HABITAÇÃO
Programa tem como base o planejamento das cidades, a regularização fundiária e o combate à grilagem. Desde 2015, foram entregues escrituras, residências e oferecida assistência técnica para inscritos na lista da Codhab
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| . Foto: Tony Winston/Agência Brasília |
Entregas de unidades habitacionais, escrituras, reformas, assistência técnica e ações urbanas foram benefícios do Habita Brasília concedidos a cerca de 90 mil famílias em todo o Distrito Federal desde 2015.
Famílias de baixa renda, sem moradia própria ou infraestrutura, que vivem em locais de risco e que construíram casas sem qualquer orientação profissional foram atendidas.
O programa habitacional foi lançado em 2016 pelo governo do Distrito Federalcom o objetivo de integrar todas as políticas do setor e promover benefícios nos núcleos mais vulneráveis.
Além de favorecer o acesso à moradia própria, tem linhas dedicadas a outras ações, para garantir dignidade à população, considerando o planejamento das cidades, a regularização fundiária e o combate à grilagem.
São cinco eixos — Morar Bem, Lote Legal, Na Medida, Aluguel Legal e Portas Abertas — que atenderão os inscritos nas listas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), responsável pelo projeto.
Morar Bem
Vinculado ao programa do Minha Casa Minha Vida, do governo federal, esse eixo atendeu mais de 13,5 mil famílias com casa própria.
As unidades entregues contam com infraestrutura urbana, como abastecimento de água, esgoto, energia elétrica e iluminação pública.
A região administrativa que mais recebeu unidades habitacionais dentro do Morar Bem desde 2015 foi o Riacho Fundo II. No Parque do Riacho, 4.464 famílias, com renda bruta de até 12 salários mínimos, passaram a ter endereço próprio.
Na mesma região foram entregues 3.862 habitações na quarta etapa do projeto Associação Pró-Morar do Movimento Vida de Samambaia.
Sol Nascente, Samambaia e Santa Maria também foram contemplados pela atual gestão.
Dentro do eixo Morar Bem foi criada a verificação de ocupação de imóveis (VOI). O serviço é baseado nas denúncias recebidas pela Ouvidoria da Codhab e parte da Gerência de Fiscalização. Desde 2016 foram feitas mais de 3 mil verificações.
Nos casos de desvio de finalidade — em que imóveis foram vendidos, alugados ou não ocupados —, a Codhab inicia processo administrativo.
Do começo de 2018 até o fim de novembro, foram registrados 61 processos em andamento nas instituições financeiras, 15 em fase final para aprovação interna e outros 70 em análise. Após concluídas, as ações são encaminhadas aos bancos para iniciarem o processo de retomada.
Lote Legal
O Lote Legal é um marco na história da regularização habitacional no Distrito Federal. Foram entregues à população 63.434 escrituras de imóveis de 2015 até novembro deste ano, distribuídas em 23 regiões administrativas do Distrito Federal.
O documento é fornecido gratuitamente a pessoas com renda de até três salários mínimos inscritas no cadastro da Codhab. Assim como no Morar Bem, a infraestrutura do local é levada em conta a fim de garantir dignidade aos moradores.
Dentro das mais de 63 mil famílias atendidas, 10.978 estavam em áreas de risco ou impróprias para habitação. Nos casos de vulnerabilidade, a moradia é retirada e instalada em locais adequados.
Na Medida
O eixo atende famílias de baixa renda que têm casa própria, mas construíram os imóveis sem orientação profissional. O Na Medida oferece assistência técnica especializada para os beneficiados.
Desde 2015, o programa Melhorias Habitacionais atendeu 260 famílias e beneficiou 1,4 mil pessoas. O recurso da Codhab é utilizado para custear projeto, material e obra com o objetivo de dar salubridade, acessibilidade e segurança para os moradores.
Os beneficiados têm renda de até três salários mínimos, e o investimento em cada moradia chegou a R$ 13,5 mil. Ao todo foram investidos cerca de R$ 4,75 milhões.
Os atendimentos são acompanhados por assistentes sociais, e as prioridades, definidas por técnicos de acordo com as necessidades. As regiões atendidas foram Estrutural, Fercal, Porto Rico, QNR e Sol Nascente.
O Na Medida também prevê a elaboração de projetos e ações urbanas comunitárias em espaços públicos, como praças. As ações funcionam em formato de mutirão, com força-tarefa voluntária de profissionais e estudantes de arquitetura e urbanismo e dos moradores das comunidades.
Desde 2015 foram 73 ações, com investimento de R$ 150 mil, que resultaram em:
- 163 ruas transformadas
- 493 fachadas renovadas
- 5.222 famílias beneficiadas
As regiões atendidas foram: Brazlândia, Buritizinho, Estrutural, Fercal, Planaltina, Pôr do Sol, Porto Rico, São Sebastião, Sol Nascente e Vila Cauhy.
Aluguel Legal e Portas Abertas
Os eixos Aluguel Legal e Portas Abertas não foram completamente implementados.
O primeiro é destinado a famílias com baixa renda, idosos e população vulnerável para custear o aluguel durante o período em que o beneficiado aguarda ser contemplado com a casa própria, em outra modalidade do programa.
Já o público-alvo do segundo é o setor da construção civil, que será incentivado a oferecer projetos imobiliários com valores mais acessíveis, semelhantes ao praticado pelo Minha Casa Minha Vida.
Habita Brasília em números
- 13.512 mil entregas de unidades habitacionais (Morar Bem)
- 10.978 lotes urbanizados (Lote Legal)
- 63.434 entregas de escrituras (Lote Legal)
- 1,4 mil famílias receberam reformas e assistência técnica (Na Medida)
- 73 ações urbanas comunitárias (Na Medida)
AGÊNCIA BRASÍLIA
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