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quarta-feira, 10 de maio de 2023

Moraes manda Telegram apagar mensagem contra PL das Fake News

 JÚSTIÇA

Plataforma deve prestar depoimento à PF em 48 horas

CRÉDITO IMAGEM REPRODUÇÃO G1 


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal(STF), mandou o Telegram apagar a mensagem enviada na terça-feira (9) aos usuários da plataforma contra a aprovação do projeto de lei para combater a divulgação de fake news, na qual diz que representa “um ataque à democracia”. Moraes também determinou que a plataforma deverá enviar nova mensagem aos usuários afirmando que a publicação configura "flagrante e ilícita desinformação" por ter afirmado que a eventual aprovação do projeto de lei pode ser entendida como censura. 

O ministro determinou ainda que os representantes legais do Telegram no país prestem depoimento à Polícia Federal no prazo de 48 horas. Segundo o despacho, o Telegram ficará foram do ar por 72 horas em caso de descumprimento das cláusulas de decisão. Na mensagem em massa disparada na terça-feira, o Telegram Brasil diz que o Projeto de Lei das Fake News representa "um ataque à democracia". Segundo a plataforma, o PL “concede poderes de censura” ao governo federal e cria um sistema de vigilância permanente que “matará a internet moderna”, se aprovado pelo Congresso Nacional. O Telegram ainda ameaça que, se o PL passar com a redação atual, “empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”.


FONTE: AGÊNCIA BRASIL/Edição: Fernando Fraga


quarta-feira, 15 de março de 2023

Moraes autoriza retorno de Ibaneis Rocha ao governo do Distrito Federal

 POLITICA


Governador do DF, Ibaneis Rocha, e ministro do STF Alexandre de MoraesImagem: Reprodução
O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou hoje (15) que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), retorne ao cargo. Ele foi afastado na noite de 8 de janeiro, após os atos golpistas que destruíram as sedes dos três Poderes. Na decisão, o ministro diz que os relatórios de análise da Polícia Judiciária não apontam indícios de que Ibaneis está tentando dificultar as apurações ou destruindo evidências.
"O momento atual da investigação — após a realização de diversas diligências e laudos — não mais revela a adequação e a necessidade da manutenção da medida, pois não se vislumbra, atualmente, risco de que o retorno à função pública do investigado Ibaneis Rocha Barros Júnior possa comprometer a presente investigação ou resultar na reiteração das infrações penais investigadas", afirmou Moraes. A decisão seguiu parecer do subprocurador-geral, Carlos Frederico Santos, que defendeu a volta de Ibaneis ao cargo de governador. Para a PGR, o emedebista não interferiu nas apurações em andamento. 
Ibaneis comemorou o retorno ao cargo e disse que provará sua inocência. Aguardei com muita paciência, resiliência e confiança na justiça do meu país, esse momento de retorno ao cargo que assumi pela vontade do povo do Distrito Federal, que me elegeu em primeiro turno para um segundo mandato. Agora é seguir firme confirmando a minha inocência junto ao STF e trabalhar ainda mais pela cidade que tanto amo."
Ibaneis Rocha.
Quando determinou o afastamento de Ibaneis por 90 dias, em janeiro, Moraes apontou o "descaso e a conivência" do então governador com a organização das manifestações, mencionando diretamente o então ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres, que está preso desde o dia 14 de janeiro após voltar dos EUA. À época, Moraes disse que "o descaso e conivência" de Torres "com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem" no Distrito Federal "só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha". Desde o afastamento de Ibaneis, o Distrito Federal passou a ser comandando interinamente pela vice-governadora, Celina Leão (PP). Hoje ela disse que eles seguem juntos "e mais forte ainda". Relatório da Polícia Federal após perícia no celular de Ibaneis apontou que o então governador não agiu em prol das manifestações, mas as mensagens demonstram que o emedebista minimizou a dimensão dos atos golpistas. A defesa de Ibaneis se segurou a esse argumento para pedir o retorno ao cargo. Na manifestação assinada pelo criminalista Alberto Toron, é apontado o relatório da intervenção federal sobre o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fábio Augusto Vieira. O parecer era que, embora exercesse o cargo de chefe da PM, Vieira "não teria sido diretamente responsável pela falha das ações de segurança". Ora, se para quem está diretamente na chefia da tropa esta lhe falta, com maior razão de ser não se pode dizer que o governador, que está mais distante da tropa, se omitiu no comando desta."  Defesa de Ibaneis Rocha

Do UOL, em Brasília e em São Paulo

segunda-feira, 9 de janeiro de 2023

Moraes proíbe a entrada de ônibus com manifestantes no DF

BRASIL
Foto: Reprodução/ Internet

Ônibus e caminhões com manifestantes estão proibidos de ingressar no Distrito Federal até o dia 31 de janeiro. A decisão faz parte de rol de medidas tomadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após a invasão e vandalização de prédios públicos nesse domingo (8). As medidas foram publicadas na madrugada desta segunda-feira (9).

Moraes determinou também a apreensão e bloqueio de todos os ônibus identificados pela Polícia Federal, que trouxeram os vândalos para o Distrito Federal. Segundo a decisão, os proprietários deverão ser identificados e ouvidos em 48 horas, apresentando a relação e identificação de todos os passageiros.

Redes sociais

Diante da destruição provocada em Brasília e da viralização das imagens em perfis bolsonaristas, Alexandre de Moraes também deu duas horas para que Facebook, TikTok e Twitter bloqueassem ao menos 18 perfis ligados às invasões. O não cumprimento da decisão implica em multa diária de R$ 100 mil.

Governador do DF

A mesma decisão de Moraes determinou o afastamento por 90 dias do governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha sob a justificativa de descaso de omissão. A vice, Celina Leão, assume o Executivo local nesse período.


Por Agência Brasil