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quinta-feira, 11 de abril de 2019

Bolsonaro cria 13º salário para o Bolsa Família

POLÍTICA
Essas e outras ações fazem parte dos 100 dias de governo

Antonio Cruz/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta manhã vários instrumentos de mudanças e novas políticas para o país, que fazem parte das ações de 100 dias de governo, celebrados hoje (11) em cerimônia no Palácio do Planalto.  Entre eles, a Política Nacional de Alfabetização e a revogação de colegiados com a participação da sociedade civil no âmbito da administração pública federal. Bolsonaro também anunciou o 13º para famílias que recebem o Bolsa Família.

Bolsonaro agradeceu à sua equipe o empenho nesses dias e reafirmou os compromissos do governo em trabalhar “com foco na valorização da família, nos valores cristãos, para uma educação de qualidade e sem viés ideológico”.
“Estamos buscando alavancar nossa economia com geração de emprego e renda, com desburocratização do Estado brasileiro, com aperfeiçoamento do pacto federativo, com um governo transparente e com critérios técnicos, com austeridade dos gastos públicos, sem com foco no melhor para o cidadão brasileiro”, disse.
Bolsonaro destacou o cumprimento de metas para esses 100 dias nas áreas social, de infraestrutura, econômica, institucional e ambiental, e o empenho do governo em aprovara a nova Previdência, “que tem especial papel no equilíbrio das contas públicas e futuros investimentos”. “Tivemos um intenso ritmo de trabalho nos 100 dias governo e continuamos empenhados nas melhores práticas de governança do Estado para que tenhamos uma nação mais justa, próspera e inovadora”.

Primeiras tarefas

Durante a cerimônia, o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, elencou as principais tarefas realizadas pelo governo em seus primeiros 100 dias. Entre elas, a extinção de 21 mil cargos e funções gratificadas; regras mais rígidas para contratação de servidores; o 13° do Bolsa Família; o acordo de salvaguardas tecnológicas para Centro Espacial de Alcântara; concessões e leilões de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias; a instalação do centro de dessalinização; estabelecimento do plano de governança e gestão de Estado; e a promulgação da Medida Provisória contra fraudes no INSS.
Ele citou também os encaminhamentos das propostas de reforma da previdência e do pacote de combate ao crime e à corrupção ao Congresso Nacional.
As medidas, segundo Rêgo Barros, fazem parte do compromisso do governo com a responsabilidade e austeridade fiscal ao governo, o desenvolvimento sustentável, a abertura de novos mercados, segurança jurídica para novos negócios, transparência e diplomacia sem amarras ideológicas. “E o nosso lema Mais Brasil, Menos Brasília configura um Estado mais enxuto e menos centralizador”, disse.
“O sucesso das ações realizadas nos primeiros 100 dias do governo, sob a liderança do presidente Jair Bolsonaro, ratificam o compromisso de transformar o Brasil", disse Rêgo Barros. " Estabelecemos 35 metas publicadas no documento Agenda de Cem Dias . Logramos conquistá-las, o que se configurou, portanto, no cumprimento da missão recebida. Estabelecemos como princípio basilar nesta caminhada servir aos mais de 200 milhões de brasileiros sem distinção alguma”.
1. Decreto – “Revogaço”
O decreto revoga 250 decretos, considerados implicitamente revogados ou com a eficácia ou validade prejudicada e tem como objetivo simplificar a pesquisa da legislação e reduzir o arcabouço normativo existente, “para conferir maior eficiência, simplicidade, transparência e publicidade aos atos normativos editados pelo Presidente da República”.
2. Decreto – Revogação dos colegiados
Na linha do esforço de racionalização administrativa, o decreto extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
“O decreto busca controlar a proliferação de colegiados no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional por meio da extinção em massa de colegiados criados antes de 1º de janeiro de 2019, cuja recriação não seja proposta de imediato, e segundo rígidas regras destinadas a evitar colegiados supérfluos, desnecessários, de resultados práticos positivos desconhecidos e com superposição de atribuições com as de autoridades singulares ou de outros colegiados”.
O Decreto também revoga o Decreto nº 8.243, de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências, popularmente conhecido como “Decreto Bolivariano”.
3. Decreto - Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal.
“A fim de promover a modernização do Estado brasileiro, adequando sua estrutura de cargos efetivos às exigências da sociedade por serviços eficientes e uso racional dos recursos públicos, o decreto extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal.”
4. Decreto - Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.
O governo federal institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção, com a finalidade de assessorar o presidente da República na elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas de Combate à Corrupção.
O Ministro da Controladoria-Geral da União será o Coordenador do Comitê, que será integrado pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, da Economia, do chefe do Gabinete de Segurança Institucional e, ainda, pelo advogado-geral da União e presidente do Banco Central do Brasil.
5. Termo de compromisso com a integridade pública
Ato firmado entre os ministérios da Agricultura, da Saúde e da Controladoria-Geral da União que “fortalece a cultura de integridade nos órgãos e entidades do governo federal e com o intuito de fortalecer o combate à corrupção e garantir o respeito aos princípios constitucionais da administração pública.”
6. Decreto – Forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal.
“A fim de promover a desburocratização no tratamento e de eliminar barreiras que criam distinção entre agentes públicos no âmbito do Poder Executivo federal”, o governo federal publicou decreto que simplifica a forma de tratamento oral e escrita, inclusive em cerimônias, promovendo o uso do pronome de tratamento “Senhor” e suas flexões para o feminino e o plural e vedando o uso de pronomes ou formas de tratamento como “Vossa Excelência” e “Doutor”, ressalvados os casos em que haja previsão legal ou exigência de outros Poderes e entes federados.”
Exclui-se do âmbito de aplicação as comunicações com autoridades estrangeiras e organismos internacionais e com agentes públicos de outros poderes e entes federados, quando houver exigência de lei especial.
7. Decreto – Conversão de Multas ambientais
A proposta de decreto tem o objetivo de aperfeiçoar dois instrumentos previstos no arcabouço institucional-legal ambiental: o processo sancionador ambiental e o programa de conversão de multa simples em serviço de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, “de modo a tornar a cobrança mais ágil”.
8. Decreto – Política Nacional de Turismo
A Lei n. 11.771, de 17 de setembro de 2008, dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, prevê a elaboração da Política Nacional de Turismo. Nesse sentido, o TCU, recomendou que o Ministério do Turismo, em conjunto com o Ministério de Meio Ambiente e o então Ministério da Cultura, além de outros órgãos, elaborasse uma política nacional de gestão do patrimônio mundial da humanidade, com vistas à estruturação do destino, de forma a torná-lo autossustentável.
Em cumprimento à recomendação do TCU, os Ministérios do Turismo, do Meio Ambiente, da Cidadania e do Desenvolvimento Regional elaboraram um texto normativo que se propõe a desenvolver, ordenar e promover os segmentos turísticos relacionados ao Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil, no âmbito da Política Nacional de Turismo.
9. Decreto – Política Nacional de Alfabetização
Trata-se de proposta de decreto que institui a Política Nacional de Alfabetização e estabelece as diretrizes para as futuras ações e programas do governo que terão por escopo uma drástica redução do analfabetismo, em território brasileiro, no âmbito das diferentes etapas e modalidades da educação básica.
10. Decreto – Regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão
Trata-se de regulamentação dos arts. 51 e 52 da Lei Brasileira de Inclusão, a qual estabelece critérios para transformação e modificação de veículos para compor frotas acessíveis de táxi e locadora de veículos.
A proposta estabelece diretrizes para modificações em veículos do tipo M1 – veículos concebidos e construídos para o transporte de passageiros com oito lugares sentados no máximo, além do lugar do condutor – em veículos acessíveis para compor frotas de táxi e de locadoras de veículos. Além disso, os veículos deverão ser alterados e equipados conforme as regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), as normas técnicas nacionais e internacionais de segurança no transporte de pessoas em cadeira de rodas em veículos automotores e as legislações específicas destinadas a veículos automotores.
É importante ressaltar que a proposta se refere apenas às modalidades de transporte de passageiros estabelecidas pela LBI, no caso, as de empresas de táxis, para não extrapolar a previsão legal, que não menciona outras categorias.
11. Decreto – Política Nacional de Drogas
Trata-se de decreto que aprova a nova Política Nacional de Drogas. A minuta de decreto tem por objetivo estabelecer uma nova Política Nacional de Drogas a partir das conclusões do Grupo Técnico Interministerial instituído pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas –CONAD.
12. Decreto – Doação de Bens
Trata-se de proposta de Decreto para permitir que a iniciativa privada colabore com o poder público, de modo a viabilizar projetos que visem à melhoria da gestão pública e o avanço das ações e políticas governamentais.
“A proposição em questão oportuniza e estimula o fomento e o engajamento colaborativo entre a sociedade e o governo, com uma atuação socialmente responsável, além de conferir mais eficiência no serviço público, de modo a permitir a doação de bens móveis e serviços, sem encargos, para órgãos e entidades da administração pública federal. Ressalta-se que estas doações serão livres de ônus e encargos e serão efetivadas através de um portal e de chamamento público.”
13. Decreto – Institui o portal único “gov.br” e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal.
O decreto institui portal único para a reunião das informações institucionais, das notícias e dos serviços públicos disponibilizados pelo governo federal, que passarão a ser ofertados de maneira centralizada ao cidadão. Como resultado, busca-se evitar a dispersão no uso de ferramentas de comunicação e atendimento ao cidadão, racionalizando custos e procedimentos.
“A relevância, conveniência e oportunidade da unificação de canais digitais de que trata a minuta de decreto se fundamenta em uma realidade de mais de 1.320 sítios que ofertam informações e serviços do governo, bem como a existência de mais de uma centena de aplicativos móveis com os mesmos fins.”
Ainda, estima-se economia de até R$ 116,5 milhões ao ano com a proposta de portal centralizado, o que será resultado da diferença entre o custo atual da manutenção dos citados cerca 1.320 sítios ativos, estimado em R$ 146 milhões anuais, e o custo da nova solução proposta, R$ 29,5 milhões anuais.
14. Resolução – Conselho Nacional de Política Energética (CNPE): “ Cessão onerosa”
O presidente despacha resolução do CNPE que recomenda a aprovação da minuta de termo aditivo de revisão do contrato de cessão onerosa, firmado entre a União e a Petrobras em 2010. No contrato da cessão onerosa, a Petrobras pagou à União R$ 74,8 bilhões pelo direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em determinada área do pré-sal, conforme a Lei n. 12.276, de 2010.
A Lei n. 12.276, de 2010, previa a revisão do contrato, o que restou concluído nos termos da minuta de aditivo submetida ao CNPE.
15. Projeto de Lei Complementar - Autonomia do Banco Central do Brasil.
Mantendo o compromisso definido em campanha de seguir modelo vigente em economias avançadas, apresenta-se a proposta de autonomia do Banco Central do Brasil à Câmara dos Deputados.
“O sucesso do processo de estabilização econômica, iniciado em 1994, demonstra os benefícios decorrentes da estabilidade monetária e contribui para o crescimento da economia, ao gerar estabilidade monetária e financeira e reduzir os juros. Tudo isso fornece as bases para o aumento da produtividade, da eficiência na economia e, em última instância, do crescimento sustentável, objetivo da sociedade como um todo.”
“Para assegurar que o Banco Central continue desempenhando esse papel de maneira robusta e com segurança jurídica, mostra-se necessário consagrar em lei a situação de facto hoje existente, na qual a autoridade monetária goza de autonomia operacional e técnica para cumprir as metas de inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).”
16. Projeto de Lei complementar - Indicação de Dirigentes de Instituições Financeiras
O Presidente da República enviou ao Legislativo o projeto de lei complementar que trata da indicação e nomeação de administradores e dirigentes de instituições financeiras.
A medida padroniza o procedimento adotado para instituições públicas e privadas para a nomeação dos seus dirigentes, passando a prever que os dirigentes e administradores de bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa, tenham que ser aprovados pelo Banco Central, conforme critérios técnicos que serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional. Hoje, apenas os dirigentes de entidades privadas são aprovados pelo Banco Central.
“O objetivo da medida é assegurar que a nomeação de administradores dos bancos públicos siga as mesmas regras aplicável ao restante do setor, garantindo que essas instituições sejam dirigidas por pessoas de reputação ilibada, escolhidas de acordo com critérios técnicos.”
A medida altera a sistemática estabelecida pela Lei nº 4.595/1964 e será submetida à Câmara dos Deputados para o início do trâmite legislativo. Para entrar em vigor, deverá ser aprovada pelas duas Casas Legislativas, por maioria absoluta.
17. Projeto de lei – Ensino domiciliar
Trata-se de projeto de lei que pretende regulamentar a educação domiciliar. O ato em análise traz em seu bojo os requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para exercer esta opção, tais como o cadastro em plataforma a ser oferecida pelo Ministério da Educação e possibilidade de avaliação. “O ato atende os anseios de parcela da sociedade que aguarda a regulamentação do tema.”
18. Projeto de Lei ordinária – Bolsa Atleta
Projeto de lei que altera a Lei 10.891, que institui o Programa Bolsa Atleta. As alterações têm como escopo aprimorar o programa, “com a finalidade de expandir o alcance do Programa para o pleno desenvolvimento das capacidades esportivas de seus beneficiários.”
“Salienta-se ainda a importante função social relacionada ao esporte, com ações que trazem benefícios que vão além do desenvolvimento esportivo, sendo parte da formação do cidadão, construindo valores éticos e morais, promovendo inclusão social e exercitando a cidadania.”
Importante ressaltar que as alterações propostas pela minuta do projeto em análise têm origem nos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria do Ministério do Esporte nº 323, de 23 de novembro de 2017, composto por representantes do Comitê Olímpico Brasileiro, Comitê Paralímpico Brasileiro, Entidades Nacionais de Administração do Desporto - ENAD’s, Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, Comissão Nacional de Atletas e da Secretaria Nacional do Esporte de Alto Rendimento, conforme consignado no Parecer de Mérito.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL 

terça-feira, 8 de janeiro de 2019

Governo realiza 2ª reunião ministerial sem anúncio de medidas nem proposta para Previdência

POLÍTICA
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Presidente Jair Bolsonaro e ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante cerimônia em Brasília 07/01/2019 REUTERS/Adriano Machado Foto: Reuters

pesar da promessa de que o governo começaria a divulgar ainda nesta semana medidas consideradas prioritárias, o Palácio do Planalto encerrou a segunda reunião ministerial sem o cronograma prometido pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e, por ora, sem dar detalhes sobre a proposta de reforma da Previdência, tida como uma das principais para o ajuste das contas públicas do país.
De acordo com fontes ouvidas pela Reuters, a reunião se concentrou nas medidas de enxugamento da máquina e de economia nos ministérios.
"Nem nessa nem na reunião anterior as medidas foram apresentadas. Nós já temos pronto e encaminhamos para a Casa Civil, mas não tem cronograma", disse uma fonte.
Em seu segundo dia no cargo, Onyx anunciou que o presidente Jair Bolsonaro havia pedido a seus ministros que apresentassem, cada um, duas medidas prioritárias em suas pastas para serem apresentadas nos primeiros dias de governo.
"Vamos concluir hoje à tarde (do dia 2) a totalização das mais de 50 medidas propostas e na reunião de quinta-feira vamos levar a ele para que comece a montar o cronograma de medidas que vamos fazer", disse Onyx logo depois da sua cerimônia de transmissão de cargo.
De acordo com informações da Casa Civil, todos os ministérios entregaram nesta terça-feira as medidas prioritárias, em um total de 50, que serão agora analisadas e repassadas ao presidente para que sejam definidas quais serão as primeiras a serem divulgadas.
Até agora, a medida que está mais avançada é a de facilitação da posse de armas, que está sendo preparada pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública e é uma das promessas de campanha de Bolsonaro.
O decreto ampliando o prazo de validade da posse de armas de fogo deve ser o primeiro a ser anunciado, possivelmente na semana que vem.
O governo prepara ainda uma medida provisória que mexe na legislação previdenciária para tornar mais difícil a concessão de alguns benefícios, como auxílio-reclusão e as pensões por morte, e diminuir a ocorrência de fraudes. Segundo uma fonte, o texto estaria pronto também para ser assinado pelo presidente.
PREVIDÊNCIA
Um dos temas mais importantes para os investidores, o encaminhamento da reforma da Previdência, segue indefinido. O tema não foi discutido na reunião ministerial desta terça-feira, segundo o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
“Não teve nada” de reforma da Previdência no encontro, disse Mandetta à Reuters.
Na entrevista coletiva após a primeira reunião ministerial, na semana passada, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, iria fazer uma apresentação sobre a proposta de reforma da Previdência a Bolsonaro nesta semana.
No final da tarde desta terça-feira, Onyx se reuniu com Guedes, para discutir o tema. Ao final do encontro, os dois falaram que deve ser apresentada ao presidente uma medida provisória visando combater fraudes no sistema previdenciário, que, segundo Guedes deve ter um impacto de 17 a 20 bilhões de reais por ano. Eles disseram agora que a proposta de reforma deve ser apresentada na semana que vem a Bolsonaro.
Ao comentar a reunião ministerial desta manhã, Mandetta disse que a pauta foi mais voltada para a segurança pública, em especial diante da crise por que passa a área no Ceará, a crise hídrica no Nordeste e iniciativas na área de ciência e tecnologia.
O ministro da Saúde relatou que a dinâmica do encontro foi que os ministros falaram, em linhas gerais, sobre ações de suas respectivas pastas que precisem passar por outros ministérios.

Reuters

sexta-feira, 28 de dezembro de 2018

Habita Brasília beneficiou cerca de 90 mil famílias do DF

HABITAÇÃO

Programa tem como base o planejamento das cidades, a regularização fundiária e o combate à grilagem. Desde 2015, foram entregues escrituras, residências e oferecida assistência técnica para inscritos na lista da Codhab
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. Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Entregas de unidades habitacionais, escrituras, reformas, assistência técnica e ações urbanas foram benefícios do Habita Brasília concedidos a cerca de 90 mil famílias em todo o Distrito Federal desde 2015.
Famílias de baixa renda, sem moradia própria ou infraestrutura, que vivem em locais de risco e que construíram casas sem qualquer orientação profissional foram atendidas.
O programa habitacional foi lançado em 2016 pelo governo do Distrito Federalcom o objetivo de integrar todas as políticas do setor e promover benefícios nos núcleos mais vulneráveis.
Além de favorecer o acesso à moradia própria, tem linhas dedicadas a outras ações, para garantir dignidade à população, considerando o planejamento das cidades, a regularização fundiária e o combate à grilagem.
São cinco eixos — Morar Bem, Lote Legal, Na Medida, Aluguel Legal e Portas Abertas — que atenderão os inscritos nas listas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), responsável pelo projeto.

Morar Bem

Vinculado ao programa do Minha Casa Minha Vida, do governo federal, esse eixo atendeu mais de 13,5 mil famílias com casa própria.
As unidades entregues contam com infraestrutura urbana, como abastecimento de água, esgoto, energia elétrica e iluminação pública.
região administrativa que mais recebeu unidades habitacionais dentro do Morar Bem desde 2015 foi o Riacho Fundo II. No Parque do Riacho, 4.464 famílias, com renda bruta de até 12 salários mínimos, passaram a ter endereço próprio.
Na mesma região foram entregues 3.862 habitações na quarta etapa do projeto Associação Pró-Morar do Movimento Vida de Samambaia.
Sol Nascente, Samambaia e Santa Maria também foram contemplados pela atual gestão.
Dentro do eixo Morar Bem foi criada a verificação de ocupação de imóveis (VOI). O serviço é baseado nas denúncias recebidas pela Ouvidoria da Codhab e parte da Gerência de Fiscalização. Desde 2016 foram feitas mais de 3 mil verificações.
Nos casos de desvio de finalidade — em que imóveis foram vendidos, alugados ou não ocupados —, a Codhab inicia processo administrativo.
Do começo de 2018 até o fim de novembro, foram registrados 61 processos em andamento nas instituições financeiras, 15 em fase final para aprovação interna e outros 70 em análise. Após concluídas, as ações são encaminhadas aos bancos para iniciarem o processo de retomada.

Lote Legal

O Lote Legal é um marco na história da regularização habitacional no Distrito Federal. Foram entregues à população 63.434 escrituras de imóveis de 2015 até novembro deste ano, distribuídas em 23 regiões administrativas do Distrito Federal.
documento é fornecido gratuitamente a pessoas com renda de até três salários mínimos inscritas no cadastro da Codhab. Assim como no Morar Bem, a infraestrutura do local é levada em conta a fim de garantir dignidade aos moradores.
Dentro das mais de 63 mil famílias atendidas, 10.978 estavam em áreas de risco ou impróprias para habitação. Nos casos de vulnerabilidade, a moradia é retirada e instalada em locais adequados.

Na Medida

O eixo atende famílias de baixa renda que têm casa própria, mas construíram os imóveis sem orientação profissional. O Na Medida oferece assistência técnica especializada para os beneficiados.
Desde 2015, o programa Melhorias Habitacionais atendeu 260 famílias e beneficiou 1,4 mil pessoas. O recurso da Codhab é utilizado para custear projeto, material e obra com o objetivo de dar salubridade, acessibilidade e segurança para os moradores.
Os beneficiados têm renda de até três salários mínimos, e o investimento em cada moradia chegou a R$ 13,5 mil. Ao todo foram investidos cerca de R$ 4,75 milhões.
Os atendimentos são acompanhados por assistentes sociais, e as prioridades, definidas por técnicos de acordo com as necessidades. As regiões atendidas foram Estrutural, Fercal, Porto Rico, QNR e Sol Nascente.
O Na Medida também prevê a elaboração de projetos e ações urbanas comunitárias em espaços públicos, como praças. As ações funcionam em formato de mutirão, com força-tarefa voluntária de profissionais e estudantes de arquitetura e urbanismo e dos moradores das comunidades.
Desde 2015 foram 73 ações, com investimento de R$ 150 mil, que resultaram em:
  • 163 ruas transformadas
  • 493 fachadas renovadas
  • 5.222 famílias beneficiadas
As regiões atendidas foram: Brazlândia, Buritizinho, Estrutural, Fercal, Planaltina, Pôr do Sol, Porto Rico, São Sebastião, Sol Nascente e Vila Cauhy.

Aluguel Legal e Portas Abertas

Os eixos Aluguel Legal e Portas Abertas não foram completamente implementados.
O primeiro é destinado a famílias com baixa renda, idosos e população vulnerável para custear o aluguel durante o período em que o beneficiado aguarda ser contemplado com a casa própria, em outra modalidade do programa.
Já o público-alvo do segundo é o setor da construção civil, que será incentivado a oferecer projetos imobiliários com valores mais acessíveis, semelhantes ao praticado pelo Minha Casa Minha Vida.

Habita Brasília em números

  • 13.512 mil entregas de unidades habitacionais (Morar Bem)
  • 10.978 lotes urbanizados (Lote Legal)
  • 63.434 entregas de escrituras (Lote Legal)
  • 1,4 mil famílias receberam reformas e assistência técnica (Na Medida)
  • 73 ações urbanas comunitárias (Na Medida)
AGÊNCIA BRASÍLIA 

segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

Documento de identidade digital deve começar a valer a partir de julho

DNI
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Modelo do Documento Nacional de Identificação (DNI). ( Foto: Divulgação / TSE)


O presidente Michel Temer assinou um decreto que cria um documento único e nacional de identificação. Ele vai dispensar o uso de título de eleitor, CPF, certidão de nascimento e casamento e vai ser totalmente digital, eliminando a necessidade de andar com documento de papel.
Chamado DNI (Documento Nacional de Identificação), o novo documento vai ser implementado aos poucos até ser disponibilizado através de um aplicativo para smartphones e tablets a partir de julho.
Após instalar o software no celular com Android ou iOS, o usuário vai precisar passar em um Tribunal Regional Eleitoral para validar o documento digital e também para registro biométrico. A partir de então, ele só precisará apresentar esse documento para se identificar.
Com o documento digital validado, o aplicativo vai exibir um QR Code sempre que o usuário precisar exibir a identificação. Esse código vai mudar a cada vez que o app for aberto como forma de garantir a segurança - sem isso, seria possível exibir um print da tela com informações de outra pessoa. Ainda para prevenir fraudes, uma marca d'água existente na fotografia do cidadão vai exibir o dia e a hora em que o documento foi aberto.
O novo documento vai começar a funcionar em fase de testes a partir de hoje, 5, para servidores do Ministério do Planejamento e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ideia é que uma série de testes seja realizada até que ele enfim seja disponibilizado para todos os brasileiros a partir de julho.

FONTE: OLHAR DIGITAL

quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

POLÍTICA


Em nome de aliança, Rollemberg pedirá a Alckmin para enquadrar deputado tucano



O governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (Foto: Alexandre Carvalho / A2img / Flickr Governo do Estado de SP)

O governador do DF está irritado com Izalci Lucas, que faz oposição a seu governo

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), se encontrará com o governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), nesta quarta-feira (17) em Brasília. Tentará costurar uma aliança eleitoral entre os dois partidos no Distrito Federal em 2018. Mas dirá que seus esforços pela aproximação estão sendo dinamitados pelo deputado federal tucano Izalci Lucas. Ele tem dito que será candidato ao governo do Distrito Federal e não poupa críticas a Rollemberg nem a sua pretensão de se reeleger.

No almoço, Rollemberg deverá pedir a Alckmin para enquadrar Izalci se os dois partidos quiserem andar juntos em Brasília neste ano. Rollemberg nomeou alguns tucanos para cargos estratégicos em seu governo.
Alckmin, que quer o apoio do PSB na campanha presidencial, deverá ouvir Rollemberg com atenção. Se puxará a orelha de Izalci, presidente do diretório local do PSDB, é outra história. 

Fonte: Época 

ELEIÇÕES 2018

'Não sou candidato a presidente da República', diz Rodrigo Maia
Mesmo com aceno de Temer para Alckmin, líderes do DEM veem Maia como alternativa: Possível candidatura de Rodrigo Maia ao Planalto está no radar dos líderes do DEM
© Dida Sampaio/Estadão Possível candidatura de Rodrigo Maia ao Planalto está no radar dos líderes do DEM

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ressaltou que não é candidato ao cargo de presidente da República. "Eu não sou candidato", disse para jornalistas em Nova York. "Entre a aventura e o risco tem um caminho muito longo para você ser candidato a presidente. Agora, eu analiso cenários. De fato, como eu tenho dito sempre, a eleição no Brasil é uma eleição aberta. Isso gera mais insegurança. Eu não estou preocupado."
"Talvez se eu estivesse preocupado com eleição eu estaria ouvindo muitos dos meus amigos dizendo que eu não deveria manter a votação da reforma da Previdência", ressaltou o presidente da Câmara. "A minha preocupação com as eleições agora é nenhuma."

Maia esclareceu que tal posição de amigos seus é que eles avaliam que a reforma da Previdência Social é impopular. "É o que muitos acham. Não estou dizendo que eu acho", ressaltou. "E isso tem impacto no Congresso. Se não tivesse, certamente eu estaria dizendo que a votação em fevereiro seria fácil. Ela não é fácil porque ela tem rejeição."
Antes, Rodrigo Maia já havia pontuado como "viável" a aprovação da reforma da Previdência em fevereiro pelos parlamentares. "É viável, porque cinco governadores já não pagaram décimo terceiro (salário), e se a situação continuar vai aumentar isso", destacou em conversa com jornalistas em Nova York.
"A capacidade de investimento dos Estados é muito pequena. A cada três meses aparece algum pleito de governo de Estado tentando aprovar alguma lei para aprovar um fluxo de caixa de curto prazo", ressaltou. "O que eu tenho dito a eles é que não adianta mais a gente encontrar soluções de curto prazo se nós não reestruturarmos as contas públicas brasileiras."
Maia destacou que sua viagem aos EUA não tem o foco eleitoral. Ele está acompanhado de alguns parlamentares do DEM, como os deputados José Carlos Aleluia (Bahia) e de outros partidos, como Heráclito Fortes (PSB-PI). Ele ressaltou que esta agenda internacional já estava marcada há 3 meses. "Eu não vou deixá-la de fazer. Estou no recesso. Não há nenhum problema de eu estar aqui, inclusive participando de eventos falando um pouquinho sobre a situação do Brasil. Eu acho que ajudo, posso ajudar nos eventos de que vou participar. E vou continuar com minha agenda de reformas."
O presidente da Câmara ressaltou que convidou deputados de outros partidos para a viagem aos EUA, mas que vários deles preferiram não se distanciar de suas bases eleitorais ou famílias durante o recesso parlamentar. 

FONTE: ESTADÃO 

quinta-feira, 4 de janeiro de 2018

MEIO AMBIENTE

ONGs perdem ação contra exploração de petróleo no Ártico

Organizações ambientalistas são contra concessão de licenças pela Noruega para atividade petrolífera no mar de Barents. Governo do país nórdico é acusado de violar Acordo de Paris e direito a um meio ambiente saudável.
Plataforma Golias no mar de Barents
Acredita-se que a região do Ártico possua um grande potencial para exploração de petróleo
Um tribunal em Oslo aprovou nesta quinta-feira (04/01) a concessão de licenças para exploração de petróleo no Ártico pela Noruega, rejeitando uma ação movida por organizações ambientais. As ONGs acusaram o governo norueguês de violar o direito a um meio ambiente saudável ao permitir essa atividade.  

As organizações, entre elas o Greenpeace e a norueguesa Natur og Ungdom (Natureza e Juventude, em tradução livre), argumentaram que as licenças concedidas em 2016 para a exploração petrolífera no mar de Barents violam o Acordo de Paris e a constituição norueguesa, que garante o direito a um meio ambiente limpo. Entre as empresas que se beneficiaram com essas autorizações estão a norueguesa Statoil, a americana Chevron e a russa Lukoil.
O tribunal, porém, deu ganho de causa ao governo e entendeu que os planos de exploração respeitam as leis locais. Segundo a decisão, a Noruega não pode ser responsabilizada pelas emissões geradas por petróleo e gás que exporta para outros países. "O Estado, representado pelo Ministério do Petróleo e Energia, está absolvido”, finalizou a sentença.
O tribunal ordenou também que os ambientalistas paguem os custos do processo, avaliados em mais de 71 mil dólares. Ainda cabe recurso. As ONGs ainda não se decidiram se vão apelar da decisão.
"Estamos decepcionados com a decisão, que criou um vácuo legal ao afirmar que as emissões de petróleo norueguês no exterior não são cobertas por esse artigo da Constituição", avaliou o diretor do Greenpeace na Noruega, Truls Gulowsen.
A sentença foi aclamada, porém, pela indústria petrolífera do país. "Já havíamos dito que essa é uma questão política, e política deve ser feita no parlamento e não no tribunal", afirmou Tommy Hansen, porta-voz da Associação para o Petróleo e Gás da Noruega.
A Noruega é o maior produtor de petróleo e gás natural da Europa Ocidental e pretende continuar explorando esse combustível fóssil nas próximas décadas, apesar de apoiar o Acordo de Paris, que visa limitar o aquecimento global em 2 graus Celsius. 
A produção de petróleo norueguesa no Ártico é relativamente pequena, mas acredita-se que a região possua um grande potencial para futuras explorações.
CN/lusa/afp/rtr
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domingo, 31 de dezembro de 2017

MUNDO

Angela Merkel: "O mundo não espera por nós"

Líder alemã quer formar rapidamente um novo governo em 2018 e deseja mais "respeito mútuo, em sentido abrangente". Dessa vez, tradicional mensagem de Ano Novo da chanceler não teve uma ideia central, como no ano passado.A chanceler federal alemã, Angela Merkel, se preocupa com a coesão na Alemanha. "Há muito tempo que não há tantas opiniões diferentes sobre isso", afirmou a chefe de governo, em seu tradicional discurso de Ano Novo, divulgado neste domingo (31/12).


Chanceler alemã, Angela Merkel, durante discurso de Ano Novo
Chanceler alemã, Angela Merkel, durante discurso de Ano Novo
Foto: DW / Deutsche Welle
"Alguns até falam em uma fenda que atravessa nossa sociedade", comentou, acrescentando que alguns diriam que a Alemanha é um país maravilhoso, forte e economicamente bem-sucedido, com uma sociedade cosmopolita e diversificada; enquanto outros afirmam que há gente demais que não compartilhariam desse sucesso, que haveria muita criminalidade e violência. "Eles se perguntam 'como podemos organizar e controlar a imigração para o nosso país'", salientou.
Segundo ela, ambas são realidades, tanto o sucesso e a confiança, como também os medos e as dúvidas. "Para mim, ambas são um incentivo", ressaltou. A chanceler argumentou que os políticos têm a tarefa de cuidar dos desafios do futuro, tendo em mente as necessidades de todos os cidadãos, e que ela se sente na obrigação de cumprir esta missão - e por isso mesmo trabalha para rapidamente estabelecer um governo estável para a Alemanha no novo ano. "Pois o mundo não está esperando por nõs", acrescentou a chefe de governo alemã.
Economia social de mercado
Merkel acredita que as condições devem ser criadas que a Alemanha também continue bem em 10 ou 15 anos. Isso significa, segundo ela, garantir empregos existentes e criar empregos inteiramente novos para o futuro. De acordo com Merkel, as empresas devem receber do governo ainda mais apoio nas áreas de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias e, por isso, ela quer tornar o Estado um "pioneiro do mundo digital".
A chanceler classificou a economia social de mercado como seu princípio norteador, que também poderia ser "nossa bússola" em tempos de progresso digital. "Por isso, as famílias devem ser colocadas como ponto central e devem ser aliviadas, para seja possível uma melhor conciliação entre vida familiar e trabalho", sublinhou.

Valores europeus
Merkel vê o futuro da Alemanha como "inseparavelmente" ligado ao futuro da Europa. Vinte e sete estados precisam ser levados, mais do que nunca, a atuar como uma comunidade, segundo ela. A chanceler vê essa como a questão crucial dos próximos anos. Ela disse ser importante que "nós, europeus, representemos nossos valores de forma solidária e autoconfiante, interiormente e externamente, nesse mundo global e digital". A chanceler frisou que Alemanha e França querem cooperar estreitamente para que isso aconteça.
No final do discurso de Ano Novo, a líder alemã retomou o tópico do início de sua fala. A luta por respostas corretas é, para ela, "parte de uma democracia viva". Ela assegurou que um de seus desejos para o Ano Novo na Alemanha é que "nos tornemos novamente mais conscientes do que nos mantém juntos internamente". Merkel enfatizou que, para isso, é importante "nos esforçamos para termos mais respeito uns pelos outros novamente, respeitoso em um sentido abrangente".
Mais coesão e um fortalecimento da democracia, eram desejos que a chanceler alemã também expressou um ano atrás. Mas desta vez, ela não entrou em outro tópico: o terrorismo. Há 12 meses, esta palavra foi, então, a ideia mais forte de seu discurso de seu Ano Novo, ainda sob o impacto do atentado terrorista contra um mercado de Natal em Berlim.
--Fonte: Deutsche Welle

domingo, 3 de setembro de 2017

POLÍTICA

Governo teme falta de quórum e pede que ministros cobrem parlamentares
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V

Convencido de que precisa "curar" as feridas em sua base de sustentação no Congresso, o presidente prometeu se reunir novamente com os líderes de partidos FOTO: REPRODUÇÃO

O Palácio do Planalto teme a falta de quórum, nesta curta semana do feriado de 7 de setembro, para aprovar projetos de seu interesse. Com esse receio e na expectativa de enfrentar uma segunda denúncia criminal nos próximos dias, o presidente Michel Temer (PMDB) pediu a ministros que cobrem presença de deputados e senadores aliados no Congresso.

Temer está na China e deve desembarcar no Brasil na quarta-feira, 6. Convencido de que precisa "curar" as feridas em sua base de sustentação no Congresso, o presidente prometeu se reunir novamente com os líderes de partidos logo que retornar da viagem, na tentativa de resolver os problemas.
Para auxiliares de Temer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentará uma nova acusação nos próximos dias e a estratégia do Planalto prevê forte reação política da base para desqualificar o chefe do Ministério Público. Falta, porém, combinar com os aliados, que exigem "compensações" como cargos em ministérios e secretarias para renovar o apoio a Temer. 

Na Câmara haverá sessões a partir desta segunda-feira, 4, para tentar votar a empacada reforma política no plenário. A pauta prevê o fim das coligações para as eleições proporcionais (deputados e vereadores), além da criação de uma cláusula de desempenho para que os partidos tenham acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV.

As divergências são tantas, porém, que muitos já descartam aprovar qualquer mudança no sistema eleitoral com validade para as eleições de 2018. "Ninguém quer ceder", constatou o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), presidente da comissão que discute a reforma política na Câmara. "Se continuar assim e ficar todo mundo disputando o que é melhor para si, será pior para todos. Quando dois carros estão vindo na mesma direção e ninguém desvia, já se sabe o que acontece."

Além de assistir ao impasse na reforma política, o governo enfrenta problemas e rebeliões para aprovar medidas econômicas. O fim da votação sobre a meta de déficit fiscal, por exemplo, está previsto para a noite de terça-feira, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, se houver parlamentares no plenário. O Planalto sofreu uma derrota na madrugada de quinta-feira, quando deputados e senadores não concluíram a análise do projeto por falta de quórum, o que demonstrou desarticulação na base. O governo queria enviar a proposta orçamentária ao Congresso já com a meta revisada de R$159 bilhões, mas foi obrigado a mandar o projeto com valores defasados.

A prioridade da equipe econômica, agora, é a aprovação da Taxa de Longo Prazo (TLP), marcada para terça-feira, no Senado. A Medida Provisória (MP) que cria a TLP, nova taxa de juros para empréstimos do BNDES, corre o risco de caducar se não for votada até o próximo dia 6. "Isso é um escândalo, que só vai aumentar a recessão", protestou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O petista, porém, não é voz isolada, já que até na base aliada há discordâncias sobre a proposta. O senador José Serra (PSDB-SP) chegou a argumentar, recentemente, que o impacto orçamentário da nova taxa não está descrito no texto da medida provisória, irritando a equipe econômica.
 

AGÊNCIA ESTADO

segunda-feira, 28 de agosto de 2017

GOVERNO

Após repercussão negativa, 

governo revoga decreto que acaba 

com reserva na Amazônia



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Sarney Filho explicou que o decreto mantém extinção da Renca Foto: Reprodução Veja.com
Diante da repercussão negativa do decreto assinado na semana passada que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), os ministros Sarney Filho (Meio Ambiente) e Fernando Coelho Filho (Minas Energia) anunciaram nesta segunda-feira, 28, em coletiva no Palácio do Planalto, que o presidente Michel Temer decidiu revogar o decreto e assinar um novo texto para "clarificar" a questão.
"O decreto sai hoje", disse Sarney. "Esse novo decreto revoga decreto anterior ao mesmo tempo que clarifica as questões."
Coelho Filho, que na última sexta-feira concedeu uma coletiva e gravou vídeos para negar que haveria desmatamento na Amazônia, admitiu que o novo decreto é "fruto do desdobramento que teve a repercussão" do decreto anterior. O ministro disse ainda que a ideia é desmistificar também notícias de que investidores internacionais já tinham conhecimento prévio do tema e afirmou que o assunto era público aqui no Brasil desde novembro de 2016.
Sarney Filho, por sua vez, disse que, embora o MMA não tenha participado das discussões inicialmente, a repercussão negativa do decreto trouxe a ideia de que o governo poderia estar permitindo o desmatamento da Amazônia. "Houve muita confusão da compreensão do que era uma reserva de mineração", destacou. "A interpretação que se deu ao fim dessa reserva era que a Amazônia estava liberada. Um equívoco", completou, ressaltando que o governo não quer dar a ideia de que estão "afrouxando a regra contra o desmatamento da Amazônia".
O ministro do Meio Ambiente disse ainda que, durante sua gestão, alguns institutos que medem o desmatamento da Amazônia atestaram que a curva de desmatamento registrou queda "depois de 5 anos". Sarney Filho disse ainda que a Amazônia não é o pulmão do mundo e sim "o ar condicionado num mundo aquecido".
Sarney Filho explicou que o decreto mantém extinção da Renca, mas o novo texto prevê restrição a pesquisa ou lavra em áreas de preservação.

ESTADÃO CONTEÚDO