DF

Governador do DF pede urgência para desapropriar lote na 207 Sul

Tapume colocado em lote na 207 Sul, no DF (Foto: TV 

Globo/Reprodução)

Decreto assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg em regime de urgência, publicado na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial do DF, declara a desapropriação do lote na 207 Sul, em Brasília, para fins de “utilidade pública”. A construção do edifício que abrigaria um restaurante no local foi motivo de polêmica entre os moradores da quadra, que querem a área livre.

O texto no DO atende à reivindicação dos moradores e diz que a desapropriação “objetiva a manutenção, conservação e melhoramento das vias de pedestres, ciclovia e dos logradouros públicos contíguos ao imóvel, a preservação da flora nativa e da paisagem consolidada do local”. O decreto já está valendo.

De acordo com a publicação, a Terracap será responsável por fazer a desapropriação do lote, com recursos próprios.

O GDF começou a estudar o local para declarar como “área de utilidade pública” há cerca de cinco meses, quando os moradores começaram a reclamar. A desapropriação foi anunciada no início deste mês. O G1tenta contato com a construtora responsável pelo terreno para comentar o caso.

Entenda o caso

A polêmica começou em abril, quanto a construtora responsável pela obra colocou tapumes na área para dar início à construção do Restaurante Unidade de Vizinhança (RUV). A área verde é de propriedade privada e fica no fim da comercial da quadra 207 Sul.

Desde então, os moradores da quadra reivindicam a desapropriação da área para que ela permaneça livre. Eles, inclusive, já se reuniram em protesto contra a construção de empreendimentos na área. Inconformados, picahram os tapumes com frases como "a comunidade não aceita" e "chega de concreto, queremos verde".

Em julho, Rollemberg suspendeu a obra e disse que havia feito um acordo com o dono do lote para que ele “abrisse mão” de construir no local em troca de uma carta de crédito da Terracap. Na época, o diretor da construtora desmentiu o suposto acordo e disse que seguiria com a construção.

O diretor da construtora afirmou que havia comprado o terreno há cinco anos por R$ 2 milhões e investiu outros R$ 500 mil neste período. Ele declarou ainda que a empresa estava respeitando os trâmites legais para a construção no espaço. O investimento total na construção do restaurante, de acordo com construtora, é de R$ 4 milhões.

Em contrapartida, a construtora se comprometeu a plantar 20 árvores para cada árvore que fosse derrubada e também a construção de uma praça e uma quadra de esportes para “diminuir o impacto” aos moradores da quadra.

G1

DF

DF bate recorde em repasses do Pdaf 

 

Foram transferidos às escolas aptas R$ 25 milhões pelo Programa de Descentralização Administrativa e Financeira referentes ao primeiro semestre de 2017. Em 2016, no mesmo período, foram cerca de R$ 24 milhões

O governo do Distrito Federal repassou, até o momento, R$ 25 milhões do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) referentes ao primeiro semestre de 2017 a todas as escolas aptas a receber os recursos. Mais de 600 das 673 unidades foram beneficiadas.
“Batemos todos os recordes de transferência do Pdaf, melhorando a infraestrutura das escolas”, disse o governador Rodrigo Rollemberg no aniversário do Recanto das Emas, na manhã desta sexta-feira (28). Em 2016, o valor repassado chegou a R$ 24 milhões no primeiro semestre.

R$ 25 milhõesValor do Pdaf repassado a escolas aptas no primeiro semestre de 2017

As escolas que ainda não receberam os recursos são aquelas que não entregaram ou que estão com pendências na prestação de contas da utilização do Pdaf. À medida que a documentação for analisada e aprovada, o dinheiro será liberado.
Uma das escolas que receberam o recurso em fevereiro deste ano foi o Centro de Ensino Fundamental 12 de Taguatinga.
Com o dinheiro do Pdaf, foram feitos reparos hidráulicos nos banheiros, tanto dos alunos quanto dos professores, e elétricos. “O Pdaf é muito necessário para o dia a dia da escola”, defende o vice-diretor Luciano Alves Resende.
Desde 7 de julho, outra obra com recursos do programa é executada na unidade. Para atender um aluno cadeirante, uma calçada de concreto polido com duas rampas de acesso está sendo feita. A estrutura de acesso e o guarda-corpos já foram finalizados.


AGÊNCIA BRASÍLIA

 

DF

Desemprego tem diminuição pelo terceiro mês seguido em Brasília 

 

Junho foi o terceiro mês consecutivo em que o desemprego no Distrito Federal diminuiu, com 0,5 ponto percentual a menos em relação a maio, quando o número de desempregados equivalia a 20,4% da população ativa. São 9 mil desempregados a menos de um mês para o outro.

A Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) foi divulgada na manhã desta quinta-feira (27) pela Companhia de Planejamento do DF (Codeplan). Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

Os dados são da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) divulgada na manhã desta quinta-feira (27) pela Companhia de Planejamento do DF (Codeplan).
Também houve aumento dos números da maioria dos setores de atividade de Brasília. Construção civil (mais 4 mil pessoas), indústria de transformação (2 mil), comércio (3 mil) e administração pública (3 mil) apresentaram novos postos de trabalho. Por outro lado, o segmento de serviços teve diminuição, com 10 mil empregos a menos.
Apesar da diminuição do desemprego, a taxa de ocupação se manteve constante, com o mesmo 1,32 milhão de pessoas contratadas de maio. As variações, segundo o boletim da PED, ocorreram devido a aumento do grupo de pessoas que se tornaram inativas.
De acordo com a Codeplan, pessoas inativas são aquelas que estão em idade para trabalhar, não estão empregadas e não procuram por trabalho. De maio para junho, eles tiveram o crescimento de 15 mil.

 Em 12 meses, Brasília teve aumento de 46 mil empregos

Além da variação mensal, a PED mede as mudanças das taxas anuais, de junho de 2016 para o mesmo mês deste ano. Nesse período, o nível de ocupação aumentou com 46 mil postos de trabalho a mais que em 2016.
Apesar disso, o desemprego teve um aumento ainda maior no mesmo tempo, com um contingente de 50 mil pessoas a mais. Isso é resultado do crescimento da população economicamente ativa no mercado de Brasília, com incremento de 96 mil trabalhadores. A quantidade de postos extras não foi suficiente para suprir essa demanda.

Perfil do desemprego no DF

A pesquisa evidencia o perfil dos desempregados no Distrito Federal e mostra a desigualdade quanto a questões sociais, de gênero e racial. A maior parte desse público é composta por negros (72,5%), mulheres (52,7) e jovens (39,5%).
O grupo de regiões administrativas com menor renda, formado por Fercal, Itapoã, Paranoá, Recanto das Emas, Estrutural e Varjão teve taxa de desemprego de 26,3% em junho.
No grupo com regiões considerado pela pesquisa como de média-alta renda (Águas Claras, Candangolândia, Cruzeiro, Gama, Guará, Núcleo Bandeirante, Sobradinho, Sobradinho II, Taguatinga e Vicente Pires), esse número é de 16,5%.
No acumulado do semestre, Plano Piloto, Jardim Botânico, Lago Norte, Lago Sul, Park Way e Sudoeste/Octogonal atingiram o patamar de 9,1%.
Para a diretora de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas da Codeplan, Ana Maria Nogales, a pesquisa auxilia na estruturação de políticas que revertam o quadro e diminuam a desigualdade no mercado de trabalho.

Investimento no empreendedorismo

Uma das ações do governo para aumentar a oportunidade é o Prospera. O programa concede empréstimo orientado a pequenos empreendedores informais e microempresas sem acesso ao sistema financeiro tradicional.
Desde o início do ano, o governo acumulou R$ 4,4 milhões em cartas de microcréditos para 398 beneficiários. A expectativa da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos é que esse montante chegue a R$ 11 milhões até o fim de 2017.

No início do mês, o Executivo local também lançou a segunda etapa do programa Qualifica Mais Brasília, com 30 cursos — nove a mais que na primeira fase.
Os cursos profissionalizantes têm duração variada, de 40 a 160 horas-aula, são gratuitos e estão disponíveis por ensino a distância. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo portal do programa.
Acesse a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) de junho.

Fonte: Agência Brasília

 

POLÍTICA DF

Agnelo Queiroz e advogado são condenados por improbidade no DF

Agnelo Queiroz, ex-governador de Brasília e ex-senador, é condenado pro improbidade administrativa pela Justiça do DF (Foto: José Cruz/Agência Senado/Divulgação)

O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) foi condenado por improbidade administrativa ao permitir a reintegração do ex-deputado distrital Marco Lima à Polícia Militar em 2012. Ele havia sido expulso da corporação há mais de dez anos.

O prejuízo aos cofres públicos estimado pelo Ministério Público do DF, que fez a denúncia em 2013, é de cerca de R$ 1 milhão. O advogado de Agnelo, Paulo Machado Guimarães – que era consultor jurídico do DF na época – também foi condenado no processo. Ele disse ao G1 que vai recorrer das condenações, dele e do ex-governador.

"Confiamos no discernimento dos desembargadores do Tribunal de Justiça do DF, para rever a sentença, que considerou terem sido pagos ao ex-policial militar Marco Lima R$ 1 milhão, quando no processo consta prova documental de que esta quantia jamais foi paga, como jamais seria", afirmou em nota.

As sentenças foram proferidas pelo juiz Paulo Afonso Carmona, da 7ª Vara da Fazenda do DF, que determinou para o ex-governador o ressarcimento integral dos valores recebidos retroativamente pelo policial, a suspensão dos direitos políticos por oito anos, a proibição de contratar ou receber benefícios – direta ou indiretamente – do governo pelo prazo de cinco anos, pagamento de multa correspondente a duas vezes o valor do dano e a perda da função pública, se houver.

Ainda cabe recurso à decisão. Esta é a quinta condenação de Agnelo pela Justiça do DF e o petista ainda é alvo de outros dois processos por improbidade que seguem em análise na primeira instância.

Já o advogado Paulo Guimarães foi condenado por tentar reestabelecer a legalidade dos atos cometidos pelo ex-governador, entendeu a Justiça. Na decisão, o juiz afirma que ele impediu que documentos do processo administrativo que investigava a reintegração do policial militar fossem enviados à Procuradoria Geral do DF para análise.

Guimarães também teria contestado ilegalidades levantadas pela PM, gerando "perda patrimonial para o Distrito Federal, afrontando os preceitos da legalidade, da supremacia do interesse público, da segurança jurídica, da imparcialidade e legalidade".

O juiz determinou a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a proibição de contratar ou receber benefícios – direta ou indiretamente – do governo pelo prazo de três anos, e a perda de função pública, se houver.

O advogado afirmou ao G1, por meio de nota, que a Justiça desconsiderou que a Consultoria Jurídica do DF "tem legitimidade para assessorar o governador para emitir pareceres jurídicos, inclusive com entendimento eventualmente divergente da Procuradoria Geral, como tem ocorrido em diversos processos administrativos, já tendo esta situação sido apreciada e considerada regular pelo Tribunal de Justiça".

Reintegração à PM

De acordo com o Tribunal de Justiça do DF, Marco Lima ingressou na Polícia Militar em 1987 e foi afastado da corporação por motivos disciplinares em 1992. Dois anos depois, ele se candidatou a deputado distrital, cargo para o qual tomou posse em janeiro de 1995.

Em agosto do mesmo ano, um decreto distrital foi editado para anular o afastamento de Lima e de outros oito ex-policiais. Em 2000, a PM emitiu documento, com amparo jurídico da Procuradoria-Geral do DF, para afastar novamente Marco Lima, a partir do registro da candidatura, em 1994.

No entanto, em 2012, ele foi nomeado pelo então governador, Agnelo Queiroz, para assumir o cargo de assessor técnico da Casa Militar do DF, função exclusiva para militares.

No ano seguinte, o Ministério Público do DF entrou com ação civil pública na Justiça para pedir a nulidade do decreto de Agnelo que possibilitou a reintegração de Lima. Em 2015, o juiz Paulo Carmona decidiu em favor do MP e proibiu a manutenção de Lima dos quadros da Polícia Militar, obrigando a devolução dos pagamentos retroativos.

Como ainda cabia recurso, Marco Lima entrou com recurso para poder voltar ao quadro da PM, mas o pedido foi rejeitado pela Justiça. Os juízes mantiveram o entendimento de que o decreto de 2012 do GDF e a portaria da PM que garantiram o retorno de Lima à corporação são ilegais.

Fonte: G1 DF

ECONOMIA DF

Empresas têm até 28 de julho para quitar impostos recolhidos indevidamente

Mais de 8 mil estabelecimentos declararam ICMS e ISS, mas não efetuaram o pagamento. Quem não acertar a situação fiscal no prazo ficará sujeito a sanções, como multa de 10% Foto: Reprodução 

Empresas do Distrito Federal que não recolheram tributos da forma correta de janeiro a março de 2017 têm até 28 de julho para se ajustar e evitar serem inscritas na dívida ativa.

"Independentemente da situação, o importante é que todas façam os pagamentos até a data estabelecida e evitem sanções"José Ribeiro da Silva Neto, coordenador de Cobrança Tributária, da Secretaria de Fazenda

De acordo com a Secretaria de Fazenda, 8.516 pessoas jurídicas declararam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS)e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), mas de maneira errada.

Entre as falhas mais comuns estão o recolhimento em datas diferentes ou a indicação de códigos de outras contribuições tributárias. Por isso, quem tem negócio na capital do País deve ficar mais atento na hora de fazer o recolhimento.

Os impostos deveriam ter sido pagos até o dia 20 do mês seguinte ao em que as operações foram executadas, e os serviços, prestados.

“São pessoas jurídicas que declararam os tributos espontaneamente, mas não efetuaram o pagamento. Independentemente da situação, o importante é que todas façam os pagamentos até a data estabelecida e evitem sanções”, alerta o coordenador de Cobrança Tributária, da secretaria, José Ribeiro da Silva Neto.

O montante devido ao governo de Brasília soma R$ 67,8 milhões, dinheiro que poderá ser usado em investimentos na cidade, no pagamento de salários e em outros compromissos do Executivo.

Inadimplentes ficam sujeitos a protesto e a não participar de licitações

Uma série de penalidades é prevista para empresas que não acertarem a situação fiscal.

Além de poder ser incluídas na dívida ativa, elas correm risco de sofrer protesto em cartório e ser proibidas de participar de licitações públicas.

R$ 67,8 milhõesDébitos de ICMS e ISS registrados de empresas que fizeram o recolhimento desses impostos de forma errada

O débito ainda terá um acréscimo de 10%, a título de multa. Aqueles que gozam de regimes tributários especiais, como os inscritos no Simples Nacional, perderão o benefício.

Os inadimplentes podem retirar os boletos no site da Secretaria Fazenda. Segundo a pasta, comunicados de cobrança foram enviados a todos os inadimplentes por meio do correio eletrônico do portal Agênci@net.

O contribuinte deve clicar no ícone Serviços e inserir o número do certificado digital. Lá, poderá consultar o valor do débito e imprimir o boleto.

Quem desejar dividir os valores deve procurar uma das agências da Receita. Nos parcelamentos são cobrados juros de 1% ao mês.

Fonte: Agência Brasil

DF

Governo de Brasília entra no STF 

para manter regulamentação de lei 

anti-homofobia

Medida que pune práticas discriminatórias por orientação sexual foi sancionada em junho, mas derrubada por decreto legislativo. Rollemberg acredita que tribunal restabelecerá o bom senso

... Rollemberg com representantes da comunidade LGBT no Palácio do Buriti (Foto: Yasmim Perna)

O governo de Brasília entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para que volte a valer no DF o Decreto nº 38.293/2017, que aplica sanções a práticas discriminatórias por orientação sexual. A medida foi protocolada, em medida de urgência, pela Procuradoria-Geral do DF(PGDF) nesta quinta-feira (13).

Sancionado em junho pelo governador Rodrigo Rollemberg, o texto regulamentava a Lei nº 2.615, de 2000, estabelecendo valores de multa e outras punições. A Câmara Legislativa sustou os efeitos da regulamentação via o Decreto Legislativo nº 2146/2017, publicado na segunda-feira (10).

Confiante de que a legislação considerada um avanço no combate à discriminação terá respaldo do STF, Rollemberg se manifestou sobre a ação: “Não podemos admitir que, em pleno século 21, as pessoas sejam discriminadas e vítimas de violência em razão da sua orientação sexual. Tenho convicção que o STF restabelecerá o bom senso e o equilíbrio”.

Enquanto aguarda julgamento definitivo da matéria, o governo local pediu que o tribunal conceda liminarmente uma medida cautelar. Ou seja, que as sanções fiquem em vigor enquanto a Corte analisa a ação.

No texto, a Procuradoria-Geral do DF alega que há inconstitucionalidade no decreto da Câmara Legislativa, tanto no aspecto formal quanto material.

Enquanto aguarda julgamento definitivo da matéria, o governo local pediu que o STF conceda liminarmente uma medida cautelar

O governo destaca ainda que a regulamentação — aguardada há 17 anos desde a sanção da lei — representa um esforço da sociedade e de instituições políticas do DF “para combater o preconceito e toda forma de discriminação, bem como assegurar a inviolabilidade do direito à igualdade”.

Por meio de nota, a PGDF destacou que, uma vez incrementada a política pública de combate à discriminação e de respeito à igualdade, não se deve tolerar quaisquer atos injustificados de retrocesso social.

O que diz o decreto que define sanções à discriminação por orientação sexual

Segundo o decreto sancionado por Rollemberg, discriminações por causa de orientação sexual praticadas por pessoas físicas ou jurídicas no DF passarão a ser examinadas e penalizadas por uma Comissão Especial de Apuração. Ele estabelece que, ao receber denúncias, a comissão abrirá um processo administrativo para apurar e aplicar penalidades.

Ainda de acordo com o texto que o governo quer retomar por meio do STF, o requerimento pedindo a apuração poderá ser feito pela vítima, pelo representante legal dela ou por entidade de defesa dos direitos humanos. Caso haja risco para a vítima, o processo será sigiloso.

A apuração por parte do governo local não causará prejuízo a outras de natureza civil ou penal. Em caso de indícios de crime após a conclusão do processo administrativo, deverá ser encaminhada uma cópia dos autos para o Ministério Público do DF e Territórios.

Fonte: agência brasília

SAÚDE

Homenagem a pioneiros marca 60 

anos do Hospital Juscelino 

 

Kubitschek de Oliveira

Patrimônio histórico do Distrito Federal e do País, o Hospital Juscelino Kubitschek de Oliveira é considerado um marco para a história de Brasília. O primeiro espaço de saúde da capital, que ficava onde hoje está o Museu Vivo da Memória Candanga, comemorou 60 anos com uma homenagem a funcionários pioneiros.
A cerimônia ocorreu neste sábado (8), na sede do museu, que fica na Epia Sul, próximo ao Núcleo Bandeirante.
Fundado em 6 de julho de 1957, o conjunto arquitetônico do hospital é testemunho da época da construção de Brasília. A partir de 1968, passou a atender somente como posto de saúde os moradores do Núcleo Bandeirante e, em 1974, encerrou as atividades.
“O Hospital Juscelino Kubitschek de Oliveira apresenta uma característica muito singular da época, que era a simplicidade e a funcionalidade das coisas. Uma obra simples, mas que serviu muita gente e cumpriu uma missão muito importante”, ressaltou o governador Rodrigo Rollemberg.
Para a diretora do Museu Vivo da Memória Candanga, Rosane Stuckert, a entrega do certificado de honra aos funcionários do hospital é um gesto de reconhecimento pelos serviços prestados aos candangos.
Entre os 30 homenageados estava o primeiro diretor, o médico Edson Porto. Hoje com 85 anos de idade, ele ajudou a construir o lugar em 1956.
A unidade localizava-se entre os três principais acampamentos de pioneiros na época — Cidade Livre (Núcleo Bandeirante), Lonalândia (Candangolândia) e a invasão do IAPI (Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários).

Hospital funcionava 24 horas por dia e tinha alojamentos

Com 1.265 metros quadrados de área edificada em madeira, abrigava: ambulatório, centro cirúrgico, serviços gerais, administração, residência para médicos e funcionários com famílias e alojamentos para solteiros.
A parte hospitalar, que funcionava 24 horas por dia, tinha 50 leitos, oito enfermarias dispostas em duas alas divididas em feminina e masculina, duas salas cirúrgicas, aparelhos de raio-x, laboratório de análise clínica, sala de ortopedia, maternidade, berçário, farmácia e gabinete dentário com raio-x.
Organizado pela Subsecretaria de Patrimônio Cultural, da Secretaria de Cultura, o aniversário de 60 anos de fundação contou ainda com a presença do secretário de Cultura, Guilherme Reis, e da colaboradora do governo Márcia Rollemberg.
Além da solenidade, houve o lançamento do calendário impresso do artista Antônio Delei e do livro infantil AlaKkala, da escritora Juliet Jone.
Leia o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg na comemoração dos 60 anos de fundação do Hospital Juscelino Kubitschek de Oliveira.

Fonte: Agência Brasília