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domingo, 9 de novembro de 2025

Ibaneis sanciona lei que permite câmeras em escolas públicas do DF

 DF

A medida foi publicada no DODF desta sexta-feira (7). Instalação passa a ser opcional aos diretores das escolas públicas do DF

Imagem Reprodução CLDF



O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a Lei n° 7.758/2024 que prevê a instalação de câmeras de segurança, com áudio, em escolas públicas do Distrito Federal. A medida foi publicada nesta sexta-feira (7/11) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

    Segundo o texto proposto pelos deputados Thiago Manzoni (PL) e Roosevelt (PL), a instalação das câmeras nas salas será decisão de cada diretoria escolar a partir de agora. O objetivo, conforme a lei, é reforçar a segurança de professores, alunos e funcionários, além de garantir mais transparência em situações de conflito.

    Uma das diretrizes define que as câmeras devem ser instaladas em locais estratégicos, como entradas, saídas, corredores, áreas de recreação e cantinas, garantindo a cobertura total da instituição, exceto banheiros, vestuários e outros locais de reserva de privacidade individual definidos em regulamento. Equiparam-se às salas de aula berçários, laboratórios e espaços esportivos para prática de educação física.

    As gravações terão caráter reservado e só poderão ser acessadas mediante solicitação do Poder Judiciário, do Ministério Público, do próprio professor (em casos de agressão ou acusações) ou de órgãos de segurança pública em investigações. Todos os ambientes com câmeras deverão ter placas informando o monitoramento.

    A norma também determina que as imagens sejam armazenadas de forma segura e sigilosa, sob responsabilidade da direção da escola, e que o uso dos dados siga as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É proibida a divulgação das imagens fora das situações legais.

    O governo ainda definirá, por meio de regulamento, as especificações técnicas, prazos e responsabilidades para a implementação do sistema. 

    quarta-feira, 24 de setembro de 2025

    Ibaneis anuncia investimento de R$ 20 milhões na Ceasa-DF

    DF
    Recursos serão destinados à modernização da infraestrutura e à melhoria das condições de trabalho e atendimento no principal centro de abastecimento do Distrito Federal

    A declaração foi feita durante a posse da nova diretoria da Associação dos Empresários da Ceasa-DF (Assucena). Fotos: Joel Rodrigues/ Agência Brasília



    O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, anunciou, nesta terça-feira (23), que o GDF vai investir R$ 20 milhões na Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF) em 2026. A declaração foi feita durante a posse da nova diretoria da Associação dos Empresários da Ceasa-DF.

    “Já está garantido para o ano que vem mais R$ 20 milhões em recursos para a Ceasa, para que todas as necessidades sejam atendidas. Vamos agora trocar o asfalto, arrumar as calçadas, iluminação, telhado e o piso da pedra”, afirmou o governador.

    Compromisso com a infraestrutura

    De acordo com Ibaneis, os investimentos têm como objetivo oferecer mais segurança e conforto a trabalhadores, permissionários e consumidores da Ceasa-DF, que recebe em média 600 mil pessoas por mês. Ele lembrou que a atenção ao espaço faz parte de um compromisso iniciado ainda em 2018, quando se comprometeu a acabar com a cobrança de estacionamento, considerada prejudicial aos comerciantes.

    Desde 2019, o GDF já destinou R$ 22 milhões à Ceasa-DF, sendo R$ 3,3 milhões em obras de modernização atualmente em execução. Entre elas estão a troca de 36 mil m² de telhados de blocos comerciais, o reparo de 2.420 m² de forro de cobertura, a recuperação de 5 mil m² de piso no pavilhão B8, a construção de três novos banheiros — incluindo o Espaço Mulher —, além da modernização da rede elétrica, da instalação de um novo sistema hidrossanitário e da implementação de 140 câmeras de videomonitoramento.

    Segundo o presidente da Ceasa-DF, Bruno Sena Rodrigues, trata-se de um marco histórico:
    “Pela primeira vez na história, a Ceasa recebe um recurso direto do governo. Esse investimento é essencial para fazermos transformações básicas, como reforma de água, esgoto e telhados, fundamentais para o funcionamento da empresa.”

    Nova diretoria e desafios futuros

    Na ocasião, tomaram posse para o biênio 2025/2027 Rafael Mourão Zanetti Ferreira (presidente) e Aldair Remussi (vice-presidente). A nova gestão chega com a meta de preparar a Ceasa-DF para as próximas décadas.
    “Uma conquista importante recentemente foi a troca do telhado, já concluída. Alguns projetos já estão em processo de licitação e agora é acompanhar a execução. Estamos aqui para atender às demandas dos empresários e construir uma Ceasa cada vez melhor para os próximos 10, 20, 30 anos”, destacou Rafael Mourão.

    O secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, que também preside o Conselho de Administração da Ceasa, reforçou o impacto direto das melhorias.
    “A partir do momento que o consumidor percebe que há uma infraestrutura melhor, ele passa a frequentar mais. Isso também motiva os trabalhadores, que ganham em qualidade de vida. Os investimentos do GDF seguem exatamente essa linha”, afirmou.

    Obras contínuas e novos projetos

    Além das ações em andamento, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) prepara uma licitação para a troca da massa asfáltica interna da Ceasa-DF, com valor estimado em R$ 14 milhões, medida que facilitará a circulação de veículos.

    As obras recentes se somam a outras entregas realizadas nos últimos anos, como a reabertura do Mercado do Peixe, a construção de três novos pavilhões e melhorias de infraestrutura — entre elas o estacionamento gratuito, a pista de acesso, uma rotatória e um posto da brigada de incêndio.

    Papel estratégico

    Fundada em 1971, a Ceasa-DF é o principal centro de abastecimento de frutas, verduras, legumes e flores da capital federal. O espaço reúne 150 empresas atacadistas e desempenha papel essencial na economia local e na segurança alimentar da população.

    Com os novos investimentos, o GDF reforça o compromisso de modernizar e estruturar um dos maiores polos de abastecimento do Centro-Oeste, garantindo melhores condições de trabalho, mais competitividade para os empresários e maior qualidade no atendimento aos consumidores.


    COM AGÊNCIA BRASÍLIA