BRASIL
O crescimento expressivo concentra-se nos últimos oito anos
O volume de processos conduzidos pela advogada Viviane Barci de Moraes nas cortes superiores saltou de 27 para 152 ações após a posse de seu marido, o ministro Alexandre de Moraes, no STF (Supremo Tribunal Federal).
O crescimento expressivo concentra-se nos últimos oito anos, período que supera em cinco vezes o acumulado nos 16 anos anteriores à chegada do magistrado à cúpula do Judiciário, ocorrida em março de 2017.
Ao todo, 85% das ações em que a advogada atuou nessas instâncias foram autuadas depois que Moraes assumiu a cadeira na Corte.
Levantamento realizado pelo Estadão aponta que esse movimento representa um aumento percentual de 463% na atuação do escritório da família Barci de Moraes em Brasília.
A banca da família Barci de Moraes, da qual Viviane é sócia-administradora, foi aberta em 2004, mas a primeira atuação da advogada em Cortes superiores data de 2001, em um processo no STJ.
Os dados mostram que, no STF, 22 dos 31 processos com atuação da advogada tiveram início após a posse de Moraes. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mesmo período, esse total chega a 130 de 148 casos.
Procurados, Viviane Barci e o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não se manifestaram.
Banco Master
O escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes tinha um contrato com o Banco Master que previa o pagamento de R$ 129 milhões em três anos, de acordo com uma das provas apreendidas pela Polícia Federal durante a operação Compliance Zero, no mês passado.
O contrato citava a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica prestados por Viviane Barci de Moraes com o pagamento com prioridade de mensalidades de R$ 3,6 milhões a partir do início de 2024. O valor efetivamente pago, no entanto, é desconhecido pela Polícia Federal.
Parentes
Em 2023, Alexandre de Moraes votou para declarar inconstitucional um inciso do Código de Processo Civil (CPC) que limitava a atuação de juízes em processos de escritórios de cônjuges e parentes.
Agora, pouco mais de dois anos depois, Alexandre de Moraes figura no centro de polêmica envolvendo a contratação do escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, pelo Banco Master. Relatos apontam que o próprio ministro do STF teria atuado junto ao Banco Central (BC) em favor do Master.
O voto que declarou o inciso VIII do art. 144 da Lei 13.105/2015 (CPC) foi escrito por Gilmar Mendes. Além de Moraes, acompanharam o decano os ministros Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.
Escritório
Viviane abriu um novo escritório de advocacia em Brasília, em setembro deste ano, no mesmo dia em que foi sancionada pelo governo dos Estados Unidos com a Lei Magnitsky.
A empresa Barci e Barci Sociedade de Advogados fica localizada no Setor de Autarquias Sul da Capital Federal, onde há fácil acesso a alguns dos principais tribunais do País e outros órgãos públicos importantes da administração federal, como o Banco Central.
O novo escritório está localizado na mesma quadra e a 600 metros do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a 300 metros do Superior Tribunal Militar (STM) e a 850 metros do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Além disso, fica a apenas dois quilômetros das sedes dos tribunais superiores, como o STF, onde Vivane atuou em 31 processos, e a dois quilômetros do Banco Central, em outra direção.
Os negócios da família Moraes se tornaram alvo de escrutínio após o escândalo do Banco Master, instituição financeira que tem o escritório liderado por Viviane como seu representante legal nos tribunais, no Congresso e na Receita Federal.
Conforme revelado pelo jornal O Globo, a empresa firmou um contrato com o banco de Daniel Vorcaro que lhe garante R$ 3,6 milhões por mês entre 2024 e 2027. Caso o contrato tivesse sido cumprido integralmente, o escritório Barci de Moraes receberia R$ 129 milhões até o início de 2027.
Fonte: Midiamax
