Coordenadora diz que Maia pediu celeridade na conclusão dos trabalhos sobre pacote anticrime

POLÍTICA

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Margarete Coelho: "Precisamos ter uma política anticriminal clara"

A coordenadora do grupo de trabalhocriado para analisar o pacote anticrime encaminhado pelo governo (PL 882/19 e outros), deputada Margarete Coelho (PP-PI), disse que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pediu celeridade na conclusão dos trabalhos. Ela se encontrou com Maia na residência oficial nesta terça-feira (2).

Margarete Coelho reafirmou que os parlamentares devem concluir o exame dos projetos antes dos 90 dias previstos. “Entendo o anseio que a sociedade tem por esse pacote. Precisamos ter uma política anticriminal clara no Brasil”, comentou.

Questionada sobre o fato de o Senado ter iniciado a tramitação do projeto anticrime proposto pelo ministro Sérgio Moro, a deputada respondeu que o grupo da Câmara vai manter o ritmo das análises. “Trabalhamos aqui na Câmara em contato com o grupo do CNJ [Conselho Nacional de Justiça]. A intenção sempre foi esta: antecipar e ganhar tempo dentro para a matéria chegar ao Plenário o mais maduro possível”, destacou.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-882/2019

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira

 'Agência Câmara Notícias' 

ECONOMIA

Passagem aérea custa até R$ 45 mil para Câmara

FOTO: DIVULGAÇÃO 

A Câmara dos Deputados já pagou até R$ 45,5 mil por um bilhete aéreo de ida e volta para uma viagem oficial neste mandato. Levantamento feito pelo Estado, com dados obtidos por meio de Lei de Acesso à Informação, com 1,4 mil viagens oficiais bancadas pela Casa desde 2015, revela que foram desembolsados R$ 7,6 milhões, em valores atualizados. Durante o período, as passagens que mais pesaram foram as internacionais – representam mais de 90% do total. Em novembro, reportagem do Estado mostrou que houve um aumento de 41% nas viagens internacionais dos parlamentares neste mandato, em comparação com o anterior.

As passagens de missões oficiais são compradas e pagas pela Casa, diferentemente das passagens a que os deputados têm direito mensalmente para voltar a seus Estados – essas, que não foram contabilizadas no levantamento, são os deputados que compram, e o dinheiro sai da cota parlamentar. Os cinco casos de passagens mais caras analisados pelo Estado foram de classe executiva – o que pode ser tanto direito previsto no regimento da Casa pelo cargo ou condição do deputado ou devido a um “upgrade” de classe com verbas da cota parlamentar.

Questionada se haveria um máximo de passagens que deputados poderiam solicitar ou um teto para o valor pago, a Câmara não respondeu e afirmou que informações adicionais devem ser pedidas “por meio de Lei de Acesso à Informação”.

Uma comitiva de oito deputados foi à China no ano passado, em uma viagem oficial que durou dez dias. O deputado Damião Feliciano (PDT-PB) teve os bilhetes mais custosos do grupo e de todo o ano passado, no valor de R$ 36,6 mil. No ranking total do mandato, ele fica atrás de oito deputados.

Os cinco bilhetes mais caros pagos nos últimos três anos foram de missões em 2015. Os dois primeiros são de uma viagem de quatro dias dos deputados baianos Claudio Cajado (DEM) e Antonio Imbassahy (PSDB), em dezembro de 2015, para o Casaquistão e a Georgia. As viagens custaram, respectivamente, R$ 45,5 mil e R$ 45,3 mil, em valores atualizados.

Por serem procurador legislativo e líder do partido à época, respectivamente, eles tiveram direito a classe executiva. Além deles, segundo regimento interno, têm esse direito ocupantes de outros cargos, como membros titulares da Mesa Diretora e presidentes de Comissões Permanentes.

“Nenhum de nós tem interesse de comprar passagem mais cara”, disse Cajado. Membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o deputado afirmou que, nessa viagem, um dos focos era participar da Expo-2017, feira mundial de energia sustentável, para a qual o País foi convidado na ocasião, mas isso acabou não acontecendo por conta da crise. “Acabou faltando recursos”, segundo Cajado. Por meio de nota, Imbassahy disse que “foram cumpridos todos os requisitos estabelecidos pela Câmara para participação em missões oficiais” e que o objetivo da viagem era “estreitar” relações com os países.

Antecedência. O regulamento interno da Casa determina que o pedido de concessão das passagens seja “formalizado com devida antecedência da realização da viagem, com vistas à reserva das passagens e à obtenção de preços mais vantajosos”. O texto não estipula, contudo, de quanto tempo seria “devida antecedência”. “Eu não controlo o preço da passagem. Às vezes, demora para sair (a autorização da Câmara) e elas ficam mais caras”, afirmou Cajado. O deputado do DEM também foi o que mais fez a Casa desembolsar recursos nos três anos de mandato para viagens: R$ 280 mil.

Quem também diz não ter o controle do preço da passagem é o deputado José Rocha (PR-BA). Com o terceiro bilhete mais caro do período, R$ 43,1 mil, ele disse ao Estado: “Eu vou saber de preço? Viajei, mas não fui eu quem comprou”. Rocha foi um dos onze parlamentares da delegação especial a Hanói, no Vietnã, para a 132.ª Assembleia da União Interparlamentar.

Com outros três deputados, Felipe Bornier (PROS-RJ) passou uma semana na Rússia em missão oficial. À época segundo-secretário da Casa, foi para ele que a Câmara pagou a quarta passagem mais cara deste mandato: R$ 42,8 mil. “Essa viagem que a gente fez, inclusive, conseguiu retornar a importação de carne do Brasil (pela Rússia). A gente fez uma viagem que teve um resultado e paga essa passagem tranquilamente em relação a isso”, afirmou o parlamentar. Bornier disse ainda que foi um dos deputados que menos viajaram e que não tem acesso aos preços da passagem, porque quem compra é a Casa.

O deputado paranaense Alex Canziani (PTB-PR) foi aos Estados Unidos em 2015 para um evento da Fundação Lemann, com outros tantos brasileiros, de estudiosos e até ministros, para discutir o País. Como à época era secretário da Mesa, teve direito a uma passagem na classe executiva, de R$ 37,9 mil. Canziani ressalta que “existem missões e missões”. A dele, no caso, faz parte daquelas que dão “a oportunidade de um parlamentar conhecer determinada experiências, pessoas de temas que trata na Câmara”. “Viagens podem abrir horizontes”, concluiu. O deputado Damião Feliciano não respondeu aos questionamentos.

FONTE: ESTADÃO 

POLÍTICA

PMDB quer reduzir infiéis e pede ajuda até ao presidente do Senado

 

Depois de ler seu parecer pelo aceitamento da denúncia contra Temer, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) foi provocado por um colega de partido e em resposta disse: "Eu só não te dou um soco agora, porque você é um merda." | André Coelho / Agência O Globo

O líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), ainda fecha as contas dentro da bancada do partido, a sigla do presidente Michel Temer. Ontem, na saída do jantar na residência do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), onde Temer ficou por meia hora, Baleia calculava que a bancada teria de seis a oito dissidentes. Até mesmo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi acionado nos bastidores para conversar com o deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que estava reticente.

Há ainda problemas regionais na Paraíba, por conta de disputas com o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A meta era restringir o número de infiéis aos casos irreversíveis, notadamente os casos dos deputados Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Sergio Zveiter (PMDB-RJ), autor do parecer a favor da denuncia contra Temer, que foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 13 de julho.

O deputado José Fogaça (PMDB-RS) estava tendendo a votar com Temer. Já o deputado Celso Pansera confirmou ao GLOBO que votará a favor da denúncia.

O Globo

GOVERNO

Com denúncia, Michel Temer 

recebe 82 deputados

Presidente Michel Temer (PMDB) intensificou corpo a corpoBeto Barata/13.07.2017/PR

Desde que a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) por corrupção passiva contra Michel Temer chegou à Câmara dos Deputados, o presidente intensificou o corpo a corpo com parlamentares e fez do Palácio do Planalto uma extensão do Congresso.

Levantamento feito pelo Estado mostra que, desde 29 de junho até este domingo (16), 82 deputados e 16 senadores foram recebidos pelo peemedebista.

Os números representam 15% dos 513 deputados e 20% dos 81 senadores. A preferência por agendas com parlamentares fica ainda mais evidente se comparado aos encontros oficiais de um período anterior similar em número de dias.

Entre o dia 1º e 18 de junho, por exemplo, o presidente teve reunião com 31 deputados e dez senadores. Mesmo com o surgimento da crise, após a delação dos empresários da JBS vir à tona, Temer recebeu menos deputados do que nas últimas semanas.

No dia mais intenso, 4 de julho, o peemedebista chegou às 8 horas ao Planalto e deixou o gabinete presidencial somente depois das 22h30, após receber 30 deputados. Às vésperas da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quinta-feira passada, Temer recebeu um total de 49 deputados, 27 na terça-feira e 22 na quarta-feira.

Dos 40 parlamentares que votaram a favor de Temer na CCJ, o presidente esteve com mais da metade deles: 26. Somente o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), autor do relatório contra a aceitação da denúncia, esteve quatro vezes no Planalto nesse período. Anteontem, o tucano almoçou com o presidente no Palácio do Jaburu.

A chamada tropa de choque do governo também marcou presença constante no Planalto. O líder do PMDB, deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), esteve 11 vezes no palácio; os três deputados líderes do governo - Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), André Moura (PSC-SE) e Lelo Coimbra (PMDB-ES) - também lideram a lista dos mais assíduos. Completam essa relação Carlos Marun (PMDB-MS), Beto Mansur (PRB-SP) e Darcísio Perondi (PMDB-RS), que ontem esteve com o presidente no Jaburu.

O levantamento foi feito apenas com base nos encontros registrados nas agendas oficiais, mas o número pode ser maior. Esse grupo de deputados mais próximos a Temer costuma ir e vir do Planalto diversas vezes durante o dia, sem que os encontros sejam registrados. Também não foram contabilizados, por exemplo, a quantidade de deputados que foram recebidos em duas reuniões, uma com a bancada de Mato Grosso (8 deputados) e outra com a do Maranhão (18 deputados), pois a agenda de Temer não discriminava quem esteve presente.

'Boa relação'

O líder do PMDB na Câmara minimizou a quantidade de deputados recebidos por Temer nas últimas semanas. "Ele sempre teve uma agenda muito aberta para os parlamentares. Mas isso é importante, os deputados sempre pedem reuniões, é importante que o presidente atenda", afirmou Baleia Rossi.

Vice-líder do governo, Beto Mansur também disse que Temer sempre teve uma boa relação com o Congresso e vai continuar recebendo os deputados nas próximas semanas. Segundo ele, não é à toa que presidentes como Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff, que mantinham uma relação distante dos parlamentares, sofreram impeachment. "Presidente com boa relação com o Parlamento não cai", disse.

Segundo o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), Temer mantém a capacidade de diálogo como uma característica. Ele afirmou que os deputados foram chamados para que o presidente pudesse explicar a sua versão dos fatos sobre a denúncia que pesa contra ele por corrupção passiva. O PP foi o primeiro partido a fechar questão contra o prosseguimento da investigação.

Questionamento

A oposição, no entanto, tem feito críticas à mobilização de Temer para tentar derrubar a denúncia. Além da agenda intensa, destacam que o governo está usando dinheiro público, com a liberação de emendas e de recursos para obras, para convencer os deputados a votar com ele.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que vai entrar hoje com um pedido para que a Procuradoria-Geral da República investigue o caso. "Queremos impedir que Temer continue usando dinheiro público para obstruir a Justiça e permanecer impune com a ajuda do Congresso", afirmou.

Fonte:Estadão Conteúdo

POLÍTICA

Maia apela a deputados para 

que fiquem em Brasília e 

votem denúncia contra Temer

Foto:Luis Macedo / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fez um apelo na tarde nesta terça-feira (11) para que aos deputados para que permaneçam em Brasília esta semana.

Maia que garantir o número necessário de parlamentares para colocar a denúncia contra o presidente Temer em plenário ainda nesta semana, se for possível.

Maia também pediu que os acordos sobre a tramitação da denúncia sejam respeitados.  Isso porque deputados da base aliada de Temer ensaiaram aprovar um requerimento de encerramento da discussão, para garantir que a Comissão de Constituição e Justiça encerrasse a análise da denúncia nesta semana, contrariando um acordo firmando anteriormente.

Esse acordo permite que todos os 122 membros titulares e suplentes da comissão, e mais 40 deputados não membros, possam discursar a partir desta quarta-feira (12), quando o relatório da denúncia será colocado em debate. A previsão é que isso demore mais de 40 horas.

O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco, afirma que vai manter acordo para que todos tenham direito à fala.

Já são dois os relatórios alternativos protocolados na Comissão de Constituição e Justiça pedindo a rejeição da denúncia por suspeita de corrupção passiva apresentada pelo Ministério Público contra o presidente Michel Temer.
Os autores dos relatórios são os deputados Hildo Rocha e Alceu Moreira, ambos do PMDB.

Moreira era o nome favorito da base aliada de Temer para relatar a denúncia, mas quem acabou ficando com a relatoria foi o deputado Sérgio Isveiter, que deu parecer pela admissão nesta segunda-feira (10).

Caso o relatório de Sérgio Isveiter seja rejeitado, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça deve escolher logo após a votação outro parlamentar para apresentar um novo relatório, por isso os aliados do governo protocolaram o parecer alternativo ao do relator.

O relatório de Alceu Moreira afirma que o Ministério Público teria orientado o empresário Joesley Batista sobre como produzir material para apresentar em sua delação premiada e isso seria uma falha processual.

Outro argumento é que a gravação feita por Joesley seria ilegal e não confiável por causa das mais de 200 interrupções no áudio.

Por isso, o deputado pede a rejeição da denúncia.

Fonte: Radioagência Nacional