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quinta-feira, 11 de abril de 2019

Deputados russos aprovam lei que restringe a internet

MUNDO
Foto: Reprodução/Pixabay
Foto: Reprodução/Pixabay







Os deputados russos aprovaram nesta quinta-feira, em segunda votação, uma polêmica lei que permite ao governo desconectar os serviços de internet da rede mundial.

O texto, aprovado por 320 votos a favor e 15 contra, passará por um terceiro turno e depois será enviado ao Senado, uma mera formalidade, antes de ser promulgado pelo presidente Vladimir Putin. 

A lei foi elaborada em nome da segurança cibernética e permite que os sites russos funcionem sem servidores estrangeiros. Os críticos consideram o texto uma tentativa de controlar os conteúdos e, inclusive, de isolar progressivamente o sistema russo de internet.

Concretamente o texto prevê a criação de uma infraestrutura que permita garantir o funcionamento dos serviços de internet russos caso os operadores não tenham a capacidade de conectar-se aos servidores estrangeiros.

Os provedores russos de internet terão que obter os meios técnicos que permitam "um controle centralizado do tráfego" para enfrentar eventuais ameaças.

No início de março milhares de pessoas protestaram na Rússia contra o projeto de lei, que acusaram de "censura" e tentativa de "isolar" o país do resto do mundo.


AFP

segunda-feira, 23 de abril de 2018

Congresso recebe MP que altera lei dos agentes comunitários de saúde

MP
Conforme a MP, a cada dois anos os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento, que será organizado e financiado, de modo tripartite, pela União, pelos estados e Distrito Federal, e pelos municípios. Já o transporte dos agentes até os locais de atuação será financiado pelo ente ao qual o profissional estiver vinculado.

Jornada

A medida provisória estabelece também que a jornada de trabalho de 40 horas semanais, determinada pela lei da categoria, assegurará aos agentes a participação nas atividades de planejamento e avaliação de ações, de detalhamento das atividades, de registro de dados e de reuniões de equipe, além do trabalho rotineiro de acompanhamento e visita às comunidades.

Vetos

O governo afirma que a MP 827 é fruto de uma negociação com os agentes comunitários de saúde após os vetos presidenciais à Lei 13.595/2018 (conhecida como Lei Ruth Brilhante), que alterou diversos pontos da lei da categoria. Os vetos foram feitos, segundo o Executivo, para preservar a autonomia de estados e municípios sobre o trabalho dos agentes comunitários.
A medida provisória, conforme o governo, seria resultado do acordo, assegurando os direitos e as competências dos agentes e, ao mesmo tempo, a autonomia dos entes federativos envolvidos.
A negociação também envolveu o Congresso Nacional, que no início do mês derrubou alguns dos vetos presidenciais ao projeto que deu origem à Lei Ruth Brilhante. O projeto é de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
A medida provisória é assinada pelo presidente Michel Temer e pelos ministros da Saúde, Gilberto Occhi, e do Planejamento, Esteves Colnago, que participaram do acordo com os agentes comunitários de saúde.

Tramitação

A MP 827/18 será analisada agora em uma comissão mista. Depois, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
FONTE:  Agência Câmara Notícias

quarta-feira, 26 de julho de 2017

DF


Uso de celular ao volante 

rende 180 multas por dia 

no DF

Resultado de imagem para uso de celular no trânsito

Levantamento feito pelo Departamento de Trânsito (Detran) mostra que, nos primeiros seis meses do ano, foram cometidas 32.499 infrações desse tipo Foto: Reprodução


A cada dia, 180 motoristas do Distrito Federal são flagrados ao celular. Levantamento feito pelo Departamento de Trânsito (Detran) mostra que, nos primeiros seis meses do ano, foram cometidas 32.499 infrações desse tipo.


O juiz arbitral Fábio Tavares, 31 anos, perdeu as contas de quantas multas levou por falar ao telefone enquanto dirigia. Ele reconhece o perigo da prática, mas argumenta que o antigo trabalho e o costume faziam com que ele atendesse a diversas ligações. “É arriscado, mas eu trabalhava como vendedor e, na correria, era normal fazer negócios ao telefone, enquanto eu estava em trânsito”, alegou.
Depois de tantas autuações e de quase perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Fábio tem tomado mais cuidado ao volante. “Eu sei que é um erro e que devemos nos educar. Estou mudando os meus hábitos, como desligar ou colocar o celular no silencioso enquanto dirijo”, contou.

O comerciante Mário Jorge é outro condutor flagrado usando o celular na direção. Dessa vez, ele quase se envolveu em um acidente. “Estava atrasado para o serviço e resolvi tentar adiantar algumas coisas. Além de tomar a multa, quase causei uma batida. Sei que estava errado e que vai doer no bolso (a autuação). Não recomendo a ninguém que faça isso”, disse Mário, que garante não mais usar o aparelho ao volante. “Eu não gosto, tenho medo de me acidentar”, afirmou.

O especialista em educação e segurança no trânsito Eduardo Biavati acredita que a frequência do desrespeito às leis de trânsito se dá pela “dependência tecnológica”. “A questão é que a sociedade está viciada em celular e cabe ao motorista se educar para evitar ao máximo o uso do aparelho enquanto dirige”, disse o mestre em sociologia pela Universidade de Brasília (UnB) e escritor.

O que diz a lei

O artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro prevê que dirigir o veículo falando ao celular caracteriza infração gravíssima. Resulta na perda de sete pontos na habilitação, além de multa de R$ 293,47.
 

32.499

Total de autuações por uso de celular ao volante no DF até junho de 2017
 
Fonte: CB
 
 

terça-feira, 25 de julho de 2017

AGRONEGOCIO

Votação para tirar da lei a alíquota de 2,3% de 
cobrança do Funrural sobre receita bruta pode 
 acontecer em 02 de agosto no Senado





Medida recomendada pelo STF e que já deveria ter sido tomada pelo Senado desde 2014 é alternativa mais rápida para suspender cobrança de passivo do funrural

Nas discussões a respeito do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural), há grupos que defendem o recolhimento do passivo, enquanto outros, como a Andaterra, buscam soluções para que este passado não seja cobrado dos produtores.
Sérgio Pitt, presidente da Andaterra, lembra que os produtores deixaram de fazer o recolhimento a partir de duas decisões do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), que determinaram que o imposto não deveria ser recolhido. Tendo em vista que havia uma segurança jurídica por parte do STF, uma cobrança do passivo não seria condizente.
Pitt aponta também que o acórdão sobre a questão ainda não foi publicado e que também estaria passível de revisão. No judiciário, ainda questiona-se se um julgamento unânime poderia ser substituído por outro julgamento. Nenhum desses itens, entretanto, possui prazo para ser discutido.
No próximo dia 02 de agosto, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, haverá uma votação a respeito de um projeto de lei que prevê a exclusão no passivo com base em uma recomendação do próprio STF quando este julgou a inconstitucionalidade do tributo anteriormente.
O projeto propõe a exclusão dos artigos que datam da cobrança do Funrural. Para aprovar este projeto, serão precisos 14 de 27 votos, se considerado o quórum completo.


Fonte: Notícias Agrícolas