A disputa envolve a Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que teve uma decisão do Supremo Tribunal Federal em agosto que ampliou sua incidência e que impacta outras empresas além da Netflix
Imagem reprodução Tecstudio
A decisão do Supremo Tribunal Federal em um julgamento que levou a Netflix a anunciar um impacto tributário de R$3,3 bilhões no Brasil nesta semana é particular e gera insegurança jurídica para empresas, disseram advogados tributaristas à Reuters. Na terça-feira, o serviço de streaming anunciou lucro líquido de US$2,5 bilhões e um lucro diluído por ação de US$5,87 entre julho e setembro no mundo, enquanto analistas esperavam US$3 bilhões de lucro, o equivalente a US$6,97 por ação, de acordo com a LSEG.
A companhia afirmou que o resultado veio abaixo do esperado por causa de uma disputa tributária “em andamento” no Brasil que a obrigou a registrar uma despesa de US$ 619 milhões (cerca de R$3,3 bilhões) no resultado do terceiro trimestre.
A disputa envolve a Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que teve uma decisão do Supremo Tribunal Federal em agosto que ampliou sua incidência e que impacta outras empresas além da Netflix.
“O impacto acumulado dessa despesa (aproximadamente 20% dela é relacionada ao ano de 2025 e o restante ao período 2022 a 2024) reduziu nossa margem operacional em mais de cinco pontos percentuais no terceiro trimestre”, disse a Netflix no balanço.
O Supremo concluiu em meados de agosto um julgamento que reconheceu uma cobrança sobre uma base ampliada da Contribuição de Intervenção e Domínio Econômico, a chamada Cide-Tecnologia. O acórdão – a decisão formal – foi publicado no dia 16 último.
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