POLÍTICA

USDA: Expectativas indicam 

redução nos estoques finais de soja 

 dos EUA

Foto: Reprodução

O USDA (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos) traz seu novo boletim mensal de oferta e demanda nesta quarta-feira, 12 de julho, e o mercado espera com ansiedade pelos números dos estoques norte-americanos, principalmente os da safra velha. 

"Estamos chegando ao tempo em que o USDA precisa ajustar seus números de oferta e demanda da temporada anterior. Não pense que só porque nos distanciamos de janeiro, o "mês final" para os números de produção que eles não podem ainda mudar. As revisões podem ser feitas nas importações e até mesmo nos estoques iniciais, o que significa que os ajustes ainda podem ser feitos", diz o analista internacioal Darin Newson, do portal DTN The Progressive Farmer. 

Newson espera ainda que o USDA reajuste também os números da demanda pela soja americana da safra velha, principalmente, depois dos estoques trimestrais reportados em 30 de junho pelo departamento. Além disso, o total da oleaginosa dos EUA já comprometida com as exportações passam de 59 milhões de toneladas, enquanto a última estimativa da instituição é de 55,79 milhões de toneladas para o ano comercial 2016/17. 

Safra 2016/17

Estoques Finais EUA - Os estoques finais de soja da safra 2016/17 dos EUA têm uma média estimada de 11,81 milhões de toneladas, contra 12,25 milhões do boletim de junho. O intervalo esperado é de algo entre 10,4 e 12,79 milhões de toneladas. Na safra anterior, o número foi de 5,36 milhões. 

Sobre o milho, também se espera uma redução nos estoques finais da safra velha para 56,8 milhões de toneladas, contra 58,3 milhões do reporte anterior. As expectativas do mercado variam de 57,79 milhões a 60,84 milhões de toneladas. Na safra 2015/16, os estoques finais do cereal ficaram em 44,12 milhões de toneladas. 

Estoques Finais Mundo - As expectativas para os estoques finais mundiais de soja variam de 92,5 a 94 milhões de toneladas, com média de 93,2 milhões de toneladas. O número médio, se confirmado, vem em linha com o reportado no boletim de junho. Na temporada anterior, os estoques finais globais ficaram em 77,13 milhões de toneladas. 

De milho, são esperadas algo entre 223 a 228 milhões de toneladas. A expectativa média, portanto, é de 225,7 milhões, contra 224,6 milhões de toneladas reportadas em junho. Na safra 2015/16, o número foi de 212,45 milhões. 

Safra 2017/18

Estoques Finais EUA - O mercado espera os estoques finais de soja da safra nova em 8,16 e 16 milhões de toneladas, com média de 13,15 milhões. Confirmada, a média seria ligeiramente menor do que o reporte anterior, com 13,47 milhões de toneladas. 

Os estoques finais da safra 2017/18 de milho são esperados entre 46,31 e 62,08 milhões de toneladas, com média de 54,13 milhões. Em junho, o número veio em 53,6 milhões de toneladas. 

Estoques Finais Mundo - Sobre os estoques finais globais de soja, as projeções do mercado variam de 90,3 a 93 milhões de toneladas, com média de 92,2 milhões de toneladas, número que fica em linha com o de junho. 

Enquanto isso, se espera algo entre 190 e 198,9 milhões de toneladas de milho, com média de 195,2 milhões. Se confirmada, a média seria maior do que as 194,3 milhões de toneladas estimadas em junho. 

Produção e Produtividade EUA - A produção norte-americana de soja dos Estados Unidos é esperada entre 110,98 e 116,4 milhões de toneladas, com média de 115,42 milhões. Em junho, o número trazido foi de 115,8 milhões e a safra anterior somou 117,22 milhões de toneladas. 

A produtividade esperada está entre 52,17 e 54,42 sacas por hectare, com média de 54,2. Em junho, o rendimento da oleaginosa foi estimado em 54,42 sacas por hectare e, na safra passada, foi de 59,07 sacas/ha. 

De milho, o mercado projeta uma produção entre 345,33 e 362,05 milhões de toneladas. A média esperada pelos traders, portanto, é de 357,5 milhões. Em junho, o número ficou em 357,27 milhões e, na safra passada, a colheita do cereal foi de 384,78 milhões de toneladas. 

O rendimento médio esperado para o cereal é de 177,9 sacas por hectare, com um intervalo esperado entre 174,62 e 180,67 sacas por hectare. Em junho, o número estimado para a produtividade do milho foi de 180,67 sacas por hectare. 

Fonte: Notícias Agrícolas

POLÍTICA BRASIL

Lula é condenado a nove anos e 

meio de cadeia

Entretanto ele não começa a cumprir a pena ainda. A defesa de Lula ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde um grupo de desembargadores vai decidir se mantém a sentença ou se o absolve.

Foto: Reprodução

O juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença, anunciada nesta quarta-feira, é a decisão derradeira de Moro no processo em que o petista foi acusado pela força-tarefa da Lava-Jato de receber propina da OAS, uma das empreiteiras do chamado clube do bilhão, que se refestelou nos últimos anos com contratos bilionários na Petrobras. Entre as vantagens recebidas por Lula, segundo a acusação, está um apartamento tríplex no balneário do Guarujá, em São Paulo. É a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por corrupção.

Pouco menos de dez meses se passaram entre a acusação formal feita pelos procuradores da Lava-Jato e a sentença do juiz Moro. Ao acusar Lula, a força-tarefa apontou o ex-presidente como “chefe” do esquema de corrupção montado na Petrobras e o acusou de participar, em parceria com a OAS, do desvio de mais de R$ 87 milhões dos cofres da estatal. “Após assumir o cargo de presidente da República, Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais”, escreveram os procuradores. “Lula era o maestro dessa grande orquestra”, chegou a dizer, na ocasião, o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol.

De acordo com a denúncia, Lula recebeu R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas pagas pela OAS. A maior parcela, R$ 1,1 milhão, corresponde ao valor estimado do tríplex, cujas obras foram concluídas pela empreiteira. Os procuradores sustentaram ainda que companhia gastou R$ 926 mil para reformar o apartamento e outros R$ 350 mil para instalar móveis planejados na unidade, sempre seguindo projeto aprovado pela família Lula. A acusação inclui R$ 1,3 milhão que a OAS desembolsou para pagar uma empresa contratada para armazenar bens que o petista levou para São Paulo após deixar a Presidência da República. Desde o início da investigação que deu origem à sentença agora proferida por Moro, Lula sempre negou ter recebido vantagens da OAS. O ex-presidente ainda é réu em outros quatro processos.

Clique AQUI e veja a sentença completa. 

No Estadão: Lula é condenado por Moro a 9 anos e seis meses de prisão

Aos 71 anos de idade, Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, é a primeira do ex-presidente na Operação Lava Jato.

“Entre os crimes de corrupção e de lavagem, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a nove anos e seis meses de reclusão, que reputo definitivas para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, condenou Moro.

“Absolvo Luiz Inácio Lula da Silva e José Adelmário Pinheiro Filho das imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial, por falta de prova suficiente da materialidade.”

É a primeira condenação de Lula na Lava Jato. O ex-presidente responde como réu em outro processo aberto por Moro e ainda um na Justiça Federal, no Distrito Federal. 

Leia a íntegra no site do Estadão. 

No G1: Lula fica inelegível após condenação no caso triplex? Entenda

Com essa condenação, o ex-presidente fica inelegível, ou seja, impedido de se candidatar à Presidência ou a outro cargo em 2018?

A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de condenados por uma decisão colegiada, ou seja, por mais de um julgador. Lula foi condenado em primeira instância por apenas um magistrado, o juiz Sergio Moro. Por isso, ainda não está inelegível.

E a defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde um grupo de desembargadores vai decidir se mantém a sentença ou se o absolve. O nome dessa decisão colegiada é acórdão.

Pedro Horta, especialista em direito eleitoral do Dorta & Horta Advogados, explica que a Lei da Ficha Limpa barra apenas candidatos com condenação em segunda instância. “Se ele tiver uma condenação em primeira instância, só pelo juiz Moro, ele pode ser candidato”, afirma.

Leia a íntegra no site do G1

Nota oficial do PT: Condenação de Lula representa ataque à democracia

A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa um ataque à democracia e à Constituição Federal. Embora seja uma decisão de primeira instância, trata-se de medida equivocada, arbitrária e absolutamente ilegal, conduzida por um juiz parcial, que presta contas aos meios de comunicação e àqueles que não aceitam a trajetória de sucesso de Lula na presidência.

A sentença está baseada exclusivamente em delações premiadas negociadas ao longo de meses com criminosos confessos, e simplesmente validam as convicções contidas na acusação de procuradores do Ministério Público Federal, sem que houvesse a apresentação de provas que justifiquem a condenação nos termos expressos pelas leis brasileiras.

Lula não está acima da lei, tampouco abaixo dela. O que ocorre é um processo de perseguição que se constitui em uma aberração constitucional; um caso típico de lawfare, em que se utilizam recursos jurídicos indevidos como fim de perseguição política. Em seu caso, busca-se imputar-lhe crimes com base em teorias respaldadas apenas pela palavra de condenados, incapazes de comprovar suas afirmações por meio de documentos ou de transferências bancárias.

A condenação de Lula é mais um capítulo da farsa capitaneada pelo consórcio golpista que assumiu o País para suprimir direitos sociais e trabalhistas, ampliar o tempo para as pessoas se aposentarem, cortar gastos essenciais em Saúde e Educação e, principalmente, vender empresas estatais importantes como a Petrobras, a Infraero, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil.

Curiosamente, a sentença saiu um dia depois da votação de medidas que retiraram direitos dos trabalhadores, e agora serão esquecidas.

O PT vai manter sua defesa intransigente a Lula, por acreditar em sua absoluta inocência. Lula é uma liderança reconhecida no mundo pelos avanços promovidos à frente da Presidência. Hoje, mais do que nunca, nos solidarizamos com Lula, e com seus filhos e netos. Além disso, reforçamos nosso pesar pela morte de sua mulher Marisa Letícia Lula da Silva. Sabemos que haverá Justiça nas outras instâncias do julgamento e que toda a verdade virá à tona. A história será a principal testemunha de sua absolvição e de sua grandeza.

Partido dos Trabalhadores

Fonte: Veja+Estadão+G1

CIDADES

TRÊS SÃO PRESOS E MENOR 

APREENDIDO COM 130KG DE 

MACONHA TRAZIDOS DO 

PARAGUAI

Foto: Divulgação/PM

Três homens suspeitos de tráfico de drogas — entre eles um paraguaio — foram presos na noite desta quarta-feira (12), no setor Rosa dos Ventos, em Aparecida de Goiânia. No grupo, também havia um menor de 16 anos, que foi apreendido

Segundo a Polícia Militar (PM), eles transportavam 130 quilos de maconha em uma caminhonete com placa do Paraguai. O veículo era adaptado para o transporte de entorpecentes e tinha queixa de roubo. A droga, ainda conforme a PM, era trazida do Paraguai por Peralta Carneiro Marcelo, de 19 anos. Junto com ele estavam Nilton Cesar Santiago, de 43 anos, e Lucialdo Fernandes da Silva, de 35.

O material apreendido e os suspeitos foram encaminhados para a sede da Polícia Federal, em Goiânia.

AGRONEGÓCIO

Cafés especiais representam 

15% das exportações totais do 

produto

As vendas de cafés especiais – àqueles com grãos de qualidade superior e/ou ainda de produções com certificados de origem e sustentabilidade, entre outros atributos, - representaram 14,6% das exportações brasileiras totais do produto no primeiro semestre. Os dados constam do mais recente relatório do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) divulgado nesta quarta-feira (12).

De acordo com o Cecafé, nos primeiros seis meses do ano, foram embarcadas 2.175.180 sacas de cafés especiais. No período, a receita alcançou US$ 447,6 milhões, 17,3% do total do faturamento do setor. Os principais destinos desta categoria de café foram Estados Unidos (397.742 sacas), Alemanha (317.377 sacas), Bélgica (297.197 sacas), Itália (211.084 sacas) e Japão (209.220 sacas).

Fonte: InfoMoney

MEIO AMBIENTE

Ministro do Meio Ambiente 

Sarney Filho nomeia chefe de 

fiscais e causa mal-estar no Ibama

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, foi responsável pela nomeação do chefe de fiscais do Ibama - Elza Fiuza/Agência Brasil/Divulgação/ND

Rompendo uma tradição no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA), decidiu nomear diretamente nesta terça-feira (11) o chefe do setor técnico de fiscalização do órgão no Rio Grande do Norte. Normalmente os ocupantes dos cargos desse nível são nomeados pela presidente do Ibama, Suely Araújo, que desta vez não participou da escolha.A decisão do ministro, interpretada como uma intervenção branca nas atribuições da presidente, causou mal-estar entre os servidores do órgão, pelo precedente e porque o servidor, Claudius Monte de Sena, é alvo de um pedido de afastamento do cargo que ele ocupava até esta segunda, o de coordenador do gabinete do superintendente local, um indicado do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN). 

A nomeação ocorre no momento em que o presidente Michel Temer (PMDB-SP) luta para ampliar sua maioria na base aliada do Congresso e foi vista como mais um passo no loteamento político das superintendências estaduais do Ibama, processo que começou no ano passado e atingiu várias unidades da região amazônica. É a primeira vez, no entanto, que o governo atua sobre a área mais sensível do órgão, que é a da linha de frente da repressão aos crimes contra o meio ambiente.O superintendente do órgão no Rio Grande do Norte, Clécio Antônio Ferreira dos Santos, nomeado em julho do ano passado, trabalhou até o ano passado como secretário parlamentar no gabinete do deputado Rogério Marinho, que na Câmara foi, até abril, o relator da reforma trabalhista, uma das prioridades de Temer.

O superintendente é descrito pela imprensa de Natal como "líder político" em Ceará-Mirim (RN) e foi diretor do departamento estadual de trânsito. Seu filho, Clécio Júnior, foi candidato a vereador na cidade pelo PSDB em 2016.Em março passado, durante uma reunião gravada na Fiern, a federação das indústrias do Estado, Santos disse que não queria "um Ibama policialesco". "Eu quero um Ibama sereno, suave com um bom relacionamento e parceiro do empreendedor, parceiro do desenvolvimento, parceiro do emprego.

" Na mesma reunião, Santos disse que não era ambientalista e não conhecia "patavina de meio ambiente, nem vou conhecer porque a minha idade não permite mais".Meses após tomar posse no cargo no RN, Clécio escolheu como seu coordenador de gabinete o analista ambiental Claudius Monte de Sena, que agora se tornou o chefe da Divisão Técnico-Ambiental, em lugar de Cláudia Ramos Zagaglia, bióloga com experiência em ações de fiscalização e no tema da pesca, assunto que ocupa o centro das preocupações do Ibama em Natal.

Em fevereiro, 13 servidores do Ibama entregaram um abaixo-assinado contra a gestão de Santos. A presidência do Ibama determinou a criação de uma comissão para investigar uma série de denúncias sobre o Ibama em Natal "relativas a ingerência no contrato de terceirização, insubordinação grave, utilização indevida de veículo oficial, alteração de lotação de servidores com caráter punitivo, embaraço às atividades finalísticas do Ibama e outros fatos conexos, com atenção para atuação ilegal em processos sancionadores".Após ouvir 27 servidores do órgão e colher diversos documentos, num total de dez volumes com mais de 1,7 mil páginas, a comissão concluiu pelo indiciamento de Santo por seis condutas diversas, incluindo desembargo de material apreendido que levaram à devolução, para empresas autuadas, de seis toneladas de lagostas apreendidas e o "cancelamento irregular dos autos de infração lavrados em desfavor" de um empreendimento hoteleiro.A apuração apontou ainda que ele "interferiu nas composições de equipe de fiscalização, excluindo servidores e indicando outros nomes a substituí-los", agindo "de forma centralizadora"; provocou a substituição de cinco funcionários de uma empresa terceirizada e indicou "nomes de sua confiança para a contratação"; utilizou veículos oficiais do órgão "como transporte pessoal no trajeto residência à repartição e vice-versa", entre outros pontos.

No último dia 3, a comissão encaminhou cópias dos autos para diversos órgãos, como Ministério Público Federal, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União. A comissão sugeriu o afastamento de Claudius Sena do cargo de assessor direto do superintendente e a designação de um interventor do Ibama no Estado do Rio Grande do Norte.Outro ladoProcurada pela reportagem nesta terça-feira, a assessoria do Ministério do Meio Ambiente informou que "as nomeações de DAS (Direção e Assessoramento Superior) nos Estados são indicadas pela Secretaria de Governo".Em depoimento à comissão, Clécio Santos afirmou que "denunciantes e testemunhas se tratam ou demonstram serem inimigos declarados" dele.

 Disse que a substituição de empregados terceirizados "deu-se por mau desempenho destes e não por imposição impessoal do indiciado trabalhou em outros órgãos" e afirmou que havia ocupado outros cargos em comissão em órgãos públicos que "nestes havia veículo de representação, do qual fazia uso para o trajeto casa/trabalho/casa".Sobre a nomeação de Sena como seu assessor, o superintendente escreveu ao Ibama que ele "preenche todos pré-requisitos, e com excelente perfil de bom gestor, pois já ocupou as mais diversas chefias ao longo dos 38 anos aqui trabalhados, sempre com desempenho muito bom". 

No depoimento que prestou à comissão, Claudius Sena disse que trabalha desde 1986 no Ibama, então chamado de IBDF, ocupou diversos cargos no órgão e foi superintendente do Ibama de 2002 a 2004. Afirmou que já completou o tempo para aposentadoria e "seu sonho é sair" do Ibama, mas decidiu ajudar na gestão de Santos, que entrou no órgão "cru, sem conhecimento das coisas".Sena disse que que "o devido processo legal não era mais seguido" no Ibama, que "defesa administrativa, quando era feita, era um mero documento, que não tinha o rebatimento necessário para que se dissesse que o infrator estava errado; simplesmente se dizia que a alegação era improcedente e era só isso".O deputado Rogério Marinho, procurado, não foi localizado. 

Fonte:ND

DF

Postos do Na Hora no DF passam a 

ofertar serviços dos Correios

Serão oferecidos serviços de consulta ao Serasa, emissão de CPF, postagens e certificado digital. Unidades de Gama e Taguatinga serão as primeiras a receber a mudança, em agosto.

Posto do Na Hora localizado na Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília. (Foto: Marília Marques/G1) 

 

 

 

 

Os postos do Na Hora vão passar a oferecer os serviços dos Correios a partir de agosto. A novidade é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus) e os Correios.

Com o acordo, os Correios ofertarão os serviços de consulta ao Serasa, emissão de CPF, postagens e certificado digital.

Os primeiros postos do Na Hora que vão integrar os serviços dos Correios são as unidades do Gama e de Taguatinga. As duas já possuem espaço destinado à implantação. Ainda serão realizados ajustes de infraestrutura para começar a oferecer o serviço nos outros postos do DF.

O Na Hora oferta serviços como: 2ª via da conta de água (Caesb) e de luz (CEB), emissão da carteira de identidade (RG), Procon, emissão de Guia do Seguro Obrigatório (Dpvat), Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), consulta a processos no TJ, 2ª via de multas de trânsito (Detran), IPVA, Nada Consta de débitos do governo e certidão negativa na Justiça.

Em 15 anos, o governo diz que os postos do Na Hora já realizaram mais de 30 milhões de atendimentos. 

Fonte: G1 DF

MEIO AMBIENTE

Brasil é o país mais perigoso do 

 mundo para ambientalistas

 

Indígena protesta em Brasília em prol de demarcação de terras

Foto: Reuters

 

 

Nunca tantas pessoas foram assassinadas no mundo em defesa do meio ambiente como em 2016. A liderança do ranking que mapeia esse tipo de violência, mais uma vez, é do Brasil: foram 49 mortes no ano passado, divulgou a organização Global Witness nesta quinta-feira (13). 

"Não foi uma surpresa. O Brasil é o país mais perigoso do mundo para quem luta pelos direitos ligados à terra e à proteção do meio ambiente", afirma Billy Kyte, da organização inglesa. Em todo o mundo, 200 assassinatos de ativistas ambientais foram mapeados pela organização.

"Isso é só a ponta do iceberg. Acreditamos que o número de mortes seja maior, mas nem sempre elas chegam ao conhecimento público, ou suas reais causas são relatadas", comenta Kyte.

A Global Witness reúne as informações desde 2002, e há cinco anos o Brasil apareceu pela primeira vez no topo da lista. Desde então, o país nunca mais perdeu a posição de "liderança".

Amazônia: território violento

Rondônia, Maranhão e Pará - todos parte da Amazônia Legal - foram os estados mais violentos em 2016. Para a Comissão Pastoral da Terra (CPT), criada em 1975 e inicialmente ligada à Igreja Católica, o avanço da fronteira agrícola está por trás desse cenário.

"A causa está na expansão do agronegócio, construção de grandes obras de infraestrutura como barragens e hidrelétricas, ferrovias", diz Thiago Valentin, da secretaria nacional da CPT. "É um problema histórico: a exploração de quem vem de fora sobre as pessoas que moram na região", acrescenta.

Assim como a Global Winess, a CPT contabiliza assassinatos de lideranças comunitárias, indígenas, sem-terras, posseiros, trabalhadores rurais e quilombolas. Em 2016, o órgão contabilizou ainda mais mortes que a ONG: 61 vítimas.

Mapa mostra as mortes de ambientalistas ao redor do mundo

Foto: Deutsche Welle

"Essas pessoas são muito muito mais que defensores ambientais. Estão lutando por direitos, por território, por terra, por água. Vai muito além da questão ambiental", reforça Valentin.

Lobby do agronegócio

O pesquisador Carlos Alberto Feliciano, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), publicou uma série de artigos sobre a violência no campo. Ele calcula que, desde o ano 2000, cerca de 1 milhão de famílias já sofreram ameaças em decorrência de conflitos. "Vão desde despejo, destruição da colheita e da casa e ameaças físicas", detalha Feliciano.

A tendência é negativa, alerta o pesquisador. "O agronegócio precisa, até 2026, segundo dados divulgados pelo próprio setor, de 15 milhões de hectares. Para se expandir assim, haverá avanço sobre as terras de alguém. Então, a tendência é que essa violência aumente."

"O lobby do agronegócio no Brasil é muito forte. E agora vemos um governo que está voltando atrás na proteção de leis ambientais, o que provoca mais mortes", critica Kyte.

Como frear a violência

Em todo o mundo, a luta pelos direitos da terra e pelos recursos naturais motivaram os 200 assassinatos registrados em 2016. "A imposição de projetos de mineração, hidrelétricas, exploração de madeira e agropecuária sobre o território ocupado por comunidades tradicionais, e sem o consentimento delas, impulsionam as mortes", avalia a Global Witness.

Na Colômbia, onde o processo de paz foi negociado, o ano passado foi o mais letal da história para ativistas. Áreas até então ocupadas pelo movimento armado estão, agora, na mira de empresas extrativistas. E as comunidades que retornam para seus antigos territórios têm sido vítimas de ataques, segundo a organização.

A Global Witness responsabiliza governos, empresas, investidores e parcerias bilaterais pelo cenário que leva às mortes. "Eles precisam atacar as causas do aumento da violência, não autorizar ou participar dos projetos. E mais: os assassinos precisam ser responsabilizados e presos", argumenta Kyte.

No Brasil, o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, criado em 2004, atende sete estados do país, mas não cobre os três com maior número de mortes em 2016 - Maranhão, Pará e Rondônia. 

Fonte: Terra

MÚSICA

Fafá de Belém é vitimada por 

bandidos no Rio de Janeiro

Cantora Fafá de Belém tinha ido visitar Alcione, quando foi vítima de bandidos. Foto: Reprodução

A cantora Fafá de Belém passou por maus bocados recentemente, ao visitar o Rio de Janeiro. Segundo informações do site Purepeople, ao chegar à cidade Maravilhosa, Fafá foi visitar a amiga, a também cantora Alcione. No entanto, após deixar a residência da 'Marrom', Belém passou por verdadeiros momentos de terror e foi vítima de bandidos, que realizavam um arrastão em uma das vias da cidade, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

De acordo com a cantora, que recentemente participou do 'Show dos #Famosos', no 'Domingão do Faustão', ela seguia em direção ao Aeroporto Santos Dumont, que fica no Centro da cidade. Ela disse que na altura da Linha Amarela, ela e sua equipe notaram que havia algo bem estranho. Ao deixar a casa de Alcione, Belém se disse espantada com tudo o que aconteceu e por as pessoas não saberem o que fazer. Foi então que ela percebeu que se tratava de um arrastão. A artista ainda estava no carro.

Cantora Fafá fala sobre crime no Rio: 'Foi Perturbador'

A profissional da música disse que o que houve na cidade foi muito perturbador e que, infelizmente, a violência acaba deixando todas as pessoas extremamente expostas. Ela lembrou que não foi fácil sair da confusão do arrastão e que demorou três horas entre o Recreio e Santos Dumont, criticando a mobilidade de uma das maiores cidade do país, que há um ano recebeu os jogos olímpicos.

Fonte: Blasting News

 

POLITICA MUNICIPAL

Vereadores aprovam em definitivo a LDO para 2018

por Silvana Brito Martins — publicado 12/07/2017 13h50, última modificação 12/07/2017 19h09

Aprovada em segunda e última votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO /2018 na sessão desta quarta-feira,12. A matéria de iniciativa do Executivo prevê uma receita total de R$ 4,6 bilhões para o próximo ano, o que representa 10,72% menos que o valor estimado para este ano de 2017. Segundo dados do projeto, desta receita, R$ 1,38 bilhão deve vir da arrecadação de impostos. Já as despesas esperadas totalizam R$ 4,4 bilhões.

A proposta do Paço foi aprovada ontem, em primeira votação e depois de decorrido o prazo regimental de 24 horas,  foi aprovado pelos vereadores em definitivo na manhã de hoje, sem nenhuma alteração. A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte e orienta a elaboração da LOA- Lei Orçamentária Anual (Orçamento Anual da Prefeitura). 

O projeto original recebeu emendas na Comissão Mista e além dos 21% permitidos para abertura de créditos suplementares, ao invés dos 30% previstos no projeto original teve também aprovada emenda que estabelece o orçamento impositivo.

Isto significa que as emendas individuais dos vereadores apresentadas na LOA- Lei Orçamentária Anual deverão ser aprovadas até o limite de 1,2 % da receita corrente líquida do orçamento de 2018, sendo que um quinto do valor total aprovado na emenda, seja destinado a ações de saúde.

O presidente da Comissão Mista, responsável pela análise do projeto, vereador Lucas Kitão (PSL) comentou que de todas as emendas acatadas pelo relator da matéria na Comissão, Gustavo Cruvinel (PV) a mais importante é esta, que obriga o Prefeito a atender as emendas impositivas dos parlamentares no total de 1,2%, o que equivale, segundo ele, a R$ 1,2 milhão para cada vereador, a ser investido em obras públicas na Cidade.

POLITICA MUNICIPAL

Carlin Café propõe interação entre SEPLANH e sociedade para debater PD

por Silvana Brito Martins — publicado 12/07/2017 14h49, última modificação 12/07/2017 14h49

De iniciativa do vereador Carlin Café (PPS) o Plenário aprovou hoje, 12, requerimento em que pede ao Secretário  Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Agenor Mariano, que crie um canal de comunicação (aplicativo, site, blog ou similar) destinado a receber propostas, críticas e sugestões relacionadas à revisão do Plano Diretor de Goiânia.

Café, que preside na Câmara, a Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento urbano,   defende a criação deste mecanismo como uma ponte entre a SEPLANH, órgão responsável pela elaboração do Plano e a sociedade em geral. “Todo o trabalho realizado pelo Executivo, através da  Comissão responsável pelo estudo deverá ainda, ser disponibilizado à população, de forma a dar total transparência das informações e dos documentos que servirão de parâmetro para a revisão do Plano Diretor”, propõe o vereador.

Segundo o parlamentar, “a contribuição da sociedade organizada na elaboração do Plano  será de extrema importância para a legitimação de um pacto da sociedade em direção à justiça social, ao uso racional dos recursos ambientais, à melhoria da qualidade de vida e à necessária participação social nas decisões que definirão o futuro de Goiânia.De acordo com Carlin, o próprio secretário já afirmou que “o PD é algo que mexe com a vida de toda a população da Capital e ela precisa ser ouvida neste processo”.    

O parlamentar pede ainda que seja disponibilizado através deste canal de comunicação, o calendário das reuniões, audiências públicas e todo o cronograma de trabalho. Também deverá ser dada divulgação das discussões que ocorrerão no Legislativo.

DEFINIÇÃO

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.É um mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano tomando por base por um lado interesses coletivos e difusos tais como a preservação da natureza e da memória, e de outros interesses particulares dos moradores da Cidade.  

O último Plano Diretor é de 2007 e  deve ser revisado depois de 10 (dez anos). O projeto de iniciativa do Executivo é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes e deve ser enviado à Câmara, no próximo semestre, para discussão e aprovação.

POLITICA MUNICIPAL

Kajuru propõe Parceria Público-Privada para construção de creches

por Jô Almeida — publicado 12/07/2017 15h48, última modificação 12/07/2017 15h48

Parceria Público-Privada para a construção e funcionamento de Centros Municipais de Educação Infantil ( CMEIs). Foi este o teor do projeto de lei apresentado durante sessão na Câmara Municipal de Goiânia , nesta quarta-feira, 12, pelo vereador Jorge Kajuru (PRP). Pela proposta, caberá ao setor privado o fornecimento de toda a estrutura física e de equipamentos para o funcionamento do CMEI. Já ao município caberá o fornecimento do conhecimento técnico e os recursos humanos. O Executivo poderá realizar convênios e parcerias com as instituições de Ensino Superior, especialmente na área do curso de Pedagogia e Educação.

Parcerias

No Brasil, a instituição do modelo Parceria Público-Privada (PP) foi regulamentada através da lei nº 8.987, de 1995, abrindo um canal entre o poder público e a iniciativa privada e, em muitos casos, gerando economia tanto para o erário quanto para as empresas.. Em Goiânia, a lei que instituiu o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas foi sancionada no dia 22 de abril de 2015.

Belo Horizonte foi o primeiro município brasileiro a utilizar a forma Parceria Público-Privada (PP) para a construção de creches. Em 2012, foram construídas 51 ( cinquenta e uma) escolas e 46 (quarenta e seis) creches, com capacidade para atender 25 (vinte e cinco) mil crianças.

Justificativa

Kajuru defende seu projeto dizendo que “hoje o município atende cerca de trinta mil crianças na rede municipal de Educação Infantil e há, aproximadamente, dez mil crianças na lista de espera por vaga na rede. Isso evidencia a relevância da parceria para atender as necessidades das famílias que trabalham e não têm onde deixar seus filhos”.

POLITICA MUNICIPAL

Sócios da Geopix refutam denúncia de prestação de serviço irregular à Prefeitura

por Guilherme Machado — publicado 12/07/2017 19h55, última modificação 12/07/2017 20h01

Foto: Francisco Carvalho

Foram ouvidos na reunião de hoje da Comissão Especial de Inquérito (Cei) que investiga as contas da Prefeitura entre os anos 2008 e 2016 os sócios-proprietários da Geopix, Luiz Fernando Lozi do Carmo e Pedro Ivo Santana Gomes. A empresa está sendo processada por ato de improbidade administrativa devido a um convênio firmado entre ela e a Associação Goiana dos Municípios (AGM) para realizar o georreferenciamento dos imóveis para a Prefeitura de Goiânia. 

Na ação proposta pelo Ministério Público estadual, o promotor Fernando Krebs embasa que o convênio é, na verdade, uma simulação para evitar procedimento licitatório e estabelecer contrato direto entre o município de Goiânia e a empresa. Por meio desse convênio, a Prefeitura instituiu a cobrança do IPTU adicional de alguns imóveis em 2016, baseado no levantamento georreferenciado. Devido a forma com o contrato foi feito, segundo o promotor, houve quebra da isonomia e competitividade, além de desvio de finalidade e ilegalidade do objeto. 

A juíza Jussara Cristina Oliveira Louza acatou pedido do MP ainda em 2016 e determinou o bloqueio dos bens dos envolvidos e a suspensão do pagamento da última parcela do convênio firmado com a AGM. Contudo, Luiz Fernando disse durante seu depoimento que uma liminar posterior garantiu o desbloqueio dos bens da empresa enquanto o processo tramita na Justiça. 

Apesar de todo o serviço ter sido prestado exclusivamente à Prefeitura, durante o ano passado, Luiz Fernando afirmou que a ação é “equivocada” porque o contrato não foi assinado com o município, mas com a AGM. O valor é de R$ 1,06 milhão, que foi dividido em cinco parcelas: quatro de R$ 250 mil, que foram pagas em 2016, e a última de R$ 60 mil que ainda não foi paga pela AGM, segundo o proprietário. Os pagamentos feitos pela Prefeitura foram passados à associação, que os repassava à Geopix, sem qualquer desconto ou adicional, segundo ele. Por ser uma entidade de direito privado, a AGM pode contratar empresas sem a necessidade de realizar licitação. 

A Geopix foi contratada dentro do Programa de Melhoria da Arrecadação Municipal (PMAR) da AGM, que tem o objetivo de auxiliar os municípios filiados na ampliação da arrecadação e no combate à evasão fiscal, por meio da organização, atualização e informatização do cadastro técnico imobiliário. A empresa prestou os mesmos serviços aos municípios de Abadia de Goiás, Bom Jardim de Goiás, Divinópolis de Goiás, Formosa, Gameleira, Ivolândia, Palmelo, Trindade e Urutaí. 

Luiz Fernando explicou que o contrato via AGM reduziu o preço aos municípios e a empresa lucrou com o volume de contratos. Para demonstrar que a Prefeitura de Goiânia teve economia, ele deu exemplo da licitação que a Geopix venceu em Teresina, no Piauí. Segundo ele, o valor do contrato de lá é de mais de R$ 2 milhões, “para uma cidade com metade da população de Goiânia”. 

Após Luiz Fernando afirmar que a empresa não era a única no mercado a trabalhar com a tecnologia usada no serviço prestado à Prefeitura, a vereadora membro da comissão Priscilla Tejota (PSD) criticou como foi feita a contratação, já que a falta de licitação não selecionou de forma justa a Geopix. Ela informou que uma decisão do desembargador Jeová Sardinha de Moraes, publicada nesta terça-feira, 11, pelo Tribunal de Justiça, revogou a liminar citada por Luiz Fernando e manteve a decisão da juíza de bloquear os bens da empresa. “Com relação a essa questão que estamos investigando, estou tranquila porque a justiça já está dando prosseguimento ao processo”, disse. 

O vereador Jorge Kajuru (PRP), relator da comissão, disse que o ex-secretário municipal de planejamento Sebastião Ferreira Leite, o Juruna, e o publicitário Ademir de Lima afirmaram nos depoimentos que deram à Cei que a Geopix prestou serviços adicionais à Prefeitura, participando do georreferenciamento para realização de assinaturas digitais em escrituras de cerca de seis mil imóveis. Luiz Fernando respondeu que a empresa não prestou tais serviços. “O que fizemos junto à Secretaria Municipal de Planejamento foi um trabalho junto aos técnicos para aferir a precisão do nosso trabalho”, justificou. 

Próximas oitivas 

Composta pelos vereadores Jair Diamantino (PSDC), Jorge Kajuru, Kleybe Morais (PSDC), Oseias Varão (PSB), Priscilla Tejota, Tiãozinho Porto (Pros) e Zander Fábio (PEN) (presidente), a comissão decidiu que será convocado o ex-presidente da AGM, Cleudes Bernardes da Costa, que estava junto à entidade durante o convênio com a Geopix, e pedido a quebra dos sigilos telefônico e bancário da empresa durante o período do contrato com a AGM. 

Ana Carla de Freitas será convocada a comparecer coercitivamente porque não respondeu aos convites feitos. Ela deve responder perguntas sobre o Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores (Imas). José Humberto Mariano, presidente do Sindicato dos Funcionários do Legislativo Goianiense (Sindiflego), vai voltar a falar aos membros da Cei para esclarecer fatos sobre o Instituto de Previdência dos Servidores municipais de Goiânia (IPSM). 

O ex-presidente do Mutirama, Dário Alves Paiva Neto, também será ouvido após a conclusão da investigação do Ministério Público em agosto sobre a denúncia de desvio de dinheiro da bilheteria do parque. O promotor de justiça Fernando Krebs deve novamente falar à Cei para ajudar nas investigações sobre a Comurg. 

Com previsão de encerrar no dia 15 setembro, a comissão pretende ouvir nas últimas duas oitivas o ex-prefeito Paulo Garcia e o atual prefeito Iris Rezende. 

As reuniões da Cei ficarão suspensas pelas próximas duas semanas, durante o recesso regimental da Câmara, e retornarão a partir do dia 2 de agosto, sempre as segundas e quarta, às 14 horas.

POLITICA

Câmara regulamenta a carreira de fiscais da Prefeitura

por Manuela Queiroz Isaac — publicado 12/07/2017 19h56, última modificação 12/07/2017 19h56

Será promulgada amanhã, 13 de julho, às 12h, no gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goiânia, a emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) de autoria do vereador Anselmo Pereira (PSDB) que regulamenta a carreira de várias categorias de servidores da Prefeitura, entre elas, a de auditores fiscais, saúde, meio ambiente, vigilância sanitária e atividade econômica. 

A emenda já foi aprovada, em 20 de junho, em primeira votação no Plenário. Amanhã, com a presença de todos os vereadores, ela será novamente acolhida pelos parlamentares e depois promulgada pelo presidente da Casa, o vereador Andrey Azeredo (PMDB), ao meio-dia. O passo seguinte será a publicação, pela Presidência, da nova Lei no Diário Oficial do Município sem a necessidade de ser submetida ao prefeito.

Na ocasião da primeira votação, o vereador Anselmo Pereira explicou que a emenda visa corrigir uma distorção na legislação Municipal e caracterizar como carreira típica de Estado essas funções, definindo sua área de competência, atribuições e seu quadro de pessoal, como está disposto no artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 92 da Constituição estadual.