POLÍTICA

Maluf vai passar o Natal no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília

O deputado Paulo Maluf deixa o IML após fazer exame de corpo de delito e é levado para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (Adriano Machado/Reuters)

O ex-prefeito da capital paulista e deputado federal Paulo Maluf vai passar o Natal no Centro de Detenção Provisória, no Complexo da Papuda, em Brasília. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou provisoriamente o pedido de defesa de Maluf para que ele cumpra a prisão domiciliar.

O juiz substituto Bruno Aiello disse que a decisão pode ser revista depois do laudo da perícia médica feita pelo Instituto Médico-Legal. As informações devem ser encaminhadas ao tribunal até a terça (26). Em nota, o advogado de defesa de Maluf, Antonio Carlos Castro, disse que continua apreensivo com a saúde de seu cliente.

FONTE: Radioagência Nacional 

POLÍTICA

Justiça torna inválida sentença que condenou ex-governador do DF

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal considerou inválida a sentença que condenava o ex-governador Agnelo Queiroz por improbidade administrativa no processo que apura irregularidades na realização da etapa brasileira da Fórmula Indy nos anos de 2015 a 2019.

O juiz que deu a primeira sentença julgou que a convocação das testemunhas ocorreu fora do prazo e negou os depoimentos. Mas a defesa do ex-governador recorreu e acabou sendo atendida por unanimidade pela quinta turma Cível.

Com a anulação da sentença, o processo contra Agnelo volta à 2ª Vara da Fazenda Pública para que as testemunhas possam ser ouvidas.

Segundo o Tribunal de Justiça, a sentença foi anulada para atender ao princípio da ampla defesa.

Depois dessa fase, caso não haja novas provas, uma nova sentença deverá ser emitida pelo  Vara da Fazenda Pública do DF, onde tanto Agnelo Queiroz quanto o Ministério Público do Distrito Federal, autor da ação, poderão recorrer da sentença.

Agência Brasil

DF

Justiça do DF decreta falência do 

Hospital São Lucas

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Foto: Divulgação

Dois anos após fechar as portas, o Hospital São Lucas, localizado na 715/915 Sul, teve a falência decretada. A decisão é da juíza Tatiana Iykiê Assao Garcia, da Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Distrito Federal, e atende ao pedido de uma credora do hospital que não conseguiu receber valores devidos pela instituição.

Na ação, a empresa afirmou que foi obrigada a encerrar as atividades em 2015, antes do pedido de falência, o que suspenderia a obrigação de pagar a dívida. Segundo o hospital, o encerramento das atividades foi fruto de uma ação de despejo patrocinada pelo locador do imóvel, portanto, por motivo alheio a sua vontade.

Para a juíza, no entanto, o despejo não justificava o inadimplemento. A magistrada esclareceu na sentença que o hospital foi intimado no ano de 2014 a desocupar o imóvel e permaneceu com suas atividades no local até junho de 2015, pouco mais de um ano antes do ajuizamento da ação.

Segundo Tatiana, “não há que se falar em surpresa ou encerramento abrupto de suas atividades, nem em encerramento de suas atividades mais de dois anos antes do pedido de falência”.

“Assim, diante da prova dos autos, que demonstra a existência do crédito da parte autora, a intimação da ré para pagamento e sua tríplice omissão, pois não pagou, não depositou, nem nomeou bens suficientes à penhora, entendo presentes requisitos legais, razão pela qual a decretação da falência se torna imperativa”, concluiu a magistrada. (Com informações do TJDFT)

Fonte: Metrópoles