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Justiça do DF decreta falência do 

Hospital São Lucas

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Foto: Divulgação

Dois anos após fechar as portas, o Hospital São Lucas, localizado na 715/915 Sul, teve a falência decretada. A decisão é da juíza Tatiana Iykiê Assao Garcia, da Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Distrito Federal, e atende ao pedido de uma credora do hospital que não conseguiu receber valores devidos pela instituição.

Na ação, a empresa afirmou que foi obrigada a encerrar as atividades em 2015, antes do pedido de falência, o que suspenderia a obrigação de pagar a dívida. Segundo o hospital, o encerramento das atividades foi fruto de uma ação de despejo patrocinada pelo locador do imóvel, portanto, por motivo alheio a sua vontade.

Para a juíza, no entanto, o despejo não justificava o inadimplemento. A magistrada esclareceu na sentença que o hospital foi intimado no ano de 2014 a desocupar o imóvel e permaneceu com suas atividades no local até junho de 2015, pouco mais de um ano antes do ajuizamento da ação.

Segundo Tatiana, “não há que se falar em surpresa ou encerramento abrupto de suas atividades, nem em encerramento de suas atividades mais de dois anos antes do pedido de falência”.

“Assim, diante da prova dos autos, que demonstra a existência do crédito da parte autora, a intimação da ré para pagamento e sua tríplice omissão, pois não pagou, não depositou, nem nomeou bens suficientes à penhora, entendo presentes requisitos legais, razão pela qual a decretação da falência se torna imperativa”, concluiu a magistrada. (Com informações do TJDFT)

Fonte: Metrópoles

NEGÓCIOS

Justiça decreta falência de fabricante dos sucos Jandaia

Fundada há mais de 70 anos e instalada em Pacajus, empresa cearense já havia pedido recuperação judicial em 2010 Foto: Reprodução

A juíza Ricci Lôbo de Figueiredo Filgueira, titular da 1ª Vara da Comarca de Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza, decretou a falência da Sucos do Brasil S/A, empresa cearense que produz os sucos de frutas Jandaia. 

Em 2010, uma série de problemas como empréstimos a juros altos e queda nas exportações já havia levado a tradicional fabricante de sucos - fundada em 1941 - a pedir recuperação judicial. Na época, as dívidas acumuladas (R$ 160 milhões) superavam o valor de seu faturamento anual, que em 2009 chegou a R$ 148 milhões. 

A decisão data do último 27 de junho. Conforme trechos do processo de nº 142744820168060136, apesar de decretada a falência da Sucos do Brasil S/A (razão social), a Industrial e Comercial Jandáia Ltda. poderá dar continuidade ao "plano de recuperação das obrigações que lhe são pertinentes. (...) Autorizo a continuação provisória das atividades da falida, devendo utilizar o nome "falido" em suas operações". 

Em outro trecho, a juíza nomeia como administrador judicial "o Dr. Carlos Eduardo Lucena Castro, OAB/CE 10.666, que já atua na recuperação judicial da requerida".

O administrador, inclusive, teria um prazo de cinco dias úteis para informar "relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, sob pena de cometer crime de desobediência, conforme artigo 99, inciso III".

A magistrada ainda proíbe "a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido, sem autorização judicial e do Comitê de Credores, caso existente, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, conforme dispõe o artigo 99, inciso VI, da Lei 11.101/05". 

No processo ainda consta que, como a empresa passa por um processo de recuperação judicial, "já denota a existência de crise financeira, a qual se tentou superar, todavia, pelo que ressai destes autos, sem êxito. Por esta razão, não há como concluir que este processo falimentar busca utilizar-se de meios escussos para a execução de dívida".

Sucos do Brasil

O POVO procurou a Sucos do Brasil, mas foi informado que apenas o setor jurídico estaria autorizado a falar sobre o assunto. Porém, não havia nenhum representante legal disponível no momento.

Em seu site, a Jandaia informa que a empresa gera "pelo menos 680 empregos diretos, atingindo uma mão-de-obra de até 1000 pessoas durante o período de colheita". Acrescenta que "é responsável ainda pela geração de outros 5 mil empregos indiretos, através das compras da matéria-prima de pequenas propriedades agrícolas, além dos vários representantes e distribuidores que trabalham com o produto em todo o Brasil". 

Fonte: O Povo