DF

Governador do DF pede urgência para desapropriar lote na 207 Sul

Tapume colocado em lote na 207 Sul, no DF (Foto: TV 

Globo/Reprodução)

Decreto assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg em regime de urgência, publicado na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial do DF, declara a desapropriação do lote na 207 Sul, em Brasília, para fins de “utilidade pública”. A construção do edifício que abrigaria um restaurante no local foi motivo de polêmica entre os moradores da quadra, que querem a área livre.

O texto no DO atende à reivindicação dos moradores e diz que a desapropriação “objetiva a manutenção, conservação e melhoramento das vias de pedestres, ciclovia e dos logradouros públicos contíguos ao imóvel, a preservação da flora nativa e da paisagem consolidada do local”. O decreto já está valendo.

De acordo com a publicação, a Terracap será responsável por fazer a desapropriação do lote, com recursos próprios.

O GDF começou a estudar o local para declarar como “área de utilidade pública” há cerca de cinco meses, quando os moradores começaram a reclamar. A desapropriação foi anunciada no início deste mês. O G1tenta contato com a construtora responsável pelo terreno para comentar o caso.

Entenda o caso

A polêmica começou em abril, quanto a construtora responsável pela obra colocou tapumes na área para dar início à construção do Restaurante Unidade de Vizinhança (RUV). A área verde é de propriedade privada e fica no fim da comercial da quadra 207 Sul.

Desde então, os moradores da quadra reivindicam a desapropriação da área para que ela permaneça livre. Eles, inclusive, já se reuniram em protesto contra a construção de empreendimentos na área. Inconformados, picahram os tapumes com frases como "a comunidade não aceita" e "chega de concreto, queremos verde".

Em julho, Rollemberg suspendeu a obra e disse que havia feito um acordo com o dono do lote para que ele “abrisse mão” de construir no local em troca de uma carta de crédito da Terracap. Na época, o diretor da construtora desmentiu o suposto acordo e disse que seguiria com a construção.

O diretor da construtora afirmou que havia comprado o terreno há cinco anos por R$ 2 milhões e investiu outros R$ 500 mil neste período. Ele declarou ainda que a empresa estava respeitando os trâmites legais para a construção no espaço. O investimento total na construção do restaurante, de acordo com construtora, é de R$ 4 milhões.

Em contrapartida, a construtora se comprometeu a plantar 20 árvores para cada árvore que fosse derrubada e também a construção de uma praça e uma quadra de esportes para “diminuir o impacto” aos moradores da quadra.

G1

MEIO AMBIENTE DF

Força-tarefa vai analisar processos 

de licenciamento ambiental no DF

Foto: Divulgação

Brasília terá uma força-tarefa para analisar processos de licenciamento ambiental de obras de utilidade pública e de interesse social. A decisão foi publicada no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (17), por meio do Decreto nº 38.334, que institui o grupo.

Coordenada pelo Ibram, a força-tarefa receberá suporte administrativo para funcionar durante dois anos

“Essa força-tarefa foi criada com o objetivo de diminuir o tempo gasto em processos para programas como o Habita Brasília, conforme está listado no decreto”, explicou o superintendente de Licenciamento do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Antônio Barreto.
Coordenado pela autarquia, o grupo de análise receberá suporte administrativo para funcionar durante dois anos. Além disso, o Ibram será responsável pela organização dos integrantes.
Serão 11 titulares e 11 suplentes, com formação em geologia, arquitetura, biologia ou em engenharia civil, ambiental, florestal ou agronômica. Os membros devem ser indicados, até 22 de julho, pelos seguintes órgãos públicos:

• Instituto Brasília Ambiental (Ibram)
• Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap)
• Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab)
• Companhia Energética de Brasília (CEB)
• Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb)
• Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap)
• Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF)
• Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF)
• Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Secretaria de Gestão do Território e Habitação
• Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos

As análises da força-tarefa serão feitas com a seguinte ordem de prioridade:

• Parcelamento de solo inseridos no Habita Brasília
• Licenciamento de obras de infraestrutura e saneamento
• Parcelamento de solo para aprovação de projeto urbanístico
• Renovação de licença de operação
• Emissão de licença de operação
• Emissão de licença de instalação

O que é o licenciamento ambiental

O licenciamento ambiental é uma permissão do governo para projetos que fazem uso de recursos naturais. “O interessado tem de comprovar a viabilidade do empreendimento por meio de estudos ambientais, com base em leis e normas”, explica o superintendente Antônio Barreto.
Mas as licenças não valem apenas para projetos futuros. “Em caso de parcelamento de solo, numa cidade que já está instalada, a gente faz a adequação ambiental. Ela também vale para atividades que funcionam sem licença ou com ela vencida.”

São três tipos de licença. A prévia, que autoriza a concepção de um projeto em determinada localização. Para iniciar a obra, é preciso ter a licença de instalação. Com a de operação, o empreendimento pode funcionar.
Além dessas, há a licença simplificada, que vale pelas três, e a autorização ambiental — permissão temporária de atividade que possa causar degradação ao meio ambiente.

Habita Brasília

Parte fundamental da regularização fundiária do DF, um dos principais focos da gestão atual do governo de Brasília, o programa Habita Brasília já entregou 12.065 unidades habitacionais e mais de 28,7 mil escrituras desde 2015.

Fonte: Agência Brasília 

 

DF

Conta de água do estádio de 

Brasília sobe 5.959% e passa de R$ 

2 milhões

Em média, valor da fatura do Mané Garrincha gira em torno de R$ 37 mil. Não foi identificado vazamento, diz estatal responsável pelas contas, que cobrou relatório para apurar aumento. Foto: Reprodução Shopping ID

Estatal responsável pela gestão dos imóveis do governo do Distrito Federal, a Terracap cobrou da Companhia de Saneamento (Caesb) um relatório detalhado para explicar por que a conta de água do Estádio Mané Garrincha subiu 5.959% de um mês para o outro. A fatura passou de R$ 37,4 mil para R$ 2,26 milhões de maio para junho.

"A Caesb, Terracap e Novacap já fizeram diversas vistorias no estádio e não identificaram nenhum vazamento que justificasse o valor desproporcional cobrado em junho. A Terracap aguarda um relatório da Caesb sobre o fato para se posicionar a respeito da conta."

Segundo a companhia, que faz a gestão dos terrenos do governo do Distrito Federal, a média de consumo no estádio é de 1,42 milhão de litros – por um valor de cerca de R$ 37 mil ao mês. Em junho, no entanto, o volume consumido subiu para 94,2 milhões de litros, segundo a medição do hidrômetro.

A Caesb informou ao G1 que o relatório solicitado deve ser enviado para a Terracap nesta quarta-feira. 

Fonte: G1

Valores dos últimos meses

• Abril/2017 - R$ 37.119,72
• Maio/2017 - R$ 37.410,12
• Junho/2017 - R$ 2.266.757,00
• Julho/2017 - R$ 37.000

A Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer informou que durante o mês de maio (conta de água cobrada em junho), o Mané Garrincha foi sede de quatro eventos. De janeiro a julho foram 22 jogos de futebol, um campeonato de Rugby e 21 eventos como congressos, shows e corrida noturna.