MEIO AMBIENTE

Ministro do Meio Ambiente 

Sarney Filho nomeia chefe de 

fiscais e causa mal-estar no Ibama

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, foi responsável pela nomeação do chefe de fiscais do Ibama - Elza Fiuza/Agência Brasil/Divulgação/ND

Rompendo uma tradição no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA), decidiu nomear diretamente nesta terça-feira (11) o chefe do setor técnico de fiscalização do órgão no Rio Grande do Norte. Normalmente os ocupantes dos cargos desse nível são nomeados pela presidente do Ibama, Suely Araújo, que desta vez não participou da escolha.A decisão do ministro, interpretada como uma intervenção branca nas atribuições da presidente, causou mal-estar entre os servidores do órgão, pelo precedente e porque o servidor, Claudius Monte de Sena, é alvo de um pedido de afastamento do cargo que ele ocupava até esta segunda, o de coordenador do gabinete do superintendente local, um indicado do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN). 

A nomeação ocorre no momento em que o presidente Michel Temer (PMDB-SP) luta para ampliar sua maioria na base aliada do Congresso e foi vista como mais um passo no loteamento político das superintendências estaduais do Ibama, processo que começou no ano passado e atingiu várias unidades da região amazônica. É a primeira vez, no entanto, que o governo atua sobre a área mais sensível do órgão, que é a da linha de frente da repressão aos crimes contra o meio ambiente.O superintendente do órgão no Rio Grande do Norte, Clécio Antônio Ferreira dos Santos, nomeado em julho do ano passado, trabalhou até o ano passado como secretário parlamentar no gabinete do deputado Rogério Marinho, que na Câmara foi, até abril, o relator da reforma trabalhista, uma das prioridades de Temer.

O superintendente é descrito pela imprensa de Natal como "líder político" em Ceará-Mirim (RN) e foi diretor do departamento estadual de trânsito. Seu filho, Clécio Júnior, foi candidato a vereador na cidade pelo PSDB em 2016.Em março passado, durante uma reunião gravada na Fiern, a federação das indústrias do Estado, Santos disse que não queria "um Ibama policialesco". "Eu quero um Ibama sereno, suave com um bom relacionamento e parceiro do empreendedor, parceiro do desenvolvimento, parceiro do emprego.

" Na mesma reunião, Santos disse que não era ambientalista e não conhecia "patavina de meio ambiente, nem vou conhecer porque a minha idade não permite mais".Meses após tomar posse no cargo no RN, Clécio escolheu como seu coordenador de gabinete o analista ambiental Claudius Monte de Sena, que agora se tornou o chefe da Divisão Técnico-Ambiental, em lugar de Cláudia Ramos Zagaglia, bióloga com experiência em ações de fiscalização e no tema da pesca, assunto que ocupa o centro das preocupações do Ibama em Natal.

Em fevereiro, 13 servidores do Ibama entregaram um abaixo-assinado contra a gestão de Santos. A presidência do Ibama determinou a criação de uma comissão para investigar uma série de denúncias sobre o Ibama em Natal "relativas a ingerência no contrato de terceirização, insubordinação grave, utilização indevida de veículo oficial, alteração de lotação de servidores com caráter punitivo, embaraço às atividades finalísticas do Ibama e outros fatos conexos, com atenção para atuação ilegal em processos sancionadores".Após ouvir 27 servidores do órgão e colher diversos documentos, num total de dez volumes com mais de 1,7 mil páginas, a comissão concluiu pelo indiciamento de Santo por seis condutas diversas, incluindo desembargo de material apreendido que levaram à devolução, para empresas autuadas, de seis toneladas de lagostas apreendidas e o "cancelamento irregular dos autos de infração lavrados em desfavor" de um empreendimento hoteleiro.A apuração apontou ainda que ele "interferiu nas composições de equipe de fiscalização, excluindo servidores e indicando outros nomes a substituí-los", agindo "de forma centralizadora"; provocou a substituição de cinco funcionários de uma empresa terceirizada e indicou "nomes de sua confiança para a contratação"; utilizou veículos oficiais do órgão "como transporte pessoal no trajeto residência à repartição e vice-versa", entre outros pontos.

No último dia 3, a comissão encaminhou cópias dos autos para diversos órgãos, como Ministério Público Federal, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União. A comissão sugeriu o afastamento de Claudius Sena do cargo de assessor direto do superintendente e a designação de um interventor do Ibama no Estado do Rio Grande do Norte.Outro ladoProcurada pela reportagem nesta terça-feira, a assessoria do Ministério do Meio Ambiente informou que "as nomeações de DAS (Direção e Assessoramento Superior) nos Estados são indicadas pela Secretaria de Governo".Em depoimento à comissão, Clécio Santos afirmou que "denunciantes e testemunhas se tratam ou demonstram serem inimigos declarados" dele.

 Disse que a substituição de empregados terceirizados "deu-se por mau desempenho destes e não por imposição impessoal do indiciado trabalhou em outros órgãos" e afirmou que havia ocupado outros cargos em comissão em órgãos públicos que "nestes havia veículo de representação, do qual fazia uso para o trajeto casa/trabalho/casa".Sobre a nomeação de Sena como seu assessor, o superintendente escreveu ao Ibama que ele "preenche todos pré-requisitos, e com excelente perfil de bom gestor, pois já ocupou as mais diversas chefias ao longo dos 38 anos aqui trabalhados, sempre com desempenho muito bom". 

No depoimento que prestou à comissão, Claudius Sena disse que trabalha desde 1986 no Ibama, então chamado de IBDF, ocupou diversos cargos no órgão e foi superintendente do Ibama de 2002 a 2004. Afirmou que já completou o tempo para aposentadoria e "seu sonho é sair" do Ibama, mas decidiu ajudar na gestão de Santos, que entrou no órgão "cru, sem conhecimento das coisas".Sena disse que que "o devido processo legal não era mais seguido" no Ibama, que "defesa administrativa, quando era feita, era um mero documento, que não tinha o rebatimento necessário para que se dissesse que o infrator estava errado; simplesmente se dizia que a alegação era improcedente e era só isso".O deputado Rogério Marinho, procurado, não foi localizado. 

Fonte:ND

DF

Postos do Na Hora no DF passam a 

ofertar serviços dos Correios

Serão oferecidos serviços de consulta ao Serasa, emissão de CPF, postagens e certificado digital. Unidades de Gama e Taguatinga serão as primeiras a receber a mudança, em agosto.

Posto do Na Hora localizado na Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília. (Foto: Marília Marques/G1) 

 

 

 

 

Os postos do Na Hora vão passar a oferecer os serviços dos Correios a partir de agosto. A novidade é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus) e os Correios.

Com o acordo, os Correios ofertarão os serviços de consulta ao Serasa, emissão de CPF, postagens e certificado digital.

Os primeiros postos do Na Hora que vão integrar os serviços dos Correios são as unidades do Gama e de Taguatinga. As duas já possuem espaço destinado à implantação. Ainda serão realizados ajustes de infraestrutura para começar a oferecer o serviço nos outros postos do DF.

O Na Hora oferta serviços como: 2ª via da conta de água (Caesb) e de luz (CEB), emissão da carteira de identidade (RG), Procon, emissão de Guia do Seguro Obrigatório (Dpvat), Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), consulta a processos no TJ, 2ª via de multas de trânsito (Detran), IPVA, Nada Consta de débitos do governo e certidão negativa na Justiça.

Em 15 anos, o governo diz que os postos do Na Hora já realizaram mais de 30 milhões de atendimentos. 

Fonte: G1 DF

MEIO AMBIENTE

Brasil é o país mais perigoso do 

 mundo para ambientalistas

 

Indígena protesta em Brasília em prol de demarcação de terras

Foto: Reuters

 

 

Nunca tantas pessoas foram assassinadas no mundo em defesa do meio ambiente como em 2016. A liderança do ranking que mapeia esse tipo de violência, mais uma vez, é do Brasil: foram 49 mortes no ano passado, divulgou a organização Global Witness nesta quinta-feira (13). 

"Não foi uma surpresa. O Brasil é o país mais perigoso do mundo para quem luta pelos direitos ligados à terra e à proteção do meio ambiente", afirma Billy Kyte, da organização inglesa. Em todo o mundo, 200 assassinatos de ativistas ambientais foram mapeados pela organização.

"Isso é só a ponta do iceberg. Acreditamos que o número de mortes seja maior, mas nem sempre elas chegam ao conhecimento público, ou suas reais causas são relatadas", comenta Kyte.

A Global Witness reúne as informações desde 2002, e há cinco anos o Brasil apareceu pela primeira vez no topo da lista. Desde então, o país nunca mais perdeu a posição de "liderança".

Amazônia: território violento

Rondônia, Maranhão e Pará - todos parte da Amazônia Legal - foram os estados mais violentos em 2016. Para a Comissão Pastoral da Terra (CPT), criada em 1975 e inicialmente ligada à Igreja Católica, o avanço da fronteira agrícola está por trás desse cenário.

"A causa está na expansão do agronegócio, construção de grandes obras de infraestrutura como barragens e hidrelétricas, ferrovias", diz Thiago Valentin, da secretaria nacional da CPT. "É um problema histórico: a exploração de quem vem de fora sobre as pessoas que moram na região", acrescenta.

Assim como a Global Winess, a CPT contabiliza assassinatos de lideranças comunitárias, indígenas, sem-terras, posseiros, trabalhadores rurais e quilombolas. Em 2016, o órgão contabilizou ainda mais mortes que a ONG: 61 vítimas.

Mapa mostra as mortes de ambientalistas ao redor do mundo

Foto: Deutsche Welle

"Essas pessoas são muito muito mais que defensores ambientais. Estão lutando por direitos, por território, por terra, por água. Vai muito além da questão ambiental", reforça Valentin.

Lobby do agronegócio

O pesquisador Carlos Alberto Feliciano, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), publicou uma série de artigos sobre a violência no campo. Ele calcula que, desde o ano 2000, cerca de 1 milhão de famílias já sofreram ameaças em decorrência de conflitos. "Vão desde despejo, destruição da colheita e da casa e ameaças físicas", detalha Feliciano.

A tendência é negativa, alerta o pesquisador. "O agronegócio precisa, até 2026, segundo dados divulgados pelo próprio setor, de 15 milhões de hectares. Para se expandir assim, haverá avanço sobre as terras de alguém. Então, a tendência é que essa violência aumente."

"O lobby do agronegócio no Brasil é muito forte. E agora vemos um governo que está voltando atrás na proteção de leis ambientais, o que provoca mais mortes", critica Kyte.

Como frear a violência

Em todo o mundo, a luta pelos direitos da terra e pelos recursos naturais motivaram os 200 assassinatos registrados em 2016. "A imposição de projetos de mineração, hidrelétricas, exploração de madeira e agropecuária sobre o território ocupado por comunidades tradicionais, e sem o consentimento delas, impulsionam as mortes", avalia a Global Witness.

Na Colômbia, onde o processo de paz foi negociado, o ano passado foi o mais letal da história para ativistas. Áreas até então ocupadas pelo movimento armado estão, agora, na mira de empresas extrativistas. E as comunidades que retornam para seus antigos territórios têm sido vítimas de ataques, segundo a organização.

A Global Witness responsabiliza governos, empresas, investidores e parcerias bilaterais pelo cenário que leva às mortes. "Eles precisam atacar as causas do aumento da violência, não autorizar ou participar dos projetos. E mais: os assassinos precisam ser responsabilizados e presos", argumenta Kyte.

No Brasil, o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, criado em 2004, atende sete estados do país, mas não cobre os três com maior número de mortes em 2016 - Maranhão, Pará e Rondônia. 

Fonte: Terra

MÚSICA

Fafá de Belém é vitimada por 

bandidos no Rio de Janeiro

Cantora Fafá de Belém tinha ido visitar Alcione, quando foi vítima de bandidos. Foto: Reprodução

A cantora Fafá de Belém passou por maus bocados recentemente, ao visitar o Rio de Janeiro. Segundo informações do site Purepeople, ao chegar à cidade Maravilhosa, Fafá foi visitar a amiga, a também cantora Alcione. No entanto, após deixar a residência da 'Marrom', Belém passou por verdadeiros momentos de terror e foi vítima de bandidos, que realizavam um arrastão em uma das vias da cidade, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

De acordo com a cantora, que recentemente participou do 'Show dos #Famosos', no 'Domingão do Faustão', ela seguia em direção ao Aeroporto Santos Dumont, que fica no Centro da cidade. Ela disse que na altura da Linha Amarela, ela e sua equipe notaram que havia algo bem estranho. Ao deixar a casa de Alcione, Belém se disse espantada com tudo o que aconteceu e por as pessoas não saberem o que fazer. Foi então que ela percebeu que se tratava de um arrastão. A artista ainda estava no carro.

Cantora Fafá fala sobre crime no Rio: 'Foi Perturbador'

A profissional da música disse que o que houve na cidade foi muito perturbador e que, infelizmente, a violência acaba deixando todas as pessoas extremamente expostas. Ela lembrou que não foi fácil sair da confusão do arrastão e que demorou três horas entre o Recreio e Santos Dumont, criticando a mobilidade de uma das maiores cidade do país, que há um ano recebeu os jogos olímpicos.

Fonte: Blasting News

 

POLITICA MUNICIPAL

Vereadores aprovam em definitivo a LDO para 2018

por Silvana Brito Martins — publicado 12/07/2017 13h50, última modificação 12/07/2017 19h09

Aprovada em segunda e última votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO /2018 na sessão desta quarta-feira,12. A matéria de iniciativa do Executivo prevê uma receita total de R$ 4,6 bilhões para o próximo ano, o que representa 10,72% menos que o valor estimado para este ano de 2017. Segundo dados do projeto, desta receita, R$ 1,38 bilhão deve vir da arrecadação de impostos. Já as despesas esperadas totalizam R$ 4,4 bilhões.

A proposta do Paço foi aprovada ontem, em primeira votação e depois de decorrido o prazo regimental de 24 horas,  foi aprovado pelos vereadores em definitivo na manhã de hoje, sem nenhuma alteração. A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte e orienta a elaboração da LOA- Lei Orçamentária Anual (Orçamento Anual da Prefeitura). 

O projeto original recebeu emendas na Comissão Mista e além dos 21% permitidos para abertura de créditos suplementares, ao invés dos 30% previstos no projeto original teve também aprovada emenda que estabelece o orçamento impositivo.

Isto significa que as emendas individuais dos vereadores apresentadas na LOA- Lei Orçamentária Anual deverão ser aprovadas até o limite de 1,2 % da receita corrente líquida do orçamento de 2018, sendo que um quinto do valor total aprovado na emenda, seja destinado a ações de saúde.

O presidente da Comissão Mista, responsável pela análise do projeto, vereador Lucas Kitão (PSL) comentou que de todas as emendas acatadas pelo relator da matéria na Comissão, Gustavo Cruvinel (PV) a mais importante é esta, que obriga o Prefeito a atender as emendas impositivas dos parlamentares no total de 1,2%, o que equivale, segundo ele, a R$ 1,2 milhão para cada vereador, a ser investido em obras públicas na Cidade.

POLITICA MUNICIPAL

Carlin Café propõe interação entre SEPLANH e sociedade para debater PD

por Silvana Brito Martins — publicado 12/07/2017 14h49, última modificação 12/07/2017 14h49

De iniciativa do vereador Carlin Café (PPS) o Plenário aprovou hoje, 12, requerimento em que pede ao Secretário  Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Agenor Mariano, que crie um canal de comunicação (aplicativo, site, blog ou similar) destinado a receber propostas, críticas e sugestões relacionadas à revisão do Plano Diretor de Goiânia.

Café, que preside na Câmara, a Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento urbano,   defende a criação deste mecanismo como uma ponte entre a SEPLANH, órgão responsável pela elaboração do Plano e a sociedade em geral. “Todo o trabalho realizado pelo Executivo, através da  Comissão responsável pelo estudo deverá ainda, ser disponibilizado à população, de forma a dar total transparência das informações e dos documentos que servirão de parâmetro para a revisão do Plano Diretor”, propõe o vereador.

Segundo o parlamentar, “a contribuição da sociedade organizada na elaboração do Plano  será de extrema importância para a legitimação de um pacto da sociedade em direção à justiça social, ao uso racional dos recursos ambientais, à melhoria da qualidade de vida e à necessária participação social nas decisões que definirão o futuro de Goiânia.De acordo com Carlin, o próprio secretário já afirmou que “o PD é algo que mexe com a vida de toda a população da Capital e ela precisa ser ouvida neste processo”.    

O parlamentar pede ainda que seja disponibilizado através deste canal de comunicação, o calendário das reuniões, audiências públicas e todo o cronograma de trabalho. Também deverá ser dada divulgação das discussões que ocorrerão no Legislativo.

DEFINIÇÃO

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.É um mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano tomando por base por um lado interesses coletivos e difusos tais como a preservação da natureza e da memória, e de outros interesses particulares dos moradores da Cidade.  

O último Plano Diretor é de 2007 e  deve ser revisado depois de 10 (dez anos). O projeto de iniciativa do Executivo é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes e deve ser enviado à Câmara, no próximo semestre, para discussão e aprovação.

POLITICA MUNICIPAL

Kajuru propõe Parceria Público-Privada para construção de creches

por Jô Almeida — publicado 12/07/2017 15h48, última modificação 12/07/2017 15h48

Parceria Público-Privada para a construção e funcionamento de Centros Municipais de Educação Infantil ( CMEIs). Foi este o teor do projeto de lei apresentado durante sessão na Câmara Municipal de Goiânia , nesta quarta-feira, 12, pelo vereador Jorge Kajuru (PRP). Pela proposta, caberá ao setor privado o fornecimento de toda a estrutura física e de equipamentos para o funcionamento do CMEI. Já ao município caberá o fornecimento do conhecimento técnico e os recursos humanos. O Executivo poderá realizar convênios e parcerias com as instituições de Ensino Superior, especialmente na área do curso de Pedagogia e Educação.

Parcerias

No Brasil, a instituição do modelo Parceria Público-Privada (PP) foi regulamentada através da lei nº 8.987, de 1995, abrindo um canal entre o poder público e a iniciativa privada e, em muitos casos, gerando economia tanto para o erário quanto para as empresas.. Em Goiânia, a lei que instituiu o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas foi sancionada no dia 22 de abril de 2015.

Belo Horizonte foi o primeiro município brasileiro a utilizar a forma Parceria Público-Privada (PP) para a construção de creches. Em 2012, foram construídas 51 ( cinquenta e uma) escolas e 46 (quarenta e seis) creches, com capacidade para atender 25 (vinte e cinco) mil crianças.

Justificativa

Kajuru defende seu projeto dizendo que “hoje o município atende cerca de trinta mil crianças na rede municipal de Educação Infantil e há, aproximadamente, dez mil crianças na lista de espera por vaga na rede. Isso evidencia a relevância da parceria para atender as necessidades das famílias que trabalham e não têm onde deixar seus filhos”.

POLITICA MUNICIPAL

Sócios da Geopix refutam denúncia de prestação de serviço irregular à Prefeitura

por Guilherme Machado — publicado 12/07/2017 19h55, última modificação 12/07/2017 20h01

Foto: Francisco Carvalho

Foram ouvidos na reunião de hoje da Comissão Especial de Inquérito (Cei) que investiga as contas da Prefeitura entre os anos 2008 e 2016 os sócios-proprietários da Geopix, Luiz Fernando Lozi do Carmo e Pedro Ivo Santana Gomes. A empresa está sendo processada por ato de improbidade administrativa devido a um convênio firmado entre ela e a Associação Goiana dos Municípios (AGM) para realizar o georreferenciamento dos imóveis para a Prefeitura de Goiânia. 

Na ação proposta pelo Ministério Público estadual, o promotor Fernando Krebs embasa que o convênio é, na verdade, uma simulação para evitar procedimento licitatório e estabelecer contrato direto entre o município de Goiânia e a empresa. Por meio desse convênio, a Prefeitura instituiu a cobrança do IPTU adicional de alguns imóveis em 2016, baseado no levantamento georreferenciado. Devido a forma com o contrato foi feito, segundo o promotor, houve quebra da isonomia e competitividade, além de desvio de finalidade e ilegalidade do objeto. 

A juíza Jussara Cristina Oliveira Louza acatou pedido do MP ainda em 2016 e determinou o bloqueio dos bens dos envolvidos e a suspensão do pagamento da última parcela do convênio firmado com a AGM. Contudo, Luiz Fernando disse durante seu depoimento que uma liminar posterior garantiu o desbloqueio dos bens da empresa enquanto o processo tramita na Justiça. 

Apesar de todo o serviço ter sido prestado exclusivamente à Prefeitura, durante o ano passado, Luiz Fernando afirmou que a ação é “equivocada” porque o contrato não foi assinado com o município, mas com a AGM. O valor é de R$ 1,06 milhão, que foi dividido em cinco parcelas: quatro de R$ 250 mil, que foram pagas em 2016, e a última de R$ 60 mil que ainda não foi paga pela AGM, segundo o proprietário. Os pagamentos feitos pela Prefeitura foram passados à associação, que os repassava à Geopix, sem qualquer desconto ou adicional, segundo ele. Por ser uma entidade de direito privado, a AGM pode contratar empresas sem a necessidade de realizar licitação. 

A Geopix foi contratada dentro do Programa de Melhoria da Arrecadação Municipal (PMAR) da AGM, que tem o objetivo de auxiliar os municípios filiados na ampliação da arrecadação e no combate à evasão fiscal, por meio da organização, atualização e informatização do cadastro técnico imobiliário. A empresa prestou os mesmos serviços aos municípios de Abadia de Goiás, Bom Jardim de Goiás, Divinópolis de Goiás, Formosa, Gameleira, Ivolândia, Palmelo, Trindade e Urutaí. 

Luiz Fernando explicou que o contrato via AGM reduziu o preço aos municípios e a empresa lucrou com o volume de contratos. Para demonstrar que a Prefeitura de Goiânia teve economia, ele deu exemplo da licitação que a Geopix venceu em Teresina, no Piauí. Segundo ele, o valor do contrato de lá é de mais de R$ 2 milhões, “para uma cidade com metade da população de Goiânia”. 

Após Luiz Fernando afirmar que a empresa não era a única no mercado a trabalhar com a tecnologia usada no serviço prestado à Prefeitura, a vereadora membro da comissão Priscilla Tejota (PSD) criticou como foi feita a contratação, já que a falta de licitação não selecionou de forma justa a Geopix. Ela informou que uma decisão do desembargador Jeová Sardinha de Moraes, publicada nesta terça-feira, 11, pelo Tribunal de Justiça, revogou a liminar citada por Luiz Fernando e manteve a decisão da juíza de bloquear os bens da empresa. “Com relação a essa questão que estamos investigando, estou tranquila porque a justiça já está dando prosseguimento ao processo”, disse. 

O vereador Jorge Kajuru (PRP), relator da comissão, disse que o ex-secretário municipal de planejamento Sebastião Ferreira Leite, o Juruna, e o publicitário Ademir de Lima afirmaram nos depoimentos que deram à Cei que a Geopix prestou serviços adicionais à Prefeitura, participando do georreferenciamento para realização de assinaturas digitais em escrituras de cerca de seis mil imóveis. Luiz Fernando respondeu que a empresa não prestou tais serviços. “O que fizemos junto à Secretaria Municipal de Planejamento foi um trabalho junto aos técnicos para aferir a precisão do nosso trabalho”, justificou. 

Próximas oitivas 

Composta pelos vereadores Jair Diamantino (PSDC), Jorge Kajuru, Kleybe Morais (PSDC), Oseias Varão (PSB), Priscilla Tejota, Tiãozinho Porto (Pros) e Zander Fábio (PEN) (presidente), a comissão decidiu que será convocado o ex-presidente da AGM, Cleudes Bernardes da Costa, que estava junto à entidade durante o convênio com a Geopix, e pedido a quebra dos sigilos telefônico e bancário da empresa durante o período do contrato com a AGM. 

Ana Carla de Freitas será convocada a comparecer coercitivamente porque não respondeu aos convites feitos. Ela deve responder perguntas sobre o Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores (Imas). José Humberto Mariano, presidente do Sindicato dos Funcionários do Legislativo Goianiense (Sindiflego), vai voltar a falar aos membros da Cei para esclarecer fatos sobre o Instituto de Previdência dos Servidores municipais de Goiânia (IPSM). 

O ex-presidente do Mutirama, Dário Alves Paiva Neto, também será ouvido após a conclusão da investigação do Ministério Público em agosto sobre a denúncia de desvio de dinheiro da bilheteria do parque. O promotor de justiça Fernando Krebs deve novamente falar à Cei para ajudar nas investigações sobre a Comurg. 

Com previsão de encerrar no dia 15 setembro, a comissão pretende ouvir nas últimas duas oitivas o ex-prefeito Paulo Garcia e o atual prefeito Iris Rezende. 

As reuniões da Cei ficarão suspensas pelas próximas duas semanas, durante o recesso regimental da Câmara, e retornarão a partir do dia 2 de agosto, sempre as segundas e quarta, às 14 horas.

POLITICA

Câmara regulamenta a carreira de fiscais da Prefeitura

por Manuela Queiroz Isaac — publicado 12/07/2017 19h56, última modificação 12/07/2017 19h56

Será promulgada amanhã, 13 de julho, às 12h, no gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goiânia, a emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) de autoria do vereador Anselmo Pereira (PSDB) que regulamenta a carreira de várias categorias de servidores da Prefeitura, entre elas, a de auditores fiscais, saúde, meio ambiente, vigilância sanitária e atividade econômica. 

A emenda já foi aprovada, em 20 de junho, em primeira votação no Plenário. Amanhã, com a presença de todos os vereadores, ela será novamente acolhida pelos parlamentares e depois promulgada pelo presidente da Casa, o vereador Andrey Azeredo (PMDB), ao meio-dia. O passo seguinte será a publicação, pela Presidência, da nova Lei no Diário Oficial do Município sem a necessidade de ser submetida ao prefeito.

Na ocasião da primeira votação, o vereador Anselmo Pereira explicou que a emenda visa corrigir uma distorção na legislação Municipal e caracterizar como carreira típica de Estado essas funções, definindo sua área de competência, atribuições e seu quadro de pessoal, como está disposto no artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 92 da Constituição estadual.

Operação Lava Jato

São Paulo tem atos pró e contra 

condenação de Lula

Dois grupos se reuniram no final da tarde desta quarta-feira (12) na avenida Paulista, em São Paulo, para manifestações contra e a favor da sentença do juiz Sergio Moro, que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a nove anos e seis meses de prisão.De um lado da avenida, no vão livre do Masp, cerca 200 pessoas, segundo a Polícia Militar, gritaram palavras de apoio a Lula e contrárias ao governo do presidente Michel Temer (PMDB) e ao juiz Sergio Moro. Os dois sentidos da via foram bloqueados.Por volta das 19h, lideranças do PT se encontraram com militantes para prestar apoio a Lula. Em um carro de som, o presidente municipal da sigla, Paulo Fiorilo, convocou os manifestantes para um ato nesta quinta-feira (13), às 11h, em frente ao diretório do partido na capital.Fiorilo ainda sugeriu o lançamento oficial da candidatura de Lula à presidência em 2018. "O que aconteceu hoje foi um ato político. Vamos responder com política, nas ruas", disse o dirigente em um carro de som. 

Já Luiz Marinho, presidente estadual do partido, fez duras críticas à atuação de Sérgio Moro no caso – para ele, influenciada por questões políticas."Se Moro julgasse como juiz, iria julgá-lo inocente. Mas estávamos preparados para o que ele faria hoje. Ele tem sido um grande militante político. Sua única preocupação é tirar o presidente Lula das eleições presidenciais. E, se houver eleições ano que vem sem o Lula, é uma fraude", disse Marinho, indo além."Vai haver mobilização em todos os Estados para deixar claro ao juiz Sérgio Moro que o povo não concorda com essa decisão", prometeu, encerrando o ato pró-Lula pouco antes das 20h. 

Um outro protesto, convocado pelo Movimento Vem Pra Rua e pelo grupo "Ativistas Independentes", se concentrou em frente ao prédio da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), na mesma região.Cerca de 50 pessoas, segundo a PM, comemoraram a condenação de Lula com apitos, buzinas, fogos e cartazes de apoio à Lava Jato, além de bandeiras verde e amarelas. Alguns carros que passavam pela avenida buzinavam, em sinal de apoio.Ao mesmo tempo em que militantes pró-Lula protestavam no Masp, manifestantes ocu

param três das quatro faixas do lado ímpar da avenida para festejar. O bancário Marcos Martins, 53 anos, chegou ao local com 50 panelas para distribuir a outros presentes."Minha expectativa é que o povo volte às ruas e consiga moralizar o país", afirmou Martins, que diz ter visto "com temor" o fim do grupo de trabalho da Operação Lava Jato da Polícia Federal.A preocupação, segundo ele, é que a operação se encerre. "O povo está aí para evitar isso", acrescentou.Por volta das 20h, enquanto parte dos manifestantes ia embora de metrô, houve um princípio de tumulto em frente à estação Trianon-Masp (linha verde). Um homem com um adesivo do PT tentou ultrapassar manifestantes contra Lula e houve discussão.Os nervos se acirraram e houve empurra-empurra. Uma mulher afirma ter sido agredida com um soco no rosto pelo militante do PT. Policiais militares precisaram intervir e escoltaram o militante petista até a catraca. Spray de pimenta chegou a ser usado, mas não se sabe de onde partiu. 

Após uma discussão de cerca de cinco minutos, com ânimos acirrados entre os dois grupos, formados por 7 pró-Lula e 20 contra Lula, a PM e a CET liberaram o trânsito na avenida Paulista nos dois sentidos. Manifestantes contra Lula foram para a ciclovia, enquanto os pró-Lula foram para uma calçada. Os dois lados passaram a trocar provocações. PMs munidos de armamento não letal acompanharam de perto, mas sem intervir.

Foto:Marcelo Chello/CJPress/FolhaPress

Manifestantes comemoram em frente ao prédio da Fiesp

Um ato a favor da Lava Jato também foi feito em Curitiba na tarde desta quarta.

Geraldo Bubniak/AGB/Estadão Conteúdo

Manifestantes que apoiam a Operação Lava Jato fazem ato em Curitiba

A aposentada Maria Cristina Rocha, 68, disse que recebeu a notícia da condenação de Lula pelo WhatsApp, então o grupo se organizou e foi à Paulista. O grupo levou fogos de artifício para o local.
"A gente vem comprando [fogos] já faz tempo, esperando esse momento", diz ela.
"Eu quero que ele [Lula] vá para cadeia e depois a Dilma", diz a aposentada.
Segundo o líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Guilherme Boulos, que organizou o ato pró-Lula em São Paulo, o ex-presidente não deve aparecer.
"Uma reunião vai acontecer esta noite entre os movimentos sociais para definirmos quais ações faremos nos próximos dias. Mas teremos ações", afirmou Boulos.

Um ato a favor da Lava Jato também foi feito em Curitiba na tarde desta quarta.

Manifestantes que apoiam a Operação Lava Jato fazem ato em Curitiba

A aposentada Maria Cristina Rocha, 68, disse que recebeu a notícia da condenação de Lula pelo WhatsApp, então o grupo se organizou e foi à Paulista. O grupo levou fogos de artifício para o local.
"A gente vem comprando [fogos] já faz tempo, esperando esse momento", diz ela.
"Eu quero que ele [Lula] vá para cadeia e depois a Dilma", diz a aposentada.
Segundo o líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Guilherme Boulos, que organizou o ato pró-Lula em São Paulo, o ex-presidente não deve aparecer.
"Uma reunião vai acontecer esta noite entre os movimentos sociais para definirmos quais ações faremos nos próximos dias. Mas teremos ações", afirmou Boulos.

Brasília

Um grupo de cerca de 20 pessoas comemorou a decisão de Moro em frente ao Palácio do Planalto. Elas seguravam uma faixa com a frase "Lula na cadeia. Buzine" junto com uma bandeira do Brasil. O buzinaço de motoristas que apoiam a condenação podia ser ouvido de dentro da sede do Executivo.O grupo ainda soltou fogos de artifício na praça dos Três Poderes e gritou palavras de ordem em defesa de Moro e da operação Lava Jato. 

Fonte: UOL 

POLITICA GO

Diego Sorgatto propõe regime especial de atendimento a mulheres vitimas de violência doméstica

O projeto de lei nº 296, de 28 de junho de 2017, referente ao processo nº 2443/17, apresentado pelo deputado Diego Sorgatto (PSB), propõe a criação de um regime especial de atendimento para a mulher vitima de violência doméstica e familiar nos serviços públicos de saúde, psicoterápico e de referência em cirurgia plástica, no Estado de Goiás, quando o dano físico necessite de realização de procedimento cirúrgico estético reparador.

Segundo o projeto, fica estabelecido a prioridade de atendimento psicoterápico e cirurgia plástica reparadora, após comprovação da agressão física sofrida por laudos médicos.

Na justificativa, o parlamentar frisa que a Constituição Federal garante, em seu artigo  196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, mediante ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. "A seu turno, a Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Maria da Penha, prevê que a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos no Sistema Único de Saúde e demais normas e políticas públicas de proteção", pontua.

De acordo com Diego Sorgatto, a proposição é para as inúmeras mulheres que são submetidas a situações de violência exacerbada dos seus pares. “Não raro o resultado destas agressões são cicatrizes e outros danos físicos incapacitantes que influenciam na sua própria condição de mulher. Somente a título de exemplo, uma face marcada, um seio dilacerado, dentre outras”, concluiu.

Ele também chamou atenção para o fato dessas vitimas serem obrigadas a conviver não só com o trauma resultante das agressões físicas, como também com cicatrizes e outros danos incapacitantes que as obrigam, muitas vezes, a abandonar suas rotinas sociais e de trabalho. “Desse modo, a reparação plástica e ortodôntica, assim como a atenção psicológica, contribui para o resgate da autoestima e da dignidade da vítima de violência doméstica. A assistência médica reparadora tem o condão de devolver a autoestima da mulher, bem como lhe possibilitar a realização das atividades normais de sua vida anterior à agressão”.

O projeto foi encaminhado para a Coordenadoria de Apoio Legislativo para devidas análises e posteriormente será enviado para o Plenário para votação.

POLITICA GO

Depressão na terceira idade é tema de programa exibido na TV Assembleia

O Programa Você Mais Saudável, que está sendo exibido na TV Assembleia neste mês de julho, aborda o tema “Depressão na terceira idade”. A apresentadora Ketley Dias foi até o Hospital de Dermatologia Sanitária e Reabilitação Santa Marta (HDS) e ao Centro de Convivência de Idosos – Norte Ferroviário (CCI), para conhecer os aspectos médicos e ouvir histórias de superação de quem já passou pela doença.

Segundo dados do Ministério da Saúde, 20% (vinte por cento) da população idosa brasileira é acometida pela depressão, e o HDS possui uma equipe multiprofissional dedicada a atender esse público específico e ajudá-lo a superar a depressão, assim como outras doenças.

O atendimento psicológico trata de luto pelas perdas, perdas profissionais, casamento dos filhos e a saída deles de casa, isolamento social, entre outros. A psicóloga do programa, Keila Mota, conta a dificuldade em diagnosticar um idoso com depressão. “Muitas vezes é considerado algo normal, porque acham que o idoso quase não sai de casa, que o idoso tem que dormir mesmo por suas limitações impostas pela idade, o que na verdade pode muito bem ser os sintomas da depressão”.

A solução, segundo ela seria se reinventar, conhecer outras pessoas, tratamentos em grupo para desmistificar a doença e ver que existem mais pessoas que sofrem do mesmo mal, se ressocializar, e é claro, a presença dos familiares e entes queridos na vida da pessoa.

O geriatra do programa, Ricardo Borges ressalta o fato de a população idosa ser extremamente heterogênea, “existem idosos “jovens”, mas com inúmeras dependências psicológicas e medicamentais, cheias de perdas, sofrimentos e lutos. Enquanto existem idosos, não tão jovens, que conseguiram passar por um envelhecimento bem mais tranquilo, uma história de vida estável, etc. Então identificar os sintomas numa população tão heterogênea nem sempre é simples”.

Segundo o geriatra, nos últimos anos a taxa de natalidade caiu, enquanto a taxa de longevidade aumentou o que causou um número crescente na população idosa, aumento de doenças crônicas e consequentemente mais pessoas suscetíveis a depressão.

Seja qual for o profissional, todos são unanimes em uma coisa, a movimentação, a pratica de exercícios físicos, alimentação saudável e socialização são imprescindíveis para tratar ou evitar inúmeras doenças, incluindo a depressão. A respeito dessa movimentação, a Elvia Coelho, psicóloga do CCI do setor Norte Ferroviário fala das inúmeras atividades realizadas no Centro, segundo ela, é possível recuperar a socialização, além de trabalhar corpo e mente.

No Centro há um trabalho de recuperação da competência profissional, elevando a auto estima de mais de 400 idosos. Lá eles trabalham a convivência com o mundo digital, aulas de idiomas, ganhando sentido de conhecimento e valorização.

Elvia chama atenção em como as práticas podem diminuir a dosagem de medicamentos, idas ao psiquiatra. Vários idosos salientam também, a melhora “aqui é muito bom, a gente aprende muita coisa. Eu estava com depressão na época que cheguei aqui, hoje levanto feliz para vir” conta uma idosa participante.

A dona Ediuza que também participa conta que antes era professora de inglês e aprendeu a ensinar o que sabe aos colegas do Centro, agora ensina e aprende também, “estou aprendendo computação, espanhol... rejuvenesci”.

Enquanto o José conta o quanto esse apoio o completou, “eu sempre gostei de exercício e quando cheguei no Centro, as atividades daqui me completaram. Aqui aprendemos a exercitar o corpo e a mente, isso melhora tudo, tudo melhora. A gente fica de bem com a vida”, conclui.

Confira o programa completo no canal 8 da Net, TV aberta 61.2 e pela web, no Portal da Assembleia Legislativa, no endereço eletrônico: http://al.go.leg.br/midia/tv

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Encerramento das atividades

Encerramos neste momento os trabalhos da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa, que divulga, em tempo real, as atividades institucionais da Assembleia Legislativa, as reuniões, votações e audiências públicas, incluídas ações das Comissões Permanentes, Especiais e de Plenário.

O trabalho da Agência Assembleia é focado no abastecimento dos veículos de comunicação da capital e do interior, de forma isenta e apartidária, oferecendo aos profissionais de rádio, tv e jornal a síntese dos fatos, com abordagens diretas e sem interpretações.

Notícias em tempo real
Os assuntos do dia, com a síntese veiculada em tempo real.

Destaque
Espaço privilegiado na tela de abertura do portal, evidenciado assunto de relevância.

Outros destaques
Evidenciam assuntos importantes do dia a dia no Parlamento.

Programação Cultural
Ações da Seção de Atividades Culturais, elo entre o Legislativo e os setores cultural e educacional.

O Poder Legislativo e Você
Espaço aberto para as opiniões e sugestões da comunidade sobre o Parlamento e iniciativas da Casa.

Agenda
O que acontece no dia – comissões, plenário e atividades externas dos parlamentares e representantes da Casa.

Este site é de responsabilidade da Diretoria de Comunicação, através da Agência Assembleia de Notícias.

POLITICA GO

Início das atividades

A Agência de Notícias da Assembleia divulga, em tempo real, as atividades institucionais da Assembleia Legislativa, as reuniões, votações e audiências públicas, incluídas ações das Comissões Permanentes, Especiais e de Plenário.

O trabalho da Agência Assembleia é focado no abastecimento dos veículos de comunicação da capital e do interior, de forma isenta e apartidária, oferecendo aos profissionais de rádio, tv e jornal a síntese dos fatos, com abordagens diretas e sem interpretações.

Notícias em tempo real
Os assuntos do dia, com a síntese veiculada em tempo real.

Destaque
Espaço privilegiado na tela de abertura do portal, evidenciado assunto de relevância.

Outros destaques
Evidenciam assuntos importantes do dia a dia no Parlamento.

Programação Cultural
Ações da Seção de Atividades Culturais, elo entre o Legislativo e os setores cultural e educacional e outros segmentos sociais.

O Poder Legislativo e Você
Espaço aberto para as opiniões e sugestões da comunidade sobre o Parlamento e iniciativas da Casa.

Agenda
O que acontece no dia – comissões, plenário e atividades externas dos parlamentares e representantes da Casa.

Este site é de responsabilidade da Diretoria de Comunicação, através da Agência Assembleia de Notícias.

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Jefferson Rodrigues propõe cidadania goiana ao ministro Marcos Pereira

Já está tramitando na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 306, de 29 de junho de 2017, referente ao processo nº 2500/2017, de autoria do deputado Jefferson Rodrigues (PRB), que propõe título de cidadão goiano para o ministro Marcos Antônio Pereira, do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Após ser encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a proposta só deverá analisada em Plenário no início de agosto.

Ao justificar a homenagem, Jefferson Rodrigues citou os relevantes serviços prestados pelo ministro ao Estado de Goiás e sua dedicação em favor dos avanços da sociedade.

Trajetória

Marcos Pereira, 45 anos, nasceu em Linhares, interior do Espírito Santo. Ele é diplomado em Direito pela Universidade Paulista e tem especialização em Direito e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. 

POLITICA GO

Simeyzon Silveira se reúne na Amma para discutir fomento de energia fotovoltaica em Goiânia

O INTUITO DA REUNIÃO FOI O DE FACILITAR O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A REGULAMENTAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, ASSIM COMO O FÓRUM AUXILIOU NA CRIAÇÃO DO LICENCIAMENTO NO ESTADO DE GOIÁS. UMA COMISSÃO INTERSECRETARIAL SERÁ CRIADA NA PREFEITURA PARA DISCUTIR AS IDEIAS SOBRE O TEMA.

O deputado estadual Simeyzon Silveira (PSC) participou na manhã desta terça-feira, 11, como presidente do Fórum Permanente de Energia, de reunião na Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) de Goiânia.

O intuito da reunião foi o de facilitar o licenciamento ambiental e a regulamentação para a instalação de energia fotovoltaica no município de Goiânia, assim como o Fórum auxiliou na criação do licenciamento no estado de Goiás. Uma comissão intersecretarial será criada na prefeitura para discutir as ideias sobre o tema.

Estavam presentes o presidente da Amma, Gilberto Marques Neto; a superintendente da Secima, Danúsia Arantes; o secretário da Sedetec, Macxwell Novais; Diógenes Aires Melo, da Seplam, e representante do Fórum na prefeitura de Goiânia; Júlio Campos, da Acieg; Sandro Parreira, diretor de licenciamento da Amma; Henrique Alves, da Seplam; e André Luiz.

Simeyzon afirmou que os licenciamentos ambientais estaduais avançaram muito nos últimos anos. A ideia é que Goiânia, por ser a maior cidade do Estado, seja modelo para os outros municípios. O deputado ainda explicou o motivo de, inicialmente, o fomento ser de energia fotovoltaica.

“Não podemos dispensar nenhuma fonte limpa, mas hoje, em Goiás, as duas principais energias renováveis trabalhadas são a fotovoltaica e a biomassa, por isso o foco inicial na energia obtida através do sol”, afirmou.

Para Danúsia Arantes o ambiente está pronto e é favorável para que todos os municípios de Goiás façam o seu licenciamento, cada um à sua forma, preservando a metodologia estadual. “Goiás está sendo colocado como evidência com o Goiás Solar e a entrega de casas com sistema de energia fotovoltaica, como as 149 em Pirenópolis”, afirmou.

Gilberto Marques, da Amma, afirmou que o foco da prefeitura é desburocratizar todo o sistema, e que a ideia do licenciamento é ótima, ideia compartilhada por Macxwell Novais.

Segundo Diógenes, Goiânia tem chances de conseguir crescer muito na produção de energia fotovoltaica em pouco tempo. Ele ainda enfatizou que a Secima fez um licenciamento que segue todos os parâmetros nacionais, e seria facilmente aplicável na Capital.

Fonte: Assessoria de Comunicação

POLITICA GO

Projeto reserva 10% de vagas para jovens em empresas privadas beneficiadas com isenção fiscal

O deputado Virmondes Cruvinel (PPS) propôs, por meio do projeto de lei n° 301, de 29 de maio de 2017,  de proposição nº 2495/17, que as empresas que forem diretamente ou por meio de consórcios, beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgados pelo Estado, deverão reservar, no mínimo, 10% de suas vagas de trabalho para jovens com idade entre 16 e 29 anos, que não tenham experiência profissional comprovada em carteira de trabalho ou por contrato de prestação de serviços.

De acordo com o projeto, a porcentagem deve ser garantida pelo período mínimo de três anos, a partir da data da primeira parcela de concessão do incentivo ou da isenção fiscal à empresa. Na hipótese de o objetivo do incentivo fiscal ter como meta a execução de obra, ou mesmo que venha a ocorrer durante a fase de execução de obra, o porcentual previsto deverá ser asseverado durante toda a sua realização, estendendo-se por dois anos até o completo funcionamento do empreendimento.

Em sua justificativa, o parlamentar afirma que a lei vai atender uma grande parcela da população que encontra dificuldade de conquistar emprego, mesmo estando preparada para enfrentar o mercado. “O Estado, ao conceder o incentivo ou isenção fiscal, passa a abrir mão de receitas importantes, que poderiam ser aplicadas em diversas áreas, como Saúde e Educação. Nada mais justo que estas empresas, ao serem beneficiadas com a redução ou isenção de tributos, contribuam com a sociedade, oferecendo oportunidade de emprego a pessoas já qualificadas, mas que não conseguem a inserção no mercado de trabalho”, argumenta Virmondes.

O projeto foi aprovado preliminarmente e encaminhado para a Comissão competente.

Governo amplia atendimento a pessoas com deficiência auditiva

Organizações Sociais dos Itegos conhecem o programa Inova Goiás

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Goiás, Francisco Pontes, reuniu representantes de Organizações Sociais – que participam dos editais para gestão dos Institutos Tecnológicos de Goiás (Itego) – para apresentar detalhes relevantes sobre o Programa Inova Goiás, voltado para a inovação no setor produtivo do Estado.

Acompanhado pelo superintendente de Ciência e Tecnologia, Mauro Faiad, o encontro contou com a participação da mentora do Inova Goiás, Aline Figlioli, em palestra por videoconferência, trazendo esclarecimentos acerca do Desenvolvimento em Inovação e Tecnologia – DIT, que garante meios de aprimoramento da produtividade dos trabalhadores goianos, conseguindo mais tempo para a inovação.

A palestrante, que está em Londres em um pós-doutorado, comparou os centros tecnológicos ingleses aos institutos tecnológicos goianos. “Não tenho dúvidas, pelo que presencio aqui na Inglaterra, que o trabalho realizado em Goiás está acompanhando as novas tendências da Europa. As ideias inovadoras dos Itegos com certeza farão uma revolução no Brasil”, pontuou Figlioli.

O secretário ressaltou a importância da participação dos representantes das OSs, por buscarem mais conhecimento que serão aplicados na prática nos Itegos. “As OSs vão estar à frente da gestão do desenvolvimento profissional dos nossos alunos e do empreendedorismo tecnológico do nosso estado. Para gerarmos esse desenvolvimento é preciso preparação e vamos alcançar um resultado satisfatório muito em breve”, conclui Francisco Pontes.

Comunicação Setorial SED


Fonte: Goiás Agora

POLITICA GO

Luis Cesar Bueno afirma que Senado ao aprovar a reforma trabalhista acaba com a CLT

O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira, 11, a matéria da reforma trabalhista. O projeto de lei conta com novas regras que muda a CLT e traz novas definições sobre jornada de trabalho, férias e outras questões que fere todos os direitos da Legislação Trabalhista do Brasil. O deputado estadual Luis Cesar Bueno afirma que o Senado, ao aprovar o texto da reforma da previdência, acaba com a CLT e com todos os direitos do trabalhador.

“A proposta do Governo golpista do Temer restringe direitos históricos dos trabalhadores desde a era do Vargas. A classe trabalhadora terá um aumento da jornada de trabalho de 8 para até 12 horas diárias, isso é o retrocesso da lei trabalhista fazer com que o trabalhador ganhe menos e trabalhe mais. Os brasileiros não aceitam a retida dos seus direitos conquistados”, afirma indignado com a aprovação do Senado.

O parlamentar destaca ainda que o projeto contém itens que fere a dignidade e cidadania dos trabalhadores e trabalhadoras, inclusive das mulheres que com a reforma permitirá que a gestante trabalhe em locais insalubres.

Fonte: Assessoria de Comunicação