Governo realiza 2ª reunião ministerial sem anúncio de medidas nem proposta para Previdência

POLÍTICA

Presidente Jair Bolsonaro e ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante cerimônia em Brasília 07/01/2019 REUTERS/Adriano Machado Foto: Reuters

pesar da promessa de que o governo começaria a divulgar ainda nesta semana medidas consideradas prioritárias, o Palácio do Planalto encerrou a segunda reunião ministerial sem o cronograma prometido pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e, por ora, sem dar detalhes sobre a proposta de reforma da Previdência, tida como uma das principais para o ajuste das contas públicas do país.

De acordo com fontes ouvidas pela Reuters, a reunião se concentrou nas medidas de enxugamento da máquina e de economia nos ministérios.

"Nem nessa nem na reunião anterior as medidas foram apresentadas. Nós já temos pronto e encaminhamos para a Casa Civil, mas não tem cronograma", disse uma fonte.

Em seu segundo dia no cargo, Onyx anunciou que o presidente Jair Bolsonaro havia pedido a seus ministros que apresentassem, cada um, duas medidas prioritárias em suas pastas para serem apresentadas nos primeiros dias de governo.

"Vamos concluir hoje à tarde (do dia 2) a totalização das mais de 50 medidas propostas e na reunião de quinta-feira vamos levar a ele para que comece a montar o cronograma de medidas que vamos fazer", disse Onyx logo depois da sua cerimônia de transmissão de cargo.

De acordo com informações da Casa Civil, todos os ministérios entregaram nesta terça-feira as medidas prioritárias, em um total de 50, que serão agora analisadas e repassadas ao presidente para que sejam definidas quais serão as primeiras a serem divulgadas.

Até agora, a medida que está mais avançada é a de facilitação da posse de armas, que está sendo preparada pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública e é uma das promessas de campanha de Bolsonaro.

O decreto ampliando o prazo de validade da posse de armas de fogo deve ser o primeiro a ser anunciado, possivelmente na semana que vem.

O governo prepara ainda uma medida provisória que mexe na legislação previdenciária para tornar mais difícil a concessão de alguns benefícios, como auxílio-reclusão e as pensões por morte, e diminuir a ocorrência de fraudes. Segundo uma fonte, o texto estaria pronto também para ser assinado pelo presidente.

PREVIDÊNCIA

Um dos temas mais importantes para os investidores, o encaminhamento da reforma da Previdência, segue indefinido. O tema não foi discutido na reunião ministerial desta terça-feira, segundo o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

“Não teve nada” de reforma da Previdência no encontro, disse Mandetta à Reuters.

Na entrevista coletiva após a primeira reunião ministerial, na semana passada, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, iria fazer uma apresentação sobre a proposta de reforma da Previdência a Bolsonaro nesta semana.

No final da tarde desta terça-feira, Onyx se reuniu com Guedes, para discutir o tema. Ao final do encontro, os dois falaram que deve ser apresentada ao presidente uma medida provisória visando combater fraudes no sistema previdenciário, que, segundo Guedes deve ter um impacto de 17 a 20 bilhões de reais por ano. Eles disseram agora que a proposta de reforma deve ser apresentada na semana que vem a Bolsonaro.

Ao comentar a reunião ministerial desta manhã, Mandetta disse que a pauta foi mais voltada para a segurança pública, em especial diante da crise por que passa a área no Ceará, a crise hídrica no Nordeste e iniciativas na área de ciência e tecnologia.

O ministro da Saúde relatou que a dinâmica do encontro foi que os ministros falaram, em linhas gerais, sobre ações de suas respectivas pastas que precisem passar por outros ministérios.

Reuters

POLÍTICA

IMBASSAHY DIZ QUE 

TEMER DEVE EXONERAR 

MINISTROS PARA QUE 

VOTEM CONTRA 

DENÚNCIA

Foto: Reprodução

O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Antônio Imbassahy, considera “concreta” a possibilidade de Michel Temer exonerar temporariamente alguns ministros que possuem mandato na Câmara para que eles retornem ao Legislativo e votem pela rejeição da denúncia contra Temer. A sessão está marcada para 2 de agosto.

“O presidente [Michel Temer] tem essa possibilidade concreta em mente, e é muito provável que ele faça com que os ministros que têm mandato junto à Câmara dos Deputados possam estar presentes durante a votação. O governo vai continuar buscando quórum e aguardando que isso traga um resultado muito bom”, opinou o ministro.

A declaração do ministro foi dada hoje (31), durante cerimônia de assinatura do contrato de financiamento da segunda etapa das obras do BRT (Bus Rapid Transit) em Salvador, que terá início a partir de 2018. Além de Imbassahy, estiveram presentes o prefeito de Salvador, ACM Neto, e o ministro das Cidades, Bruno Araújo.

Para Imbassahy, a denúncia contra Temer foi rejeitada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, por ser considerada “frágil e vazia”. Segundo ele, o Brasil tem outras prioridades e demandas.

“Resta às oposições, se tiverem quórum, que aparentemente não têm, modificar essa posição da CCJ. Então a nossa posição é de muita tranquilidade e muita serenidade. O que interessa aos brasileiros é a estabilidade na política, a reconstrução da economia, a recuperação dos empregos e a renda das famílias brasileiras. Esse é o nosso foco ao lado do sistema tributário, trabalhista e tantos outros que alcançamos no Congresso Nacional”, conclui.

Sobre a votação no plenário da Câmara, o ministro Bruno Araújo, que assim como Imbassahy também é do PSDB, disse acreditar que o partido permanecerá na base para somar votos contrários à admissibilidade da denúncia.

“Acredito que há uma mobilização forte nesse sentido e, obviamente, essa decisão será tomada pelo partido no momento apropriado, mas acredito que há uma compreensão de que o país precisa fazer uma transição para a próxima eleição presidencial com estabilidade e serenidade. É o que uma parte do partido, que defende isso, almeja”, disse o tucano. No entanto, o ministro Imbassahy considera o PSDB “ainda um pouco dividido”, cenário que será revelado, segundo ele, “no próximo dia dois”, data da votação na Câmara.

BRT em Salvador

A assinatura da ordem de serviço realizada hoje é referente à segunda etapa das obras do BRT. A primeira fase está com licitação em processo de finalização, cujas obras devem iniciar a partir de agosto. A segunda etapa tem investimento total de R$ 412 milhões, sendo R$ 300 milhões de repasses da União. Outros R$ 112 milhões serão financiados pela Caixa Econômica Federal.

Segundo a prefeitura de Salvador, a assinatura do novo serviço prevê a criação de 5,5 quilômetros de corredores exclusivos que partirão da estação da Lapa, no centro da cidade, até a região do Iguatemi. Na extensão do corredor, está prevista a construção de seis estações.

“Da parte da prefeitura, queremos uma integração plena com o metrô, as conversas estão caminhando, por intermédio do Ministério Público. Esperamos que o governo do estado tenha a sensibilidade de garantir a integração”, disse ACM Neto, ao ser questionado a respeito da integração com o metrô, cujas obras são do governo do estado.

Para garantir a integração com o metrô, ACM destacou que não será possível que a prefeitura arque com os custos, isoladamente. “Todos sabem que o metrô tem pouca demanda própria, ela surge a partir da alimentação dos ônibus. Os dois sistemas têm de conversar e o que não dá é para a prefeitura pagar subsídio para o transporte público. Não quebrando o sistema de ônibus, a gente está disposto a fazer tudo e espero que o bom senso prevaleça”, argumentou.

Neto ainda explicou que a primeira fase do BRT deve ser entregue em dezembro ou janeiro de 2018, data em que está previsto início da segunda etapa das obras na capital baiana.

As informações são da Agência Brasil