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Governador do DF pede urgência para desapropriar lote na 207 Sul

Tapume colocado em lote na 207 Sul, no DF (Foto: TV 

Globo/Reprodução)

Decreto assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg em regime de urgência, publicado na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial do DF, declara a desapropriação do lote na 207 Sul, em Brasília, para fins de “utilidade pública”. A construção do edifício que abrigaria um restaurante no local foi motivo de polêmica entre os moradores da quadra, que querem a área livre.

O texto no DO atende à reivindicação dos moradores e diz que a desapropriação “objetiva a manutenção, conservação e melhoramento das vias de pedestres, ciclovia e dos logradouros públicos contíguos ao imóvel, a preservação da flora nativa e da paisagem consolidada do local”. O decreto já está valendo.

De acordo com a publicação, a Terracap será responsável por fazer a desapropriação do lote, com recursos próprios.

O GDF começou a estudar o local para declarar como “área de utilidade pública” há cerca de cinco meses, quando os moradores começaram a reclamar. A desapropriação foi anunciada no início deste mês. O G1tenta contato com a construtora responsável pelo terreno para comentar o caso.

Entenda o caso

A polêmica começou em abril, quanto a construtora responsável pela obra colocou tapumes na área para dar início à construção do Restaurante Unidade de Vizinhança (RUV). A área verde é de propriedade privada e fica no fim da comercial da quadra 207 Sul.

Desde então, os moradores da quadra reivindicam a desapropriação da área para que ela permaneça livre. Eles, inclusive, já se reuniram em protesto contra a construção de empreendimentos na área. Inconformados, picahram os tapumes com frases como "a comunidade não aceita" e "chega de concreto, queremos verde".

Em julho, Rollemberg suspendeu a obra e disse que havia feito um acordo com o dono do lote para que ele “abrisse mão” de construir no local em troca de uma carta de crédito da Terracap. Na época, o diretor da construtora desmentiu o suposto acordo e disse que seguiria com a construção.

O diretor da construtora afirmou que havia comprado o terreno há cinco anos por R$ 2 milhões e investiu outros R$ 500 mil neste período. Ele declarou ainda que a empresa estava respeitando os trâmites legais para a construção no espaço. O investimento total na construção do restaurante, de acordo com construtora, é de R$ 4 milhões.

Em contrapartida, a construtora se comprometeu a plantar 20 árvores para cada árvore que fosse derrubada e também a construção de uma praça e uma quadra de esportes para “diminuir o impacto” aos moradores da quadra.

G1

DF

Rollemberg vê DF mais competitivo com regime especial de apuração do ICMS

Reprodução/Twitter

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, destacou a importância da nova lei que permite regime especial de apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) no Distrito Federal. O texto foi publicado no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (2).

“Demos um passo histórico para garantir ao DF a mesma competitividade de outras unidades da Federação”, enfatizou o governador, ao citar medidas adotadas para melhorar o ambiente econômico em Brasília, durante visita ao Mutirão da Simplificação, em Samambaia.

Com a nova legislação, aprovada ontem (1º) em dois turnos pela Câmara Legislativa, o DF terá condições de oferecer benefícios fiscais mais atrativos a empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento socioeconômico da capital do País.

10 milNúmero de postos de trabalho fechados após o corte de benefícios fiscais concedidos pelo DF

Sem competir com outras unidades da Federação nesse quesito, empresas locais optaram por migrar para estados em que a carga tributária fosse mais atrativa. “Sofremos ao longo de anos com condições desiguais em relação a estados da mesma região, especialmente Goiás”, exemplificou o governador de Brasília.

Segundo estimativa do Sindicato do Comércio Atacadista do DF, desde 2008 — quando começaram a ser questionados e cortados benefícios fiscais concedidos pelo DF em relação ao ICMS — 600 empresas deixaram a cidade e 10 mil postos de trabalho foram fechados.

CERTO DE QUE AS MUDANÇAS PODERÃO TRAZER MAIS IMPULSO ECONÔMICO A BRASÍLIA, MAIOR POSSIBILIDADE DE INVESTIMENTOS E MAIS EMPREGOS, ROLLEMBERG PARTICIPOU DA ARTICULAÇÃO E ACOMPANHOU AS DISCUSSÕES E O PROCESSO DE VOTAÇÃO DO PROJETO — APROVADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 5/2017, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Ainda de acordo com informações do sindicato, a alíquota para vender uma mercadoria ao estado vizinho pode chegar a 18%, enquanto o processo inverso tem incentivos que reduzem a taxa para cerca de 3%.

Com a medida, Brasília se antecipa à esperada sanção presidencial de lei nacional que trata da regularização de incentivos, isenções e benefícios fiscais. A proposta sobre o tema teve o aval do Senado em 12 de julho.

“Trabalhamos no Congresso Nacional e conseguimos aprovar uma emenda que permite a Brasília conceder os mesmos incentivos de estados da mesma região”, explicou. A lei distrital sobre o tema, segundo o governador, é uma segurança extra para garantir a eficácia da medida que beneficia a economia local.

AGÊNCIA BRASÍLIA

CIDADES

Saiba mais sobre o novo administrador de Taguatinga  

Foto: Agenda Capital

No último dia 14/07 no Diário Oficial do DF, ocorreram algumas mudanças importantes na estrutura do GDF. No primeiro escalão do governo, Marcelo Aguiar dos Santos deixa a Secretaria Adjunta de Ciência e Tecnologia. No seu lugar, assume Tiago Araújo Coelho de Souza. Em Taguatinga, a administração regional de Taguatinga  está sob novo comando. Nome de confiança da distrital Sandra Faraj (SD), Ricardo Lustosa Jacobina, saiu para a entrada de  Marlon Anderson Costa.
Marlon Costa
Morador de Taguatinga desde que nasceu, Marlon Anderson Costa é Publicitário e tem muitos anos de vivência em trabalhos governamentais.
Marlon começou como Assessor Parlamentar, também foi Assessor da Governadoria, Subsecretário de Desenvolvimento Regional e Operação nas Cidade e atualmente é o Administrador Regional de Taguatinga.
Sua gestão prioriza levar melhorias à população, elevando a qualidade de vida, e exercer principalmente o trabalho de zeladoria, que é o que Taguatinga tanto carece. Ele também dará continuidade aos projetos iniciados em gestões passadas.

da Redação Jornal Central Brasil  com Administração Regional de Taguatinga