PF prende bancária após falsa ameaça de bomba no aeroporto de Brasília

DF

Mulher disse “só se for uma bomba” ao ser questionada do conteúdo na bagagem

Mulher presa por falsa ameaça de bomba no Aeroporto de Brasília é liberada

Karyny Virgino Silva, bancária natural do Maranhão, foi liberada após audiência de custódia na última segunda-feira (27/10).

A Polícia Federal foi acionada na tarde de ontem (26/10) após duas passageiras, durante o procedimento de check-in, afirmarem que portavam uma bomba em suas bolsas.

Imediatamente, foi realizada a verificação por raio-X e inspeção manual das bagagens, sendo constatado que não havia qualquer artefato explosivo.

Diante da gravidade da declaração e em observância aos protocolos de segurança aeroportuária, as passageiras foram conduzidas até a Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, onde foram adotados os procedimentos de polícia judiciária cabíveis.

Uma das passageiras foi presa em flagrante e indiciada por crime que consiste em expor a perigo aeronave ou praticar ato capaz de impedir ou dificultar a navegação aérea — conduta que representa grave violação à segurança do transporte aéreo e pode gerar consequências severas tanto no âmbito penal quanto administrativo.

Comunicação Social da Polícia Federal no Distrito Federal

FONTE: PF 

Ministro Fux pede transferência da Primeira para a Segunda Turma do STF

BRASIL

Movimento ocorre após discussões internas e pode tirar o ministro das próximas fases do julgamento da trama golpista

Foto: Andressa Anholete/STF

O ministro Luiz Fux pediu à Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) para ser transferido da Primeira Turma para a Segunda Turma da Corte. O pedido foi formalizado nesta terça-feira (21) e, se aprovado, pode retirar Fux das próximas etapas do julgamento dos réus da trama golpista de 2022, conduzido justamente pela Primeira Turma.
A transferência está prevista no artigo 19 do Regimento Interno do Supremo, que permite a mudança entre colegiados, desde que haja vaga disponível e o pedido parta do ministro mais antigo do grupo, condição que Fux preenche.

A decisão final cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, que deve analisar o pedido nos próximos dias.

Luís Roberto Barroso anuncia aposentadoria do Supremo Tribunal Federal

 BRASIL

REPRODUÇÃO STF 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quinta-feira (9) o pedido de aposentadoria e que hoje foi a sua última sessão plenária na Corte. "Sinto que agora é hora de seguir novos rumos", afirmou. 

O anúncio ocorre pouco após Barroso deixar a presidência do STF e ser alvo de sanções do governo dos Estados Unidos.

 O ministro ainda deve permanecer no STF até a próxima semana para liberar processos que ainda estão sob a responsabilidade dele. Com a saída de Barroso, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar novo integrante para a Corte. Perfil Barroso chegou ao Supremo em 2013. 

Ele foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto, aposentado em novembro de 2012 ao completar 70 anos. O ministro nasceu em Vassouras (RJ), é doutor em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e mestre em direito pela Yale Law School, nos Estados Unidos. Antes de chegar ao Supremo, atuou como advogado privado e defendeu diversas causas na Corte, entre elas a interrupção da gravidez nos casos de fetos anencéfalos, pesquisas com células-tronco, união homoafetiva e a defesa do ex-ativista Cesare Battisti.

COM AGÊNCIA BRASIL

Judiciário não pode substituir responsáveis por política pública na epidemia, diz Toffoli

JUSTIÇA

Em pleno funcionamento desde o início da epidemia, o Judiciário brasileiro deu respostas adequadas aos questionamentos relacionados à crise e se adaptou satisfatoriamente à nova realidade, com desenvolvimento tecnológico. Para que atue bem, precisa de prudência e autocontenção, pois não pode substituir o papel dos responsáveis por definir políticas públicas de combate à crise sanitária.

Ministro Dias Toffoli participou da abertura do Congresso Digital da OAB
^{Giovanna Bembom}

Essa foi a mensagem passada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, na abertura do Congresso Digital da OAB, na manhã desta segunda-feira (27/7). Em palestra por videoconferência, ele exaltou os esforços feitos por todos os atores do sistema de Justiça, mas também pediu cautela.

"É fundamental que o Judiciário atue, mas que também tenhamos atuação com prudência e autocontenção para que não substituamos aqueles que têm o poder legítimo da democracia para estabelecer políticas públicas necessárias ao combate à pandemia", disse o ministro Toffoli.

Nesse contexto, exaltou a atuação do CNJ na definição de diretrizes a serem seguidas pelo Judiciário e cobrou observância das orientações técnicas e científicas, para evitar decisões divergentes sobre temas idênticos. "Esse é o grande desafio do sistema de Justiça", destacou o presidente.

O ministro também destacou os números enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal no combate à epidemia da Covid-19. Desde 12 de março, quando decretou suas primeiras medidas de restrição, a corte julgou colegiadamente 6.927 processos. Chegaram ao STF até o momento 4.010 casos diretamente ligados à crise, com 3.968 decisões tomadas.

"Devemos permanecer unidos na busca por soluções para a superação da crise e que recoloque o país na trilha do desenvolvimento econômico e social", disse o ministro, ao citar os objetivos da República definidos no artigo 3º da Constituição Federal. "Quando a política falha, a parte jurídica vem na defesa do cumprimento dos mandamentos constitucionais", concluiu.

Presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz abriu o Congresso Digital
^{Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil}

Reforma tributária
Ainda durante seu pronunciamento, o ministro Dias Toffoli exaltou a necessidade da realização da reforma tributária para a superação da crise. Há dois projetos tramitando no Congresso, e recentemente o governo Bolsonaro enviou uma terceira proposta, parcial e para ser considerada em conjunto com as demais.

"Precisamos de um sistema baseado na simplicidade, que simplifique questões técnicas para diminuir a litigiosidade. Que tenha previsibilidade e seja adequado à realidade tecnológica do comércio digital. Será fundamental para aumentar a segurança e atrair investimentos. Para se ter segurança jurídica, é necessário ter clareza normativa jurídica", disse o presidente do STF.

A proposta enviada pelo governo não agradou a setores da economia, o que foi ressaltado na fala do presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, ao abrir o Congresso Digital. Ele criticou a ideia de unificar PIS e Cofins, com aumento da alíquota para 12%. E criticou o governo, por se esquivar de participar do debate e depois apresentar projeto inaceitável. "É o Robin Hood às avessas", disse.

"Para um grande número de contribuintes, a alíquota saltaria de 3,65% para 12% sem qualquer transição. Tem um tratamento privilegiado às instituições financeiras em completa afronta à isonomia. A falácia do governo de que o custo poderia ser repassado ao consumidor final parece desconhecer a possibilidade de isso acontecer em um quadro de restrição ao consumo. Além de desconsiderar o impacto para o consumidor", apontou.

FONTE: CONJUR  Revista Consultor Jurídico