BRASIL

Após denunciar ameaças no caso cinema VIP, companheiro de cela de Cabral é transferido

Diretor de presídio queria que ex-policial assumisse responsabilidade pelo plano

O ex-companheiro de cela do ex-governador Sérgio Cabral foi transferido na noite de quinta-feira (21), por determinação da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) do Rio, depois de relatar pressões da direção do presídio para assumir a autoria da plano de instalar um cinema VIP na cadeia.

De acordo com relato do ex-policial militar Flávio Mello dos Santos à Corregedoria da Seap e ao Ministério Público do Rio, ele foi ameaçado de retaliação pela direção da cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, caso não afirmasse que a ideia da instalação do cinema na unidade era de sua responsabilidade.

Sérgio Cabral pressionou pastores para assinarem termo de doação de equipamentos, que na verdade já estavam na cadeia

O ex-policial foi testemunha-chave na investigação que indicou o diretor do presídio de Benfica, Fábio Ferraz Sodré, como um dos responsáveis por tentar proteger Cabral da responsabilidade pela instalação do cinema na cadeia.

De acordo com relado do ex-PM, após prestar depoimento à Corregedoria da Seap, Sodré disse que ele seria transferido para o terceiro ou quarto andar, onde é feita a triagem  das três facções criminosas do Rio. Em seguia, ele acabou transferido para a galeria A do segundo andar. Em nota, a Seap diz que a transferência cumpriu "determinação judicial". 

Denúncia

Cabral foi denunciado sob acusação de falsificar o termo de doação do equipamento para o cinema VIP em nome de pastores evangélicos. Na denúncia, o Ministério Público pede a transferência do ex-governador para o Complexo Penitenciário de Gericinó.

A investigação aponta que Cabral convenceu pastores evangélicos a assinarem um termo de doação do equipamento (TV, DVD e Home Theater) que, segundo ex-governador, já estavam no local. Após o caso vir à tona, equipamento foi retirado e doado para uma ONG da Baixada Fluminense.

Fonte: Jornal do Brasil

POLÍTICA DF

Sandra Faraj (SD) é denunciada pelo MP por apropriar de verba indenizatória

Ela teria feito um contrato com a empresa Netpub, mas não efetuou o pagamento

Foto: Reprodução/Sandra Faraj.com.br

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra a deputada Sandra Faraj (SD). A distrital é acusada de se apropriar de verba indenizatória que deveria ter sido usada para pagar serviços prestados pela empresa Netpub. Ela teria feito o contrato com a empresa, mas não feito o pagamento.

A ação foi ajuizada no último dia 11 pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep). Na ação, O MP pede a condenação da deputada ao pagamento de multa no valor R$ 426 mil, ao pagamento de indenização por danos morais ao Distrito Federal no valor de R$ 142 mil, à suspensão de direitos políticos por oito anos e à proibição de contratação com o poder público por cinco anos. Também foi pedido o bloqueio de bens de Sandra Faraj no valor de R$ 142 mil.

Segundo o MP, o contrato, no valor de R$ 174 mil, foi assinado entre a deputada e a Netpub em 2015. Os serviços foram prestados e as notas fiscais emitidas, mas a empresa não recebeu o valor acertado. Sandra Faraj recebeu o reembolso da Câmara Legislativa, mas, depois de várias tentativas de cobrança, pagou apenas R$ 31.860.

De acordo com a ação, a deputada “se valeu do cargo que ocupava para auferir vantagem patrimonial indevida, obtendo, também de forma ilícita, o reembolso junto a Câmara Legislativa Distrital. (…) Agiu de forma tal que violou os princípios da Administração Pública, em ação de manifesta ilegalidade e imoralidade. Dos atos praticados, sobressai a falta de honestidade e a deslealdade para com as relevantes funções que lhe foram atribuídas na condução dos atos da Administração Pública”.

Fonte: CB

ATUALIDADES

Campanha “Agosto Lílas” lança ação de combate à violência doméstica

FOTO: REPRODUÇÃO

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Rondonópolis, realiza neste mês, a campanha “Agosto Lilas” que tem por finalidade combater a violência doméstica contra a mulher. O evento contará com ações de mobilização, palestras, encontros, debates e cursos. O mês é escolhido em alusão a Lei Maria da Penha que no último dia (7) completou 11 anos.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Mara Oliveira, afirmou que o grande ganho em relação ao Conselho da Mulher e as mulheres vítimas de violência, tem sido o trabalho em rede, desenvolvido junto ao Poder Judiciário, por meio da Vara de Violência Contra a Mulher, Polícia Militar e Polícia Civil.
“A violência contra a mulher não é só doméstica. Por isso, defendemos que ela deve ser híbrida para ser efetiva, de modo que a mulher não reviva a violência sofrida por seu agressor a cada audiência do processo”, declarou Mara Oliveira.

Foto: ilustrativa

Cronograma do “Agosto Lilas”
Durante quatro terças-feiras, do mês de Agosto, acontecerá os encontros no auditório do Conselho Municipal Dos Direitos da Mulher, de Rondonópolis com início as 13h30. As mulheres contarão com curso de Macrame, corte e costura, pet work, dentre outros. Além de ter cortes de cabelo, química, maquiagem e cuidados estéticos em geral.
“Estamos amparados e conseguimos o nosso espaço. Esse não é um trabalho para quem começou hoje, as outras presidentes também trabalharam para ver o resultado desse conselho em Rondonópolis. Somos uma gestão humanística que trabalha para ajudar, participar e facilitar o acesso e as necessidades das mulheres. O Conselho vem efetuando ações que beneficiam todas as mulheres da cidade e o melhor de tudo é que temos visto resultados”, finaliza presidente.

Ligue 180
A denúncia de violência doméstica pode ser feita em qualquer delegacia, com o registro de um boletim de ocorrência, ou pela Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180). A denúncia é anônima e gratuita, disponível 24 horas, em todo o país. Para proteger e ajudar as mulheres a entenderem quais são seus direitos, em 2014, foi lançado um aplicativo para celular (Clique 180) que traz diversas informações importantes, como os tópicos da Lei Maria da Penha.

 AGORA MT

POLÍTICA

Centrão cobra punição a parlamentares 'infiéis' da base governista

A reclamação contra os tucanos feita nos bastidores ainda durante a votação foi externada pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF). "Tenham hombridade e devolvam os cargos", disse o parlamentar  Minervino Junior/CB/D.A Press

Deputados integrantes da base que se mantiveram fiéis ao presidente Michel Temer vão cobrar punição a partidos e parlamentares aliados que "traíram" o peemedebista e votaram favoravelmente à aceitação da denúncia por corrupção passiva oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele.

A principal reclamação virá de deputados do Centrão, grupo do qual PP, PR, PSD e PTB fazem parte e de quem Temer saiu ainda mais dependente após a votação de ontem.

A artilharia mais pesada será contra o PSDB, legenda que tem quatro ministérios, mas cuja maioria dos deputados votou nesta quarta-feira (2/8), pela aceitação da denúncia contra o presidente. Os fiéis vão cobrar que Temer retire dos tucanos o comando do Ministério das Cidades, hoje nas mãos do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). A pasta é cobiçada principalmente pelas bancadas do PSD e do PMDB, partido de Temer, em razão da sua capilaridade política.

A avaliação de parlamentares do Centrão é de que os tucanos não podem comandar tantos ministérios importantes ao mesmo tempo em que fazem ameaças de desembarque e duras críticas a Temer desde que a delação da JBS atingiu o presidente. A reclamação contra os tucanos feita nos bastidores ainda durante a votação foi externada pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF). "Tenham hombridade e devolvam os cargos", disse o parlamentar.

Nas rodas de conversa, deputados do Centrão e ligados ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já davam como certo que Temer vai tirar o PSDB do Ministério das Cidades. A principal aposta é de que a pasta vai para o PSD, que hoje comanda o Ministério das Comunicações, com Gilberto Kassab. Há quem acredite, porém, que Temer deverá manter a Secretaria de Habitação, que cuida do Minha Casa Minha Vida, com tucanos. 

Reação

Integrantes do Centrão marcaram uma série de reuniões para hoje, para avaliar o mapa de votações e organizar a reação. No Centrão, há parlamentares que querem, até mesmo, a saída do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Ele é filiado ao PSB, partido cuja grande maioria da bancada votou contra Temer.

Dissidente, o ministro deve migrar para o DEM na próxima janela para mudança de partido sem risco de perder o mandato de deputado.

O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que o momento é de "serenidade", mas defendeu que é preciso fazer uma avaliação criteriosa sobre o resultado da votação. "O momento é de avaliar o resultado com muito critério e respeito aos parlamentares que deram demonstração de lealdade ao presidente", afirmou o deputado, cujo partido não fechou questão e também deu votos contrários a Temer.

CB

GOVERNO

Com denúncia, Michel Temer 

recebe 82 deputados

Presidente Michel Temer (PMDB) intensificou corpo a corpoBeto Barata/13.07.2017/PR

Desde que a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) por corrupção passiva contra Michel Temer chegou à Câmara dos Deputados, o presidente intensificou o corpo a corpo com parlamentares e fez do Palácio do Planalto uma extensão do Congresso.

Levantamento feito pelo Estado mostra que, desde 29 de junho até este domingo (16), 82 deputados e 16 senadores foram recebidos pelo peemedebista.

Os números representam 15% dos 513 deputados e 20% dos 81 senadores. A preferência por agendas com parlamentares fica ainda mais evidente se comparado aos encontros oficiais de um período anterior similar em número de dias.

Entre o dia 1º e 18 de junho, por exemplo, o presidente teve reunião com 31 deputados e dez senadores. Mesmo com o surgimento da crise, após a delação dos empresários da JBS vir à tona, Temer recebeu menos deputados do que nas últimas semanas.

No dia mais intenso, 4 de julho, o peemedebista chegou às 8 horas ao Planalto e deixou o gabinete presidencial somente depois das 22h30, após receber 30 deputados. Às vésperas da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quinta-feira passada, Temer recebeu um total de 49 deputados, 27 na terça-feira e 22 na quarta-feira.

Dos 40 parlamentares que votaram a favor de Temer na CCJ, o presidente esteve com mais da metade deles: 26. Somente o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), autor do relatório contra a aceitação da denúncia, esteve quatro vezes no Planalto nesse período. Anteontem, o tucano almoçou com o presidente no Palácio do Jaburu.

A chamada tropa de choque do governo também marcou presença constante no Planalto. O líder do PMDB, deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), esteve 11 vezes no palácio; os três deputados líderes do governo - Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), André Moura (PSC-SE) e Lelo Coimbra (PMDB-ES) - também lideram a lista dos mais assíduos. Completam essa relação Carlos Marun (PMDB-MS), Beto Mansur (PRB-SP) e Darcísio Perondi (PMDB-RS), que ontem esteve com o presidente no Jaburu.

O levantamento foi feito apenas com base nos encontros registrados nas agendas oficiais, mas o número pode ser maior. Esse grupo de deputados mais próximos a Temer costuma ir e vir do Planalto diversas vezes durante o dia, sem que os encontros sejam registrados. Também não foram contabilizados, por exemplo, a quantidade de deputados que foram recebidos em duas reuniões, uma com a bancada de Mato Grosso (8 deputados) e outra com a do Maranhão (18 deputados), pois a agenda de Temer não discriminava quem esteve presente.

'Boa relação'

O líder do PMDB na Câmara minimizou a quantidade de deputados recebidos por Temer nas últimas semanas. "Ele sempre teve uma agenda muito aberta para os parlamentares. Mas isso é importante, os deputados sempre pedem reuniões, é importante que o presidente atenda", afirmou Baleia Rossi.

Vice-líder do governo, Beto Mansur também disse que Temer sempre teve uma boa relação com o Congresso e vai continuar recebendo os deputados nas próximas semanas. Segundo ele, não é à toa que presidentes como Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff, que mantinham uma relação distante dos parlamentares, sofreram impeachment. "Presidente com boa relação com o Parlamento não cai", disse.

Segundo o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), Temer mantém a capacidade de diálogo como uma característica. Ele afirmou que os deputados foram chamados para que o presidente pudesse explicar a sua versão dos fatos sobre a denúncia que pesa contra ele por corrupção passiva. O PP foi o primeiro partido a fechar questão contra o prosseguimento da investigação.

Questionamento

A oposição, no entanto, tem feito críticas à mobilização de Temer para tentar derrubar a denúncia. Além da agenda intensa, destacam que o governo está usando dinheiro público, com a liberação de emendas e de recursos para obras, para convencer os deputados a votar com ele.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que vai entrar hoje com um pedido para que a Procuradoria-Geral da República investigue o caso. "Queremos impedir que Temer continue usando dinheiro público para obstruir a Justiça e permanecer impune com a ajuda do Congresso", afirmou.

Fonte:Estadão Conteúdo

POLÍTICA

Maia apela a deputados para 

que fiquem em Brasília e 

votem denúncia contra Temer

Foto:Luis Macedo / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fez um apelo na tarde nesta terça-feira (11) para que aos deputados para que permaneçam em Brasília esta semana.

Maia que garantir o número necessário de parlamentares para colocar a denúncia contra o presidente Temer em plenário ainda nesta semana, se for possível.

Maia também pediu que os acordos sobre a tramitação da denúncia sejam respeitados.  Isso porque deputados da base aliada de Temer ensaiaram aprovar um requerimento de encerramento da discussão, para garantir que a Comissão de Constituição e Justiça encerrasse a análise da denúncia nesta semana, contrariando um acordo firmando anteriormente.

Esse acordo permite que todos os 122 membros titulares e suplentes da comissão, e mais 40 deputados não membros, possam discursar a partir desta quarta-feira (12), quando o relatório da denúncia será colocado em debate. A previsão é que isso demore mais de 40 horas.

O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco, afirma que vai manter acordo para que todos tenham direito à fala.

Já são dois os relatórios alternativos protocolados na Comissão de Constituição e Justiça pedindo a rejeição da denúncia por suspeita de corrupção passiva apresentada pelo Ministério Público contra o presidente Michel Temer.
Os autores dos relatórios são os deputados Hildo Rocha e Alceu Moreira, ambos do PMDB.

Moreira era o nome favorito da base aliada de Temer para relatar a denúncia, mas quem acabou ficando com a relatoria foi o deputado Sérgio Isveiter, que deu parecer pela admissão nesta segunda-feira (10).

Caso o relatório de Sérgio Isveiter seja rejeitado, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça deve escolher logo após a votação outro parlamentar para apresentar um novo relatório, por isso os aliados do governo protocolaram o parecer alternativo ao do relator.

O relatório de Alceu Moreira afirma que o Ministério Público teria orientado o empresário Joesley Batista sobre como produzir material para apresentar em sua delação premiada e isso seria uma falha processual.

Outro argumento é que a gravação feita por Joesley seria ilegal e não confiável por causa das mais de 200 interrupções no áudio.

Por isso, o deputado pede a rejeição da denúncia.

Fonte: Radioagência Nacional