ECONOMIA

Cade pode barrar negócio 

de Júnior Friboi

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José Batista JúniorFoto: Divulgação/Internet

Uma decisão judicial que levou José Batista Júnior -o Júnior Friboi- ao comando da JBS, em 2016, pode fazer o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidir que a compra do frigorífico Mataboi pela JBJ, empresa de Júnior, seja desfeita.

Júnior é irmão de Joesley e Wesley Batista, da JBS. O negócio foi consumado em 2014, mas só foi notificado ao Cade em 2016, contrariando a legislação que exige análise prévia do conselho. Por isso, as das empresas foram multadas. A transação, no entanto, ainda aguarda decisão.

Nesta sexta (28), o conselheiro relator do caso, Alexandre Macedo, deve pedir mais três meses para decidir seu voto antes de levá-lo a julgamento. Caberá a Macedo decidir se a operação deve ser desfeita porque, segundo a Superintendência-Geral do Cade, as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico.

Procurada, a Mataboi não havia se pronunciado até a conclusão desta edição. A JBS informou não ter nenhuma relação societária com a JBJ. A JBS também poderá sofrer sanções por descumprimento de uma decisão anterior do Cade, que impôs limites de compras à JBS.

Alvo da Operação Greenfield, Joesley e Wesley tiveram de deixar o comando da JBS por decisão judicial em setembro. Durante o afastamento temporário, Júnior assumiu a presidência da JBS e do conselho de administração.

Júnior ficou um dia na função, mas foi o suficiente para que a Superintendência do Cade usasse o fato como forte evidência de que a JBJ e a JBS fazem parte do mesmo grupo econômico e que a JBJ estaria atuando de forma orquestrada na burla da decisão que impôs limites para compras de frigoríficos pela JBS.

Até a posse de Júnior na JBS, a área técnica do Cade já questionava se a relação de parentesco entre os controladores das duas empresas já não traria efeitos concorrenciais danosos ao mercado.

Júnior se retirou do capital da J&F em março de 2013 e do conselho da JBS logo depois. Seu pai, José Batista Sobrinho, fundador do grupo e acionista da JBS e de sua controladora , a J&F, foi acionista da JBJ até novembro de 2015.
Além disso, para os técnicos do Cade, embora não haja vínculo societário entre as empresas, Júnior seria herdeiro de Sobrinho, e isso gera conflito de interesse pois Júnior teria "direito sucessório".

FOLHAPRESS

POLÍTICA

PGR pressiona Eduardo 
Cunha a entregar aliados

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é ex-deputado e ex-presidente da Câmara Federal Foto: Divulgação

O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso no Paraná desde outubro do ano passado, enfrenta dificuldades para avançar na negociação de um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República.

Segundo envolvidos nas tratativas, os investigadores insistem para que ele entregue supostos fatos ilícitos envolvendo aliados, como os deputados do centrão -bloco político que ajudou Cunha a se eleger presidente da Câmara em 2015 e que foi determinante para o impeachment de Dilma Rousseff.

Além disso, querem que ele apresente informações sobre conta ou um trust em paraíso fiscal que possa ter ligação direta com o presidente Michel Temer. Até o momento, porém, pessoas ligadas ao ex-deputado afirmam que ele não cedeu em relação a aliados e que não tem dados de conta que leve a Temer.

Desde que começou a negociar um acordo, há cerca de dois meses, Cunha vem focando em temas espinhosos para seis inimigos e tenta reduzir danos em relação a quem o apoiou. Segundo a reportagem apurou, ele descreve um sistema piramidal em que Temer aparece no topo, como o chefe da organização. Abaixo, estariam o próprio Cunha e o secretário-geral da Presidência, Moreira Franco.

O presidente também está entre os atores, segundo a versão de Cunha, que trabalharam a favor de empresas na Medida Provisória dos Portos, que eliminou em 2013 a vantagem de importadores que usavam portos em Estados que concediam benefício fiscal, como Espírito Santo, Santa Catarina e Ceará.

OAS

Entre a série de fatos envolvendo supostos pagamentos de propina a Moreira Franco está a atuação dele em favor da OAS na área de concessões de aeroportos quando foi ministro da Secretaria de Aviação Civil, de 2013 a 2015.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aparece no relato de Cunha como beneficiário de recursos ilícitos para trabalhar na aprovação de uma medida provisória para atender empresas. Segundo a investigação da Polícia Federal, Maia apresentou emenda à MP 652, que contemplava os interesses da OAS em aeroportos.

Conversas extraídas do celular de Léo Pinheiro, sócio da empresa, mostram que Maia teria avisado o empreiteiro da edição de uma medida provisória sobre o setor.
Delatores que entregaram informações sobre Cunha se tornaram alvos do político na proposta de delação, como o lobista e ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo. Em junho de 2015, segundo Camargo, Cunha o pressionou a pagar a ele US$ 5 milhões de propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.

Atenção Especial

Sobre a J&F, que detalhou pagamentos de propina a Cunha, inclusive após ele ser preso, o peemedebista tem dedicado atenção especial. Ele quer mostrar que Joesley Batista, delator e sócio do grupo, mentiu em diversas situações. Uma delas, segundo pessoas ligadas ao político, seria sobre o pagamento de R$ 30 milhões para a campanha que o elegeu presidente da Câmara. Joesley relatou que o dinheiro, usado para comprar apoio de deputados, foi repassado por meio de doação oficial, em espécie e por meio de pagamentos com notas frias.

Cunha, porém, contesta a versão e pretende relatar que os recursos foram repassados diretamente da J&F para os políticos por meio de um operador.
Outra empresa que aparece no cardápio é a Hypermarcas. Ela teria pago, segundo o ex-deputado, propina para políticos atuarem em medidas provisórias que a favoreceram.

Outro lado 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou que tenha recebido vantagens indevidas relatadas pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Disse ainda que nunca tratou com ele de doações ou medidas provisórias e que "Cunha não pode utilizar uma delação simplesmente para atacar as pessoas".
O Planalto não quis se manifestar sobre as citações envolvendo o presidente Michel Temer. A assessoria do secretário-geral Moreira Franco informou que "ele não se posiciona sobre suposições".

O advogado de Júlio Camargo, Figueiredo Basto, disse que não conhece a delação de Cunha e que não falará sobre "boatos". A J&F disse, via assessoria, que os colaboradores da empresa já apresentaram informações e documentos à Procuradoria-Geral da República e continuam à disposição para cooperar com a Justiça.
A Hypermarcas afirmou que não se beneficiou de quaisquer atos praticados pelo delator e ex-funcionário da empresa Nelson Mello. Disse também que ele "autorizou, por iniciativa própria, despesas sem as devidas comprovações das prestações de serviços".

FONTE: FOLHAPRESS

POLÍTICA

Por apoio, Temer vai ligar para 80 

deputados

Na quarta-feira da próxima semana, o plenário da Casa deve começar a analisar a acusação formal contra o presidente. Foto: Reprodução

O presidente Michel Temer passou o dia nesta segunda-feira, 24, ao telefone para tentar convencer parlamentares a votar contra o prosseguimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva com base na delação do Grupo J&F. Pela contabilidade do Palácio do Planalto e da base aliada na Câmara, cerca de 80 deputados são considerados indecisos.

Os parlamentares estão fora de Brasília e, na quarta-feira da próxima semana, o plenário da Casa deve começar a analisar a acusação formal contra o presidente. De posse de uma lista com números de telefones dos deputados preparada por Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo na Câmara, Temer tem ligado para cada um deles.

O presidente pede para que o parlamentar leia sua defesa e afirma que é inocente. Temer vai repetir o gesto ao longo de toda esta semana. 
O peemedebista vai manter também o corpo a corpo com os deputados, com convites para visita a seu gabinete, e vai continuar a receber seus pedidos, como cargos e emendas. A maioria dos parlamentares quer postos em autarquias em seus Estados, como gerências do INSS, da Conab, do Incra e da Funasa.
O Planalto já estima pelo menos 250 votos pró-Temer, mas o presidente quer chegar no plenário com um saldo maior, em torno de 300 deputados pela rejeição da denúncia.
Com um número de votos considerado significativo, o Planalto pretende dar demonstração de força política para derrubar, não só esta denúncia, mas qualquer outra que ainda pode ser pelo procurador-geral Rodrigo Janot. Investigado também por obstrução da Justiça e organização criminosa, Temer aproveita ainda as conversas com os deputados para pedir apoio à reforma da Previdência, uma resposta ao mercado.
Agenda positiva. Paralelamente à busca de votos, Temer continua em busca de agendas positivas. Para esta terça-feira, 25, estão previstas pelo menos duas cerimônias no Palácio do Planalto.
O primeiro evento, às 11 horas, será a posse do novo ministro da Cultura, o jornalista Sérgio Sá Leitão. O segundo, às 16 horas, é o lançamento do Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, quando será anunciada a criação da Agência Nacional da Mineração (ANM), que substituirá o atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Temer vai anunciar ainda o ajuste na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).


Estadão