A proposta será enviada à Câmara dos Deputados, onde começará a tramitar antes de, eventualmente, tornar-se lei
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira, 31, o projeto de lei antifacção, que tem como objetivo endurecer o combate ao crime organizado no país. A medida se dá na esteira da megaoperação policial contra o tráfico que deixou ao menos 121 mortos no Rio de Janeiro nesta semana.
Um dos trechos do projeto determina, por exemplo, que a organização criminosa qualificada passará a ser chamada de facção criminosa.
A proposta deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial desta própria sexta e será enviada à Câmara dos Deputados, onde começará a tramitar antes de, eventualmente, tornar-se lei.
Mais cedo, Lula teve reunião no Palácio do Planalto com ministros, entre eles, Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) para discutir o tema.
Elaborado pela pasta, o texto prevê o aumento de penas para o indivíduo que participe de organizações criminosas. Não se sabe ainda, no entanto, o teor exato da matéria que foi enviada ao Congresso.
O que se sabe até agora é que, além de aumentar penas para quem integra o crime organizado, o projeto também foca em criar mecanismos capazes de asfixiar a capacidade financeira das facções.
Nesse quesito, a matéria prevê a infiltração de agentes de segurança em empresas suspeitas de lavagem de dinheiro para o crime.
A Polícia Civil do Rio de Janeiro informou, nesta sexta-feira, 31, que já identificou 99 dos 117 mortos durante a Operação Contenção, deflagrada na última terça-feira, 28, nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte da capital.
Do total, 42 possuíam mandados de prisão pendentes e 78 apresentavam “histórico criminal relevante” — número que pode crescer.
