POLÍTICA

Maia responderá por escrito a perguntas de Lula em processo

COFRINHO CHEIO - O teto para o bloqueio das contas de Lula é de 10 milhões de reais — 9,6 milhões já apareceram (Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, autorizou nesta sexta-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho caçula, Luís Cláudio Lula da Silva, encaminhem perguntas a serem respondidas por escrito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), arrolado como testemunha de defesa de pai e filho. Neste processo, aberto a partir das investigações da Operação Zelotes, Lula é réu pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Conforme determinado por Souza Oliveira, os advogados do ex-presidente e de seu filho têm três dias para entregar ao magistrado as perguntas a serem respondidas por Maia, que, como presidente de uma das Casas do Legislativo, tem prerrogativa de testemunhar por escrito.O Ministério Público Federal do Distrito Federal e as defesas dos outros réus, os consultores Mauro Marcos e Cristina Mautoni, também poderão enviar questões ao democrata.

Nesta ação penal, o ex-presidente, Luís Cláudio, Marcondes e Cristina são acusados pelos procuradores de participação em negociações supostamente irregulares que levaram à compra de 36 caças Gripen, da empresa sueca Saab, e à “venda” de uma medida provisória para prorrogação de incentivos fiscais a montadoras de veículos. Segundo o MPF, Luís Cláudio Lula da Silva recebeu 2,5 milhões de reais da empresa de Mauro Marcondes e Cristina Mautoni por uma consultoria fictícia.

Além deste processo, Lula responde a outras duas ações penais na Justiça Federal do Distrito Federal e a mais duas na Justiça Federal do Paraná, ambas sob responsabilidade do juiz federal Sergio Moro. No total, o petista é réu em seis processos e já foi condenado em um deles a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Luxemburgo e ex-presidentes franceses

Rodrigo Maia é uma das 80 testemunhas de defesa arroladas por Lula neste processo. O juiz Vallisney Oliveira havia negado as oitivas de todas elas e limitado o número a 32 testemunhas, mas o desembargador Néviton Gomes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), deu razão a um recurso da defesa do ex-presidente e concordou com a tomada de todos os depoimentos.

Entre as testemunhas arroladas pelo petista estão a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que já depôs, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), os ex-presidentes da França Nicolas Sarkozy e François Holande e o primeiro-ministro da Suécia, Kjell Stetan Löfven, além de ex-ministros dos governos FHC, Lula e Dilma e três ministros do governo do presidente Michel Temer (PMDB): Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores), Blairo Maggi (Agricultura) e Dyogo Ferreira (Planejamento).

Também foram chamados deputados federais, senadores, nove cidadãos suecos, o técnico do Sport, Vanderlei Luxemburgo, e o preparador físico do Corinthians, Walmir Cruz. Formado em educação física, Luís Cláudio Lula da Silva trabalhou com Luxemburgo no Palmeiras, em 2008, e integrou a comissão técnica corintiana em 2010.

Veja.com

DF

Uso de celular ao volante 

rende 180 multas por dia 

no DF

Levantamento feito pelo Departamento de Trânsito (Detran) mostra que, nos primeiros seis meses do ano, foram cometidas 32.499 infrações desse tipo Foto: Reprodução

A cada dia, 180 motoristas do Distrito Federal são flagrados ao celular. Levantamento feito pelo Departamento de Trânsito (Detran) mostra que, nos primeiros seis meses do ano, foram cometidas 32.499 infrações desse tipo.

O juiz arbitral Fábio Tavares, 31 anos, perdeu as contas de quantas multas levou por falar ao telefone enquanto dirigia. Ele reconhece o perigo da prática, mas argumenta que o antigo trabalho e o costume faziam com que ele atendesse a diversas ligações. “É arriscado, mas eu trabalhava como vendedor e, na correria, era normal fazer negócios ao telefone, enquanto eu estava em trânsito”, alegou.

Depois de tantas autuações e de quase perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Fábio tem tomado mais cuidado ao volante. “Eu sei que é um erro e que devemos nos educar. Estou mudando os meus hábitos, como desligar ou colocar o celular no silencioso enquanto dirijo”, contou.

O comerciante Mário Jorge é outro condutor flagrado usando o celular na direção. Dessa vez, ele quase se envolveu em um acidente. “Estava atrasado para o serviço e resolvi tentar adiantar algumas coisas. Além de tomar a multa, quase causei uma batida. Sei que estava errado e que vai doer no bolso (a autuação). Não recomendo a ninguém que faça isso”, disse Mário, que garante não mais usar o aparelho ao volante. “Eu não gosto, tenho medo de me acidentar”, afirmou.

O especialista em educação e segurança no trânsito Eduardo Biavati acredita que a frequência do desrespeito às leis de trânsito se dá pela “dependência tecnológica”. “A questão é que a sociedade está viciada em celular e cabe ao motorista se educar para evitar ao máximo o uso do aparelho enquanto dirige”, disse o mestre em sociologia pela Universidade de Brasília (UnB) e escritor.

O que diz a lei

O artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro prevê que dirigir o veículo falando ao celular caracteriza infração gravíssima. Resulta na perda de sete pontos na habilitação, além de multa de R$ 293,47.

 

32.499

Total de autuações por uso de celular ao volante no DF até junho de 2017

 

Fonte: CB

 

 

DF

Justiça Federal em Brasília 

suspende aumento de impostos 

sobre combustíveis

“É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas o bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade, o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos direitos fundamentais inseridos no texto constitucional”, escreveu o juiz. Foto: Reprodução

A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na última quinta-feira (20).
O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, entendeu que o reajuste é inconstitucional, por ter sido feito por de decreto, e não por projeto de lei. Para Borelli, o contribuinte “não pode ser surpreendido pela cobrança não instituída e/ou majorada por lei”, sob pena de ser lesado em seus direitos fundamentais.
“É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas o bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade, o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos direitos fundamentais inseridos no texto constitucional”, escreveu o juiz.
Na decisão datada desta terça-feira (25), Borelli diz que, conforme a Constituição, ainda que a aprovado em lei, o aumento nos encargos só poderia passar a vigorar após 90 dias, e não de imediato, como determinado pelo decreto publicado pelo governo federal.
No decreto, o governo retirou reduções que haviam sido implementadas sobre as alíquotas de PIS/Confins anteriores, resultando, na prática, em um aumento de impostos, o que, segundo o juiz federal, seria ilegal.
A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

Agência Brasil