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quarta-feira, 9 de agosto de 2017

POLÍTICA

MP do Refis é prorrogada por mais 60 dias

Medida Provisória permite a renegociação das dívidas de pessoas físicas 

e jurídicas com o governo

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FOTO: REPRODUÇÃO
A medida provisória (MP) que institui um regime de refinanciamento de dívidas das empresas com o Fisco foi prorrogada hoje ( 8) por mais 60 dias. A prorrogação é praxe quando uma MP não é votada no prazo inicial de 60 dias nos quais tem de ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A MP perderá a validade por decurso de prazo se não for votada pelos parlamentares dentro dos próximos dois meses.

A MP do Refis já teve relatório do deputado Newton Cardoso (PMDB-MG) aprovado na comissão especial mista que analisou o texto enviado pelo governo. No entanto, ainda precisa ser votada no plenário da Câmara e no do Senado. Ontem (7), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que o governo pretende trabalhar pela elaboração de um novo relatório para ser apresentado na Câmara por um deputado da base aliada.
Segundo o ministro, o objetivo é fazer “um projeto mais equilibrado e justo” que o projeto de lei na qual a MP foi convertida na comissão especial. “O projeto [do Refis] visa, ou deve visar, dar oportunidade aos devedores de pagar a sua dívida, mas também levar à arrecadação do país. Não se pode incentivar as empresas a deixar de pagar imposto”, disse o ministro.
Desde o dia 15 de julho, a MP tramita em regime de urgência e tranca a pauta da Câmara dos Deputados. Apesar de a prorrogação ter sido publicada hoje no Diário Oficial da União, o prazo conta a partir do dia 12 deste mês, quando os primeiros 60 dias se cumprem. Assim, a MP terá que ser votada pelas duas Casas até o dia 11 de outubro.

AGÊNCIA BRASIL

POLÍTICA

PARTIDOS LANÇAM FRENTE PARA EVITAR DISTRITÃO EM 2018

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Partidos da oposição e da base do governo Temer lançam frente contra a adoção do sistema eleitoral defendido fortemente por Michel Temer e que favorece a reeleição dos atuais parlamentares; proposta que o governo tenta ressuscitar é de 2015, quando Eduardo Cunha (PMDB-RJ) era presidente da Câmara; maioria dos partidos prefere a manutenção do sistema atual ou, no máximo, a adoção do sistema distrital misto Foto: O Globo



Com a articulação do governo Temer em lançar o chamado "distritão" para a eleição de deputados e vereadores já em 2018, partidos da oposição e mesmo algumas legendas aliadas planejam uma "frente ampla" para barrar a proposta.
Vendido como uma transição para a adoção do modelo distrital misto em 2022, o distritão pode virar definitivo. Defendido fortemente por Michel Temer, o modelo foi rejeitado pela Câmara em 2015 quando Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tentou mudar o sistema eleitoral.



No ato de lançamento da frente estavam parlamentares de PT, PC do B, PSOL, PR, PRB e PHS. Os três primeiros são da oposição e os três últimos da base aliada.



Líder da minoria, o deputado José Guimarães (PT-CE) destacou que a composição do movimento é suprapartidário. Um dos maiores partidos da base, o PR votará contra a adoção do "distritão". Somados, esses seis partidos contam 142 deputados.



Para que o "distritão" seja aprovado é preciso obter 308 votos e, portanto, os opositores ao sistema precisam conseguir o apoio de 206 deputados por meio de votos contrários ou ausências.



Os parlamentares da frente afirmam que há votos contra o "distritão" também em parte de PSD, PSB, PDT e Rede. O PSDB quer que o distritão seja adotado somente na eleição de 2018.



O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), já manifestou-se de forma contrária à adoção do "distritão" de forma definitiva.


BRASIL247

quinta-feira, 3 de agosto de 2017

DF

Mutirão da Simplificação em Samambaia atendeu mais de mil pessoas em dois dias
Governador Rodrigo Rollemberg entregou o licenciamento da empresa de Paula Carina Oliveira Tasso, uma das mais de mil pessoas atendidas desde segunda-feira (31) na quarta edição do Mutirão da Simplificação, em Samambaia. Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Paula Carina Oliveira Tasso, de 38 anos, tirou a manhã desta quarta-feira (2) para emitir o licenciamento da empresa que tem com o marido, Juliano, de 40 anos. A moradora de Samambaia foi uma das mais de mil pessoas atendidas desde segunda-feira (31) na quarta edição do Mutirão da Simplificação.
A dona de uma loja de forros e artigos de decoração recebeu o documento na hora, das mãos do governador Rodrigo Rollemberg.
“Nós estávamos tentando tirar pelo site, mas não conseguimos. Hoje, com a ajuda dos atendentes, foi muito fácil”, explicou o esposo de Paula.
“Brasília hoje é a unidade da Federação em que se demora menos tempo para abrir uma empresa, no caso de empresas de baixa complexidade. E nós estamos fazendo um esforço muito grande para melhorar o ambiente de empreendedorismo e de inovação na nossa cidade”, discursou Rollemberg nesta manhã (2), em visita ao mutirão.
O evento em Samambaia é uma parceria do governo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Além de baixas, registros e licenciamentos de pequenos negócios de acordo com a Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios no DF (Redesimples), oferece capacitações gratuitas para as áreas de vendas e de obrigações tributárias, por exemplo.
Em 2017, o Mutirão da Simplificação passou por Planaltina, Ceilândia e Brazlândia. Estão previstas mais duas edições para este ano, em São Sebastião e no Paranoá.
Edvaldo Cunha Gomes, de 48 anos, tem uma loja de bicicletas há 14 anos e elogiou a falta de burocracia para resolver o que havia planejado. “Vim agora de manhã dar a entrada, e minha esposa voltará mais tarde para terminar o procedimento.” Ele foi dar baixa na empresa e se tornar um microempreendedor individual. Todo o processo será finalizado até o fim do dia.

Como funciona o Mutirão da Simplificação em Samambaia

Não é necessária inscrição prévia, basta se cadastrar na hora dos cursos. Os atendimentos estão disponíveis no estacionamento da Feira Permanente de Samambaia (Quadra 202, Conjunto 1), das 8 às 18 horas. A expectativa é que mais de 5 mil pessoas passem pelo espaço até sexta-feira (4), último dia do mutirão.
O local também tem atendimentos de órgãos como a Administração Regional de Samambaia, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), a Agência de Fiscalização (Agefis) e a Defesa Civil.

Investimentos no empreendedorismo do DF

Durante o evento, o governador ressaltou que o mutirão é mais um investimento para melhorar o ambiente do empreendedorismo no DF. “Foi por isso que criamos o RLE [Sistema de Registro e Licenciamento de Empresas], que é um exemplo para o Brasil.”
Ele ainda citou as mudanças na Central de Aprovação de Projetos, da Secretaria de Gestão do Território e Habitaçãoque possibilitaram o aumento na produtividade do setor e a regularização dos puxadinhos da Asa Sul.

Salão do Empreendedorismo Social

Esta foi a primeira vez que o mutirão contou com o Salão de Empreendedorismo Social, onde estão sendo oferecidos gratuitamente serviços de beleza e venda de artesanato feito pela comunidade por meio de cursos ministrados na associação Casa Azul Felipe Augusto, parceira do Sebrae.
Depois do evento, o governador visitou as instalações da instituição de formação e convivência de jovens e lembrou que é a primeira vez que vai ao local já recuperado depois do temporal que causou destruições em Samambaia em outubro do ano passado.
Entre as benfeitorias entregues em Samambaia, Rollemberg lembrou algumas obras de infraestrutura, como o recapeamento e a instalação de rede de drenagem, a inauguração do 1° Batalhão de Motopatrulhamento Tático, em 27 de julho e a ampliação do número de centros de educação de primeira infância na região. “Aqui em Samambaia, já inauguramos cinco creches e tem mais duas em construção”, destacou. O governo ainda entregará um complexo cultural em breve.
Leia a íntegra do pronunciamento do governador na solenidade de lançamento da quarta edição do Mutirão da Simplificação, em Samambaia.

AGÊNCIA BRASÍLIA


quarta-feira, 2 de agosto de 2017

POLÍTICA



Maioria dos deputados federais do DF deve votar a favor de Temer na Câmara

Rogério Rosso, Laerte Bessa e Izalci Lucas devem votar a favor do presidente Michel Temer nesta quarta (2) (Foto: Reprodução)

Três dos sete deputados federais eleitos pelo Distrito Federal que confirmaram participação na votação desta quarta-feira (2), na Câmara dos Deputados, devem votar contra a denúncia de corrupção passiva a que o presidente Michel Temer é acusado. Dois parlamentares se mostraram a favor da denúncia, outros dois não divulgaram o voto (veja abaixo) e um não vai participar da votação.

Rogério Rosso (PSD), Laerte Bessa (PR) e Izalci Lucas (PSDB) disseram aoG1 na manhã desta quarta que irão votar contra a denúncia. Erika Kokay (PT) e Augusto Carvalho (SD) afirmaram que irão votar a favor da acusação; Alberto Fraga (DEM) e Ronaldo Fonseca (PROS) preferiram não revelar como votarão.]

Os parlamentares avaliam na sessão que começou às 9h se a acusação contra o presidente Michel Temer poderá ser investigada no Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) orienta a rejeição da denúncia. Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) em junho deste ano com base na delação dos donos e executivos da J&F – grupo que controla o frigorífico JBS. A votação deve se estender ao longo do dia.

Por se tratar do presidente da República, o STF só poderá avaliar se aceita ou não a denúncia se receber autorização da Câmara. Cabe aos deputados, no plenário da Casa, a palavra final sobre autorizar ou não a continuidade do processo no Poder Judiciário.

Procurados pelo G1, representantes dos deputados Izalci Lucas (PSDB-DF), Laerte Bessa (PR – DF) e Rogério Rosso (PSD-DF) disseram que o voto dos parlamentares será contrário ao prosseguimento da denúncia para o Supremo – portanto, a favor de Temer.

Érika Kokay e Augusto Carvalho devem votar a favor da denúncia contra Michel Temer (Foto: Reprodução)












Os deputados Augusto Carvalho (SD-DF) e Erika Kokay (PT-DF) afirmaram que devem votar favoráveis à aceitação denúncia contra o presidente.



O DF tem oito representantes na Câmara Federal, mas um deles não deve participar da votação. O deputado Rôney Nemer (PP-DF) está de licença dos trabalhos na Casa pela morte do pai. A assessoria de imprensa do deputado disse que ele não vai ser substituído no plenário e que não havia manifestado a intenção de voto.

A denúncia

Temer foi denunciado por corrupção passiva pela Procuradoria Geral da República (PGR). A acusação do procurador-geral Rodrigo Janot leva em conta os fatos descritos na delação dos donos e executivos da J&F – o grupo controla o frigorífico JBS.

A princípio, um relatório que recomendava a continuidade da denúncia da PGR contra Temer foi apresentado e rejeitado pelos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Outro parecer foi apresentado em seguida e aprovado. O novo documento, que está em discussão nesta quarta orienta o plenário a votar contra a denúncia.

A sessão foi aberta, como estava previsto, às 9h desta quarta. No momento em que a sessão foi aberta, 68 deputados haviam registrado presença no painel eletrônico. Para que a sessão pudesse ser iniciada, era preciso que, pelo menos, 51 parlamentares estivessem no plenário.

G1

terça-feira, 25 de julho de 2017

POLÍTICA

Por apoio, Temer vai ligar para 80 

deputados


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Na quarta-feira da próxima semana, o plenário da Casa deve começar a analisar a acusação formal contra o presidente. Foto: Reprodução

O presidente Michel Temer passou o dia nesta segunda-feira, 24, ao telefone para tentar convencer parlamentares a votar contra o prosseguimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva com base na delação do Grupo J&F. Pela contabilidade do Palácio do Planalto e da base aliada na Câmara, cerca de 80 deputados são considerados indecisos.

Os parlamentares estão fora de Brasília e, na quarta-feira da próxima semana, o plenário da Casa deve começar a analisar a acusação formal contra o presidente. De posse de uma lista com números de telefones dos deputados preparada por Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo na Câmara, Temer tem ligado para cada um deles.


O presidente pede para que o parlamentar leia sua defesa e afirma que é inocente. Temer vai repetir o gesto ao longo de toda esta semana. 
O peemedebista vai manter também o corpo a corpo com os deputados, com convites para visita a seu gabinete, e vai continuar a receber seus pedidos, como cargos e emendas. A maioria dos parlamentares quer postos em autarquias em seus Estados, como gerências do INSS, da Conab, do Incra e da Funasa.
O Planalto já estima pelo menos 250 votos pró-Temer, mas o presidente quer chegar no plenário com um saldo maior, em torno de 300 deputados pela rejeição da denúncia.
Com um número de votos considerado significativo, o Planalto pretende dar demonstração de força política para derrubar, não só esta denúncia, mas qualquer outra que ainda pode ser pelo procurador-geral Rodrigo Janot. Investigado também por obstrução da Justiça e organização criminosa, Temer aproveita ainda as conversas com os deputados para pedir apoio à reforma da Previdência, uma resposta ao mercado.
Agenda positiva. Paralelamente à busca de votos, Temer continua em busca de agendas positivas. Para esta terça-feira, 25, estão previstas pelo menos duas cerimônias no Palácio do Planalto.
O primeiro evento, às 11 horas, será a posse do novo ministro da Cultura, o jornalista Sérgio Sá Leitão. O segundo, às 16 horas, é o lançamento do Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, quando será anunciada a criação da Agência Nacional da Mineração (ANM), que substituirá o atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Temer vai anunciar ainda o ajuste na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).


Estadão





segunda-feira, 17 de julho de 2017

GOVERNO

Com denúncia, Michel Temer 
recebe 82 deputados

Presidente Michel Temer (PMDB) intensificou corpo a corpo
Presidente Michel Temer (PMDB) intensificou corpo a corpoBeto Barata/13.07.2017/PR

Desde que a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) por corrupção passiva contra Michel Temer chegou à Câmara dos Deputados, o presidente intensificou o corpo a corpo com parlamentares e fez do Palácio do Planalto uma extensão do Congresso.

Levantamento feito pelo Estado mostra que, desde 29 de junho até este domingo (16), 82 deputados e 16 senadores foram recebidos pelo peemedebista.

Os números representam 15% dos 513 deputados e 20% dos 81 senadores. A preferência por agendas com parlamentares fica ainda mais evidente se comparado aos encontros oficiais de um período anterior similar em número de dias.

Entre o dia 1º e 18 de junho, por exemplo, o presidente teve reunião com 31 deputados e dez senadores. Mesmo com o surgimento da crise, após a delação dos empresários da JBS vir à tona, Temer recebeu menos deputados do que nas últimas semanas.

No dia mais intenso, 4 de julho, o peemedebista chegou às 8 horas ao Planalto e deixou o gabinete presidencial somente depois das 22h30, após receber 30 deputados. Às vésperas da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quinta-feira passada, Temer recebeu um total de 49 deputados, 27 na terça-feira e 22 na quarta-feira.

Dos 40 parlamentares que votaram a favor de Temer na CCJ, o presidente esteve com mais da metade deles: 26. Somente o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), autor do relatório contra a aceitação da denúncia, esteve quatro vezes no Planalto nesse período. Anteontem, o tucano almoçou com o presidente no Palácio do Jaburu.

A chamada tropa de choque do governo também marcou presença constante no Planalto. O líder do PMDB, deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), esteve 11 vezes no palácio; os três deputados líderes do governo - Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), André Moura (PSC-SE) e Lelo Coimbra (PMDB-ES) - também lideram a lista dos mais assíduos. Completam essa relação Carlos Marun (PMDB-MS), Beto Mansur (PRB-SP) e Darcísio Perondi (PMDB-RS), que ontem esteve com o presidente no Jaburu.

O levantamento foi feito apenas com base nos encontros registrados nas agendas oficiais, mas o número pode ser maior. Esse grupo de deputados mais próximos a Temer costuma ir e vir do Planalto diversas vezes durante o dia, sem que os encontros sejam registrados. Também não foram contabilizados, por exemplo, a quantidade de deputados que foram recebidos em duas reuniões, uma com a bancada de Mato Grosso (8 deputados) e outra com a do Maranhão (18 deputados), pois a agenda de Temer não discriminava quem esteve presente.

'Boa relação'

O líder do PMDB na Câmara minimizou a quantidade de deputados recebidos por Temer nas últimas semanas. "Ele sempre teve uma agenda muito aberta para os parlamentares. Mas isso é importante, os deputados sempre pedem reuniões, é importante que o presidente atenda", afirmou Baleia Rossi.

Vice-líder do governo, Beto Mansur também disse que Temer sempre teve uma boa relação com o Congresso e vai continuar recebendo os deputados nas próximas semanas. Segundo ele, não é à toa que presidentes como Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff, que mantinham uma relação distante dos parlamentares, sofreram impeachment. "Presidente com boa relação com o Parlamento não cai", disse.

Segundo o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), Temer mantém a capacidade de diálogo como uma característica. Ele afirmou que os deputados foram chamados para que o presidente pudesse explicar a sua versão dos fatos sobre a denúncia que pesa contra ele por corrupção passiva. O PP foi o primeiro partido a fechar questão contra o prosseguimento da investigação.

Questionamento

A oposição, no entanto, tem feito críticas à mobilização de Temer para tentar derrubar a denúncia. Além da agenda intensa, destacam que o governo está usando dinheiro público, com a liberação de emendas e de recursos para obras, para convencer os deputados a votar com ele.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que vai entrar hoje com um pedido para que a Procuradoria-Geral da República investigue o caso. "Queremos impedir que Temer continue usando dinheiro público para obstruir a Justiça e permanecer impune com a ajuda do Congresso", afirmou.


Fonte:Estadão Conteúdo