BRASIL

Operação da PF mira Robinson Faria, governador do Rio Grande do Norte

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria - Jorge William / Agência O Globo

A Polícia Federal (PF) cumpriu mandado de busca e apreensão na manhã desta terça-feira em imóveis do governador Robinson Faria (PSD) e na Governadoria do Estado. A operação foi autorizada pelo Superior Tribunal e Justiça (STJ) e está relacionada a supostos crimes cometidos desde 2006. Ao todo, participaram da operação 70 agentes e 11 mandados, sendo nove de busca e apreensão e dois de prisão temporária, foram expedidos.

Os alvos dos mandados de prisão temporária (válida por cinco dias) são Magaly Cristina da Silva, servidora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, e Adelson Freitas dos Reis, assessor técnico aposentado, também da Assembleia.

A Assembleia Legislativa esteve envolvida na Operação Damas de Espadas, deflagrada em 20 de agosto de 2015, para coibir o uso de funcionário fantasmas para desvio de recursos públicos. A Polícia Federal não confirmou a relação da "Anteros" com a esta operação.

A Operação Damas de Espadas descortinou um esquema fraudulento formado por servidores da ALRN. Segundo o Ministério Público, entre os anos de 2006 e 2011, foram desviados cerca de R$ 5,5 milhões dos cofres da casa por meio de inclusão de funcionários fantasmas na folha de pagamento, com a verba sendo repassada para os beneficiários do esquema criminoso.

Magaly foi citada na denúncia do Ministério Público Estadual à época, como “servidora da Assembléia Legislativa desde o ano de 1987, tendo sido convidada para ocupar umcargo pelo Deputado Robinson Faria; que até então a depoente ocupava o cargo de secretária nas empresas do Seu Osmundo, pai de Robinson; que foi lotada em diversos setores da AL (Recursos Humanos, Presidência); que atualmente é Coordenadora do Projeto Assembléia Cidadã (...)".

Robinson Faria é pai do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN). Na semana passada, a GloboNews revelou que em sua delação, o executivo da JBS, Ricardo Saud, relatou ter acertado durante um jantar o pagamento de "algo em torno de R$ 10 milhões" à família do parlamentar em troca do controle do serviço de água e esgoto do Rio Grande do Norte, negócio que acabou não se concretizando.

JANTAR COM JOESLEY

A defesa do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) protocolou na segunda-feira na Justiça petição em que contesta relato do executivo da J&F sobre discussão a respeito de pagamento de propina durante jantar na casa do dono da JBS, Joesley Batista.

A defesa de Faria contesta a versão e incluiu na petição trecho de áudio de Whatsapp enviado pela mulher de Joesley Batista, Ticiana Villas Boas, a Patrícia Abravanel, filha de Silvio Santos e mulher do parlamentar, no dia 1º de julho. As duas foram colegas de trabalho no "SBT" e estavam presentes no jantar citado.

Na mensagem de voz, obtida pela GloboNews, Ticiana diz achar "um absurdo isso tudo que está acontecendo":

"Aquele jantar, imagina só, não tem nada a ver do que falaram, foi um jantar normal, eu não vi nada de dinheiro, de nada que beirasse ser ilícito. Se você for chamada para depor ou tiver qualquer tipo de implicação para você, eu sou sua testemunha de defesa e vou deixar claramente que é um absurdo", afirmou Ticiana na mensagem.Em nota divulgada na tarde desta sexta-feira, Ticiana Villas Boas confirmou o envio da mensagem, mas dá a entender que o contexto é diferente do mencionado pelos advogados de Fábio Faria:

"Como revela o áudio, nem ela nem Patrícia, durante o período em que estiveram juntas no jantar em sua casa, presenciaram qualquer conversa com conteúdo ilícito. Em vários momentos do encontro, os casais se dividiram em grupos de homens e mulheres, e Ticiana imaginou que Patrícia, assim como ela, não sabia que nas conversas entre os maridos eles trataram de propina", diz a nota.

OUTRO LADO

"O governador Robinson Faria nega veementemente a prática de qualquer irregularidade durante seu mandato de deputado estadual, encerrado em 2010 e reforça que sempre esteve à disposição para prestar qualquer esclarecimento. Apesar de não concordar com a diligência realizada nesta data, tem profundo respeito pela justiça e confia no rápido restabelecimento da verdade. Até o momento a defesa não teve acesso aos autos", disse o advogado José Luis Oliveira Lima, por nota.

O GLOBO

MEIO AMBIENTE

Ministro do Meio Ambiente 

Sarney Filho nomeia chefe de 

fiscais e causa mal-estar no Ibama

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, foi responsável pela nomeação do chefe de fiscais do Ibama - Elza Fiuza/Agência Brasil/Divulgação/ND

Rompendo uma tradição no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA), decidiu nomear diretamente nesta terça-feira (11) o chefe do setor técnico de fiscalização do órgão no Rio Grande do Norte. Normalmente os ocupantes dos cargos desse nível são nomeados pela presidente do Ibama, Suely Araújo, que desta vez não participou da escolha.A decisão do ministro, interpretada como uma intervenção branca nas atribuições da presidente, causou mal-estar entre os servidores do órgão, pelo precedente e porque o servidor, Claudius Monte de Sena, é alvo de um pedido de afastamento do cargo que ele ocupava até esta segunda, o de coordenador do gabinete do superintendente local, um indicado do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN). 

A nomeação ocorre no momento em que o presidente Michel Temer (PMDB-SP) luta para ampliar sua maioria na base aliada do Congresso e foi vista como mais um passo no loteamento político das superintendências estaduais do Ibama, processo que começou no ano passado e atingiu várias unidades da região amazônica. É a primeira vez, no entanto, que o governo atua sobre a área mais sensível do órgão, que é a da linha de frente da repressão aos crimes contra o meio ambiente.O superintendente do órgão no Rio Grande do Norte, Clécio Antônio Ferreira dos Santos, nomeado em julho do ano passado, trabalhou até o ano passado como secretário parlamentar no gabinete do deputado Rogério Marinho, que na Câmara foi, até abril, o relator da reforma trabalhista, uma das prioridades de Temer.

O superintendente é descrito pela imprensa de Natal como "líder político" em Ceará-Mirim (RN) e foi diretor do departamento estadual de trânsito. Seu filho, Clécio Júnior, foi candidato a vereador na cidade pelo PSDB em 2016.Em março passado, durante uma reunião gravada na Fiern, a federação das indústrias do Estado, Santos disse que não queria "um Ibama policialesco". "Eu quero um Ibama sereno, suave com um bom relacionamento e parceiro do empreendedor, parceiro do desenvolvimento, parceiro do emprego.

" Na mesma reunião, Santos disse que não era ambientalista e não conhecia "patavina de meio ambiente, nem vou conhecer porque a minha idade não permite mais".Meses após tomar posse no cargo no RN, Clécio escolheu como seu coordenador de gabinete o analista ambiental Claudius Monte de Sena, que agora se tornou o chefe da Divisão Técnico-Ambiental, em lugar de Cláudia Ramos Zagaglia, bióloga com experiência em ações de fiscalização e no tema da pesca, assunto que ocupa o centro das preocupações do Ibama em Natal.

Em fevereiro, 13 servidores do Ibama entregaram um abaixo-assinado contra a gestão de Santos. A presidência do Ibama determinou a criação de uma comissão para investigar uma série de denúncias sobre o Ibama em Natal "relativas a ingerência no contrato de terceirização, insubordinação grave, utilização indevida de veículo oficial, alteração de lotação de servidores com caráter punitivo, embaraço às atividades finalísticas do Ibama e outros fatos conexos, com atenção para atuação ilegal em processos sancionadores".Após ouvir 27 servidores do órgão e colher diversos documentos, num total de dez volumes com mais de 1,7 mil páginas, a comissão concluiu pelo indiciamento de Santo por seis condutas diversas, incluindo desembargo de material apreendido que levaram à devolução, para empresas autuadas, de seis toneladas de lagostas apreendidas e o "cancelamento irregular dos autos de infração lavrados em desfavor" de um empreendimento hoteleiro.A apuração apontou ainda que ele "interferiu nas composições de equipe de fiscalização, excluindo servidores e indicando outros nomes a substituí-los", agindo "de forma centralizadora"; provocou a substituição de cinco funcionários de uma empresa terceirizada e indicou "nomes de sua confiança para a contratação"; utilizou veículos oficiais do órgão "como transporte pessoal no trajeto residência à repartição e vice-versa", entre outros pontos.

No último dia 3, a comissão encaminhou cópias dos autos para diversos órgãos, como Ministério Público Federal, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União. A comissão sugeriu o afastamento de Claudius Sena do cargo de assessor direto do superintendente e a designação de um interventor do Ibama no Estado do Rio Grande do Norte.Outro ladoProcurada pela reportagem nesta terça-feira, a assessoria do Ministério do Meio Ambiente informou que "as nomeações de DAS (Direção e Assessoramento Superior) nos Estados são indicadas pela Secretaria de Governo".Em depoimento à comissão, Clécio Santos afirmou que "denunciantes e testemunhas se tratam ou demonstram serem inimigos declarados" dele.

 Disse que a substituição de empregados terceirizados "deu-se por mau desempenho destes e não por imposição impessoal do indiciado trabalhou em outros órgãos" e afirmou que havia ocupado outros cargos em comissão em órgãos públicos que "nestes havia veículo de representação, do qual fazia uso para o trajeto casa/trabalho/casa".Sobre a nomeação de Sena como seu assessor, o superintendente escreveu ao Ibama que ele "preenche todos pré-requisitos, e com excelente perfil de bom gestor, pois já ocupou as mais diversas chefias ao longo dos 38 anos aqui trabalhados, sempre com desempenho muito bom". 

No depoimento que prestou à comissão, Claudius Sena disse que trabalha desde 1986 no Ibama, então chamado de IBDF, ocupou diversos cargos no órgão e foi superintendente do Ibama de 2002 a 2004. Afirmou que já completou o tempo para aposentadoria e "seu sonho é sair" do Ibama, mas decidiu ajudar na gestão de Santos, que entrou no órgão "cru, sem conhecimento das coisas".Sena disse que que "o devido processo legal não era mais seguido" no Ibama, que "defesa administrativa, quando era feita, era um mero documento, que não tinha o rebatimento necessário para que se dissesse que o infrator estava errado; simplesmente se dizia que a alegação era improcedente e era só isso".O deputado Rogério Marinho, procurado, não foi localizado. 

Fonte:ND