O empregado demitido sem justa causa terá o seguro-desemprego corrigido em 3,43%, correspondente à inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano passado, informou hoje (18) o Ministério da Economia.
A correção de 3,43% corresponde à inflação medida pelo INPC no ano passado - Arquivo/Agência Brasil
A parcela máxima passará de R$ 1.677,74 para R$ 1.735,29. A mínima, que acompanha o valor do salário mínimo, foi reajustada de R$ 954 para R$ 998. Os novos valores serão pagos para as parcelas emitidas a partir de 11 de janeiro e para os novos benefícios.
Atualmente, o trabalhador dispensado sem justa causa pode receber de três a cinco parcelas do seguro-desemprego conforme o tempo trabalhado e o número de pedidos do benefício. A parcela é calculada com base na média das três últimas remunerações do trabalhador antes da demissão. Caso o trabalhador tenha ficado menos que três meses no emprego, o cálculo segue a média do salário em dois meses ou em apenas um mês, dependendo do caso.
Quem ganhava mais que R$ 2.551,96 recebe o valor máximo de R$ 1.735,29. Quem ganha até R$ 1.531,02 tem direito a 80% do salário médio ou ao salário mínimo, prevalecendo o maior valor. Para remunerações de R$ 1.531,03 a R$ 2.551,96, o seguro-desemprego corresponde a R$ 1.224,82 mais 50% do que exceder R$ 1.531,02.
O beneficiário não pode exercer atividade remunerada, informal ou formal, enquanto recebe o seguro. O trabalhador é obrigado a devolver as parcelas recebidas indevidamente, caso saque o benefício e tenha alguma ocupação.
O trabalhador demitido pode pedir o seguro-desemprego pela internet, no portal Emprega Brasil. É necessário ter em mãos as guias entregues pelo ex-empregador ao homologar a demissão, o termo de rescisão, a carteira de trabalho, o extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a identificação do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento de identificação com foto.
A revisão das tarifas ainda depende de publicação de aprovação pelo Ministério das Comunicações, de acordo com o Diário Oficial. Com o aumento, a carta comercial de até 20 gramas passará a custar 1,83 real. Anteriormente, o valor era 1,23 real.
Em abril, o Ministério da Fazenda havia autorizado aumento de 7,485% nas tarifas dos serviços postais e telegráficos prestados pelos Correios. Na época, a empresa explicou que os serviços da estatal são reajustados todos os anos, com base na recomposição dos custos, como aumento dos preços dos combustíveis, contratos de aluguel, transportes, vigilância, limpeza e salários dos empregados. As tarifas são atualizadas com base no Índice de Serviços Postais, indicador formado a partir de uma cesta de índices, como INPC, IPCA, e IGP-M.
(Com Agência Brasil)
Agências do BB vão abrir mais cedo para saques do PaseOMinistério da Fazendaautorizou, pela segunda vez neste ano, o aumento das tarifas cobradas pelosCorreios. Na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União, o governo autoriza o reajuste “sob forma de recomposição” das tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais. O reajuste ocorre em duas parcelas: a primeira, de 6,121% será por prazo indeterminado e a segunda, de 4,094% vai vigorar po
Gasolina recua em 18 Estados e no DF, mostra ANP; no Brasil, queda é de 0,13%
O valor médio da gasolina vendido nos postos brasileiros recuou em 18 Estados brasileiros e no Distrito Federal na semana passada, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pelo AE-Taxas. Na média nacional, a queda foi de 0,13%, para R$ 3,758 o litro.
Em outros sete Estados, incluindo São Paulo, o preço da gasolina subiu e em Sergipe houve estabilidade sobre a semana anterior.
Em São Paulo, maior consumidor do País, o litro da gasolina avançou 0,2% na semana passada, de R$ 3,533, para R$ 3,54, em média. A maior alta na semana foi em Goiás, onde os preços da gasolina subiram 5,43%, para R$ 4,07. Aquele Estado registrou também a maior alta porcentual semanal no preço do etanol, de 5,73%.
Em Minas Gerais houve recuo médio no preço gasolina de 0,94%, de R$ 3,845 para R$ 3,809 o litro, enquanto no Rio de Janeiro a queda foi de 1,27%, de R$ 4,18 para R$ 4,127, em média. Mesmo com a baixa, o Rio de Janeiro tem o segundo maior preço médio da gasolina no País, atrás apenas do Acre, onde o litro custa, em média, R$ 4,261.
PETROBRAS ANUNCIA REAJUSTE MÉDIO DE 6,9% DO GÁS DE COZINHA
A Petrobras reajustou em 6,9%, em média, os preços do gás liquefeito de petróleo para uso residencial, envasado pelas distribuidoras em botijões de até 13 quilos (GLP P-13). O reajuste do gás de cozinha entra em vigor à 0h deste sábado (5) e, de acordo com a estatal, acompanha a política de preços divulgada no dia 7 de junho deste ano. O ajuste anunciado foi aplicado sobre os preços praticados sem incidência de tributos.
A companhia destacou que a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados e que as revisões feitas nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. A Petrobras calculou que, se os repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores forem levados, integralmente, aos preços ao consumidor, o preço do botijão de GLP P-13 pode ser reajustado, em média, em 2,2% ou cerca de R$ 1,29. O valor vai depender da manutenção das margens de distribuição e de revenda e das alíquotas de tributos.
A estatal ressaltou que o último reajuste ocorreu em 5 de julho deste ano e que a alteração atual não se aplica ao GLP destinado a uso industrial ou comercial.
Bandeira tarifária vermelha será acionada no próximo mês
A conta de luz de todos os brasileiros ficará mais cara em agosto. A
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira
que a bandeira tarifária que será aplicada nas contas de energia no
próximo mês será vermelha, ou seja, com cobrança extra de R$ 3 a cada
100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
A bandeira vermelha é ativada quando é preciso acionar mais usinas
termelétricas, por causa da falta de chuvas. Como o sinal para o consumo
é vermelho, os consumidores devem intensificar o uso eficiente de
energia elétrica e combater os desperdícios, indicou a Aneel. A situação dos reservatórios de energia, um dos indicadores para a
formação dos preços, é mais preocupante do Nordeste. Na região, os
reservatórios operam com 15,56% da capacidade. No Sudeste e no Centro
Oeste juntos, o nível de armazenamento está em 38,8%; e no Sul, a
situação é mais tranquila: 72,81% da capacidade de armazenamento dos
reservatórios. Todos esses números são menores do que foi registrado no
fim de junho, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Além do baixo nível dos reservatórios, choveu mesmos neste mês, por
isso, foi preciso acionar a bandeira vermelha.
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 como forma de
recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas
termelétricas, que é mais cara do que a de hidrelétricas. A cor da
bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e
indica o custo da energia em função das condições de geração de
eletricidade. Quando chove menos, por exemplo, os reservatórios das hidrelétricas
ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o
suprimento de energia no país. Nesse caso, a bandeira fica amarela ou
vermelha, de acordo com o custo de operação das termelétricas acionadas.
O último mês em que a bandeira vermelha foi acionada foi em maio. Em
julho, a bandeira tarifária foi amarela, com cobrança extra de R$ 2 a
cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Em junho, a bandeira era
verde, sem custos adicionais ao consumidor. De acordo com a Aneel, houve necessidade de aumento dos gastos de
geração de energia previstos para agosto. O custo da usina termelétrica
mais cara a ser acionada no mês que vem será de R$ 513,51 por
megawatt-hora (MWh), a usina termelétrica Bahia 1. O primeiro patamar da
bandeira vermelha é acionada quando a energia fica acima de R$ 422,56
por MWh. Quando o valor supera R$ 610,00 por MWh, é acionado o segundo
patamar da bandeira vermelha, que adiciona R$ 3,50 a cada 100 kWh
consumidos.
