganda do Banco do Brasil, que ocorreu após pedido de Bolsonaro. O único requisito era ter participado do comercial do banco.

Anúncio do Burger King recrutando elenco para comercial do fast food(foto: Reprodução Vídeo/Burger King)



FONTE: Estado de Minas

“Pode ser homem, mulher, negro, branco, gay, hétero, trans, jovem, idoso. Curtir fazer selfie é opcional. No Burguer King, todo mundo é bem-vindo. Sempre”, diz o vídeo de convocação, em referência direta à propaganda do BB, em que a selfie era um dos critérios para a abertura da conta por aplicativo. 

A propaganda mostrava jovens, a maioria negros, fazendo poses para tirar selfie do celular. Os atores dançam e fazem poses para a foto, simulando o uso do app do banco. 

Em reação à ação do Burger King, o presidente postou em seu Twitter: “Qualquer empresa privada tem liberdade para promover valores e ideologias que bem entendem. O público decide o que faz. O que não pode ser permitido é o uso do dinheiro dos trabalhadores para isso. Não é censura, é respeito com a população brasileira.”

Apoiadores de Bolsonaro também estão pedindo boicote ao fast food. 

Danilo Gentili é condenado à prisão por injúria contra deputada Maria do Rosário

JUSTIÇA

O humorista Danilo Gentili foi condenado a 6 meses e 28 dias de detenção, em regime semiaberto, pelo crime de injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Segundo a juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, ao gravar um vídeo em resposta a uma notificação extrajudicial recebida, o humorista ofendeu a dignidade da deputada, chamando-a de "puta".

Segundo juíza, Danilo Gentili ultrapassou os limites da ética e da liberdade de expressão, cometendo o crime de injúria

No vídeo, Gentili abre a notificação extrajudicial recebida pedindo a retirada de conteúdos publicados por ele no Twitter. Ao identificar quem mandou e a profissão de Maria do Rosário, ele esconde com os dedos o início e o fim da palavra deputado, deixado visível apenas "puta". Além disso, ele rasga a notificação, coloca os papéis dentro das suas calças e o remete de volta à Câmara. 

Para a juíza, o humorista ultrapassou os limites da ética e da liberdade de expressão, cometendo o crime de injúria. Na sentença, ela afastou os argumentos de Gentili de que não houve dolo em ofender a honra ou a dignidade por se tratar de uma peça humorística.

Segundo Maria Isabel, se não houve intenção de ofender, ele poderia simplesmente ter procurado auxílio jurídico ou discordado da notificação. "Ao revés, não contente com a injúria propalada, resolveu gravar um vídeo com conteúdo altamente ofensivo e reprovável, deixando muita clara a sua intenção de ofender", afirmou a juíza.

Solidariedade 
Em mensagem no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro se solidarizou com o humorista "ao exercer seu direito de livre expressão e sua profissão, da qual, por vezes, eu mesmo sou alvo". "Mas compreendo que são piadas e faz parte do jogo, algo que infelizmente vale para uns e não para outros", acrescentou. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal de São Paulo.

Clique aqui para ler a sentença.
Processo 0008725-44.2017.403.6181

*Texto alterado às 11h31 do dia 11/4/2019 para acréscimos

FONTE: CONJUR

Bolsonaro cumprimenta primeiro-ministro de Israel por reeleição

POLÍTICA
Vitória de Benjamin Netanyahu o coloca como um recordista no cargo, que ocupa pela quinta vez.

Netanyahu conquistou 26,72% dos votos na eleição

Debbie Hill / Pool via EFE - 31.3.2019

O presidente Jair Bolsonaro parabenizou nesta quinta-feira (11) o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por sua vitória na reeleição ao cargo. “Bibi é um grande líder e seguiremos trabalhando juntos pela prosperidade e pela paz dos nossos povos, com base em nossos valores e convicções profundas”, escreveu Bolsonaro em sua conta no Twitter.

Netanyahu conquistou 26,27% dos pouco mais de 4 milhões de votos nas eleições realizadas na última terça-feira (9) no país. Em segundo lugar ficou o general Benny Gantz, ex-ministro da Defesa, que conquistou 25,95%.

A vitória de Netanyahu o coloca como um recordista no cargo, que ocupa pela quinta vez. Nos últimos dias da campanha, Netanyahu se comprometeu a anexar partes da Faixa de Gaza ocupada. A iniciativa encerra a perspectiva de paz com os palestinos.

Além do primeiro-ministro, os eleitores foram às urnas para escolher os parlamentares do Knesset (Parlamento), que tem 120 lugares.

Agência Brasil

Bolsonaro cria 13º salário para o Bolsa Família

POLÍTICA
Essas e outras ações fazem parte dos 100 dias de governo

Antonio Cruz/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta manhã vários instrumentos de mudanças e novas políticas para o país, que fazem parte das ações de 100 dias de governo, celebrados hoje (11) em cerimônia no Palácio do Planalto.  Entre eles, a Política Nacional de Alfabetização e a revogação de colegiados com a participação da sociedade civil no âmbito da administração pública federal. Bolsonaro também anunciou o 13º para famílias que recebem o Bolsa Família.

Bolsonaro agradeceu à sua equipe o empenho nesses dias e reafirmou os compromissos do governo em trabalhar “com foco na valorização da família, nos valores cristãos, para uma educação de qualidade e sem viés ideológico”.

“Estamos buscando alavancar nossa economia com geração de emprego e renda, com desburocratização do Estado brasileiro, com aperfeiçoamento do pacto federativo, com um governo transparente e com critérios técnicos, com austeridade dos gastos públicos, sem com foco no melhor para o cidadão brasileiro”, disse.

Bolsonaro destacou o cumprimento de metas para esses 100 dias nas áreas social, de infraestrutura, econômica, institucional e ambiental, e o empenho do governo em aprovara a nova Previdência, “que tem especial papel no equilíbrio das contas públicas e futuros investimentos”. “Tivemos um intenso ritmo de trabalho nos 100 dias governo e continuamos empenhados nas melhores práticas de governança do Estado para que tenhamos uma nação mais justa, próspera e inovadora”.

Primeiras tarefas

Durante a cerimônia, o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, elencou as principais tarefas realizadas pelo governo em seus primeiros 100 dias. Entre elas, a extinção de 21 mil cargos e funções gratificadas; regras mais rígidas para contratação de servidores; o 13° do Bolsa Família; o acordo de salvaguardas tecnológicas para Centro Espacial de Alcântara; concessões e leilões de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias; a instalação do centro de dessalinização; estabelecimento do plano de governança e gestão de Estado; e a promulgação da Medida Provisória contra fraudes no INSS.

Ele citou também os encaminhamentos das propostas de reforma da previdência e do pacote de combate ao crime e à corrupção ao Congresso Nacional.

As medidas, segundo Rêgo Barros, fazem parte do compromisso do governo com a responsabilidade e austeridade fiscal ao governo, o desenvolvimento sustentável, a abertura de novos mercados, segurança jurídica para novos negócios, transparência e diplomacia sem amarras ideológicas. “E o nosso lema Mais Brasil, Menos Brasília configura um Estado mais enxuto e menos centralizador”, disse.

“O sucesso das ações realizadas nos primeiros 100 dias do governo, sob a liderança do presidente Jair Bolsonaro, ratificam o compromisso de transformar o Brasil", disse Rêgo Barros. " Estabelecemos 35 metas publicadas no documento Agenda de Cem Dias . Logramos conquistá-las, o que se configurou, portanto, no cumprimento da missão recebida. Estabelecemos como princípio basilar nesta caminhada servir aos mais de 200 milhões de brasileiros sem distinção alguma”.

1. Decreto – “Revogaço”

O decreto revoga 250 decretos, considerados implicitamente revogados ou com a eficácia ou validade prejudicada e tem como objetivo simplificar a pesquisa da legislação e reduzir o arcabouço normativo existente, “para conferir maior eficiência, simplicidade, transparência e publicidade aos atos normativos editados pelo Presidente da República”.

2. Decreto – Revogação dos colegiados

Na linha do esforço de racionalização administrativa, o decreto extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.

“O decreto busca controlar a proliferação de colegiados no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional por meio da extinção em massa de colegiados criados antes de 1º de janeiro de 2019, cuja recriação não seja proposta de imediato, e segundo rígidas regras destinadas a evitar colegiados supérfluos, desnecessários, de resultados práticos positivos desconhecidos e com superposição de atribuições com as de autoridades singulares ou de outros colegiados”.

O Decreto também revoga o Decreto nº 8.243, de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências, popularmente conhecido como “Decreto Bolivariano”.

3. Decreto - Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal.

“A fim de promover a modernização do Estado brasileiro, adequando sua estrutura de cargos efetivos às exigências da sociedade por serviços eficientes e uso racional dos recursos públicos, o decreto extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal.”

4. Decreto - Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.

O governo federal institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção, com a finalidade de assessorar o presidente da República na elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas de Combate à Corrupção.

O Ministro da Controladoria-Geral da União será o Coordenador do Comitê, que será integrado pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, da Economia, do chefe do Gabinete de Segurança Institucional e, ainda, pelo advogado-geral da União e presidente do Banco Central do Brasil.

5. Termo de compromisso com a integridade pública

Ato firmado entre os ministérios da Agricultura, da Saúde e da Controladoria-Geral da União que “fortalece a cultura de integridade nos órgãos e entidades do governo federal e com o intuito de fortalecer o combate à corrupção e garantir o respeito aos princípios constitucionais da administração pública.”

6. Decreto – Forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal.

“A fim de promover a desburocratização no tratamento e de eliminar barreiras que criam distinção entre agentes públicos no âmbito do Poder Executivo federal”, o governo federal publicou decreto que simplifica a forma de tratamento oral e escrita, inclusive em cerimônias, promovendo o uso do pronome de tratamento “Senhor” e suas flexões para o feminino e o plural e vedando o uso de pronomes ou formas de tratamento como “Vossa Excelência” e “Doutor”, ressalvados os casos em que haja previsão legal ou exigência de outros Poderes e entes federados.”

Exclui-se do âmbito de aplicação as comunicações com autoridades estrangeiras e organismos internacionais e com agentes públicos de outros poderes e entes federados, quando houver exigência de lei especial.

7. Decreto – Conversão de Multas ambientais

A proposta de decreto tem o objetivo de aperfeiçoar dois instrumentos previstos no arcabouço institucional-legal ambiental: o processo sancionador ambiental e o programa de conversão de multa simples em serviço de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, “de modo a tornar a cobrança mais ágil”.

8. Decreto – Política Nacional de Turismo

A Lei n. 11.771, de 17 de setembro de 2008, dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, prevê a elaboração da Política Nacional de Turismo. Nesse sentido, o TCU, recomendou que o Ministério do Turismo, em conjunto com o Ministério de Meio Ambiente e o então Ministério da Cultura, além de outros órgãos, elaborasse uma política nacional de gestão do patrimônio mundial da humanidade, com vistas à estruturação do destino, de forma a torná-lo autossustentável.

Em cumprimento à recomendação do TCU, os Ministérios do Turismo, do Meio Ambiente, da Cidadania e do Desenvolvimento Regional elaboraram um texto normativo que se propõe a desenvolver, ordenar e promover os segmentos turísticos relacionados ao Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil, no âmbito da Política Nacional de Turismo.

9. Decreto – Política Nacional de Alfabetização

Trata-se de proposta de decreto que institui a Política Nacional de Alfabetização e estabelece as diretrizes para as futuras ações e programas do governo que terão por escopo uma drástica redução do analfabetismo, em território brasileiro, no âmbito das diferentes etapas e modalidades da educação básica.

10. Decreto – Regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão

Trata-se de regulamentação dos arts. 51 e 52 da Lei Brasileira de Inclusão, a qual estabelece critérios para transformação e modificação de veículos para compor frotas acessíveis de táxi e locadora de veículos.

A proposta estabelece diretrizes para modificações em veículos do tipo M1 – veículos concebidos e construídos para o transporte de passageiros com oito lugares sentados no máximo, além do lugar do condutor – em veículos acessíveis para compor frotas de táxi e de locadoras de veículos. Além disso, os veículos deverão ser alterados e equipados conforme as regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), as normas técnicas nacionais e internacionais de segurança no transporte de pessoas em cadeira de rodas em veículos automotores e as legislações específicas destinadas a veículos automotores.

É importante ressaltar que a proposta se refere apenas às modalidades de transporte de passageiros estabelecidas pela LBI, no caso, as de empresas de táxis, para não extrapolar a previsão legal, que não menciona outras categorias.

11. Decreto – Política Nacional de Drogas

Trata-se de decreto que aprova a nova Política Nacional de Drogas. A minuta de decreto tem por objetivo estabelecer uma nova Política Nacional de Drogas a partir das conclusões do Grupo Técnico Interministerial instituído pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas –CONAD.

12. Decreto – Doação de Bens

Trata-se de proposta de Decreto para permitir que a iniciativa privada colabore com o poder público, de modo a viabilizar projetos que visem à melhoria da gestão pública e o avanço das ações e políticas governamentais.

“A proposição em questão oportuniza e estimula o fomento e o engajamento colaborativo entre a sociedade e o governo, com uma atuação socialmente responsável, além de conferir mais eficiência no serviço público, de modo a permitir a doação de bens móveis e serviços, sem encargos, para órgãos e entidades da administração pública federal. Ressalta-se que estas doações serão livres de ônus e encargos e serão efetivadas através de um portal e de chamamento público.”

13. Decreto – Institui o portal único “gov.br” e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal.

O decreto institui portal único para a reunião das informações institucionais, das notícias e dos serviços públicos disponibilizados pelo governo federal, que passarão a ser ofertados de maneira centralizada ao cidadão. Como resultado, busca-se evitar a dispersão no uso de ferramentas de comunicação e atendimento ao cidadão, racionalizando custos e procedimentos.

“A relevância, conveniência e oportunidade da unificação de canais digitais de que trata a minuta de decreto se fundamenta em uma realidade de mais de 1.320 sítios que ofertam informações e serviços do governo, bem como a existência de mais de uma centena de aplicativos móveis com os mesmos fins.”

Ainda, estima-se economia de até R$ 116,5 milhões ao ano com a proposta de portal centralizado, o que será resultado da diferença entre o custo atual da manutenção dos citados cerca 1.320 sítios ativos, estimado em R$ 146 milhões anuais, e o custo da nova solução proposta, R$ 29,5 milhões anuais.

14. Resolução – Conselho Nacional de Política Energética (CNPE): “ Cessão onerosa”

O presidente despacha resolução do CNPE que recomenda a aprovação da minuta de termo aditivo de revisão do contrato de cessão onerosa, firmado entre a União e a Petrobras em 2010. No contrato da cessão onerosa, a Petrobras pagou à União R$ 74,8 bilhões pelo direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em determinada área do pré-sal, conforme a Lei n. 12.276, de 2010.

A Lei n. 12.276, de 2010, previa a revisão do contrato, o que restou concluído nos termos da minuta de aditivo submetida ao CNPE.

15. Projeto de Lei Complementar - Autonomia do Banco Central do Brasil.

Mantendo o compromisso definido em campanha de seguir modelo vigente em economias avançadas, apresenta-se a proposta de autonomia do Banco Central do Brasil à Câmara dos Deputados.

“O sucesso do processo de estabilização econômica, iniciado em 1994, demonstra os benefícios decorrentes da estabilidade monetária e contribui para o crescimento da economia, ao gerar estabilidade monetária e financeira e reduzir os juros. Tudo isso fornece as bases para o aumento da produtividade, da eficiência na economia e, em última instância, do crescimento sustentável, objetivo da sociedade como um todo.”

“Para assegurar que o Banco Central continue desempenhando esse papel de maneira robusta e com segurança jurídica, mostra-se necessário consagrar em lei a situação de facto hoje existente, na qual a autoridade monetária goza de autonomia operacional e técnica para cumprir as metas de inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).”

16. Projeto de Lei complementar - Indicação de Dirigentes de Instituições Financeiras

O Presidente da República enviou ao Legislativo o projeto de lei complementar que trata da indicação e nomeação de administradores e dirigentes de instituições financeiras.

A medida padroniza o procedimento adotado para instituições públicas e privadas para a nomeação dos seus dirigentes, passando a prever que os dirigentes e administradores de bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa, tenham que ser aprovados pelo Banco Central, conforme critérios técnicos que serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional. Hoje, apenas os dirigentes de entidades privadas são aprovados pelo Banco Central.

“O objetivo da medida é assegurar que a nomeação de administradores dos bancos públicos siga as mesmas regras aplicável ao restante do setor, garantindo que essas instituições sejam dirigidas por pessoas de reputação ilibada, escolhidas de acordo com critérios técnicos.”

A medida altera a sistemática estabelecida pela Lei nº 4.595/1964 e será submetida à Câmara dos Deputados para o início do trâmite legislativo. Para entrar em vigor, deverá ser aprovada pelas duas Casas Legislativas, por maioria absoluta.

17. Projeto de lei – Ensino domiciliar

Trata-se de projeto de lei que pretende regulamentar a educação domiciliar. O ato em análise traz em seu bojo os requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para exercer esta opção, tais como o cadastro em plataforma a ser oferecida pelo Ministério da Educação e possibilidade de avaliação. “O ato atende os anseios de parcela da sociedade que aguarda a regulamentação do tema.”

18. Projeto de Lei ordinária – Bolsa Atleta

Projeto de lei que altera a Lei 10.891, que institui o Programa Bolsa Atleta. As alterações têm como escopo aprimorar o programa, “com a finalidade de expandir o alcance do Programa para o pleno desenvolvimento das capacidades esportivas de seus beneficiários.”

“Salienta-se ainda a importante função social relacionada ao esporte, com ações que trazem benefícios que vão além do desenvolvimento esportivo, sendo parte da formação do cidadão, construindo valores éticos e morais, promovendo inclusão social e exercitando a cidadania.”

Importante ressaltar que as alterações propostas pela minuta do projeto em análise têm origem nos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria do Ministério do Esporte nº 323, de 23 de novembro de 2017, composto por representantes do Comitê Olímpico Brasileiro, Comitê Paralímpico Brasileiro, Entidades Nacionais de Administração do Desporto - ENAD’s, Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, Comissão Nacional de Atletas e da Secretaria Nacional do Esporte de Alto Rendimento, conforme consignado no Parecer de Mérito.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL 

Governo realiza 2ª reunião ministerial sem anúncio de medidas nem proposta para Previdência

POLÍTICA

Presidente Jair Bolsonaro e ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante cerimônia em Brasília 07/01/2019 REUTERS/Adriano Machado Foto: Reuters

pesar da promessa de que o governo começaria a divulgar ainda nesta semana medidas consideradas prioritárias, o Palácio do Planalto encerrou a segunda reunião ministerial sem o cronograma prometido pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e, por ora, sem dar detalhes sobre a proposta de reforma da Previdência, tida como uma das principais para o ajuste das contas públicas do país.

De acordo com fontes ouvidas pela Reuters, a reunião se concentrou nas medidas de enxugamento da máquina e de economia nos ministérios.

"Nem nessa nem na reunião anterior as medidas foram apresentadas. Nós já temos pronto e encaminhamos para a Casa Civil, mas não tem cronograma", disse uma fonte.

Em seu segundo dia no cargo, Onyx anunciou que o presidente Jair Bolsonaro havia pedido a seus ministros que apresentassem, cada um, duas medidas prioritárias em suas pastas para serem apresentadas nos primeiros dias de governo.

"Vamos concluir hoje à tarde (do dia 2) a totalização das mais de 50 medidas propostas e na reunião de quinta-feira vamos levar a ele para que comece a montar o cronograma de medidas que vamos fazer", disse Onyx logo depois da sua cerimônia de transmissão de cargo.

De acordo com informações da Casa Civil, todos os ministérios entregaram nesta terça-feira as medidas prioritárias, em um total de 50, que serão agora analisadas e repassadas ao presidente para que sejam definidas quais serão as primeiras a serem divulgadas.

Até agora, a medida que está mais avançada é a de facilitação da posse de armas, que está sendo preparada pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública e é uma das promessas de campanha de Bolsonaro.

O decreto ampliando o prazo de validade da posse de armas de fogo deve ser o primeiro a ser anunciado, possivelmente na semana que vem.

O governo prepara ainda uma medida provisória que mexe na legislação previdenciária para tornar mais difícil a concessão de alguns benefícios, como auxílio-reclusão e as pensões por morte, e diminuir a ocorrência de fraudes. Segundo uma fonte, o texto estaria pronto também para ser assinado pelo presidente.

PREVIDÊNCIA

Um dos temas mais importantes para os investidores, o encaminhamento da reforma da Previdência, segue indefinido. O tema não foi discutido na reunião ministerial desta terça-feira, segundo o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

“Não teve nada” de reforma da Previdência no encontro, disse Mandetta à Reuters.

Na entrevista coletiva após a primeira reunião ministerial, na semana passada, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, iria fazer uma apresentação sobre a proposta de reforma da Previdência a Bolsonaro nesta semana.

No final da tarde desta terça-feira, Onyx se reuniu com Guedes, para discutir o tema. Ao final do encontro, os dois falaram que deve ser apresentada ao presidente uma medida provisória visando combater fraudes no sistema previdenciário, que, segundo Guedes deve ter um impacto de 17 a 20 bilhões de reais por ano. Eles disseram agora que a proposta de reforma deve ser apresentada na semana que vem a Bolsonaro.

Ao comentar a reunião ministerial desta manhã, Mandetta disse que a pauta foi mais voltada para a segurança pública, em especial diante da crise por que passa a área no Ceará, a crise hídrica no Nordeste e iniciativas na área de ciência e tecnologia.

O ministro da Saúde relatou que a dinâmica do encontro foi que os ministros falaram, em linhas gerais, sobre ações de suas respectivas pastas que precisem passar por outros ministérios.

Reuters

Bolsonaro sanciona lei que permite falta escolar por motivo religioso

EDUCAÇÃO

FOTO: REPRODUÇÃO 

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou lei que permite alternativas para estudantes que deixam de comparecer a aulas ou provas por motivos religiosos. A determinação não será aplicada em instituições de ensino militares. As escolas, públicas e particulares, terão um prazo de dois anos para se adequar à medida. A lei, publicada na edição desta sexta-feira, 4, do Diário Oficial da União, entra em vigor em um prazo de 60 dias.

A lei beneficia todas as crenças religiosas. A proposta vale, por exemplo, para fieis das religiões sabatistas, que guardam o período do por-do-sol da sexta-feira até o do sábado para se dedicar ao contato com o sagrado, como adventistas do sétimo dia e batistas do sétimo dia.

O texto estabelece que para garantir o direito é necessário que o aluno avise a escola previamente. “É assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades”, diz o texto sancionado.

No caso da ausência, a instituição de ensino poderá oferecer ao aluno a reposição da aula ou prova ou a opção de fazer um trabalho escrito ou outra atividade de pesquisa com tema e objetivo definidos pela escola. Nenhuma das opções poderá ter custos ao estudante.

A medida não é válida para o ensino militar porque a modalidade é regulada por lei específica.

O projeto de lei passou por comissões da Câmara e do Senado no ano passado, antes de ser aprovado e chegar à sanção do presidente.

Na Câmara, o projeto de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO) teve relatoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovado em caráter conclusivo, ou seja, sem que fosse necessária a votação em Plenário.

No dia da aprovação do projeto, a deputada disse que a proposta é uma “medida de justiça” aos estudantes. “Na atual sistemática, eles ficam forçados a escolher entre ser coerentes com suas crenças ou acessar os benefícios da educação escolar de forma integral.”

Presidente da China envia carta para parabenizar Bolsonaro

MUNDO 

Xi Jinping elogiou declarações feitas por Bolsonaro de que o Brasil manterá os laços com o seu país independentemente de suas diferenças ideológicas.

O presidente chinês Xi Jinping alerta Taïwan do 'desastre' que seria uma independência oficial — Foto: Mark Schiefelbein/Pool/AFP

Xi Jinping elogiou declarações feitas por Bolsonaro de que o Brasil manterá os laços com o seu país independentemente de suas diferenças ideológicas.

O presidente da China, Xi Jinping, enviou uma carta para felicitar o presidente Jair Bolsonaro, que tomou posse na terça-feira (1º).

Para o líder chinês, os dois países têm a responsabilidade de melhorar suas economias nacionais, preservar a paz mundial e promover o desenvolvimento comum, de acordo com o "China Daily".

O líder chinês ressaltou que seu país está disposto a "respeitar os interesses fundamentais" das duas nações e aprofundar suas relações bilaterais a longo prazo, de acordo com a agência estatal de notícias "Xinhua".

Além disso, o chinês elogiou declarações feitas por Bolsonaro logo após vencer as eleições, nas quais garantiu que o Brasil manterá os laços com a China, seu principal parceiro comercial, independentemente de suas diferenças ideológicas.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, durante a cerimônia de posse ministerial, no Palácio do Planalto, em Brasília — Foto: Alan Santos/Presidência da República

FONTE: G1

Discurso de posse foi fala de esperança, dizem apoiadores de Bolsonaro

GOVERNO  BOLSONARO

Bolsonaro é oficialmente presidente do Brasil

Sergio Moraes/Reuters - 1.1.2018

O discurso de posse do presidente Jair Bolsonaro no Congresso foi visto por apoiadores como uma fala de esperança e novos tempos para o Brasil. Para o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o momento é de unir forças e entender que alguns remédios adotados pelo governo serão amargos.

“A dificuldade é que o país está com déficit orçamentário enorme. Realmente, ele [presidente Jair Bolsonaro] precisa mudar o estilo [de governo no país] e não é só ele. Aí tem que ter também a parceria dos servidores públicos, dos ministros e da população, com um engajamento para fazer um combate real à criminalidade, a situação crítica de gastos públicos, fazer cortes que não serão simpáticos em um momento inicial, reformas que são importantes. Eu, por exemplo, declarei apoio à reforma da Previdência, toda nossa bancada do estado de Goiás vamos fortalecer o governo para que possamos também salvar os estados”, disse.

Outro a defender rapidez, especialmente na reforma da Previdência, foi o relator da matéria na Câmara dos Deputados, no governo Temer, deputado Arthur Maia (DEM-BA). Reeleito, ele defende que o governo aproveite o texto que já tramita na Casa para colocar a medida em votação no plenário já no início do governo. Para o parlamentar, a proposta não deve ser fatiada. Na avaliação de Maia, fazer o trabalho por etapas pode dificultar e prolongar o processo. “O meu conselho é esse. Botem na cabeça que nenhum governo terá força para fazer duas reformas da Previdência”, alertou.

Segundo o parlamentar, a proposta atual já abrange cinco principais temas a serem enfrentados no setor previdenciário do país. “A proposta que nós fizemos abrange os cinco grandes temas que, necessariamente, terão que ser tratados. Se não forem enfrentados esses temas, não tem reforma”.

Para Arthur Maia, a reforma ideal tem que contemplar idade mínima, regra de transição, isonomia entre setor público e privado, aposentadorias especiais de policiais e professores e trabalhadores rurais. “É bobagem qualquer governo que está entrando achar que vai reinventar a roda, porque senão tratar desses cinco pontos, não vai haver reforma nenhuma. É uma falta de bom senso reiniciar esse trabalho para chegar ao mesmo ponto”, completou.

Apoio

Apesar de três ministros na equipe de Bolsonaro, o presidente do DEM e prefeito de Salvador, ACM Neto, disse que o apoio formal da legenda ao novo presidente ainda será decidido. A definição, segundo ACM Neto, sairá após uma reunião da Executiva Nacional, que deverá ocorrer logo após a posse dos deputados eleitos, em fevereiro.

Em defesa da manutenção do controle da Casa, ele afirmou que a legenda não pediu cargos na Esplanada e que os nomes do partido que compõem o governo foram uma decisão pessoal de Bolsonaro. “É claro que o fato do partido ter três ministros não pode ser desconsiderado em termos de força partidária”, reconheceu ACM Neto. “O que a gente espera do governo é isso: que ele se mantenha neutro [nas eleições da presidência da Câmara], respeitando a independência do Legislativo”, concluiu.

ACM Neto disse que a eleição de Jair Bolsonaro é a oportunidade para que o país saia da “agenda de crise”. “Estamos vivendo há quatro anos agenda de crise, crise, crise. Acho que agora é a oportunidade de dar essa virada. Começando um ano novo, um governo novo, e eu espero que uma disposição também do novo Congresso Nacional para fazer essa agenda avançar, sobretudo a agenda econômica”.

Oposição

Um dos poucos representantes da oposição na cerimônia no Congresso, o deputado Pompeu de Matos (PDT-RS) defendeu uma oposição “responsável”. Segundo o parlamentar, o partido não vai se posicionar nas votações conforme os autores da proposta. Ele disse que reforça o coro de que o início de mandato é a melhor oportunidade para aprovação de matérias polêmicas como as reformas.

“Todo presidente que assume vem empoderado pelas urnas e isso lhe dá uma legitimidade, pelo menos, nos primeiros seis meses. Estamos num papel de oposição responsável, consciente e séria, mas a gente sabe como funciona essa Casa. Tem gente que vai pedir, exigir [cargos] e se não ganhar, vai desistir [de apoiar o presidente]. Essa relação não é coisa simples”, disse.

AGÊNCIA BRASIL

Às vésperas da posse, 90% da rede hoteleira do DF está ocupada

DF

FOTO: REPRODUÇÃO 

Às vésperas da cerimônia de posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro, quem vier a Brasília pode ter dificuldades de hospedagem. É que a ocupação hoteleira já passa dos 90%, segundo o Sindicato de Bares e Restaurantes do Distrito Federal (Sindhobar). No DF, são cerca de 16 mil vagas em hoteis e pousadas.

Em meio à expectativa para a cerimônia, os hotéis, bares e restaurantes da cidade se organizaram para ampliar as possibilidades para o réveillon. O presidente do Sindhobar, Jael da Silva, afirmou que os empresários decidiram não fechar as portas no dia 1º como normalmente ocorre.

“Este ano uma boa parte dos restaurantes resolveu abrir. Assim, quem vier para posse terá mais opções”, disse Jael Silva, acrescentando que os responsáveis pelo setor se organizaram para evitar a falta de hospedagem.

Alternativas

Responsável por uma caravana de 50 pessoas que vem do Recife, em Pernambuco, o jornalista Wilker Cavalcante sairá neste sábado (29) em direção a Brasília. De acordo com ele, a escolha para hospedagem foi deixada livre para que cada um decidisse onde ficar.

Wilker Cavalcante contou que a maioria optou por pousadas e hoteis mais modestos para reduzir os gastos. “Justamente para buscar reduzir o valor a gente buscou alternativas tipo hostel e acampamento”, afirmou.

Também integrando uma caravana, o advogado Renato Araújo virá de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, para a Brasília em um ônibus fretado para sua família e amigos. Eles decidiram ficar em Taguatinga, a 24 quilômetros da Esplanada dos Ministérios onde ocorrerá a cerimônia. O local costuma ser mais barato do que o Plano Piloto. 

*Com informações de Sayonara Moreno, da Rádio Nacional em Brasília.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL