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sexta-feira, 4 de agosto de 2017

AGRONEGÓCIO

Indústria do arroz: proposta de uniformização do ICMS para a cesta básica irá beneficiar famílias de baixa renda


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A proteção à cesta básica nacional é a orientação principal que dá forma à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 155. Pela proposta, abre-se a possibilidade de que os Estados e o Distrito Federal uniformizem as alíquotas do ICMS sobre os produtos que compõem a cesta básica, acabando com a guerra fiscal em um campo sensível do orçamento familiar e favorecendo o consumidor em tempos de instabilidade econômica. A matéria está com a relatoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com o relator senador Ivo Cassol (PP-RO), e aguarda votação. Há ainda a possibilidade da equalização ser incluída no programa de simplificação tributária recém anunciado pelo presidente Michel Temer. Se confirmado, o programa com a integração o ICMS de forma uniformizada seria uma das grandes execuções do governo em 2017.
Um dos produtos constantes na lista é o arroz. Para a Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz), a futura equalização do ICMS para a cesta básica entre os estados mantém a competitividade nas unidades federativas e, ao mesmo tempo, beneficia a parcela da população de baixa renda. “As diferenças de alíquotas existentes no país resultam em distorções incompatíveis com o panorama econômico atual. A uniformização do ICMS dá segurança para a cadeia produtiva, mas, especialmente, para o consumidor”, destaca Andressa Silva, diretora executiva da Abiarroz. No cenário atual, em que o ICMS pode variar de 0% a 12% dependendo do Estado, explica Andressa, as disparidades de preço em itens básicos como o arroz, feijão e café têm o potencial de desequilibrar o orçamento familiar. 
A PEC foi apresentada em 2015 pela senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), com o forte argumento de que entre os gastos totais, os alimentos correspondem a quase 30% das despesas familiares. “Dessa forma, qualquer medida que propicie a justa tributação sobre este ponto repercutirá positivamente na renda disponível dos trabalhadores de baixa renda”, destacou a senadora à época da apresentação da proposta.

Fonte: Abiarroz

quarta-feira, 2 de agosto de 2017

DF



Rollemberg vê DF mais competitivo com regime especial de apuração do ICMS

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Reprodução/Twitter


O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, destacou a importância da nova lei que permite regime especial de apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) no Distrito Federal. O texto foi publicado no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (2).
“Demos um passo histórico para garantir ao DF a mesma competitividade de outras unidades da Federação”, enfatizou o governador, ao citar medidas adotadas para melhorar o ambiente econômico em Brasília, durante visita ao Mutirão da Simplificação, em Samambaia.
Com a nova legislação, aprovada ontem (1º) em dois turnos pela Câmara Legislativa, o DF terá condições de oferecer benefícios fiscais mais atrativos a empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento socioeconômico da capital do País.
10 milNúmero de postos de trabalho fechados após o corte de benefícios fiscais concedidos pelo DF
Sem competir com outras unidades da Federação nesse quesito, empresas locais optaram por migrar para estados em que a carga tributária fosse mais atrativa. “Sofremos ao longo de anos com condições desiguais em relação a estados da mesma região, especialmente Goiás”, exemplificou o governador de Brasília.
Segundo estimativa do Sindicato do Comércio Atacadista do DF, desde 2008 — quando começaram a ser questionados e cortados benefícios fiscais concedidos pelo DF em relação ao ICMS — 600 empresas deixaram a cidade e 10 mil postos de trabalho foram fechados.
CERTO DE QUE AS MUDANÇAS PODERÃO TRAZER MAIS IMPULSO ECONÔMICO A BRASÍLIA, MAIOR POSSIBILIDADE DE INVESTIMENTOS E MAIS EMPREGOS, ROLLEMBERG PARTICIPOU DA ARTICULAÇÃO E ACOMPANHOU AS DISCUSSÕES E O PROCESSO DE VOTAÇÃO DO PROJETO — APROVADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 5/2017, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Ainda de acordo com informações do sindicato, a alíquota para vender uma mercadoria ao estado vizinho pode chegar a 18%, enquanto o processo inverso tem incentivos que reduzem a taxa para cerca de 3%.
Com a medida, Brasília se antecipa à esperada sanção presidencial de lei nacional que trata da regularização de incentivos, isenções e benefícios fiscais. A proposta sobre o tema teve o aval do Senado em 12 de julho.
“Trabalhamos no Congresso Nacional e conseguimos aprovar uma emenda que permite a Brasília conceder os mesmos incentivos de estados da mesma região”, explicou. A lei distrital sobre o tema, segundo o governador, é uma segurança extra para garantir a eficácia da medida que beneficia a economia local.
AGÊNCIA BRASÍLIA

terça-feira, 18 de julho de 2017

ECONOMIA DF

Empresas têm até 28 de julho para quitar impostos recolhidos indevidamente
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Mais de 8 mil estabelecimentos declararam ICMS e ISS, mas não efetuaram o pagamento. Quem não acertar a situação fiscal no prazo ficará sujeito a sanções, como multa de 10% Foto: Reprodução 


Empresas do Distrito Federal que não recolheram tributos da forma correta de janeiro a março de 2017 têm até 28 de julho para se ajustar e evitar serem inscritas na dívida ativa.
"Independentemente da situação, o importante é que todas façam os pagamentos até a data estabelecida e evitem sanções"José Ribeiro da Silva Neto, coordenador de Cobrança Tributária, da Secretaria de Fazenda
De acordo com a Secretaria de Fazenda, 8.516 pessoas jurídicas declararam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS)e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), mas de maneira errada.
Entre as falhas mais comuns estão o recolhimento em datas diferentes ou a indicação de códigos de outras contribuições tributárias. Por isso, quem tem negócio na capital do País deve ficar mais atento na hora de fazer o recolhimento.

Os impostos deveriam ter sido pagos até o dia 20 do mês seguinte ao em que as operações foram executadas, e os serviços, prestados.
“São pessoas jurídicas que declararam os tributos espontaneamente, mas não efetuaram o pagamento. Independentemente da situação, o importante é que todas façam os pagamentos até a data estabelecida e evitem sanções”, alerta o coordenador de Cobrança Tributária, da secretaria, José Ribeiro da Silva Neto.
O montante devido ao governo de Brasília soma R$ 67,8 milhões, dinheiro que poderá ser usado em investimentos na cidade, no pagamento de salários e em outros compromissos do Executivo.

Inadimplentes ficam sujeitos a protesto e a não participar de licitações

Uma série de penalidades é prevista para empresas que não acertarem a situação fiscal.
Além de poder ser incluídas na dívida ativa, elas correm risco de sofrer protesto em cartório e ser proibidas de participar de licitações públicas.
R$ 67,8 milhõesDébitos de ICMS e ISS registrados de empresas que fizeram o recolhimento desses impostos de forma errada
O débito ainda terá um acréscimo de 10%, a título de multa. Aqueles que gozam de regimes tributários especiais, como os inscritos no Simples Nacional, perderão o benefício.
Os inadimplentes podem retirar os boletos no site da Secretaria Fazenda. Segundo a pasta, comunicados de cobrança foram enviados a todos os inadimplentes por meio do correio eletrônico do portal Agênci@net.
O contribuinte deve clicar no ícone Serviços e inserir o número do certificado digital. Lá, poderá consultar o valor do débito e imprimir o boleto.

Quem desejar dividir os valores deve procurar uma das agências da Receita. Nos parcelamentos são cobrados juros de 1% ao mês.

Fonte: Agência Brasil

sexta-feira, 14 de julho de 2017

DF

ICMS menor devolve a 

competitividade ao Distrito Federal

Equiparação de incentivos fiscais na Região Centro-Oeste restitui o otimismo em diversos setores da capital federal, como comércio, indústria e serviços. A projeção é atrair empresas que deixaram a região e voltar a gerar emprego


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Feira do Produtor e Atacadista de Ceilândia: em busca de viabilidade FOTO: EBC




A equiparação do incentivo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Região Centro-Oeste, aprovada na noite de quarta-feira no Senado, torna o Distrito Federal mais competitivo. O principal fator, segundo técnicos do GDF, representantes de entidades de diversos setores e especialistas ouvidos pelo Correio, é a adoção da mesma política fiscal praticada em Goiás. O estado vizinho era, até então, mais atraente do que a capital do país por causa da carga tributária mais baixa. Desde 2012, quando a Justiça e o Ministério Público locais contestaram as deduções fiscais, pelo menos 600 empresas deixaram o DF e 10 mil postos de trabalho acabaram extintos, segundo projeção do Sindicato do Comércio Atacadista (Sindiatacadista).

Diante do novo cenário, o plano da equipe econômica do Palácio do Buriti é atrair o investimento empresarial de modo que aumente a arrecadação de impostos, reaqueça a economia local e gere empregos. Todas as mudanças, no entanto, dependem da sanção presidencial ao texto aprovado no Senado. O Executivo local estima que, após a assinatura de Michel Temer, a regulamentação pode ocorrer ainda neste semestre.

Para Roberto Gomide, presidente do Sindiatacadista, com a equiparação, a cidade terá recuperado a competitividade fiscal em cinco anos. Um dos aliados na arrancada é a posição geográfica estratégica do Distrito Federal. “Temos de convencer as empresas a se estabelecerem ou a voltarem, mostrando as vantagens de atuar aqui. Se a lei for sancionada e regulamentada, como esperamos, vamos ter resultados em 2018”, avalia.

Sem a nova legislação, a discrepância na cobrança do ICMS para o mesmo setor é de 12%, em Goiás, enquanto aqui, chega a 18%. “O ICMS é um imposto de ponto, ou seja, quando se vende, cobra e, quando de compra, paga. Vamos oferecer melhores condições de negócios e alavancar vendas para aumentar a arrecadação e gerar empregos”, reforça o secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável do DF, Valdir Oliveira.

O presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Jamal Jorge Bittar, acredita que, agora, a capital terá alternativas para traçar uma política de desenvolvimento econômico mais agressiva, apesar de isso levar tempo. “As empresas demoram a viabilizar investimentos. Sobretudo no caso da indústria, que tem investimentos mais pesados, precisa-se de segurança jurídica”, pondera.
Sem fazer projeções, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-DF), Adelmir Santana, aposta na diminuição dos conflitos de interesse. “Vai ser bom, principalmente para empresas de atacado e de produção, que passarão a competir no mesmo nível tributário. Assim, poderão disputar com os varejistas locais nas mesmas condições de competitividade com os de outras unidades da Federação”, analisa.

Vantagem


Mesmo com as comemorações dos setores atacadista, industrial e até mesmo do governo, há quem defenda que os impactos serão pequenos. O economista Roberto de Góes, da Universidade de Brasília (UnB), sentencia: o DF não é um campo propício para investimento industrial. “Imposto importa, mas há outros fatores. Por exemplo, é mais barato comprar um terreno para fazer um galpão em Goiás do que aqui”, explica. O sinal verde, segundo Roberto, é para o setor de serviços, principalmente, para aqueles com alta renda.
O especialista acredita que essa é uma das formas de o governo tirar ainda mais proveito da cobrança de impostos equiparada. “O país inteiro está quebrado, a atual situação fiscal é muito complicada.” Seguindo na linha do economista, de olho no fortalecimento da economia local e no aumento da arrecadação, o governador Rodrigo Rollemberg partiu para o corpo a corpo no plenário do Senado e angariou votos. “Muitas empresas saíram do DF e muitas estão ameaçando sair por não terem impostos menores como em Goiás. É uma vitória histórica”, comemora o chefe do Buriti.
A equipe econômica goiana crê que ainda é cedo para destacar qualquer abalo. Segundo o supervisor de Orientação Tributária da Secretaria de Fazenda de Goiás, Emerson Rosa, há necessidade de tempo para perceber a movimentação do empresariado. “O dinheiro aqui é melhor distribuído, e isso é uma vantagem. Precisamos observar se os investidores vão querer migrar para a capital do país. Agora, é aguardar”, diz.

Arte/CB/DA Press

Fonte: CB