DF

Racionamento do DF volta ao Gama e Paranoá nesta segunda

Corte de água começa às 8h e termina após 24 horas. Veja cronograma para esta semana. Foto: Reprodução

racionamento de água imposto ao Distrito Federal atinge nesta segunda-feira (17) imóveis do Gama, Paranoá, Setor de Mansões do Lago Norte, Taquari, Condomínio RK e Império dos Nobres.

O corte começa às 8h e o serviço só começa a ser restabelecido após 24 horas. Como o retorno do abastecimento é gradual, alguns edifícios podem sentir o impacto por mais tempo. De acordo com informações da Caesb, a situação deve ser normalizada até quarta-feira (19).

Segundo medição da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa), no último domingo (16), a barragem do Descoberto operava com 43,60%da capacidade. O reservatório de Santa Maria registrava índice de 46,31%.

Confira o calendário do racionamento para os próximos dias:

Segunda-feira (17)

Descoberto – Gama

Santa Maria – Paranoá, SMILIN (Trecho 13, lotes 01 a 13), Taquari, Condomínio RK, Império dos Nobres, SM 5 Lago Sul (QL 12 a 28, QI 16 a 29 e conjuntos 01, 02 e 03 da QI 13), SMDB, Setor Habitacional Dom Bosco, Condomínio Privê Morada Sul.

Terça-feira (18)

Descoberto – Ceilândia Leste (QNM, QNJ e QNL), Águas Claras, Park Way; Núcleo Bandeirante, C.A. IAPI, Candangolândia, Setor de Postos e Motéis, Metropolitana, Samambaia, Setor de Mansões de Taguatinga, Vila Cauhy e Vargem Bonita.

Santa Maria – Asa Sul (exceto as quadras SQS 202 a 208; SQS 402 a 404; CLS 201 a 208; CLS 402 a 405; SES 801 a 803 e anexos dos Ministérios Sul), Lago Sul (QL 02 a 08, QI 01 a 15, exceto conjuntos 01, 02 e 03 da QI 13) e Jardins Mangueiral.

Quarta-feira (19)

Descoberto – Guará I e II, Polo de Modas, Colônia Agrícola Bernardo Sayão, setor Lúcio Costa, Super Quadra Brasília, Colônia Agrícola Águas Claras, Taguatinga Sul, Arniqueiras, Areal e Riacho Fundo I.

Santa Maria – Sudoeste, Octogonal, Cruzeiro Novo, Setor de Indústrias Gráficas, Praça Municipal, Setor de Garagens Oficiais, Setor de Administração Municipal, Setor de Divulgação Cultural, Esplanada da Torre, Setor de Recreação Pública Norte, Condomínios do Jardim Botânico (Jardim Botânico III e IV, Quintas do Sol, Quintas Bela Vista, Quintas Interlagos, Morada de Deus, Quatro Estações, Máxximo Gardem, Belvedere Green, Chácaras Itaipú – exceto 80 a 84 –, Quintas Itaipú, Jardim da Serra, Solar da Serra).

Quinta-feira (20)

Taguatinga Norte (incluindo QNL/EQNL 01 a 08, 10 e 12).

SIA, SCIA, STRC, SIN, SOF Sul, SGCV, SMAS, SPO, Cruzeiro Velho, Park Sul, Cidade Estrutural, SMU e Condomínios do Jardim Botânico (Verde, Chácaras Itaipú 80 a 84, Ouro Vermelho I e II).

Sexta-feira (21)

Descoberto – Ceilândia Oeste, Recanto das Emas e Riacho Fundo II.

Santa Maria – Lago Norte (SHIN e SMLN, exceto Lts 01 a 13 do Tr 13), Varjão, Granja do Torto, SAAN, SOF Norte, Regimento de Cavalaria e Guarda-RCG, SMU, Condomínios do Jardim Botânico - San Diego, Jardim Botânico I, Jardim Botânico V, Solar de Brasília, Mansões Califórnia, Condomínio Lago Sul, Jardins do Lago Quadra 01, Estância Jardim Botânico, Mirante das Paineiras, Parque e Jardim das Paineiras, Portal do Lago Sul, Ville de Montagne

Sábado (22)

Descoberto – Vicente Pires, C.A. Samambaia, Vila São José, Jóquei, Santa Maria, DVO, Sítio do Gama, Polo JK e Residencial Santa Maria.

Santa Maria – Asa Norte, Noroeste, Vila Planalto, Asa Sul (SQS 202 a 208, SQS 402 a 404, CLS 201 a 208, CLS 402 a 405, SES 801 a 803 e Anexos dos Ministérios-Sul), Itapoã e Condomínios Entrelagos, Novo Horizonte e La Font.

Fonte: G1

DF

Justiça do DF decreta falência do 

Hospital São Lucas

DIVULGAÇÃO

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Foto: Divulgação

Dois anos após fechar as portas, o Hospital São Lucas, localizado na 715/915 Sul, teve a falência decretada. A decisão é da juíza Tatiana Iykiê Assao Garcia, da Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Distrito Federal, e atende ao pedido de uma credora do hospital que não conseguiu receber valores devidos pela instituição.

Na ação, a empresa afirmou que foi obrigada a encerrar as atividades em 2015, antes do pedido de falência, o que suspenderia a obrigação de pagar a dívida. Segundo o hospital, o encerramento das atividades foi fruto de uma ação de despejo patrocinada pelo locador do imóvel, portanto, por motivo alheio a sua vontade.

Para a juíza, no entanto, o despejo não justificava o inadimplemento. A magistrada esclareceu na sentença que o hospital foi intimado no ano de 2014 a desocupar o imóvel e permaneceu com suas atividades no local até junho de 2015, pouco mais de um ano antes do ajuizamento da ação.

Segundo Tatiana, “não há que se falar em surpresa ou encerramento abrupto de suas atividades, nem em encerramento de suas atividades mais de dois anos antes do pedido de falência”.

“Assim, diante da prova dos autos, que demonstra a existência do crédito da parte autora, a intimação da ré para pagamento e sua tríplice omissão, pois não pagou, não depositou, nem nomeou bens suficientes à penhora, entendo presentes requisitos legais, razão pela qual a decretação da falência se torna imperativa”, concluiu a magistrada. (Com informações do TJDFT)

Fonte: Metrópoles

EDUCAÇÃO DF

IFB oferece 315 vagas em

 cursos presenciais no DF

Um dos cursos oferecidos pelo IFB é o de empreendedorismo digital (Foto: Reprodução)

Instituto Federal de Brasília (IFB) abriu 315 vagas gratuitas para cursos de formação no segundo semestre de 2017, no campus de Taguatinga. As oportunidades serão distribuídas nos cursos de espanhol, empreendedorismo digital, auxiliar financeiro, formação em tertúlia literária dialógica e meditação, escrita criativa e produção de livros autorais/ artesanais, português aplicado a produção e revisão textual.Para a inscrição, é necessário apresentar documento de identificação válido e com foto, comprovante de escolaridade, duas fotos 3 x 4 idênticas, CPF, comprovante de residência ou declaração de próprio punho.

As aulas estão previstas para começar em 26 de julho, com exceção das turmas de espanhol, que terão início em 7 de agosto.

Quadro de Vagas

Espanhol – 150 vagas

Empreendedorismo digital - 40 vagas

Auxiliar financeiro – 30 vagas

Formação em tertúlia literária dialógica e meditação - 25 vagas

Escrita criativa e produção de livros autorais/ artesanais - 25 vagas

Português instrumental aplicado a produção e a revisão textual - 45 vagas

Fonte: G1

ESPORTES

Federer será o número 3 do mundo

Suíço iniciará disputa pelo topo

Divulgação AELTC

A conquista de Wimbledon neste domingo fará com que Roger Federer avance duas posições em novo ranking a ser divulgado nesta segunda-feira pela Associação dos Tenistas Profissionais. Ele passará a ser o terceiro colocado na tabela mundial.

Federer somará 2000 pontos descartando 720 da semi ano passado e terá 6545 deixando Novak Djokovic em quarto com 6325 e Stan Wawrinka em quinto com 6140.

O suíço passa a ver o topo mais perto a 1,2 mil pontos atrás de Andy Murray - que terá 7750 - e com nada a defender até o fim da temporada e deverá emplacar uma forte disputa com Rafael Nadal que também não tem muito a defender e ficará com 7465.

Fonte: Lance!

 

 

DF

Venezuelanos em Brasília também 

fazem plebiscito e rejeitam 

Constituinte

No total, cerca de 88 venezuelanos participaram da consulta política. As urnas foram dispostas no parque da Cidade Foto: Reprodução

Os venezuelanos residentes em Brasília respaldaram as três perguntas do plebiscito convocado pela coalizão opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD). Entre 9h12 e 17h07, 88 venezuelanos natos compareceram ao chamado ponto soberano de consulta popular, no Estacionamento 10 do Parque da Cidade Sarah Kubitschek.

Todos os 88 responderam "sim" à questão "Rechaça e desconhece a realização da Constituinte proposta por Maduro sem a aprovação prévia do povo da Venezuela?". Já a segunda pergunta — "Demanda à Força Armada Nacional e a todo funcionário público obedecer e defender a Constituição de 1999 e respaldar as decisões da Assembleia Nacional?" — foi respondida afirmativamente por 87. Somente um marcou o "Não".

À terceira questão — "Aprova que se proceda à renovação dos Poderes Públicos, de acordo com o estabelecido na Constituição, e a realização de eleições livres e transparentes, assim como a conformação de um Governo de União Nacional para restituir a ordem constitucional" —, 86 venezuelanos votaram "Sim" e apenas dois "Não".

Fonte: CB

MUNDO

Japão proíbe visitas à ilha de 

Okinoshima, patrimônio mundial 

da Unesco

Okinoshima, ilha japonesa escolhida pela Unesco como patrimônio da humanidade. (Foto: Jiji Press / AFP)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Japão proibirá a partir de 2017 as visitas à ilha de Okinoshima, um dos lugares mais sagrados do arquipélago e que foi considerado no domingo passado como patrimônio da humanidade pela Unesco, braço da ONU para educação, cultural e saúde.

A ilha no Mar do Japão é administrada pelo complexo de tempos Munaka Taisha, de denominação xintoísta. Segundo a tradição, um monge é único residente de Okinoshima, situada diante de Kyushu, a ilha mais meridional do Japão.

Só que a ilha recebia visitantes um dia por ano, em 27 de maio. Mas apenas homens. Mulheres estavam proibidas. O número de visitantes, no entanto, se limitava a 200 homens, que deviam fazer suas abluções antes de entrar em Okinoshima.

Após o local ser laureado pela Unesco, os proprietários da ilha decidiram proibir a partir de 2018 todas as visitas. Segundo um dos porta-vozes, o objetivo é proteger o lugar.

Os monges xintoístas serão os únicos que poderão ter acesso à ilha, assim como pesquisadores que trabalham para preservar a zona.

Durante muito tempo, a ilha foi local de intercâmbio com o exterior e abriga inúmeros vestígios desse passado.

Fonte: G1

MUNDO

Duas pessoas morreram durante 

plebiscito informal na Venezuela, 

diz oposição

Eleitora na fila durante o plebiscito na Venezuela (Foto: France Presse) 

Duas pessoas morreram e outras quatro ficaram feridas neste domingo (14) durante a votação do plebiscito informal organizado pela oposição contra a Assembleia Constituinte convocada pelo presidente Nicolás Maduro. Segundo fontes da oposição venezuelana, o ataque foi realizado por grupos paramilitares governistas em Catia, subúrbio ocidental da capital venezuelana Caracas, onde milhares de pessoas participavam do evento da oposição. 

O Ministério Público venezuelano confirmou a morte de uma pessoa. No Twitter, a procuradoria afirmou que investiga a morte e os feridos causados pela "situação irregular".

A vítima foi identificada como a enfermeira Xiomara Scott, de 61 anos. Segundo o chefe da campanha que organizou o plebiscito, Carlos Ocariz, grupos pró-governo atacaram o lugar com tiros e bombas de gás lacrimogêneo. Mais de 300 pessoas se protegeram de confusão dentro da igreja de El Carmen. 

A polícia já está no local. A deputada oposicionista Marialbert Barrios responsabilizou Maduro pelo ato violento. "Ele é o único responsável por esta barbárie. Nunca mais poderão zombar de Catia. Esse povo decidiu mudar", escreveu Marialbert em sua conta Twitter.

Milhares de venezuelanos votam neste domingo em um plebiscito informal convocado pelas oposições contra a convocação de uma Assembleia Constituinte “popular” pelo governo de Maduro. O pleito aumenta a pressão por uma mudança de Executivo após quase quatro meses de violentos protestos que provocaram mais de 100 mortos.

Protesto durante o plebiscito informal na Venezuela (Foto: France Presse)

  Fonte: G1

MUNDO

Governo Trump faz campanha 

reorientar agenda política nos EUA

Trump ficou em geral satisfeito com a ideia, segundo uma fonte ligada ao assunto. Mas um graduado membro do governo disse que essas semanas temáticas expuseram a Casa Branca como "simplória Foto: Reprodução  JC Online

A Casa Branca inicia nesta segunda-feira uma campanha de três semanas voltada a reorientar o foco na agenda do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e moldar o debate que deve ocorrer mais adiante sobre a reforma tributária no país. A campanha "Made in America", que começa com o presidente destacando produtos feitos localmente de todo o país, é a mais recente tentativa da equipe de comunicações de Trump para controlar uma narrativa que em vários momentos saiu do controle, durante esses seis meses de governo.

O porta-voz da Casa Branca, Sean Spicer, afirmou que o governo trabalha para ampliar o acesso ao seguro-saúde e para reduzir os custos para os trabalhadores do país. O Senado pode votar em breve legislação sobre o tema, na segunda tentativa republicana nesse sentido. O esforço de marketing da Casa Branca na semana, porém, será no "fabricado nos EUA", não na reforma da saúde.
Em uma estratégia para impor uma mensagem disciplinada, a equipe de comunicações realiza uma série de "semanas temáticas" a fim de orientar tanto o presidente como outros nomes do comando do governo sobre um assunto por vez. Durante a primeira semana completa de junho, a Casa Branca declarou que se concentraria em infraestrutura. Depois se seguiram temas como energia, desenvolvimento da força de trabalho e tecnologia.
A estratégia temática recebeu avaliações variadas, internamente. Trump ficou em geral satisfeito com a ideia, segundo uma fonte ligada ao assunto. Mas um graduado membro do governo disse que essas semanas temáticas expuseram a Casa Branca como "simplória". Um segundo importante nome do governo qualificou a ideia como "estúpida", especialmente durante um mês em que a reforma na saúde era a prioridade. Um porta-voz da Casa Branca não quis comentar as críticas.
Em relação à reforma tributária, Spicer diz que a intenção é reforçar o argumento em favor dela, identificando trabalhadores e companhias que se beneficiariam com as mudanças.

 Fonte: Dow Jones Newswires.

POLÍTICA

Congresso aprova primeira LDO 

sob a vigência do teto de gastos; 

texto vai à sanção

Deputados e senadores aprovaram a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias, que vai orientar a elaboração e a execução do orçamento de 2018

Foto:Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (13) a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do País, que vai orientar a elaboração e a execução do orçamento de 2018. Deputados e senadores acolheram o relatório da Comissão Mista de Orçamento, aprovado na noite desta quarta. O texto (PLN 1/17) irá agora para sanção presidencial.
A proposta foi relatada pelo deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). Um acordo de última hora, chancelado por diversos partidos políticos, levou o relator a apresentar um adendo no Plenário que, entre outros pontos, torna o Fundo Partidário despesa obrigatória em 2018. Isso o livra do contingenciamento realizado a cada ano, que incide apenas sobre as despesas não obrigatórias (também chamadas de discricionárias).
Em 2017, parte da dotação do fundo é classificada como despesa obrigatória e parte é discricionária. Como 2018 é ano de eleições, os partidos querem ter acesso aos recursos sem limitações orçamentárias.
Despesa obrigatória
Esta é a primeira LDO aprovada pelo Congresso sob a vigência da Emenda Constitucional 95, que criou o Novo Regime Fiscal (NRF). O NRF estabeleceu um teto anual para as despesas primárias (obrigatórias e discricionárias) dos poderes, com vigência até 2036.
O parecer de Pestana adaptou o projeto da LDO às exigências do teto de gastos. Um dos pontos principais do texto é a proibição de aumento de despesa obrigatória, sujeita ao teto, por proposta legislativa (como projeto de lei e medida provisória) sem a devida compensação orçamentária em outras despesas obrigatórias. O objetivo é manter os gastos permanentes sob controle.
O relator explicou que as despesas do próximo ano já estão no limite, não havendo espaço para aumento sem a compensação. As despesas primárias sujeitas ao teto somaram R$ 1,301 trilhão em 2017. Pelos critérios do NRF, o fator de correção em 2018 será de 3% (equivalente ao IPCA de julho de 2016 a junho de 2017). A correção eleva a despesa primária para R$ 1,340 trilhão.
Segundo Pestana, o ganho entre os dois anos, de R$ 39 bilhões, já está integralmente comprometido com o crescimento esperado dos benefícios sociais e com os reajustes do funcionalismo público já concedidos.
Cenário fiscal
A situação fiscal do País foi o ponto mais abordado pelo deputado no Plenário. Pestana reforçou os argumentos apresentados ontem na Comissão de Orçamento e disse que a crise fiscal é grave. “É fundamental o Congresso entender a gravíssima situação das contas públicas”, afirmou. O deputado disse ainda que o desequilíbrio fiscal está no centro da crise econômica.
Durante a votação, que foi feita por acordo, o deputado Bohn Gass (PT-RS) comentou o fato de esta ser a primeira LDO aprovada com base na emenda do teto de gastos. “Tem três aspectos problemáticos nesse projeto. A estrutura pública, do ponto de vista dos servidores, não está garantida. A tese da LDO diz que só entra servidor se o outro sair. Mas se quisermos ampliar a educação, tem que ter mais professor, temos que ter mais servidores. O segundo aspecto é que não estimula a economia. E o terceiro: fica tudo congelado”, disse.
Deficit primário
Além de disciplinar o próximo orçamento, a LDO define meta fiscal do País no próximo ano. O relatório final mantém a meta proposta pelo governo. O texto prevê, para 2018, deficit primário de R$ 132,5 bilhões para a União (governo federal e estatais), uma redução de quase R$ 10 bilhões em relação a 2017. Para este ano, o deficit mirado é de R$ 142 bilhões para a União.
O governo federal responderá por um deficit de R$ 129 bilhões. Estatais federais terão como meta o deficit de R$ 3,5 bilhões, como já é praxe, Eletrobras e Petrobras serão isentas do esforço fiscal. Para estados e municípios, a projeção é de superavit de R$ 1,2 bilhão.
No conjunto, a meta do setor público brasileiro é um deficit primário de R$ 131,3 bilhões, o equivalente a 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o ano. “Não devemos nos acomodar diante de um deficit primário desses”, afirmou Pestana.
O projeto estabelece a possibilidade de compensação entre os resultados do governo, das estatais e dos entes federados. Com isso, desde que mantida a meta total de R$ 131,3 bilhões, o governo poderá fazer mudanças no seu esforço fiscal ou no das estatais durante a execução orçamentária.
Se os números propostos pelo governo se confirmarem, o ano de 2018 será o quinto consecutivo de deficit primário. Os saldos negativos contribuem para o crescimento da dívida do governo.

• PLN-1/2017

 
Fonte: Agência Câmara

POLÍTICA

Nova versão da reforma política 

mantém R$ 3,5 bi para campanhas

Se texto for aprovado, algumas mudanças já passam a valer em 2018 Foto: Reprodução

O deputado Vicente Candido (PT-SP) apresentou nesta quinta-feira (13) uma nova versão do seu relatório à comissão da reforma política com previsão de R$ 3,5 bilhões para financiar as eleições de 2018 e cerca de R$ 2 bilhões para as eleições seguintes.
“O centro do debate é o financiamento público. E, por ser financiamento público, nós temos de tomar muito cuidado com o regramento. Nós temos de ter eleições enxutas”, disse Candido.
Essa é a terceira versão do relatório à comissão, que trata das regras eleitorais, do sistema eleitoral e do financiamento de campanhas. O texto altera as leis dos Partidos Políticos (9.096/95), das Eleições (9.504/97), o Código Eleitoral (4.737/65) e a minirreforma eleitoral de 2015 (13.165/15).
Fundo de financiamento
Para financiar as campanhas eleitorais, será criado o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), que não se confunde com o Fundo Partidário, que será mantido. O FFD será distribuído e fiscalizado pela Justiça Eleitoral e financiará todos os candidatos.
Os recursos do fundo serão incluídos na lei orçamentária do ano do pleito. Para a eleição de 2018, a proposta destina 0,5% da receita corrente líquida (RCL) – calculada de junho de 2016 a junho deste ano, o que daria cerca de R$ 3,5 bilhões, de acordo com o relator.
A partir de 2020, o valor do fundo será de 0,25% da receita corrente líquida (RCL) do ano anterior, algo em torno de R$ 2 bilhões, segundo estimativa de Candido.
A proposta também impõe teto de gastos para cada cargo em disputa, conforme o tamanho da população na circunscrição eleitoral.
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a fórmula de distribuição dos recursos do fundo para as próximas eleições privilegia os grandes partidos.
“A meu juízo, isso não é democrático. Creio que até agosto poderemos ter uma fórmula mais equitativa baseada, sobretudo, no voto popular”, disse.
Pela regra, uma parte dos recursos será dividida a partir da configuração das bancadas na Câmara e no Senado em agosto de 2017, e não apenas dos eleitos em 2014.
Doações pessoais
Além das verbas do fundo, serão permitidas doações de pessoas físicas até 10% do rendimento declarado no Imposto de Renda do último ano – como prevê a lei atual – ou R$ 10 mil, o que for menor. As eleições de 2018 terão uma regra mais branda, com doação de até R$ 10 mil por cargo. Assim, uma mesma pessoa poderia doar R$ 10 mil para cinco candidatos a deputado e outros R$ 10 mil para dois candidatos a senador, por exemplo.
Quem doar até três salários mínimos não terá o nome divulgado, a não ser para prestação de contas ou fiscalização dos órgãos de controle. A ação é para preservar o nome do doador, segundo Candido, e segue a regra de países como Alemanha e Estados Unidos.
O texto limita o autofinanciamento para cargos proporcionais de até 5% do valor da campanha e proíbe a prática para candidatos a cargos majoritários (presidente, governador, prefeito e senador) para as eleições de 2018.
O relatório também permite o uso de ferramentas de financiamento coletivo (crowdfunding) para “estimular a cultura do financiamento eleitoral”, segundo Candido.
Já as doações eleitorais de empresas permanecem proibidas, como já ocorre desde uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.
Cronograma
A ideia, segundo Candido, é colocar o relatório da comissão da reforma política em votação na primeira semana de agosto, logo após a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que traz as regras gerais sobre o fundo. Candido é o relator das duas comissões e apresentou nesta quarta-feira (12) um substitutivo à PEC, que também acaba com a reeleição para cargos do Poder Executivo e com a figura do vice. A intenção é tentar viabilizar a aprovação dos textos tanto na Câmara quanto no Senado até antes de outubro, para que as mudanças possam valer já para as eleições de 2018. Para isso, Candido disse que conversou com senadores para já acatar mudanças desses parlamentares em seu relatório e, assim, acelerar a tramitação.
“Acatamos várias sugestões do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que tem coordenado um grupo lá no Senado, para que, ao chegar lá, não precise sofrer modificações. O Senado teria 50 dias, para analisar e votar”, afirmou Candido.

  Fonte:'Agência Câmara Notícias'

POLÍTICA

Liberação de emendas está 

prevista na Constituição, diz 

Planejamento

Segundo reportagem, Temer liberou, em meio à crise econômica, verbas que chegam a R$ 15,3 bi para garantir o apoio de partidos da base aliada.

Michel Temer Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão divulgou neste domingo (16) uma nota para esclarecer a liberação de emendas parlamentares pelo governo federal durante a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. A nota rebate as informações publicadas neste domingo pelo jornal O Globo.

De acordo com a reportagem, Temer liberou, em meio à crise econômica, verbas que chegam a R$ 15,3 bilhões para garantir o apoio de partidos da base aliada e derrubar o parecer que pedia a admissibilidade da denúncia em votação na CCJ. Segundo o jornal, a ação, que inclui o anúncio de novos programas nos municípios, permitiu a adesão da base aliada para aprovar um relatório alternativo pedindo o arquivamento da denúncia.

Na nota, o Ministério do Planejamento afirma que “a liberação de recursos para municípios trata-se de procedimento absolutamente normal”. A pasta explicou que os recursos são emprestados aos municípios, não doados, e que são liberados de acordo com critérios como “seleção pública e avaliação de risco”. O ministério acrescentou que o lançamento dos programas já vinha sendo discutido e planejado há vários meses.

Segundo o ministério, o uso das emendas parlamentares é “um procedimento obrigatório previsto na Constituição e na legislação orçamentária”. O governo explicou ainda que a “execução dessas emendas é feita pelos ministérios setoriais obedecendo a critérios pré-determinados”. Os recursos podem ser utilizados pelas prefeituras para projetos de saneamento, mobilidade urbana, iluminação, entre outros.

A liberação das emendas parlamentares e a troca de 25 membros da comissão da Câmara antes da votação do parecer foram fortemente criticadas pelas lideranças de partidos da oposição. Os oposicionistas estão fazendo levantamento do total de recursos liberados pelo governo às vésperas da votação e pretendem acionar a Justiça. Na última sexta-feira (14), o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que a ação do governo pode ser interpretada como “corrupção ativa” e a dos parlamentares que trocaram seus votos em troca da liberação de verbas como “corrupção passiva”.

Denúncia

A denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, contra Michel Temer pelo crime de corrupção passiva tramita na Câmara desde 29 de junho. Segundo o regimento interno da Câmara, a denúncia deve receber um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela admissibilidade ou não do processo perante a Justiça.

O parecer é encaminhado para apreciação do plenário, que para autorizar a abertura da investigação contra um presidente da República, deve garantir 342 votos, ou seja, dois terços dos 513 deputados federais a favor da denúncia. Se o número de votos não for atingido, a denúncia será arquivada.

Fonte: Agência Brasil

POLÍTICA

Demóstenes quer voltar à política 

no PTB

Foto: Reprodução Jornal Opção

O senador cassado Demóstenes Torres reassumiu, em junho, seu posto de procurador de Justiça, no Ministério Público de Goiás, mas ensaia um retorno a Brasília com um discurso em defesa dos políticos e contra “criminalização” dos agentes públicos. Em entrevista ao Estado, ele afirmou que “Judiciário está legislando”, em um cenário no qual um ex-presidente da República (Lula) foi condenado em primeira instância pelo juiz federal Sérgio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e que o atual presidente (Michel Temer) aguarda a Câmara autorizar ou não prosseguimento da denúncia de corrupção passiva feita pela Procuradoria-Geral da República.
“A política foi criminalizada. A não ser em longo prazo, nada poderá ser feito para reverter o desânimo do eleitor. O pior é: Não há saída, fora da política. Muitos que a golpearam podem estar querendo ocupar espaço na vida pública. Talvez, na próxima eleição, haja um terreno muito grande para cachorros loucos, apedeutas (sem instrução), radicais de toda a espécie, adeptos de mantras e afins. Já que o judiciário está legislando e o congresso não toma providência”, disse ao Estado.
Demóstenes Torres conversa com o PTB para se filiar ao partido. O convite partiu do deputado Jovair Arantes (GO). O presidente da legenda, Roberto Jefferson, cassado no escândalo do Mensalão, não vê problema na filiação de Demóstenes desde que ele recupere seus direitos políticos e esteja apto a concorrer em 2018 seja para Câmara, Senado ou até para o Governo do Estado.
Demóstenes era conhecido como “paladino da ética” até ser cassado. Fazia oposição forte ao governo do então presidente Lula. Antes de perder o mandato, o então senador do DEM dizia que “o governo do PT não foi corrupto, foi super corrupto.” Demóstenes crê que Lula foi um dos “artífices de sua cassação”, mas afirma que isso não pode “turvar sua visão” sobre o assunto que dividiu as atenções com a votação na CCJ e a reforma trabalhista: a condenação de Lula.
“Todos nós temos a impressão de que o triplex é do Lula. Mas pra alguém ser condenado precisa se provar que o crime aconteceu. Lula foi condenado por presunção, o que é inadmissível em processo penal. Se as instâncias superiores não ficarem acuadas com a pressão o Lula será absolvido.”
Na entrevista ao Estado, Demóstenes também faz elogios a Gilmar Mendes, ministro do STF. “É o homem mais preparado do Brasil. Sóbrio, competente e destemido. É o único que vem tentando promover a harmonia entre os poderes”, disse.
Gilmar, que também é ministro do TSE, teve papel fundamental na absolvição da chapa Dilma-Temer. Foi dele o voto que desempatou (4 a 3) a discussão sobre se chama recebeu ou não vantagens indevidas na campanha de 2014.
“O caixa 2 é tradição na política brasileira”, afirma Demóstenes. “Nunca foi considerado um crime. Quem fez estripulias com dinheiro, em qualquer caixa, que pague. Digo mais, ano passado muito mais da metade dos gastos de campanha foi bancada por empresários em Caixa 2. Por quê? Não será pela caneta que se solucionará o financiamento de campanha.”
Aos 56 anos, Demóstenes Torres sonha retornar à política cinco anos depois de ver seu mandato interrompido por quebra de decoro parlamentar. Em 2012, em votação secreta, 56 dos 80 presentes no Senado cassaram o parlamentar do DEM (GO) sob acusação de defender os interesses do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. “Não havia uma só prova, um só fato que caracterizasse quebre o decoro”, disse Demóstenes ao Estado. “Mesmo assim, predominou o julgamento sustentado em ilações e não em fatos, tampouco em provas que caracterizassem a quebra de decoro.”
O retorno à política depende de análise do Senado. Demóstenes, que ficou inelegível até 2027, tenta, primeiro, reassumir seu cargo na Casa. Ele protocolou na última terça-feira requerimento solicitando a reversão da perda do mandato. Porém, não há prazo que isso aconteça. “Como se trata de requerimento inédito e sem previsão regimental, o assunto será oportunamente pautado em reunião da Mesa para que possa ser definida sua tramitação”, informou o Senado em nota oficial ao Estado.
Desde a cassação por causa de ação pena relacionada com o suposto envolvimento com Carlinhos Cachoeira, quem deu uma vitória a Demóstenes foi o STF. A Segunda Turma do Supremo anulou interceptações telefônicas do então senador como provas por considerá-las ilegais. Apesar da perda do mandato, Demóstenes nunca foi preso pelas autoridades e o processo foi arquivado pelo Tribunal de Justiça de Goiás. Mas por ora, ele continua inelegível. “Creio que o Senado terá a chance histórica de reparar o erro. Sair como eu saí dá vontade de reescrever a parte final política de sua vida.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte:Estadão Conteúdo

GERAIS

Guerra: Record promete contar 

podres da Globo em 'reportagem 

supersecreta'

Record promete contar podres da Globo Foto: Reprodução

A guerra entre a Rede Globo [VIDEO]e a RecordTV começou não é de hoje. Desde que o canal carioca exibiu uma reportagem que insinuava que o bispo Edir Macedo ensinava os seus pastores a conseguir mais dinheiro, as duas emissoras não têm uma relação amigável.
Além disso, hoje a audiência é ainda mais disputada e muitos artistas que foram da Globo agora estão na Record. Uma nova batalha dessa guerra deve acontecer na noite deste domingo (16), no ‘’Domingo Espetacular’’, da Record.
O jornalístico apresentado por Paulo Henrique Amorim promete desvendar os maiores podres do canal da família Marinho. Em chamadas exibidas no ar, a Record insinua que a próxima a entrar na Operação Lava Jato será a Globo, que é o maior grupo de comunicação do país na atualidade.

Record faz reportagem secreta que envolve suposta delação de Antonio Palocci

Quem teria informações nefastas que poderiam comprometer a #TV Globo seria Antonio Palocci, o ex-ministro do governo Lula. Algumas informações sobre um anexo, que já foi tirado e recolocado na delação, chegaram a ganhar atenção da revista Veja.
Na chamada da RecordTV, Paulo Henrique Amorim diz que a delação de Palocci seria capaz de colocar a Globo nas mãos do juiz federal Sérgio Moro, fazendo a empresa virar alvo da Lava Jato por suposto uso de dinheiro público de maneira ilícita. A chamada fala em sonegação de impostos, o que as organizações Globo já negaram algumas vezes.

Record garante ter provas de que Globo estaria metida em escândalo de corrupção

A emissora de Edir Macedo diz que o maior grupo de comunicação do país estaria metido nos escândalos de corrupção que o grande público conhece e diz que dará detalhes como a Globo faria acordos com políticos polêmicos, muitos deles hoje presos pelo juiz federal Sérgio Moro.

Fonte: Blastingnews