Câmara Legislativa derruba veto e cria eleição para administrador regional no DF

POLÍTICA DF
Governador teria papel de escolher dentre os três nomes mais votados. Ibaneis disse que vai tentar implementar medida ainda durante gestão dele.

Fachada da Administração Regional de Taguatinga — Foto: Raquel Morais/G1

A Câmara Legislativa derrubou nesta quarta-feira (12) o veto do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) ao projeto que cria eleição indireta para administrador regional. O projeto é do deputado Chico Vigilante (PT), e a análise do veto pelos distritais estava na pauta desde fevereiro, mas sempre acabava adiada.

Com isso, a eleição para administrador regional é promulgada pela Câmara, faltando só ser publicada no Diário Oficial para passar a existir.

A proposta de Chico Vigilante prevê que qualquer eleitor inscrito na seção eleitoral da respectiva região administrativa poderá participar, votando, do processo de escolha do administrador. A decisão final, no entanto, ainda caberia ao governador.

De acordo com a lei, todo esse processo deverá ser organizado e concluído nos três primeiros meses do mandato do governador e terá validade de quatro anos. Para o deputado, é possível que esse tipo de eleição já passe a valer em 2019.

Ao G1, o governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) disse que comemorou a promulgação da lei e que vai "trabalhar firmemente" para que a medida já passe a valer durante a gestão dele. No entanto, afirmou que talvez não ocorra já em 2019 porque a lei ainda precisa ser regulamentada.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), somente a União pode legislar sobre direito eleitoral. Em princípio, a Câmara Legislativa não poderia decidir isso.

"De qualquer modo, lei que altere o processo eleitoral somente tem que ser editada um ano antes da eleição", afirma o TRE.

Em lista

Com base nos votos, será constituída uma lista com os dez candidatos mais bem votados. Em seguida, o governador vai nomear um dos três candidatos mais votados da lista, como se fosse uma lista tríplice.

Em caso de vacância, a nomeação do novo administrador deve recair nos outros três candidatos mais votados remanescentes da lista.

A medida aprovada pelos distritais confrontava a promessa de campanha de Rollemberg, que pretende tornar as eleições completamente diretas – sem depender de escolha final do Buriti.

Regras

Quem quiser se candidatar ao cargo de administrador deverá ter idade mínima de 25 anos; residência fixa na localidade há mais de um ano; experiência profissional de, no mínimo, três anos; idoneidade moral e reputação ilibada; além de escolha mediante participação popular; dentre outras exigências.

A remuneração do administrador não poderá ser superior a 80% da fixada para os secretários de Estado. Durante o exercício do cargo, o administrador deverá continuar residindo na região administrativa em que for eleito.

De acordo com a lei, todo esse processo deverá ser organizado e concluído nos três primeiros meses do mandato do governador e terá validade de quatro anos.

G1 DF

POLÍTICA

Comissão da reforma política é encerrada e votação será na próxima terça(15)

 A reunião da comissão que discute a reforma política na Câmara   na última quinta-feira, 10, encerrou sem concluir a análise do texto. A votação será retomada na próxima terça-feira, 15.

O presidente do colegiado, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), tentou concluir a votação com um plenário esvaziado mesmo sob as críticas da oposição de que não havia quórum suficiente para debater a questão. Ao longo do dia, muitos parlamentares começaram a deixar o colegiado para retornarem às suas cidades.

Presidente da comissão, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e o relator deputado Vicente Cândido (PT-SP) Foto: ANDRE DUSEK/ESTADAO

Houve tumulto e bate-boca quando o peemedebista aprovou um dos destaques para retirar o sistema distrital misto do texto com base em uma votação simbólica. Deputados pediram para que a votação fosse nominal. Diante da negativa do presidente da comissão, os oposicionistas protestaram e acusaram a decisão como “golpe”.

Houve tumulto e bate-boca quando o peemedebista aprovou um dos destaques para retirar o sistema distrital misto do texto com base em uma votação simbólica. Deputados pediram para que a votação fosse nominal. Diante da negativa do presidente da comissão, os oposicionistas protestaram e acusaram a decisão como “golpe”.

Estadão 

POLÍTICA

Maioria dos deputados federais do DF deve votar a favor de Temer na Câmara

Rogério Rosso, Laerte Bessa e Izalci Lucas devem votar a favor do presidente Michel Temer nesta quarta (2) (Foto: Reprodução)

Três dos sete deputados federais eleitos pelo Distrito Federal que confirmaram participação na votação desta quarta-feira (2), na Câmara dos Deputados, devem votar contra a denúncia de corrupção passiva a que o presidente Michel Temer é acusado. Dois parlamentares se mostraram a favor da denúncia, outros dois não divulgaram o voto (veja abaixo) e um não vai participar da votação.

Rogério Rosso (PSD), Laerte Bessa (PR) e Izalci Lucas (PSDB) disseram aoG1 na manhã desta quarta que irão votar contra a denúncia. Erika Kokay (PT) e Augusto Carvalho (SD) afirmaram que irão votar a favor da acusação; Alberto Fraga (DEM) e Ronaldo Fonseca (PROS) preferiram não revelar como votarão.]

Os parlamentares avaliam na sessão que começou às 9h se a acusação contra o presidente Michel Temer poderá ser investigada no Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) orienta a rejeição da denúncia. Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) em junho deste ano com base na delação dos donos e executivos da J&F – grupo que controla o frigorífico JBS. A votação deve se estender ao longo do dia.

Por se tratar do presidente da República, o STF só poderá avaliar se aceita ou não a denúncia se receber autorização da Câmara. Cabe aos deputados, no plenário da Casa, a palavra final sobre autorizar ou não a continuidade do processo no Poder Judiciário.

Procurados pelo G1, representantes dos deputados Izalci Lucas (PSDB-DF), Laerte Bessa (PR – DF) e Rogério Rosso (PSD-DF) disseram que o voto dos parlamentares será contrário ao prosseguimento da denúncia para o Supremo – portanto, a favor de Temer.

Érika Kokay e Augusto Carvalho devem votar a favor da denúncia contra Michel Temer (Foto: Reprodução)

Os deputados Augusto Carvalho (SD-DF) e Erika Kokay (PT-DF) afirmaram que devem votar favoráveis à aceitação denúncia contra o presidente.

O DF tem oito representantes na Câmara Federal, mas um deles não deve participar da votação. O deputado Rôney Nemer (PP-DF) está de licença dos trabalhos na Casa pela morte do pai. A assessoria de imprensa do deputado disse que ele não vai ser substituído no plenário e que não havia manifestado a intenção de voto.

A denúncia

Temer foi denunciado por corrupção passiva pela Procuradoria Geral da República (PGR). A acusação do procurador-geral Rodrigo Janot leva em conta os fatos descritos na delação dos donos e executivos da J&F – o grupo controla o frigorífico JBS.

A princípio, um relatório que recomendava a continuidade da denúncia da PGR contra Temer foi apresentado e rejeitado pelos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Outro parecer foi apresentado em seguida e aprovado. O novo documento, que está em discussão nesta quarta orienta o plenário a votar contra a denúncia.

A sessão foi aberta, como estava previsto, às 9h desta quarta. No momento em que a sessão foi aberta, 68 deputados haviam registrado presença no painel eletrônico. Para que a sessão pudesse ser iniciada, era preciso que, pelo menos, 51 parlamentares estivessem no plenário.

G1

AGRONEGOCIO

Votação para tirar da lei a alíquota de 2,3% de 

cobrança do Funrural sobre receita bruta pode 

 acontecer em 02 de agosto no Senado

Medida recomendada pelo STF e que já deveria ter sido tomada pelo Senado desde 2014 é alternativa mais rápida para suspender cobrança de passivo do funrural

Nas discussões a respeito do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural), há grupos que defendem o recolhimento do passivo, enquanto outros, como a Andaterra, buscam soluções para que este passado não seja cobrado dos produtores.

Sérgio Pitt, presidente da Andaterra, lembra que os produtores deixaram de fazer o recolhimento a partir de duas decisões do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), que determinaram que o imposto não deveria ser recolhido. Tendo em vista que havia uma segurança jurídica por parte do STF, uma cobrança do passivo não seria condizente.

Pitt aponta também que o acórdão sobre a questão ainda não foi publicado e que também estaria passível de revisão. No judiciário, ainda questiona-se se um julgamento unânime poderia ser substituído por outro julgamento. Nenhum desses itens, entretanto, possui prazo para ser discutido.

No próximo dia 02 de agosto, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, haverá uma votação a respeito de um projeto de lei que prevê a exclusão no passivo com base em uma recomendação do próprio STF quando este julgou a inconstitucionalidade do tributo anteriormente.

O projeto propõe a exclusão dos artigos que datam da cobrança do Funrural. Para aprovar este projeto, serão precisos 14 de 27 votos, se considerado o quórum completo.

Fonte: Notícias Agrícolas