MEIO AMBIENTE DF

Força-tarefa vai analisar processos 

de licenciamento ambiental no DF

Foto: Divulgação

Brasília terá uma força-tarefa para analisar processos de licenciamento ambiental de obras de utilidade pública e de interesse social. A decisão foi publicada no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (17), por meio do Decreto nº 38.334, que institui o grupo.

Coordenada pelo Ibram, a força-tarefa receberá suporte administrativo para funcionar durante dois anos

“Essa força-tarefa foi criada com o objetivo de diminuir o tempo gasto em processos para programas como o Habita Brasília, conforme está listado no decreto”, explicou o superintendente de Licenciamento do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Antônio Barreto.
Coordenado pela autarquia, o grupo de análise receberá suporte administrativo para funcionar durante dois anos. Além disso, o Ibram será responsável pela organização dos integrantes.
Serão 11 titulares e 11 suplentes, com formação em geologia, arquitetura, biologia ou em engenharia civil, ambiental, florestal ou agronômica. Os membros devem ser indicados, até 22 de julho, pelos seguintes órgãos públicos:

• Instituto Brasília Ambiental (Ibram)
• Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap)
• Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab)
• Companhia Energética de Brasília (CEB)
• Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb)
• Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap)
• Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF)
• Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF)
• Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Secretaria de Gestão do Território e Habitação
• Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos

As análises da força-tarefa serão feitas com a seguinte ordem de prioridade:

• Parcelamento de solo inseridos no Habita Brasília
• Licenciamento de obras de infraestrutura e saneamento
• Parcelamento de solo para aprovação de projeto urbanístico
• Renovação de licença de operação
• Emissão de licença de operação
• Emissão de licença de instalação

O que é o licenciamento ambiental

O licenciamento ambiental é uma permissão do governo para projetos que fazem uso de recursos naturais. “O interessado tem de comprovar a viabilidade do empreendimento por meio de estudos ambientais, com base em leis e normas”, explica o superintendente Antônio Barreto.
Mas as licenças não valem apenas para projetos futuros. “Em caso de parcelamento de solo, numa cidade que já está instalada, a gente faz a adequação ambiental. Ela também vale para atividades que funcionam sem licença ou com ela vencida.”

São três tipos de licença. A prévia, que autoriza a concepção de um projeto em determinada localização. Para iniciar a obra, é preciso ter a licença de instalação. Com a de operação, o empreendimento pode funcionar.
Além dessas, há a licença simplificada, que vale pelas três, e a autorização ambiental — permissão temporária de atividade que possa causar degradação ao meio ambiente.

Habita Brasília

Parte fundamental da regularização fundiária do DF, um dos principais focos da gestão atual do governo de Brasília, o programa Habita Brasília já entregou 12.065 unidades habitacionais e mais de 28,7 mil escrituras desde 2015.

Fonte: Agência Brasília 

 

HABITAÇÃO

Governador entrega 700 escrituras 

em São Sebastião

Francineide Ferreira recebeu a escritura das mãos do governador Rollemberg. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Após 28 anos de espera, a dona de casa Francineide Ferreira recebeu a garantia de uma moradia digna no Distrito Federal. A piauiense de 48 anos que deixou a terra natal para viver em Brasília comemora a conquista da escritura recebida neste sábado (8), em São Sebastião. “Finalmente, posso dizer que sou dona do meu imóvel. Antes era como se eu vivesse de favor”, disse Francineide.

O documento de regularização fundiária de Francineide é um dos 700 entregues pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, a moradores da região. Segundo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), 4 mil imóveis já foram regularizados na cidade.
“É uma alegria muito grande estar aqui mais uma vez. Nós já temos 7 mil lotes registrados nesta região e, nas próximas semanas, outras famílias serão contempladas”, anunciou o governador. “É importante registrar que essa entrega significa tranquilidade e segurança jurídica para as famílias.”
Com a entrega de hoje, o número de escrituras distribuídos nesta gestão — nos últimos dois anos e meio — chega a 28.732. Segundo Rollemberg, a meta é alcançar 67 mil escrituras até o fim de 2018. A cerimônia ocorreu no Bloco B do estacionamento da Feira Permanente da cidade.

"Essa entrega (das escrituras) significa tranquilidade e segurança jurídica para as famílias"-Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília

Para a aposentada Raimunda Alves Lima da Silva, de 56 anos, a entrega dessa escritura representa a liberdade. “Uma vez fui na Secretaria de Fazenda fazer o cadastramento do IPTU, e o rapaz disse que eu morava em um lugar fantasma, que não existia. Agora, pra cada um que não acreditava que o governador ia dar as nossas escrituras, eu tenho a minha. E é de graça”, discursou a moradora de São Sebastião há 28 anos.
Oferecida gratuitamente para famílias com renda de até três salários mínimos, a escritura agora é emitida pela Codhab para oferecer maior comodidade aos proprietários.
O documento foi elaborado com itens de segurança e com base nas emissões feitas em cartório. Papel filigranado (ou papel-moeda), adesivo reflexivo e tinta invisível reagente à luz ultravioleta são alguns dos recursos utilizados para coibir falsificações.
Oferecida gratuitamente para famílias com renda de até três salários mínimos, a escritura agora é emitida pela Codhab para oferecer maior comodidade aos proprietários.
O documento foi elaborado com itens de segurança e com base nas emissões feitas em cartório. Papel filigranado (ou papel-moeda), adesivo reflexivo e tinta invisível reagente à luz ultravioleta são alguns dos recursos utilizados para coibir falsificações.
Além de oferecer mais segurança, a emissão das escrituras pela representa economia de R$ 718 para o beneficiário, valor pago atualmente pela lavratura em cartório, onde ainda será necessário fazer o registro — que é pago, e o valor varia de R$ 300 a R$ 600.
A regularização fundiária faz parte do Lote Legal, uma das cinco frentes de atuação do Habita Brasília. O principal programa habitacional do Distrito Federal tem como objetivo proporcionar moradia digna aos cidadãos e considera o planejamento das cidades e o combate à grilagem.

Escola e revitalização da DF-463 e da DF-473

Na solenidade, o governador destacou outras benfeitorias para a região, como a revitalização da DF-463 e da DF-473. “Vou voltar em São Sebastião para inaugurar a DF-463, que já está pronta, e vamos começar agora o recapeamento e alargamento da 473, que liga São Sebastião com a 251, então todas as saídas da cidade estarão de pistas novas.”
Rollemberg também adiantou que já tomou providências para a transformação de uma estrutura no Bairro Crixás em uma escola. Inicialmente, o local seria um albergue, mas a destinação foi modificada para atender a uma demanda da comunidade local.
Mais cedo, um grupo de moradores fez um protesto para reivindicar a construção de uma escola e cobrar uma unidade de pronto-atendimento (UPA) para a região.
O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, e o diretor-presidente da Codhab, Gilson Paranhos, disseram que vão mediar uma conversa da associação de moradores com as Secretarias de Educação e de Saúde ainda nesta semana.

Fonte: Agência Brasília