DF

Escolas públicas do DF estão sem internet há 4 meses por dívida de R$ 4 milhões

Alunos de escola pública do Distrito Federal testam tela 'touch' (Foto: Tony Winston/Agência Brasília)

Escolas públicas do Distrito Federal estão sem internet há quatro meses por falta de pagamento da Secretaria de Educação à empresa fornecedora de banda larga, a telefônica Oi. Segundo o GDF, a dívida é de R$ 4 milhões e ainda não foi paga por “inconsistências detectadas nos processos”.

Segundo a secretaria, a interrupção do serviço ocorreu no dia 2 de abril, mas os atrasos estão pendentes desde a gestão de Agnelo Queiroz (PT). Com isso, servidores dizem que ficam impossibilitados de registrar a presença dos alunos e lançar faltas, corrigir pagamentos ou solicitar gratificações. A secretaria disse ao G1 que todos os servidores estão trabalhando "normalmente".

O DF tem 674 escolas públicas e 14 coordenações regionais de ensino – que fazem a comunicação entre a Secretaria de Educação e as escolas. O GDF afirma que nem todas as unidades estão sem internet, porque "algumas contrataram o serviço de forma independente", mas não apresentou números.

O governo também informou que “trabalha para quitar os débitos e negocia com a empresa de telefonia Oi a retomada dos serviços”, mas não deu previsão de quando a internet deve voltar a funcionar.

O G1 entrou em contato com a empresa e, por meio de nota, a Oi informou que "não comenta questões contratuais de seus clientes."

Alternativas

Para driblar a falta de internet, professores disseram ao G1 que têm feito “vaquinhas” para manter o funcionamento do serviço. “Eu tinha que sair da regional, pegar o carro e ir a algum lugar que tivesse wi-fi. Tenho serviços atrasados desde março. Tudo feito no papel pra passar pro computador”, disse um servidor que preferiu não se identificar.

“Tive que trabalhar fora da regional para ter internet e conseguir enviar as folhas de ponto e outros registros do mês pra secretaria.”

Autonomia financeira

Apesar das alternativas encontradas pelos professores, a Secretaria de Educação informou ao G1 que as coordenações regionais podem usar verbas do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira para contratar banda larga.

Para o primeiro semestre de 2017, o GDF liberou R$ 29,8 milhões para o programa. A previsão anual foi de R$ 85.437.265. Em 2016, o valor foi de R$ 84,6 milhões e, em 2015, de R$ 68,3.

De acordo com o governo, o objetivo do programa é garantir autonomia às unidades de ensino do DF ao permitir que, tanto as escolas quanto as coordenações, tenham reserva para despesas de custeio.

São exemplos a compra de materiais de consumo, contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, reformas de infraestrutura, gastos com água e esgoto, energia elétrica, telefonia fixa e serviços de banda larga.

De acordo com um servidor que não quis se identificar, algumas coordenações regionais já fizeram o contrato direto com a Oi, mas o sistema ainda está em fazer de regularização e, por isso, levará alguns dias até que a internet volte a funcionar.

G1 DF

POLÍTICA

Justiça torna inválida sentença que condenou ex-governador do DF

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal considerou inválida a sentença que condenava o ex-governador Agnelo Queiroz por improbidade administrativa no processo que apura irregularidades na realização da etapa brasileira da Fórmula Indy nos anos de 2015 a 2019.

O juiz que deu a primeira sentença julgou que a convocação das testemunhas ocorreu fora do prazo e negou os depoimentos. Mas a defesa do ex-governador recorreu e acabou sendo atendida por unanimidade pela quinta turma Cível.

Com a anulação da sentença, o processo contra Agnelo volta à 2ª Vara da Fazenda Pública para que as testemunhas possam ser ouvidas.

Segundo o Tribunal de Justiça, a sentença foi anulada para atender ao princípio da ampla defesa.

Depois dessa fase, caso não haja novas provas, uma nova sentença deverá ser emitida pelo  Vara da Fazenda Pública do DF, onde tanto Agnelo Queiroz quanto o Ministério Público do Distrito Federal, autor da ação, poderão recorrer da sentença.

Agência Brasil

POLÍTICA DF

Agnelo Queiroz e advogado são condenados por improbidade no DF

Agnelo Queiroz, ex-governador de Brasília e ex-senador, é condenado pro improbidade administrativa pela Justiça do DF (Foto: José Cruz/Agência Senado/Divulgação)

O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) foi condenado por improbidade administrativa ao permitir a reintegração do ex-deputado distrital Marco Lima à Polícia Militar em 2012. Ele havia sido expulso da corporação há mais de dez anos.

O prejuízo aos cofres públicos estimado pelo Ministério Público do DF, que fez a denúncia em 2013, é de cerca de R$ 1 milhão. O advogado de Agnelo, Paulo Machado Guimarães – que era consultor jurídico do DF na época – também foi condenado no processo. Ele disse ao G1 que vai recorrer das condenações, dele e do ex-governador.

"Confiamos no discernimento dos desembargadores do Tribunal de Justiça do DF, para rever a sentença, que considerou terem sido pagos ao ex-policial militar Marco Lima R$ 1 milhão, quando no processo consta prova documental de que esta quantia jamais foi paga, como jamais seria", afirmou em nota.

As sentenças foram proferidas pelo juiz Paulo Afonso Carmona, da 7ª Vara da Fazenda do DF, que determinou para o ex-governador o ressarcimento integral dos valores recebidos retroativamente pelo policial, a suspensão dos direitos políticos por oito anos, a proibição de contratar ou receber benefícios – direta ou indiretamente – do governo pelo prazo de cinco anos, pagamento de multa correspondente a duas vezes o valor do dano e a perda da função pública, se houver.

Ainda cabe recurso à decisão. Esta é a quinta condenação de Agnelo pela Justiça do DF e o petista ainda é alvo de outros dois processos por improbidade que seguem em análise na primeira instância.

Já o advogado Paulo Guimarães foi condenado por tentar reestabelecer a legalidade dos atos cometidos pelo ex-governador, entendeu a Justiça. Na decisão, o juiz afirma que ele impediu que documentos do processo administrativo que investigava a reintegração do policial militar fossem enviados à Procuradoria Geral do DF para análise.

Guimarães também teria contestado ilegalidades levantadas pela PM, gerando "perda patrimonial para o Distrito Federal, afrontando os preceitos da legalidade, da supremacia do interesse público, da segurança jurídica, da imparcialidade e legalidade".

O juiz determinou a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a proibição de contratar ou receber benefícios – direta ou indiretamente – do governo pelo prazo de três anos, e a perda de função pública, se houver.

O advogado afirmou ao G1, por meio de nota, que a Justiça desconsiderou que a Consultoria Jurídica do DF "tem legitimidade para assessorar o governador para emitir pareceres jurídicos, inclusive com entendimento eventualmente divergente da Procuradoria Geral, como tem ocorrido em diversos processos administrativos, já tendo esta situação sido apreciada e considerada regular pelo Tribunal de Justiça".

Reintegração à PM

De acordo com o Tribunal de Justiça do DF, Marco Lima ingressou na Polícia Militar em 1987 e foi afastado da corporação por motivos disciplinares em 1992. Dois anos depois, ele se candidatou a deputado distrital, cargo para o qual tomou posse em janeiro de 1995.

Em agosto do mesmo ano, um decreto distrital foi editado para anular o afastamento de Lima e de outros oito ex-policiais. Em 2000, a PM emitiu documento, com amparo jurídico da Procuradoria-Geral do DF, para afastar novamente Marco Lima, a partir do registro da candidatura, em 1994.

No entanto, em 2012, ele foi nomeado pelo então governador, Agnelo Queiroz, para assumir o cargo de assessor técnico da Casa Militar do DF, função exclusiva para militares.

No ano seguinte, o Ministério Público do DF entrou com ação civil pública na Justiça para pedir a nulidade do decreto de Agnelo que possibilitou a reintegração de Lima. Em 2015, o juiz Paulo Carmona decidiu em favor do MP e proibiu a manutenção de Lima dos quadros da Polícia Militar, obrigando a devolução dos pagamentos retroativos.

Como ainda cabia recurso, Marco Lima entrou com recurso para poder voltar ao quadro da PM, mas o pedido foi rejeitado pela Justiça. Os juízes mantiveram o entendimento de que o decreto de 2012 do GDF e a portaria da PM que garantiram o retorno de Lima à corporação são ilegais.

Fonte: G1 DF