DF

Juiz do DF determina apreensão do passaporte de Lula e proíbe ex-presidente de deixar o país
Decisão foi tomada pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal, no processo que apura suposto tráfico de influência de Lula na compra de caças suecos.

O ex-presidente Lula no lançamento de sua pré-candidatura à Presidência da Repúblca em São Paulo (Foto: Nelson Almeida/AFP)

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, determinou nesta quinta-feira (25) a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que o impede de deixar o país.

O ex-presidente tinha uma viagem marcada na madrugada desta sexta (26) para a Etiópia, na África, onde participaria de uma reunião da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a fim de discutir propostas de erradicação da fome no continente africano antes de 2025.

Até a última atualização desta reportagem, a defesa e a assessoria do ex-presidente informavam que não tinham sido notificados da decisão. A assessoria da Polícia Federal informou que a defesa de Lula se comprometeu a entregar o passaporte nesta sexta.

Nesta quarta (24), Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de receber um apartamento triplex em Guarujá (SP) da empreiteira OAS em troca de favorecimento à empresa em contratos da Petrobras. A defesa nega as acusações, diz que não há provas e que Lula é alvo de perseguição política. Nesta quinta, o PT lançou Lula como pré-candidato à Presidência da República durante reunião da Comissão Executiva Nacional do partido, em São Paulo.

A determinação do juiz Ricardo Leite de apreensão do passaporte não tem relação direta com a condenação de Lula pelo TRF-4. Foi tomada no âmbito do processo que apura suposto tráfico de influência de Lula na compra, pela Força Aérea Brasileira (FAB), de caças suecos. Nesse processo, Lula está convocado para um interrogatório no próximo dia 20 de fevereiro.

A decisão judicial sobre o passaporte está sob sigilo, mas a Polícia Federal confirmou no início da noite que recebeu a ordem de apreensão.

De acordo com a assessoria do Ministério da Justiça, o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, comunicou o ministro Torquato Jardim sobre a ordem judicial.

"O ministro orientou Segóvia a dar ciência ao ex-presidente na casa dele, de modo a evitar constrangimentos", informou a assessoria.

O juiz responsável pela decisão de apreender o passaporte do ex-presidente é o mesmo magistrado que, em maio do ano passado, determinou a suspensão das atividades do Instituto Lula.

Justiça Federal no DF abre ação penal contra Lula e o filho na Operação Zelotes

Em dezembro de 2016, Lula se tornou réu no processo dos caças. De acordo com o Ministério Público, os crimes teriam sido praticados entre 2013 e 2015, quando Lula, como ex-presidente, teria participado de um esquema para beneficiar empresas junto ao governo Dilma Rousseff.

A defesa de Lula diz que o ex-presidente jamais praticou qualquer ato ilícito e que é alvo de perseguição política.

FONTE: G1 DF

CIDADANIA

Travado na burocracia do 

Congresso, passaporte deve voltar 

nesta semana

Gasto com emissão de passaporte já atingiu o limite previsto na lei orçamentária, segundo PF  Imagem:Divulgação

Depois de quase um mês de paralisação na emissão de passaportes, o governo prevê que o serviço volte à normalidade ainda nesta semana.O Congresso Nacional aprovou na última quinta (13) a autorização de um crédito extra de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça.O texto, no entanto, permaneceu desde então na burocracia do Congresso, aguardando o envio ao Planalto pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A expectativa é de que isso aconteça nesta terça-feira (18), início do recesso parlamentar. Questionado, o órgão afirmou que espera ajustes na redação final do projeto para enviá-lo ao Planalto.A Polícia Federal, responsável pela atividade, paralisou a confecção dos documentos em 27 de junho, alegando falta de recursos. A suspensão foi anunciada às vésperas das férias escolares e em meio a relação tensa do governo Michel Temer (PMDB) com a PF.

Mesmo com a aprovação do Legislativo para que os recursos sejam liberados, é necessária a sanção do presidente. Com o texto em mãos, Temer pretende sancioná-lo em menos de 48 horas. Na sequência, com a publicação no "Diário Oficial" da União, caberá ao Ministério do Planejamento abrir o empenho dos recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que o destinará à PF.

A expectativa é que, caso a proposta chegue ao presidente nesta terça, a emissão de passaportes seja normalizada até o final da semana. De acordo com o órgão, são feitos 11 mil atendimentos por dia útil para a requisição do documento em todo o país. Como a paralisação já dura três semanas, a demanda não atendida pode superar 150 mil pedidos.Ao suspender a emissão dos documentos, a PF informou que não haveria prazo para retomada das atividades. Com a autorização de crédito extra, o governo espera que o serviço volte a funcionar normalmente. Segundo a polícia, os gastos com o serviço chegaram ao limite previsto na lei orçamentária.O governo arrecadou no ano passado R$ 578 milhões com a emissão de passaportes. Boa parte desse recurso, no entanto, não foi empregada no serviço.

Neste ano, devido ao ajuste nos gastos públicos, o governo anunciou o represamento de R$ 42 bilhões do Orçamento para conseguir fechar as contas. A PF recebeu R$ 145 milhões para a fabricação do documento –cerca de um quarto do arrecadado em 2016. O pedido do órgão era maior: R$ 248 milhões.A taxa de R$ 257,25 paga pelo cidadão que quer tirar o documento vai para uma conta no Banco do Brasil e fica em um fundo, chamado Funapol, criado em 1997, e administrado por um conselho gestor encabeçado pela PF.A polícia, porém, não tem autonomia para decidir quanto pode gastar desses recursos, pois eles compõem as receitas que vão para o caixa único do Tesouro e não são imunes ao bloqueio de despesas do governo. Nos mesmos moldes de outras taxas arrecadadas por órgãos públicos.

O prazo normal de entrega do documento é de seis dias úteis, mas a PF sempre alerta que apenas o posto escolhido para dar entrada no documento pode dar uma previsão exata da data. Um ano atrás, problemas elevaram a espera para 45 dias.Em 2016, a emissão de passaportes foi prejudicada por uma série de questões, desde a falta de matéria-prima para confecção da capa até a falha em uma máquina que faz a perfuração do documento. 

Depois de quase um mês de paralisação na emissão de passaportes, o governo prevê que o serviço volte à normalidade ainda nesta semana.O Congresso Nacional aprovou na última quinta (13) a autorização de um crédito extra de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça.O texto, no entanto, permaneceu desde então na burocracia do Congresso, aguardando o envio ao Planalto pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A expectativa é de que isso aconteça nesta terça-feira (18), início do recesso parlamentar. Questionado, o órgão afirmou que espera ajustes na redação final do projeto para enviá-lo ao Planalto.A Polícia Federal, responsável pela atividade, paralisou a confecção dos documentos em 27 de junho, alegando falta de recursos. A suspensão foi anunciada às vésperas das férias escolares e em meio a relação tensa do governo Michel Temer (PMDB) com a PF.Mesmo com a aprovação do Legislativo para que os recursos sejam liberados, é necessária a sanção do presidente. Com o texto em mãos, Temer pretende sancioná-lo em menos de 48 horas. Na sequência, com a publicação no "Diário Oficial" da União, caberá ao Ministério do Planejamento abrir o empenho dos recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que o destinará à PF.A expectativa é que, caso a proposta chegue ao presidente nesta terça, a emissão de passaportes seja normalizada até o final da semana. De acordo com o órgão, são feitos 11 mil atendimentos por dia útil para a requisição do documento em todo o país. Como a paralisação já dura três semanas, a demanda não atendida pode superar 150 mil pedidos.

Ao suspender a emissão dos documentos, a PF informou que não haveria prazo para retomada das atividades. Com a autorização de crédito extra, o governo espera que o serviço volte a funcionar normalmente. Segundo a polícia, os gastos com o serviço chegaram ao limite previsto na lei orçamentária.O governo arrecadou no ano passado R$ 578 milhões com a emissão de passaportes. Boa parte desse recurso, no entanto, não foi empregada no serviço.Neste ano, devido ao ajuste nos gastos públicos, o governo anunciou o represamento de R$ 42 bilhões do Orçamento para conseguir fechar as contas.

 A PF recebeu R$ 145 milhões para a fabricação do documento –cerca de um quarto do arrecadado em 2016. O pedido do órgão era maior: R$ 248 milhões.A taxa de R$ 257,25 paga pelo cidadão que quer tirar o documento vai para uma conta no Banco do Brasil e fica em um fundo, chamado Funapol, criado em 1997, e administrado por um conselho gestor encabeçado pela PF.A polícia, porém, não tem autonomia para decidir quanto pode gastar desses recursos, pois eles compõem as receitas que vão para o caixa único do Tesouro e não são imunes ao bloqueio de despesas do governo. Nos mesmos moldes de outras taxas arrecadadas por órgãos públicos.

O prazo normal de entrega do documento é de seis dias úteis, mas a PF sempre alerta que apenas o posto escolhido para dar entrada no documento pode dar uma previsão exata da data. Um ano atrás, problemas elevaram a espera para 45 dias.Em 2016, a emissão de passaportes foi prejudicada por uma série de questões, desde a falta de matéria-prima para confecção da capa até a falha em uma máquina que faz a perfuração do documento. 

Fonte: Estadão Conteúdo