MEIO AMBIENTE DF

Força-tarefa vai analisar processos 

de licenciamento ambiental no DF

Foto: Divulgação

Brasília terá uma força-tarefa para analisar processos de licenciamento ambiental de obras de utilidade pública e de interesse social. A decisão foi publicada no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (17), por meio do Decreto nº 38.334, que institui o grupo.

Coordenada pelo Ibram, a força-tarefa receberá suporte administrativo para funcionar durante dois anos

“Essa força-tarefa foi criada com o objetivo de diminuir o tempo gasto em processos para programas como o Habita Brasília, conforme está listado no decreto”, explicou o superintendente de Licenciamento do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Antônio Barreto.
Coordenado pela autarquia, o grupo de análise receberá suporte administrativo para funcionar durante dois anos. Além disso, o Ibram será responsável pela organização dos integrantes.
Serão 11 titulares e 11 suplentes, com formação em geologia, arquitetura, biologia ou em engenharia civil, ambiental, florestal ou agronômica. Os membros devem ser indicados, até 22 de julho, pelos seguintes órgãos públicos:

• Instituto Brasília Ambiental (Ibram)
• Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap)
• Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab)
• Companhia Energética de Brasília (CEB)
• Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb)
• Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap)
• Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF)
• Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF)
• Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Secretaria de Gestão do Território e Habitação
• Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos

As análises da força-tarefa serão feitas com a seguinte ordem de prioridade:

• Parcelamento de solo inseridos no Habita Brasília
• Licenciamento de obras de infraestrutura e saneamento
• Parcelamento de solo para aprovação de projeto urbanístico
• Renovação de licença de operação
• Emissão de licença de operação
• Emissão de licença de instalação

O que é o licenciamento ambiental

O licenciamento ambiental é uma permissão do governo para projetos que fazem uso de recursos naturais. “O interessado tem de comprovar a viabilidade do empreendimento por meio de estudos ambientais, com base em leis e normas”, explica o superintendente Antônio Barreto.
Mas as licenças não valem apenas para projetos futuros. “Em caso de parcelamento de solo, numa cidade que já está instalada, a gente faz a adequação ambiental. Ela também vale para atividades que funcionam sem licença ou com ela vencida.”

São três tipos de licença. A prévia, que autoriza a concepção de um projeto em determinada localização. Para iniciar a obra, é preciso ter a licença de instalação. Com a de operação, o empreendimento pode funcionar.
Além dessas, há a licença simplificada, que vale pelas três, e a autorização ambiental — permissão temporária de atividade que possa causar degradação ao meio ambiente.

Habita Brasília

Parte fundamental da regularização fundiária do DF, um dos principais focos da gestão atual do governo de Brasília, o programa Habita Brasília já entregou 12.065 unidades habitacionais e mais de 28,7 mil escrituras desde 2015.

Fonte: Agência Brasília 

 

DF

Postos do Na Hora no DF passam a 

ofertar serviços dos Correios

Serão oferecidos serviços de consulta ao Serasa, emissão de CPF, postagens e certificado digital. Unidades de Gama e Taguatinga serão as primeiras a receber a mudança, em agosto.

Posto do Na Hora localizado na Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília. (Foto: Marília Marques/G1) 

 

 

 

 

Os postos do Na Hora vão passar a oferecer os serviços dos Correios a partir de agosto. A novidade é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus) e os Correios.

Com o acordo, os Correios ofertarão os serviços de consulta ao Serasa, emissão de CPF, postagens e certificado digital.

Os primeiros postos do Na Hora que vão integrar os serviços dos Correios são as unidades do Gama e de Taguatinga. As duas já possuem espaço destinado à implantação. Ainda serão realizados ajustes de infraestrutura para começar a oferecer o serviço nos outros postos do DF.

O Na Hora oferta serviços como: 2ª via da conta de água (Caesb) e de luz (CEB), emissão da carteira de identidade (RG), Procon, emissão de Guia do Seguro Obrigatório (Dpvat), Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), consulta a processos no TJ, 2ª via de multas de trânsito (Detran), IPVA, Nada Consta de débitos do governo e certidão negativa na Justiça.

Em 15 anos, o governo diz que os postos do Na Hora já realizaram mais de 30 milhões de atendimentos. 

Fonte: G1 DF